O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da ª Divisão Policial, na freguesia de Santa Maria Maior e na da Misericórdia, nos dias 13 e 18 de março, procedeu à fiscalização de diversos estabelecimentos comerciais com atividade vocacionada para a venda de artigos de comércio a retalho.

A fiscalização teve especial incidência a produtos de tabaco e artigos desportivos, sobre os quais recaíam fundadas suspeitas de se estar perante a violação ao Código dos Impostos Especiais de Consumo/CIEC e produtos contrafeitos, violando o Código da Propriedade Industrial, obteve-se o seguinte resultado:

No dia 13 de março resultou a apreensão de 425 artigos no valor total de 5.137 euros, entre os quais 178 relativos a produtos de tabaco (vapers) no valor de 1.882 euros (mil, oitocentos e oitenta e dois euros) e 247 artigos desportivos (camisolas, calções) suspeito de contrafação no valor de 3.255 euros (três mil, duzentos e cinquenta e cinco euros); e a elaboração 18 ANCO (1 por apreensão de bebidas destiladas com teor de álcool sem estampilha IABA; 2 por ausência de menção couverts bebidas e alimentos não cobrados em ementa; 2 por dístico afeto à interdição e fumar irregular; 1 por cuba suja sem agua quente; 3 por ausência de dístico CCTV/irregular; 1 por ausência de extintor, 2 por instalação de extintor irregular; 1 por extintor com prazo de manutenção expirado; 1 por não emissão de fatura; 1 por não envio de folha original livro de reclamações; 3 por ausência de dístico afeto à proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores).

Já no dia 18 de março, em conjunto com a Autoridade Tributária, Autoridade da Segurança Alimentar e Económica, Instituto Português da Segurança Social e Autoridade das Condições do Trabalho, resultou a elaboração de 29 ANCO (1 por falta de dístico alusivo ao Livro de Reclamações; 1 por falta de Livro de reclamações eletrónico; 1 por falta de afixação de mapa de horário; 1 por falta de rotulagem; 1 por falta de ementa em português; 1 por falta de indicação de couverts; 1 por falta de indicação da taxa de IVA em menus; 1 por falta de preço em produtos; 2 por dístico alusivo à CCTV irregular; 1 por extintor com instalação irregular; 1 por extintor com prazo de manutenção ultrapassado; 2 por trabalhador irregular; 6 por falta de emissão de fatura; 7 Anco por falta de higiene;  2 por falta de comunicação de aquisição); encerramento de 4 estabelecimentos comerciais por falta de condições de higiene e infrações diversas; e criação de 5 processos (2 de averiguação e 3 por não comunicação de trabalhador) e ainda foram realizadas 8 notificações para confirmação de trabalhador.

De salientar que foi aplicada a suspensão total de atividade a quatro estabelecimentos, por falta de condições de higiene e infrações diversas, todos eles localizados na Rua do Bemformoso (MATRI VANDAR SWEETS & RESTAURANTE, BANOFUL RESTAURANTE, SHODESH RESTAURANTE, DARUL LAHM TALHO HALAL)

Fotos: PSP.