A 54ª edição da AGRO – Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação, que decorreu no Altice Forum, em Braga, serviu de mote e local para a manifestação nacional de agricultores, organizada pela CNA – Confederação Nacional da Agricultura e suas filiadas.

A ação de protesto, realizada ontem, contou com a presença de cerca de mil agricultores, onde reclamaram do Governo a adoção de medidas urgentes para defesa da produção nacional e por rendimentos dignos para quem trabalha na agricultura.

Segue, abaixo e na íntegra, a moção da CNA e das 15 medidas urgentes que reclama do Governo:

«15 MEDIDAS URGENTES

Em defesa da Produção Nacional, da Agricultura Familiar e do Mundo Rural

Face à situação gravíssima que se vive na Agricultura Familiar e no Mundo Rural, as agricultoras e os agricultores presentes em Braga, na Ação de Protesto promovida pela CNA e Filiadas, reclamam ao Governo a adoção de um conjunto de medidas urgentes, em defesa da Produção Nacional e por rendimentos dignos para quem trabalha a terra para produzir alimentos.

Assim, as agricultoras e os agricultores propõem e reclamam:

1ª – Condições para escoamento da produção a preços justos, através da criação de uma lei que proíba as vendas com prejuízo ao longo de toda a cadeia agroalimentar; da regulação e fiscalização da atividade da grande distribuição; e do controlo das importações desnecessárias;

2ª – Promoção dos circuitos curtos de comercialização e de um programa de compras públicas para fornecimento de cantinas e refeitórios públicos através de produtos da Agricultura Familiar;

3ª – Criação de mecanismos de regulação que imponham limites máximos nos preços dos fatores de produção para travar a especulação e a escalada brutal do custo de tudo aquilo que precisamos para produzir (gasóleo, eletricidade, fertilizantes, rações…);

4ª – Aumento dos descontos em vigor para o gasóleo agrícola, concretização urgente do apoio aos custos com a eletricidade verde que já deviam estar em vigor desde 1 de janeiro e o aumento deste apoio no futuro;

5ª – Medidas extraordinárias para fazer face aos prejuízos provocados pela seca, tais como ajudas a fundo perdido pela perda de rendimento e capazes de repor o potencial produtivo;

6ª – Indemnizações pelos prejuízos causados nas culturas por javalis e outros animais selvagens e controlo sanitário e das densidades populacionais destes animais;

7ª – Concretização do processo eleitoral na Casa do Douro para colocar esta importante instituição a funcionar e ao serviço dos seus legítimos “donos”, que são os viticultores durienses;

8ª – Concretização – de uma vez por todas e de uma forma plena e estruturada – das medidas preconizadas no Estatuto da Agricultura Familiar e reversão da condição que obriga a que 20% do rendimento do agregado familiar seja proveniente da Agricultura, o que exclui a grande maioria dos agricultores;

9ª – Criação de mais e melhores serviços públicos no meio rural, como centros de saúde, escolas, transportes públicos, correios, rede móvel, entre outros, para uma vida digna no campo;

10ª – Alteração da aplicação da PAC – Política Agrícola Comum, com uma mais justa distribuição das ajudas (com modulação e plafonamento), melhorias no apoio ao investimento e ao rejuvenescimento da agricultura, na transferência de conhecimento, na arquitetura verde, e com a desaceleração do ritmo da convergência de direitos de forma a minimizar os impactos no rendimento das explorações agrícolas de menor dimensão e das zonas mais desfavorecidas;

11ª – Valorização do papel das mulheres agricultoras e rurais, com medidas que as discriminem positivamente, e criação de condições para o rejuvenescimento do tecido agrícola;

12ª – Fortalecimento do Ministério da Agricultura, com reforço de meios e com competências que envolvam as áreas das Florestas e do Desenvolvimento Rural;

13ª – Criação de condições de escoamento a preços justos para a produção da madeira e da cortiça, enfrentando o poderio da grande indústria florestal, e de apoio à floresta multifuncional e de uso múltiplo;

14ª – Respeito pela natureza comunitária dos Baldios, eliminando todas das formas de discriminação quando a gestão destes espaços seja feita em exclusivo pelos seus compartes, e defesa intransigente dos Baldios face à voracidade de grandes grupos económicos que se tentam apropriar destes espaços;

15ª – É necessidade estratégica do país e deve ser desígnio nacional aumentar a produção nacional de bens agroalimentares, designadamente cereais, componentes para rações, leite, carne, entre outros, para alcançar a Soberania Alimentar do País!

As agricultoras e os agricultores presentes consideram que sem a rápida aplicação destas medidas, a Lavoura vai continuar a acumular problemas e dificuldades, muitas explorações serão forçadas a encerrar e ficará cada vez mais comprometida a vitalidade do Mundo Rural e a Soberania Alimentar do País.

A CNA e Filiadas, sempre com os Agricultores, continuarão atentas e interventivas, pela aplicação destas e de outras medidas, em defesa da Agricultura Familiar, pela Soberania Alimentar do País e por um Mundo Rural Vivo!

Podem contar com a CNA e Filiadas!»

Fotos: CNA.