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Assembleias Municipais: “A casa de onde ninguém sai sem uma resposta”

Por: Albino Almeida – Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais

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Albino Almeida

Não há dúvida que é na Assembleia Municipal que todos os cidadãos têm vez e voz enquanto pessoas com direitos políticos para o exercício da cidadania. Por isso lhe chamamos a verdadeira “Casa da Democracia”, porque sendo a mais próxima de cada Cidadão, também é a última porta a que bate na expetativa de que o seu problema possa ser resolvido, acompanhado, ou simplesmente encaminhado.

É desiderato de todos os presidentes das Assembleias Municipais que saibamos transformar as Assembleias em espaços nos quais possamos inscrever a prática de uma ideia – atribuída a um antigo presidente americano – segundo a qual, “estavam a entrar na única casa de onde ninguém sai sem uma resposta”. Este é também o princípio da provedoria do Cidadão.

Criadas com o 25 de Abril, as Assembleias Municipais são o expoente máximo da democracia e até do Poder Local, na medida em que foram criadas para nelas se exercer, por representação, os interesses das populações. Cabe ao Povo, nas Eleições Autárquicas, definir, pelo seu voto, a representação das várias forças partidárias e movimentos de cidadãos a nível local. Sejam   eleitos locais para o governo do município – eleição dos vereadores para Câmara Municipal – seja para o acompanhamento, apreciação, validação, escrutínio e fiscalização do poder executivo – pela eleição dos representantes para a Assembleia Municipal.

No entanto, é importante que a sociedade perceba como funciona o Poder Local, fazendo a distinção entre aquele que é o papel executivo de uma Câmara Municipal e o poder deliberativo da sua Assembleia. Ambos os órgãos são instalados ao mesmo tempo e em cerimónia pública. Cada um terá de desempenhar, autonomamente, um papel determinante para o bom andamento da vida do respetivo Município. Detenhamo-nos na Assembleia Municipal.

A Assembleia Municipal, como órgão máximo representativo, é a entidade que fará o acompanhamento, apreciação, validação, escrutínio e fiscalização do poder executivo, também com poderes de fiscalização dos atos e deliberações da Câmara.

É composta por cidadãos eleitos diretamente por sufrágio popular e universal direto (os Representantes ou Deputados Municipais) mas, também, por inerência, pelos Presidentes das Juntas de Freguesia, enquanto representantes dos territórios.

A Assembleia Municipal, enquanto órgão deliberativo do município, tem competências de apreciação das grandes linhas da política municipal, em matérias como planos anuais de orçamentos, prestação de contas, bem como o poder de aprovar, naturalmente sob proposta da Câmara Municipal, impostos locais, taxas, benefícios fiscais, planos de ordenamento do território e organização dos serviços municipais, entre muitas outras.

A Assembleia Municipal desempenha, ainda, um importante papel de fiscalização do executivo municipal, pode também acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal e das empresas municipais, ou outras entidades com poderes executivos delegados pela Câmara Municipal. Normalmente, essa atividade ocorre aquando da apresentação dos Planos e Orçamentos Municipais e também na apresentação dos Relatórios de Atividades e das Contas. Por ser o órgão do poder local que está mais próximo dos cidadãos e lhes dá vez e voz em todas as reuniões, deve possuir maior conhecimento das várias realidades de cada território.

Essa é a consequência do trabalho dos representantes eleitos que, através das suas intervenções e iniciativas, têm a capacidade de influenciar o pensamento e ser determinante no desenho das políticas a implementar, com vista a resolver os problemas dos cidadãos.

Por: Albino Almeida (Presidente da ANAM).

Foto: CMVNG.

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PSP de Santa Cruz (Madeira) apreende cerca de 100 artigos furtados

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A PSP apreendeu, no dia de ontem, de cerca de 100 artigos de bijuteria, em cor prateada e dourada, os quais apresentam fortes indícios de terem sido furtados.

A ocorrência teve lugar na cidade de Santa Cruz, após a patrulha policial ter sido acionada para uma tentativa de furto em residência, na zona do Caniço. Após percorrer algumas artérias nas zonas adjacentes, foi possível localizar dois suspeitos desta prática, uma mulher de 47 anos de idade e um homem de 38 anos de idade.

Na sua interceção, os mesmos detinham na sua posse os seguintes objetos: 13 relógios de pulso de diversas marcas; 12 colares; 30 anéis, 09 dos quais em cor dourada, com pedras; 32 brincos; 08 broches e alfinetes de Senhora em diversas cores e com pedras; 06 braceletes; 01 peça de bijuteria em formato do Galo de Barcelos, em cor dourada; 02 sinos em cor dourada; 01 alfinete de gravata; diversas moedas de colecionador, nomeadamente: “Batalha de Ourique 1139-1140”; “ Arte Namban 1543-1639”; “Colombo e Portugal”; “Elizabeth II”; e “Tratado de Tordesilhas”.

Apesar de nenhum destes artigos pertencerem à residência que foi alvo de tentativa de furto, os mesmos foram questionados quanto à sua proveniência, não tendo justificado a sua posse. 

Por existirem fortes suspeitas da prática do crime de furto os objetos foram apreendidos, seguindo-se agora a investigação para apurar os seus legítimos proprietários.

Foto: PSP.

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“Méduse” chega ao MUSCARIUM#11 – Festival de Artes Performativas em Sintra

Depois de passar pelo Festival d’Avignon

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O coletivo francês Les Bâtards Dorés estará em Portugal, pela primeira vez, para apresentar o espetáculo “Méduse”, no âmbito do MUSCARIUM#11 – Festival de Artes Performativas em Sintra, organizado pelo teatromosca.

Duplamente premiado no Festival Impatience, em Paris, (Prémio do Júri e do Público) e apresentado, em 2018, no prestigiado Festival d’Avignon, onde foi considerado um dos espetáculos-sensação daquela edição, “Méduse” reabre o processo referente ao naufrágio da Medusa – um dos desastres marítimos mais infames do século XIX. A tragédia atraiu atenção internacional, não apenas pela sua importância política, mas também pelo sofrimento humano e significativa perda de vidas que envolveu. O episódio foi igualmente perpetuado na célebre obra “A Balsa da Medusa”, de Théodore Géricault.

Em “Méduse”, o coletivo francês encena um julgamento que dista 200 anos deste naufrágio: um duelo verbal onde se procura encontrar culpados, uma resposta, uma explicação para os acontecimentos e questiona se será possível formular um julgamento sem se ter vivido a experiência. A partir desse questionamento, a dramaturgia desmorona-se para dar lugar à performance e à experimentação. Longe da História e das suas versões oficiais, Les Bâtards Dorésmergulharão com o público no abismo.

Ainda dentro do MUSCARIUM#11, este jovem coletivo francês também mergulhará no início do processo de criação do espetáculo “Matadouro” em coprodução com o teatromosca, com banda sonora original de The Legendary Tigerman e estreia marcada para 2026. Afirmando a aposta na internacionalização, o teatromosca estará, do mesmo modo, a trabalhar na coprodução que une a companhia de dança finlandesa Kekäläinen & Company, a companhia de dança da Galiza, Colectivo Glovo, e a companhia de teatro Leirena Teatro, de Leiria, “Conversas com Formigas”, que estreará igualmente em 2026.

Celebrando a francofonia, a décima primeira edição do MUSCARIUM contará ainda com mais dois espetáculos de companhias francesas, “éMOI”, de Tiphaine Guitton, pela Petite Compagnie, e “L’Invention du Printemps“, pela La Tête Noire – La Compagnie.

Em 2025, o festival estende-se até à Alliance Française de Lisboa, onde decorrerá um encontro dedicado à criação teatral contemporânea francesa e onde poderá ser visitada a exposição “Micro-Folie”, uma experiência digital que junta mais de cinco mil obras de arte de diferentes instituições culturais.

O MUSCARIUM#11 decorrerá de 1 a 21 de setembro, em vários espaços do concelho de Sintra e reunirá artistas e companhias como a Imaginar do Gigante, MUSGO Produção Cultural, Krisálida, Mia Meneses,María de Vicente e Tristany Munduque apresentará um concerto-performance único na emblemática Sala da Música do Palácio de Monserrate.

A programação completa do MUSCARIUM#11 poderá ser consultada em www.teatromosca.com e inclui espetáculos de teatro, dança, música, performance, debates, lançamentos de livros, conversas e encontros entre públicos e artistas. Destaque para o debate sobre o futuro da cultura em Sintra, no âmbito das eleições autárquicas 2025 e que terá a presença dos principais candidatos e candidatas à presidência da Câmara Municipal de Sintra.

Os bilhetes para os espetáculos já se encontram à venda na BOL e locais habituais, com valores que variam entre os 5 € e 7 €. O concerto-performance de Tristany Mundu tem o valor único de 12 €. Os ensaios abertos, debates, lançamentos de livros, encontros e a festa de encerramento do festival são de entrada livre.

Imagem: DR.

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Torne-se amigo da Metropolitana de Lisboa na temporada 2025/2026

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A Metropolitana de Lisboa, criada em 1992, desenvolve um projeto único no contexto nacional e muito raro no panorama internacional. Assenta o seu valor numa atuação transversal, cruzando o ensino especializado com a prática da música. Uma orquestra (OML) e três escolas (Conservatório de Música, Escola Profissional e Academia Nacional Superior de Orquestra) dão corpo a este projeto musical de eleição, que tem vindo a formar centenas de músicos profissionais.

O quotidiano da Metropolitana caracteriza-se pela convivência de diferentes gerações num mesmo edifício (a sua sede, instalada no edifício da antiga Standard Eléctrica, em Lisboa), com a energia inerente à intensa partilha musical entre alunos, professores, músicos profissionais e funcionários administrativos.

Para que este projeto possa consolidar-se e crescer, não basta a atividade que todos eles desenvolvem. A música que fazemos tem como destinatário o público. Sem ele, a nossa missão ficaria incompleta; com ele, ainda podemos fazer mais.

Junte-se aos Amigos da Metropolitana, um grupo de associados que, através do seu contributo e da sua presença, é chamado a participar ativamente na vida da instituição.

Imagem: ML.

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