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Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprova documento de prestação de contas de 2022

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Reunida no passado dia 21 de abril, em Vila Nova de Cerveira, a Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprovou, por unanimidade, o relatório de gestão e contas referente ao ano de 2022, que apurou um resultado líquido positivo de 412 mil euros. Para este valor contribuiu um total de rendimentos na ordem dos 3,2 milhões de euros e um montante global de gastos de 2,8 milhões de euros.

De entre as realizações mais marcantes no ano de 2022 destaca-se a operacionalização do “Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) “Alto Minho 2020”, no qual está previsto um montante global de investimento na ordem nos 58,9 milhões de euros. Neste ponto, destaca-se também a aprovação e contratação de 23 operações, com um investimento total elegível que ascendeu aos 5.137.087€ (valor FEDER de 3.378.322€), assim como o nível da execução dos recursos financeiros (Fundo FEDER e FSE) alcançados em 2022 atingindo-se uma taxa de 84,9 % em dezembro de 2022, colocando a CIM Alto Minho, enquanto organismo intermédio de gestão do PDCT, com a melhor taxa de execução da região Norte (a média do Norte ficou em 74,40%).

O ano 2022 ficou, ainda, marcado pela concretização de outros importantes investimentos. No âmbito do PROVERE Minho Inovação, desenvolvido em parceria entre as CIM do Alto Minho, do Cávado e do Ave, as Associações de Desenvolvimento Local (ADL) e as principais instituições do sistema científico e tecnológico do Minho, além da consolidação da concretização dos projetos âncora desta Estratégia de Eficiência Coletiva orientada para a valorização dos recursos locais e ativos territoriais do Minho, foi possível colocar no terreno o reforço em mais 6,1 milhões de euros de investimento, fazendo com que o montante global de investimento previsto atinja os de 19,5 milhões de euros para os 24 municípios que integram esta estratégia na sub-região do Minho.

As políticas sociais de inclusão social continuaram a ser uma das maiores preocupações da CIM Alto Minho. Nesta vertente é de realçar a execução dos projetos “Alto Minho + inclusivo”, que visa “promover a inclusão social no Alto Minho através da dinamização de iniciativas de inovação e experimentação social e de animação territorial”, em conjunto com os 10 municípios do Alto Minho e a ULSAM; “Inclusão ativa de grupos vulneráveis – Cultura para Todos”, que tem como objetivo a estruturação, dinamização e capacitação de uma rede de cooperação envolvendo as entidades locais de apoio social e cultural, tornando as manifestações culturais mais inclusivas e acessíveis e tendo como beneficiários diretos os públicos com necessidades especiais, atendendo às suas caraterísticas – motoras, visuais, auditivas, cognitivas e outras; e a dinamização de uma campanha de angariação de bens para a Ucrânia, juntamente com os  municípios, o CDOS (Comando Distrital de Operações e Socorro) de Viana do Castelo e o Banco Alimentar de Viana do Castelo, com mais de 19 toneladas de bens essenciais recolhidos.

Também é de registar a execução e conclusão de inúmeros projetos nos domínios da Cultura e Criatividade, Património Natural, Náutica e Turismo Sustentável, de que são exemplo os projetos CultRing; CHERISH; “De Repente Canta a Gente”; “RIMA – Rede Intermunicipal de Música & Arte”; Aldeias do Alto Minho Walking & Cycling, que permitiu a qualificação das experiências Walking & Cycling num conjunto de aldeias localizadas no Alto Minho; Alternativa Azul, aprovado no âmbito do programa Crescimento Azul do EEA GRANTS Portugal; bem como a consolidação da Estação Náutica do Alto Minho, cujos principais objetivos são a estruturação da oferta de atividades de mar e rio e a promoção do Alto Minho no panorama nacional e internacional como um destino náutico sustentável. De assinalar, ainda, a renovação do galardão de destino sustentável, pelo trabalho que a CIM Alto Minho tem vindo a desenvolver no território do Alto Minho em prol do turismo sustentável.

Ao nível da Autoridade Intermunicipal de Transportes do Alto Minho e do seu Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável, destaque para a recolha de parecer prévio vinculativo por parte da AMT viabilizando assim os elementos necessários para o lançamento do concurso de prestação de serviços da rede de transportes do Alto Minho.

No âmbito da proteção civil e riscos do Alto Minho, além da concretização do projeto “Alto Minho ADAPT – Plano Intermunicipal de Adaptações Climáticas do Alto Minho”, no qual foi produzida uma estratégia regional de mitigação e adaptação à mudança climática, foi possível progredir igualmente nos níveis de realização dos projetos “Protec|Georisk: Alto Minho 2020”, destacando-se a conclusão da plataforma colaborativa sub-regional WEBGIS, que reúne e opera dados espaciais; Controlo Vespa 2.0| Estratégia de Prevenção e Controlo da Vespa velutina nos Ecossistemas do Alto Minho, com diversas ações de capacitação nos municípios do Alto Minho; e ainda a participação nos briefings semanais promovidos pelo Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo, e o acompanhamento da evolução da seca no Alto Minho. Merece igualmente destaque a realização dos projetos “Alto Minho – School 4All”, “EGOV Alto Minho 2020”; “BIG Data 4 RIVERS – Melhorar a qualidade da água dos rios europeus através de políticas inteligentes de gestão da água”; e “RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos”, envolvendo os 10 municípios do Alto Minho, numa iniciativa promovida pelo Fundo Ambiental, de apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos.

Por fim, importa salientar ao nível da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial “Alto Minho 2030”, a aprovação e apresentação da Estratégia e Plano de Ação “Alto Minho 2030”, documento que se pretende que venha a constituir o referencial base dos principais projetos e ações a desenvolver no próximo período de programação (21-27).

Foto: CIM-AM.

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Câmara de Barcelos inaugura troço urbano da Ecovia

Centenas de pessoas participaram na caminhada

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“A inauguração deste troço urbano da Ecovia do Cávado, em Barcelos, representa um marco muito significativo no desenvolvimento sustentável da cidade, um marco que inicia uma nova relação entre os munícipes e o ambiente natural”. Foi assim que o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, se expressou no ato inaugural do Troço Urbano da Ecovia do Cávado, que se desenvolve num percurso de 2.300 metros, entre a Ponte Ferroviária e o lugar de Souto dos Burros, na margem esquerda do rio.

Perante centenas de pessoas, que se reuniram no átrio da sede da Junta de Barcelinhos (e que depois participaram na caminhada pela ecovia), Mário Constantino Lopes vincou a sua satisfação por “cumprir mais um compromisso eleitoral”, salientando que “esta obra faz parte de um plano muito mais alargado de valorização do Rio Cávado e da dinamização das suas Frentes Ribeirinhas”. O autarca evidenciou que o objetivo do Município é, através do desenvolvimento do MasterPlan, “aproximar as pessoas do rio, potenciar a fruição das margens e dos futuros parques fluviais, incentivar o recreio, o lazer, o convívio e a atividade física”, tendo, para esse efeito comprado já os terrenos dos Norton e dos Vessadas. No horizonte, estão os projetos que farão ligar este troço urbano da ecovia aos concelhos de Esposende e de Braga.

O presidente aproveitou a ocasião para agradecer o trabalho e a colaboração de várias entidades e pessoas, entre os quais o autor do projeto, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e os serviços municipais.

Ministro José Manuel Fernandes saúda trabalho da Câmara Municipal

Convidado para presidir à inauguração oficial da ecovia urbana de Barcelos, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, deixou palavras elogiosas ao “trabalho que o presidente da Câmara tem feito à frente dos destinos do concelho”, sublinhando a “ação competente e a visão do Município no desenvolvimento do concelho”, através da potenciação dos recursos naturais do território. O governante acentuou o trabalho que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem efetuado, apelando à rapidez processual e à desburocratização de procedimentos.

Fazendo alusão aos recursos naturais, ao ambiente e à agricultura, José Manuel Fernandes vincou a importância desta trilogia no desenvolvimento sustentado da economia, da potenciação dos recursos paisagísticos e do aproveitamento para atividades de lazer e desporto ao ar livre.

Antes destas intervenções, o Presidente da Junta de Barcelinhos, José Rui Peixoto, deu as boas-vindas a todos os participantes, e fez questão de agradecer ao município pela execução de uma obra tão importante, não só para Barcelinhos como para todo o Concelho.

Logo após o autor do projeto, arquiteto Bruno Costa, apresentou as especificidades da ecovia de Barcelos, sendo complementado pelo presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Eng. Pimenta Machado, que salientou a importância de, no médio prazo, a ecovia fazer a “ligação do mar até ao Gerês”. Sublinhado que o trabalho que a Câmara de Barcelos está a fazer é muito importante para “voltar a cidade para o rio”, aquele responsável deixou a promessa de que a APA está e vai continuar a colaborar com o Município de Barcelos, no projeto de requalificação das frentes ribeirinhas e parques fluviais.

Troço Urbano da Ecovia do Cávado

Desenvolve-se entre a Ponte de Ferro (a montante da ponte medieval) e o lugar do Souto dos Burros, num troço de 2.300 metros. A obra teve um custo de 1 milhão e 278 mil euros, sendo financiada pelo FEDER no valor de 827 mil euros.

O troço agora inaugurado desenvolve-se na margem esquerda do rio e insere-se no projeto “Ecovia do Rio Cávado entre Fornelos e Pousa”, que depois de concluído terá numa extensão de mais de 22 quilómetros. Faz parte de um projeto mais global que após estar completamente executado ligará o litoral (Esposende) ao Parque nacional da Peneda Gerês.

Este tipo de intervenções visam a promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para uma mobilidade sustentável.

Foto: CMB.

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Barcelos recebe gala dos Prémios do Teatro Amador Europeu

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A gala dedicada às artes cénicas promete trazer o melhor do teatro amador europeu a Portugal. A entrega dos galardões decorre este sábado, 29 de março, pelas 21h30, no Theatro Gil Vicente, em Barcelos, e contará, com o espetáculo de teatro internacional, a ‘A Felicidade Roubada’ da companhia Malanka Theater, vinda da Ucrânia, além da festa dos premiados em três categorias: Melhor Texto Original, Melhor Projeto Artístico e Melhores Causas Teatrais.

As estatuetas do busto de Gil Vicente, esculpidas pelo conhecido artista barcelense Joaquim Esteves, serão atribuídas pelo Teatro de Balugas, naquela que será a primeira edição dos prémios, afirmando o diretor da companhia, Cândido Sobreiro, que “esta cerimónia foi especialmente criada para celebrar a originalidade, a criatividade e o compromisso no teatro amador na Europa”.

Os bilhetes estão à venda em https://gilvicente.bol.pt/ ou na bilheteira do teatro em Barcelos.

Imagem: DR.

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Cascais e Sintra: Quatro detidos pelos crimes de ofensas à integridade física qualificada e dois por tráfico de estupefacientes

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Cascais, no dia 19 de março, pelas 07h00, na sequência de uma investigação relacionada com a prática de um crime de ofensas à integridade física qualificada, nos concelhos de Cascais e Sintra, deu cumprimento a cinco Mandados de Busca e apreensão domiciliária e deteve através de Mandados de Detenção fora de flagrante delito emitidos por Autoridade Judiciária, quatro homens, com idades compreendidas entre 17 e 19 anos de idade.

A investigação realizada pela PSP abrangeu um inquérito, dirigido pelo Ministério Público de Cascais, da Comarca de Lisboa Oeste, referente a um crime de ofensas à integridade física qualificada e de um crime de gravações e fotografias ilícitas, praticados no dia 20 de dezembro, junto de um estabelecimento de ensino, no concelho de Cascais.

As ofensas provocadas e que revelaram especial censurabilidade e perversidade, tiveram como vítima um jovem menor de 14 anos, por este ter partilhado um story no seu perfil de uma rede social, que era acompanhada com uma música com letra de teor negativo entre residentes de bairros do concelho.

A vítima foi agredida com socos na face, pontapés na barriga e vários pontapés por todo o corpo, atingindo-o principalmente na cabeça, face e tronco, fazendo com que o mesmo perdesse a consciência. Um dos suspeitos, com recurso ao seu telemóvel gravou um vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.

Na sequência das agressões, a vítima foi transportada de urgência para o Hospital de Cascais, onde ficou internado, sendo depois transferido para o Hospital São Francisco Xavier, onde foi sujeito a cirurgia ao nariz.

Os suspeitos provocaram, ainda, à vítima vários hematomas e equimoses, especialmente na face, bem como uma fratura dos ossos próprios do nariz e da apófise frontal esquerda, várias fraturas no maxilar esquerdo e fratura dos dois dentes frontais.

Das buscas domiciliárias realizadas, apreenderam-se seis telemóveis e uma catana de grandes dimensões, com 46 cm de lâmina. Do exame pericial aos telemóveis apreendidos, logrou-se recolher o vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.

No decurso das buscas efetivadas, procedeu-se ainda à detenção de dois homens de 29 e 49 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes, os quais tinham na sua posse 358,34 doses individuais de haxixe; e 149,20 doses individuais de cocaína.

“Com as detenções realizadas, a PSP visou não só a obtenção de meios de prova, mas não menos importante, devolver e fomentar o sentimento de tranquilidade e segurança pública ao Concelho de Cascais”, referiu a força policial.

Os detidos foram presentes em 1.º interrogatório judicial de arguido detido no Tribunal de Instrução Criminal de Cascais, sendo aplicada a medida de coação de prisão preventiva a dois deles e de proibições e imposições aos outros dois.

No que concerne aos detidos por tráfico de estupefacientes, os mesmos ficaram com a medida de coação de apresentações periódicas.

Foto: PSP.

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