Atualidade
Alteração ao Plano Diretor Municipal de Lagos segue para discussão pública

Foi aprovada em reunião de câmara a proposta de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagos. O documento agora apreciado incorpora os ajustamentos à versão inicial decorrentes dos pareceres emitidos pelas diferentes entidades consultadas e das reuniões de concertação entretanto realizadas. O procedimento segue para a fase da discussão pública que terá a duração de 30 dias a contar da data da publicação do correspondente Aviso em Diário da República.
A proposta de alteração do PDM de Lagos tem como objetivo principal a adequação às novas regras de classificação e qualificação do solo decorrentes da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPPSOTU), as quais determinaram o fim dos designados “solos urbanizáveis”, com implicações sobre alguns dos atuais perímetros urbanos do concelho.
Segundo a proposta, a classificação como solos rústicos de alguns dos atuais solos urbanizáveis terá um período transitório no qual os respetivos proprietários ainda poderão beneficiar das atuais regras de aproveitamento urbanístico.
O procedimento contempla, igualmente, a adaptação do PDM de Lagos ao Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve e ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).
Na discussão do assunto, o presidente da Câmara sublinhou o âmbito desta alteração, que consiste, fundamentalmente, numa adaptação do plano vigente ao quadro legal aplicável e não na revisão do modelo territorial estabelecido no atual PDM, aprovado em 2015, acrescentando que a oportunidade foi ainda aproveitada para aperfeiçoar algumas matérias que a experiência recente demonstrou carecerem de mais aprofundada definição e enquadramento.
Os novos regimes de instalação de centros eletroprodutores ou de novos parques de campismo e caravanismo em solos rústicos são dois desses exemplos. Outras alterações tratadas neste procedimento são a fixação de um limite temporal para as reservas de solo destinadas a infraestruturas, equipamentos de utilização coletiva ou espaços verdes, que, segundo a proposta, passará a ser de 10 anos, assim como, a instituição de um regime de regularização de operações urbanísticas realizadas sem o controlo prévio a que estavam sujeitas, abrangendo situações anteriores à entrada em vigor do primeiro PDM de Lagos, em 1995.
Estas e outras especificidades da proposta de alteração do PDM de Lagos e demais documentação vão poder ser consultadas em breve – em data concreta a anunciar – durante o período de discussão pública que será aberto à participação de todos os cidadãos interessados.
Apesar do PDM de Lagos ser relativamente recente, uma vez que foi publicado em 2015, o quadro legal de referência em matéria de gestão territorial foi, entretanto, substancialmente alterado com a entrada em vigor da LBPPSOTU e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), encontrando-se os municípios obrigados, por imperativo legal, a promover a adequação dos planos territoriais de âmbito municipal até ao final de 2023.
Foto: CML.
Atualidade
Loures: Homem de 62 anos detido por tráfico de estupefaciente

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, no dia 9 de maio, pelas 20h30, na união de freguesias Santo Adrião e Olival Basto, procedeu à detenção de um homem de 62 anos, por ser suspeito da prática do crime de tráfico de estupefaciente.
No decorrer de um policiamento de prevenção e visibilidade, os polícias abordaram uma viatura e seus ocupantes para efeitos de fiscalização.
Durante a abordagem, foi localizado na posse de um dos ocupantes, uma bolsa com vários sacos contendo produto suspeito de ser estupefaciente, que se veio a confirmar tratar-se de 341 doses individuais de heroína.
O detido recolheu ás celas de detenção do COMETLIS, tendo sido presente perante Autoridade Judiciária para 1.º interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação mais gravosa, prisão preventiva.
Foto: PSP.
Atualidade
Viana do Castelo: Detenção por suspeita da prática do crime de furto no interior de estabelecimento comercial

No dia 14 de maio, pelas 12h10, na rua Quinta do Bispo de Angola – Meadela, em Viana do Castelo, foi detido um homem, de 33 anos de idade, operário da construção civil e residente na Ponte da Barca.
Polícias do efetivo da Esquadra de Viana do Castelo, na sequência de informações dando conta da prática de um furto no interior de um estabelecimento comercial, localizado na avenida dos Combatentes da Grande Guerra, na cidade de Viana do Castelo, ali se deslocaram.
No decurso das medidas de polícia desenvolvidas, na rua supramencionada, elemento policial da Esquadra de Trânsito, efetuou a interceção do acima identificado, que, momentos antes, através de astúcia, se havia introduzido no interior do referido estabelecimento comercial e subtraído diversas peças de ourivesaria. De referir ainda que o suspeito, havia tentado proceder à venda dos artigos furtados junto de um estabelecimento comercial localizado nas imediações da artéria onde veio a ser intercetado e detido.
Os bens subtraídos foram todos recuperados e reconhecidos pela responsável da loja. A proprietária do estabelecimento formalizou queixa junto de departamento policial.
O detido foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.
Foto: PSP.
Atualidade
Vila do Conde: Três detenções por furto

No dia 13 de maio, pelas 20h05, na Rua Aristides Sousa Mendes, em Vila do Conde, a Divisão Policial de Vila do Conde procedeu à detenção de três homens, entre os 30 e os 40 anos de idade, desempregados e residentes em Braga, Porto e Viana do Castelo, pelo crime de furto.
Após denúncia de uma bicicleta furtada pelas 18h45, e com base na indicação e na descrição de três suspeitos e de uma viatura envolvida, a PSP encetou diligências no sentido de identificar e intercetar os mesmos, vindo a localizar a viatura suspeita pelas 20h00 num posto de combustível com os suspeitos no interior da mesma.
Após terem sido abordados, para além da bicicleta furtada, foi ainda constatada a existência de diversos artigos que os suspeitos não justificaram a sua posse, suspeitando-se de uns serem furtados e outros de servirem para a prática de furtos, nomeadamente: 2 rebarbadoras; 2 berbequins; 2 parafusadoras, 1 trotinete; 5 kispos do Clube de Futebol do Rio Ave; 4 telemóveis; ferramentas e acessórios diversos; e 4 garrafões de 25 litros vazios e um funil.
No decorrer da s diligências policiais foi possível apurar que as matrículas apostas no veículo não correspondiam ao mesmo e no interior estavam as corretas, sendo que estas correspondiam à viatura referenciada como envolvida em diversos furtos anteriores, pelo que se procedeu à apreensão da mesma.
Os detidos encontram-se a ser presentes no Juízo de Instrução Criminal de Matosinhos para 1º interrogatório judicial visando a aplicação de eventuais medidas de coação.
Foto: PSP.
-
Atualidade3 anos atrás
Lisboa: Leilão de Perdidos e Achados da PSP realiza-se a 08 de maio
-
Atualidade3 anos atrás
Coimbra: PSP faz duas detenções
-
Atualidade3 anos atrás
Guerra pode causar um ecocídio na Ucrânia
-
Atualidade2 anos atrás
Visto CPLP não permite a circulação como turista na União Europeia
-
Atualidade3 anos atrás
Santa Marta de Penaguião coloca passadeiras 3D para aumentar a segurança rodoviária
-
Atualidade4 anos atrás
CLIPSAS: Maçonaria Mundial reúne-se em Lisboa
-
Atualidade3 anos atrás
A Seca
-
Atualidade11 meses atrás
Câmara de Sintra investe mais de 2 milhões de euros para construção do Multiusos de Fitares