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Porto recebe XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA – CINDER

Evento decorre no Centro de Congressos da Alfândega, de 16 a 18 de maio, onde serão debatidos o Direito Registal e o papel do registo predial face à globalização e ao desenvolvimento sustentável, com o Porto a suceder a Cartagena das Índias, na Colômbia, onde estiveram mais de 700 participantes

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Com o foco nos assuntos mais relevantes do registo imobiliário mundial e na relevância desta atividade na dinâmica do comércio jurídico e dos mercados financeiros hipotecários, a cidade do Porto recebe o XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER. O Centro de Congressos da Alfândega é o palco para uma agenda de trabalhos no qual, ao longo de três dias, de 16 a 18 de maio, serão analisadas questões relacionadas com o registo predial e a globalização, assim como o desenvolvimento sustentável e o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI e as suas consequências económicas e sociais. São esperados mais de 450 participantes de diversas áreas do Direito, oriundos de mais de 30 países.

Em debate estará o papel cada vez mais expressivo que vem sendo atribuído ao sistema registal em matérias de interesses coletivos, que têm o território por objeto ou que se inserem em estratégias de estabilidade do setor económico e financeiro, além da crescente influência das novas tecnologias da informação e da comunicação nos modelos contratuais e nas formas de organização e funcionamento dos serviços imobiliários.

O evento contará, ainda, com uma agenda de trabalhos alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável traçados pela Organização das Nações Unidas e pela União Europeia, designadamente nas suas dimensões económicas, territoriais e ambientais, e com as demandas jurídicas implicadas pela globalização e pela sociedade da informação.

Neste sentido, serão dois os grandes temas em análise no XXII Congresso IPRA-CINDER 2022:

I – “O Registo Predial e a Globalização” – Serão tratadas questões como os instrumentos jurídicos de uniformização, unificação e harmonização do Direito, com especial foco em alguns Regulamentos Europeus, como o da Proteção de Dados, das Sucessões, dos Regimes Matrimoniais, da Insolvência, e seu impacto no registo imobiliário; a globalização do conhecimento do direito através de redes de cooperação internacional (como é o exemplo da ELRA ou da IBEROREG); e as plataformas de troca de informação entre diferentes sistemas registrais.

II – “Desenvolvimento sustentável – o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI. Consequências económicas e sociais” – Em debate estarão assuntos como a identificação geográfica do imóvel e a sua relevância para a publicidade registral; a participação do registo de imóveis na eliminação ou redução dos desequilíbrios territoriais; a colaboração do registo no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo e na publicidade dos beneficiários reais ou efetivos; a revolução tecnológica, o tratamento eletrónico dos dados pessoais e sua proteção; as tecnologias disruptivas e o Big Data.

Com uma organização conjunta das entidades portuguesas, a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos e o Instituto dos Registos e do Notariado, com o Centro Internacional de Direito Registal (IPRA-CINDER), o evento reunirá palestrantes especialistas em Direito Imobiliário, Direito de Propriedade, Direito Internacional Privado, Direito Comunitário, e outras áreas do direito, de países como Portugal, Espanha, Holanda, Itália, Alemanha, Brasil, Perú, Angola, a par com muitos outros, que serão responsáveis pelo desenvolvimento de uma agenda que visa a partilha de conhecimento jurídico e a divulgação das melhores práticas nacionais e internacionais em matéria de direito e de sistemas de registo.

Para além dos oradores principais e da participação da Academia portuguesa e estrangeira, o Congresso terá, também, trabalhos de profissionais de reconhecido mérito nacional e internacional, quer da área do Direito Registal (registradores portugueses e de várias partes do mundo), advogados, notários, magistrados e especialistas das áreas tecnológicas aplicadas às instituições registais.

Em painéis de debate (mesas redondas plenárias) estarão, igualmente, representantes de Ordens Profissionais e outras Instituições, nomeadamente os Bastonários da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Solicitadores, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, Diretora Geral dos Registos e do Notariado de Espanha, Representantes do Instituto dos Registo Imobiliário do Brasil, da Direção de Justiça da Comissão Europeia, de Instituições Registais de países de África e da América Latina, entre outros.

Recorde-se que a última edição do Congresso Internacional de Direito Registral IPRA-CINDER decorreu na Colômbia, na cidade de Cartagena das Índias, em maio de 2018, tendo contado com 755 participantes de diferentes países do mundo. Desde a sua fundação na Argentina, em 1972, IPRA-CINDER já organizou vários congressos internacionais distribuídos por várias geografias mundiais, tendo sido no Dubai em 2016, em Santiago do Chile em 2014, em Amesterdão em 2012, em Lima, Perú em 2010, recordando apenas os mais recentes.

Imagem: DR.

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Barcelos. “Um abraço entre o religioso e o profano” na Festa das Cruzes 2024

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Está tudo pronto para o arranque oficial da Festa das Cruzes, que acontece já amanhã.  A cidade está engalanada, a feira popular já há dias que regista grandes enchentes, na Frente Ribeirinha, o palco aguarda grandes concertos, o lugar do costume do “Bamos às Cruzes” prepara-se para noites de grande vibração, enfim, a cidade e o concelho estão de braços abertos para receber quem vem à primeira grande romaria de Portugal.

Falar da Festa das Cruzes é falar da união perfeita entre tradição e animação, num casamento que une o religioso e o profano, numa boda que leva à mesa perdão, que leva à rua centenas de milhares de pessoas. Como diz o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, “a Festa das Cruzes é a simbiose entre a tradição, a diversão, o convívio e a fraternidade, um momento que exalta as tradições, a cultura e a hospitalidade dos barcelenses, conjugando tudo isso com um programa abrangente, diversificado e do agrado de todos os que participam na festividade”.

Este ano, a Festa das Cruzes volta a ser organizada pelo Município barcelense, em colaboração com a EMEC, a Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz e a Paróquia de Barcelos, e este ano volta a ter um programa que promete arrastar multidões ao centro desta histórica cidade.

Xutos & Pontapés, Ana Moura, Fernando Daniel e Os Quatro e Meia e seis sessões de fogo de artifício prometem noites memoráveis

Além da componente religiosa, esta festividade tem sempre um intenso programa de animação, de onde sobressaem os concertos musicais. E, este ano, não foge à regra: os amantes dos concertos e da música ao vivo podem acampar em Barcelos, durante quase uma semana, porque o cartaz da Festa das Cruzes volta a ter grandes nomes da música nacional. Xutos & Pontapés, Ana Moura, Fernando Daniel e Os Quatro e Meia prometem quatro noites memoráveis no recinto da Frente Ribeirinha, que tem capacidade para acolher cerca de 20 mil pessoas. 

Além destes quatro grandes concertos, no palco Barcelos, instalado na Avenida da Liberdade, a prata da casa está representada pelas Bandas M&M e Belcanto. Mas o programa de animação e recreação inclui Bandas no Coreto, Programa “Aqui Portugal” da RTP, Concerto de Bandas Filarmónicas, Barcelos no Caminho de Santiago com atividades associadas, Festival Luso-Galaico, Desfile Etnográfico pelos Grupos Folclóricos de Barcelos e concerto de encerramento na Avenida da Liberdade.

Grande destaque também para os típicos arraiais minhotos e as respetivas sessões de fogo de artifício. São seis grandes sessões de pirotecnia que incluem: Fogo de Romaria; Fogo Piromusical; Fogo de Santiago; Fogo das Cruzes; Fogo da Ponte e, no encerramento da Festa, Fogo Preso Tradicional.

Missa Solene, Procissão da Invenção da Santa Cruz, Tapetes de Pétalas Naturais

São seis dias de festa. De manhã até madrugada fora, a dificuldade está em ter tempo para ver e desfrutar de todas as atividades.

Vamos dar-lhe uma ajuda. No plano religioso, destacam-se a Grandiosa Procissão da Invenção da Santa Cruz, que sai à rua no dia 3 de maio, feriado municipal, e se constituiu como a grande manifestação de culto das festividades.

Uma vez mais, a procissão vai contar com as Cruzes das 89 paróquias do concelho. Antes, haverá celebração da Missa Solene no Templo do Senhor Bom Jesus da Cruz, local onde estarão expostos, a partir do dia 30 de abril, os Tapetes de Pétalas de Florais Naturais, outro ex-líbris das Cruzes.

Feira Popular em grandes números

Instalada no recinto do Campo da Feira e no Parque da Cidade, a Feira Popular regista este ano um recorde de participações, nomeadamente no que respeita à Praça de Alimentação. Ao todo, estão instalados, na Festa das Cruzes, 463 operadores.

Feira Popular – 463 operadores

Feirantes e Stands Diversos – 300

Praça da Alimentação – 60 stands

Parque Diversões – 50 operadores

Máquinas Agrícolas e Automóveis – 30 stands

WC’s – 36

Autocarros nas Freguesias e na Zona Urbana: Festa das Cruzes com reforço de TUBA e viagens gratuitas

Mais linhas, mais autocarros e viagens gratuitas. Este ano, o Município de Barcelos alargou o plano de mobilidade para o período da Festa das Cruzes.  Além do TUBA urbano “especial Vai e Vem”, a Câmara Municipal estendeu a oferta TUBA a todo o concelho, com o serviço TUBA “freguesias especial”. Além disso, há 26 parques de estacionamento com capacidade para mais de cinco mil viaturas.

Comboios com mais oferta de lugares e paragem do comboio Celta

A CP – Comboios de Portugal também se associa à Festa das Cruzes e, no feriado do dia 1 de maio, vai alargar a oferta de lugares disponíveis no serviço Inter-regional 853, 830, 831 e 856. No dia 03 de maio, dia de feriado municipal, também haverá oferta alargada de lugares disponíveis no serviço Inter-regional 853 e 830. Além da maior oferta de lugares, a CP informa que, nesses feriados de 1 e 3 de maio, o comboio celta 420 e 423 terá paragem na estação de Barcelos.

Imagem: CMB.

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Município de Barcelos assinala Semana da Família

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O Município de Barcelos vai promover, de 13 a 19 de maio, o programa “Afetos em Palco”, iniciativa que se enquadra no âmbito da celebração da Semana da Família. No decorrer da programação, serão realizadas diversas ações socioeducativas e culturais sobre temas como afetos, amor, união, intergeracionalidade, interculturalidade, inclusão, saúde e estilos de vida saudáveis.

Esta iniciativa, dirigida a toda a comunidade, desenvolve-se nos equipamentos municipais e nas escolas e instituições do território com projetos nesta área. Acontece no contexto do trabalho de proximidade, programas e respostas sociais, apoio e valorização das famílias, que o Município tem vindo a desenvolver, no sentido de corresponder às prioridades da comunidade do concelho.

A programação deste ano da Semana da Família conta, entre outras ações, com um ciclo de encontros, atividades abertas à família, tertúlia e peddy-paper.

Recorde-se que o Município de Barcelos, no contexto das políticas familiares, tem sido distinguido nos últimos anos com o galardão “Autarquia + Familiarmente Responsável”, atribuída pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis. Atualmente, o Município Barcelos integra também a Rede Europeia de Autarquias Amigas da Família.

Para mais informações e inscrição nas atividades da Semana da Família, contacte o Gabinete de Solidariedade Social, Família e Voluntariado, através do telefone 253809600, ou através do e-mail: acaosocialesaude@cm-barcelos.pt.

Programa completo

De 13 a 17 de maio – Ciclo de Encontros “Afetos em Palco”, nas escolas do concelho de Barcelos, com dinamização de sessões sobre o tema, envolvendo a comunidade educativa e a participação de entidades do território na apresentação de boas-práticas.

Dia 16 de maio – Tertúlia “Família, Afetos, Saúde Mental”, pelas 21h00, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho, com a participação de oradores convidados para o desenvolvimento do tema: António Tomé, do Centro Hospitalar Universitário de Santo António; Célia Barbosa, do Grupo de Ação Social Cristã; Eduardo Duque, da Universidade Católica Portuguesa; Joaquina Castelão, da FamiliarMente – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental.

Dia 18 de maio (sábado) – Encontro no Theatro Gil Vicente, pelas 9h30, (acolhimento aos participantes). 

Peddy-Paper Afetos em Palco

O Peddy-Paper realiza-se no Centro Histórico de Barcelos. Os participantes terão a oportunidade de visitar em família, monumentos e espaços culturais, num percurso cheio de desafios e dinâmicas, na companhia da Banda Plástica de Barcelos. O acolhimento aos participantes está marcado para as 9h30, no Theatro Gil Vicente.

Através de desafios criativos são promovidos laços familiares e aprofundado o conhecimento do património de Barcelos.

No final do Peddy-Paper será realizado um lanche convívio entre todas as famílias participantes.

Equipamentos Municipais abertos à família

Promover o acesso das famílias a ações e equipamentos municipais, valorizando a atividade do Município enquanto “Autarquia + Familiarmente Responsável”.

Imagem: CMB.

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PSP apreende 91 armas em operação policial internacional

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A Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito das suas competências exclusivas e nacionais relacionadas com armas e explosivos realizou, entre 19 e 23 de fevereiro de 2024, a Operação CONVERSUS, inserida na ação operacional da prioridade Firearms do EMPACT – European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats – e coordenada pela Europol, com o objetivo de apreender armas de alarme adquiridas sem autorização e facilmente convertíveis em armas de fogo.

Portugal, através da PSP, participou ativa e operacionalmente nesta operação internacional através de 84 Polícias do Departamento de Armas e Explosivos e respetivos Núcleos dos Comandos Territoriais da PSP, tendo sido apreendidas 91 armas, 118 munições e elaborados 20 Autos de Notícia criminais e contraordenacionais.

A operação decorreu em 31 países, nomeadamente Albânia, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Kosovo, Letónia, Luxemburgo, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Montenegro, Norte da Macedónia, Noruega, Países Baixos, Reino Unido, República Checa, Sérvia, Suíça e Ucrânia.

Esta operação assenta na participação da PSP, através do Departamento de Armas e Explosivos, em diversos organismos de dimensão internacional, como a EUROPOL e INTERPOL, em plataformas de cooperação policial internacional como o EMPACT, e consequente partilha e análise de informação relacionada com armas de alarme, facilmente convertíveis em arma de fogo, adquiridas por cidadãos portugueses na União Europeia. No decorrer das várias edições desta ação operacional, a PSP já apreendeu um total 383 armas, nomeadamente 292 armas de alarme suscetíveis de serem transformadas em armas de fogo.

“A cooperação policial internacional entre a Europol e as polícias constitui um pilar crucial no combate ao tráfico internacional de armas”, sublinha a PSP.

Foto: PSP.

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