Atualidade
Coligação Cívica – Participar no PEPAC reage à retoma de diálogo com Ministério da Agricultura

Numa extensa nota enviada às redações, e datada de ontem, a Coligação Cívica – Participar no PEPAC reage ao retomar de diálogo com o Ministério da Agricultura.
Segue, abaixo, e na íntegra, a nota:
«Ministério da Agricultura Retoma o Diálogo com Coligação Cívica – Participar no PEPAC
Comissão Coordenadora da Coligação, em 12 de abril de 2022
1. O Governo português submeteu em 30 de dezembro de 2021 a proposta de Plano Estratégico da PAC (PEPAC 2023-2027) à apreciação da Comissão Europeia. Passados três meses, a Comissão Europeia enviou às Autoridades Portuguesas uma Carta de Observações, com 340 parágrafos de comentários e questões, na sua maioria críticos da proposta de PEPAC, solicitando diversos esclarecimentos no prazo de 3 semanas e sugerindo várias modificações.
2. Esta Carta foi divulgada pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura e da Alimentação (MAA), no passado dia 6, através de uma nota que anuncia a abertura de uma nova etapa no processo de negociação com vista à aprovação do PEPAC (Nota Aqui) e a operacionalização PAC no início do próximo ano, concluindo sobre a intenção de “realização de reuniões com os agentes do setor e partes interessadas”.
3. Este processo será liderado pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação, mas carece de contributos de outros departamentos que tutelam políticas com forte incidência no PEPAC. Desde logo, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que abarca não só as temáticas explícitas na sua denominação, mas também as políticas florestais, de conservação da natureza e da biodiversidade e de gestão estratégica dos recursos hídricos. Sem uma eficaz coordenação, repetir-se-iam as divergências não resolvidas entre Ministros e Organismos da Administração Pública, que afetaram a qualidade e a credibilidade das decisões políticas tomadas na anterior legislatura, como é patente na própria Carta de Observações da Comissão Europeia. Também a insuficiência de respostas do PEPAC para o “reforço do tecido socioeconómico dos territórios rurais” apela à necessidade de articulação com outras fontes de financiamento, nomeadamente a Política de Coesão.
4. O GPP convidou a Coligação para uma reunião que terá lugar esta 4.ª feira, dia 13 de abril, em consonância com o seu compromisso de respeitar o princípio da parceria e o escrutínio público fundamental à elaboração do Plano Estratégico da PAC.
5. Como é do conhecimento público, a Coligação Cívica “Participar do PEPAC” constitui-se há oito meses (10 de agosto de 2021), reúne 27 organizações dedicadas ao ambiente e à promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura e das zonas rurais, e tem agido de acordo com a missão a que se propôs: promover a participação cívica na elaboração do PEPAC, em diálogo com toda a sociedade e os órgãos de soberania, em particular com o Governo (apresentação da Coligação aqui).
A Coligação congratula-se, por isso, que o Governo tenha divulgado a Carta de Observações da Comissão e assumido o compromisso de respeitar o princípio da parceria e do escrutínio público fundamental à elaboração do Plano Estratégico da PAC.
6. O contexto político e social em que decorrerá a conclusão do PEPAC alterou-se profundamente nos últimos meses. Primeiro, pela nova e reforçada maioria na Assembleia da República, absoluta e de um só partido (PS), e um novo Governo, cuja composição, orgânica e programa são conhecidos. Mas a radical mudança de contexto resulta, sobretudo, da conjugação dessa alteração com as consequências dramáticas da guerra iniciada em 24 de fevereiro pela invasão da Ucrânia pela Rússia e, também, com a assertividade crítica, a amplitude e o detalhe das exigências de alteração da proposta de PEPAC, constantes da Carta de Observações da Comissão Europeia, que reafirma as orientações estratégicas relacionadas com ambiente, biodiversidade e alterações climáticas.
7. A terminar esta nota, que assinala o retomar do diálogo formal da Coligação com o Ministério da Agricultura e da Alimentação (MAA), neste novo ciclo e contexto, apresentam-se algumas sugestões de concretização urgente para se progredir e obter sucesso na elaboração do Plano Estratégico da PAC:
a) Divulgação de uma versão traduzida para português da Carta de Observações da Comissão Europeia, disponível por agora apenas em inglês;
b) Resposta positiva do Governo quer às recomendações da Assembleia da República n.º 289/2021, aprovadas em 1 de outubro, quer à carta endereçada pela Coligação à Senhora Ministra da Agricultura, em 6 de dezembro, onde se solicitava o acesso a informação indispensável para se compreenderem os fundamentos das decisões sobre o PEPAC;
d) Para se progredir é também indispensável o acesso público à análise de impactos das diversas intervenções do PEPAC, recorrendo à conjugação das classificações habitualmente usadas pelo GPP (classes de dimensão das explorações, Orientação Técnico Económica; NUT III e Regiões Agrárias), que suportaram as decisões políticas tomadas e sem o conhecimento dos quais é impossível avaliar a sua equidade, coerência e eficácia e apresentar alternativas construtivas e fundamentadas;
e) Inclusão da Coligação Participar no PEPAC nas reuniões formais mantidas com os agentes do setor e demais partes interessadas, em detrimento de reuniões separadas que impedem um diálogo construtivo e troca de ideias.
A capacidade efetiva para se ultrapassar nos próximos meses o desafio de corrigir as insuficiências do PEPAC exige a mobilização de todos. A Coligação Cívica “Participar no PEPAC” continua, como sempre, disponível para contribuir construtivamente, confiando que na fase agora iniciada haja uma maior abertura, por forma a que organizações representativas da sociedade civil, como as que integram a Coligação, sejam ouvidas e os seus contributos tidos em conta em condições equiparáveis às até aqui oferecidas ao leque pouco diversificado de organizações que têm sido formalmente consultadas.»
A Coligação Cívica – Participar no PEPAC
A coordenação da Coligação Cívica – Participar no PEPAC é constituída por Catarina Grilo (ANP|WWF); Francisco Cordovil (G9); João José Fernandes (OIKOS); Joaquim Teodósio (SPEA); Luís Chaves (F. Minha Terra); Miguel Viegas (Manifesto); Pedro Horta (ZERO); Susana Carneiro (Centro PINUS); Vítor Andrade (ANIMAR).
Imagem: CC-PP.
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Fortaleza de Valença: Reconstrução do Baluarte de São José Avança para Fase Final

Os trabalhos de reconstrução do pano de muralha do Baluarte de S. José, na Fortaleza de Valença, encontram-se numa fase decisiva, com a reconstrução em curso do segundo troço da estrutura, que ruiu a 1 de janeiro de 2023.
A intervenção decorre sob rigorosa monitorização dos técnicos da Unidade da Cultura da CCDR-Norte e do Município de Valença.
A recuperação desta estrutura histórica chega agora à sua fase final, através de um cuidadoso trabalho de recuperação que respeita integralmente as características originais da construção setecentista.
Os trabalhos avançam com o rigor que um monumento classificado exige. Neste momento, decorre a reconstrução do segundo pano de muralha, localizado no tardoz da cortina, paralelamente aos trabalhos de aterro da vala de fundação, operações técnicas essenciais para garantir a estabilidade e durabilidade da estrutura. Também se está a proceder à recolocação do friso e restante aparelho que remata o topo superior do pano da primeira cortina.
O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Carpinteira, tem acompanhado pessoalmente a evolução dos trabalhos, sublinhando a importância desta intervenção: “Estamos comprometidos em devolver à Fortaleza de Valença toda a sua integridade histórica, garantindo que esta obra seja executada com o máximo rigor técnico e respeito pelo património que nos foi legado.”
Esta intervenção irá repor a totalidade da estrutura original, mantendo intacto o valor patrimonial de um dos mais emblemáticos exemplos da arquitetura militar portuguesa. A Fortaleza de Valença, testemunho singular da nossa história, verá assim assegurada a sua preservação e transmissão como legado cultural às gerações futuras.
Foto: CMV.
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Barcelos: Conferência sobre Fibromialgia a 30 de maio no IPCA
“Transformando a dor em vida” é o tema da conferência promovida pelo Instituto Renascer

O Instituto Renascer – Fibromialgia em Portugal e Fibromialgia leva a cabo uma conferênciasobre Fibromialgia, no dia 30 de maio, pelas 20h45, no Auditório da Escola Superior de Tecnologia no IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em Barcelos.
“Com esta iniciativa, pretendemos sensibilizar e informar sobre a realidade vivida pelas pessoas com fibromialgia, abordando estratégias para enfrentar os desafios físicos, emocionais e sociais associados à doença”, sublinha a organização.
Sob o tema “Transformando a Dor em Vida”, pretende proporcionar um espaço de partilha, esclarecimento e empoderamento para doentes, familiares, cuidadores, publico em geral e profissionais da educação, da saúde, com entrada livre.
Esta formação é certificada para professores, pelo CFAE – Barcelos/Esposende, com o link de inscrição para professores em https://www.cfaebe.pt/course/4171ara .
Serão tratados os seguintes temas:
– Transformando a Dor em Vida – Vencer os Desafios da Fibromialgia;
– Papel da medicina do trabalho…
– Apoios a doentes crónicos pela segurança social;
– O que é a Fibromialgia…
O evento contará com as preleções e intervenções de Paula Encarnação, Professora na Escola Superior de Enfermagem – Universidade do Minho; Vânia Teixeira, Médica de Medicina do Trabalho na ULS – Hospital de Braga; Filipa Braga, Assistente Social na Segurança Social; Jorge Mandim, Diretor da Fibromialgia em Portugal e Instituto Renascer.
“Esta ação de formação visa não só sensibilizar a sociedade sobre o impacto real da fibromialgia na vida dos pacientes, como também oferecer ferramentas práticas para a gestão dos seus desafios físicos e emocionais. Ao promover o conhecimento e o diálogo aberto, contribui-se ativamente para a luta contra o estigma, ajudando a construir uma rede de apoio mais empática, informada e inclusiva”, sublinha a organização.
“A Saúde Ocupacional é um direito consagrado na Lei de Bases da Saúde, assegurando a todos os trabalhadores o acesso à avaliação pela Medicina do Trabalho ao longo da sua vida profissional. Neste âmbito, o Médico do Trabalho assume um papel crucial na promoção da saúde, na prevenção de doenças e de acidentes de trabalho, bem como na avaliação da aptidão dos trabalhadores para o desempenho das suas funções, considerando as suas capacidades e eventuais limitações. No caso específico dos trabalhadores com fibromialgia, a intervenção da Medicina do Trabalho visa promover a sua aptidão para o trabalho bem como a sua qualidade de vida e bem-estar”, continua.
A Fibromialgia é considerada uma doença do sistema nervoso central, acompanhada pelas especialidades de Neurologia, Reumatologia, com uma equipa multidisciplinar e requer tratamentos de reabilitação permanentes, pois os doentes apresentam lentificação motora e cognitiva. Segundo a Sociedade Portuguesa de Reumatologia: “A fibromialgia é caracterizada por dores músculo-esqueléticas generalizadas… fadiga, stress distúrbios do sono, alterações cognitivas, memória e concentração”.
A defesa e promoção dos direitos e interesses das pessoas com Fibromialgia-Dor e suas famílias, é o papel das plataformas www.fibromialgiaemportugal.pt e Fibromialgia e seus preconceitos, https://www.facebook.com/groups/1017979065050898 que são geridas por Jorge Mandim e Ana dos Santos.
“Falar de Fibromialgia é falar de Dor e causa endurecimento/rigidez por todo o corpo. Pode ser debilitante, causar solidão, ansiedade e depressão. Os doentes com Fibromialgia são psicologicamente frágeis e isso contribui para o aumento da manifestação da doença… A Fibromialgia atinge crianças, jovens e adultos. Usualmente são diagnosticados entre os 20 e 50 anos, e a incidência aumenta com a idade. Estima-se que afete cerca de 2 a 4% da população (embora seja mais prevalente na idade adulta) e, dos diagnosticados, cerca de 90% são mulheres e 10% são homens”, dizem os especialistas.
A Fibromialgia foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde em 1992, com o código CID 10 – M79.7. Em Portugal foi reconhecida, em 2003, pela Direção Geral da Saúde. A Organização Mundial de Saúde (OMS) atualizou em 1 de janeiro de 2022, com um novo código a DOR e Fibromialgia.
“O impacto da fibromialgia na sociedade é evidente em várias áreas, incluindo na saúde, no trabalho e na economia. Por exemplo, estudos mostram que as pessoas com fibromialgia têm um risco maior de desenvolver outras condições de saúde, como a depressão, a ansiedade e a síndrome do intestino irritável. Além disso, a dor crónica e a fadiga podem levar a uma diminuição da capacidade de trabalhar e realizar tarefas diárias, o que pode levar a um aumento das taxas de desemprego e da necessidade de apoio social”, segundo especialistas.
Imagem: IR.
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Rio Tinto: PSP recupera carro roubado em Bragança

Na noite do dia 15 de maio, em Bragança, foi furtado do interior de uma garagem, por método de arrombamento da porta, uma viatura BMW avaliada em cerca de 40.000 Euros.
A viatura foi avistada durante a tarde do dia 16 na Rotunda das Areias, (Campanhã), no Porto, onde seguiam três ocupantes, tendo-se mobilizado diversos meios com vista à interceção e recuperação da mesma em local adequado de acordo por onde a mesma se dirigia, vindo a desenrolar-se uma operação de controlo policial na Rotunda do Parque Nascente em Rio Tinto.
O condutor da viatura ao aperceber-se da presença da PSP e da ordem de paragem que lhe foi dirigida parou e recuou repentinamente, provocou um acidente, galgou passeios acelerando bruscamente colocando em perigo os peões que ali circulavam bem como Polícias que seguiam a pé no seu encalço, vindo a viatura a embater num poste de eletricidade e ali ficar imobilizada.
O condutor, o homem de 37 anos, natural e residente no Porto, que não possuía carta de condução e que exerceu condução perigosa, abriu a porta e colocou-se em fuga sendo intercetado após uma perseguição apeada.
No carro seguiam ainda mais duas pessoas, duas jovens de 15 e 16 anos, tendo estas obedecido às ordens, permanecendo no veículo suspeito até serem retiradas em segurança, vindo a apurar-se que as mesmas se encontravam evadias de uma instituição de acolhimento em Baguim do Monte onde foram conduzidas, sendo uma delas prima do suspeito.
O suspeito foi detido pelas 17h45 do dia 16 de maio pela 3ª Divisão, e após ter sido presente às Autoridades Judiciárias competentes foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
Foto: PSP.
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