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Lisboa: Operações a estabelecimentos comerciais resulta em apreensões e contraordenações

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da ª Divisão Policial, na freguesia de Santa Maria Maior e na da Misericórdia, nos dias 13 e 18 de março, procedeu à fiscalização de diversos estabelecimentos comerciais com atividade vocacionada para a venda de artigos de comércio a retalho.

A fiscalização teve especial incidência a produtos de tabaco e artigos desportivos, sobre os quais recaíam fundadas suspeitas de se estar perante a violação ao Código dos Impostos Especiais de Consumo/CIEC e produtos contrafeitos, violando o Código da Propriedade Industrial, obteve-se o seguinte resultado:

No dia 13 de março resultou a apreensão de 425 artigos no valor total de 5.137 euros, entre os quais 178 relativos a produtos de tabaco (vapers) no valor de 1.882 euros (mil, oitocentos e oitenta e dois euros) e 247 artigos desportivos (camisolas, calções) suspeito de contrafação no valor de 3.255 euros (três mil, duzentos e cinquenta e cinco euros); e a elaboração 18 ANCO (1 por apreensão de bebidas destiladas com teor de álcool sem estampilha IABA; 2 por ausência de menção couverts bebidas e alimentos não cobrados em ementa; 2 por dístico afeto à interdição e fumar irregular; 1 por cuba suja sem agua quente; 3 por ausência de dístico CCTV/irregular; 1 por ausência de extintor, 2 por instalação de extintor irregular; 1 por extintor com prazo de manutenção expirado; 1 por não emissão de fatura; 1 por não envio de folha original livro de reclamações; 3 por ausência de dístico afeto à proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores).

Algum do material apreendido (Foto: PSP)

Já no dia 18 de março, em conjunto com a Autoridade Tributária, Autoridade da Segurança Alimentar e Económica, Instituto Português da Segurança Social e Autoridade das Condições do Trabalho, resultou a elaboração de 29 ANCO (1 por falta de dístico alusivo ao Livro de Reclamações; 1 por falta de Livro de reclamações eletrónico; 1 por falta de afixação de mapa de horário; 1 por falta de rotulagem; 1 por falta de ementa em português; 1 por falta de indicação de couverts; 1 por falta de indicação da taxa de IVA em menus; 1 por falta de preço em produtos; 2 por dístico alusivo à CCTV irregular; 1 por extintor com instalação irregular; 1 por extintor com prazo de manutenção ultrapassado; 2 por trabalhador irregular; 6 por falta de emissão de fatura; 7 Anco por falta de higiene;  2 por falta de comunicação de aquisição); encerramento de 4 estabelecimentos comerciais por falta de condições de higiene e infrações diversas; e criação de 5 processos (2 de averiguação e 3 por não comunicação de trabalhador) e ainda foram realizadas 8 notificações para confirmação de trabalhador.

De salientar que foi aplicada a suspensão total de atividade a quatro estabelecimentos, por falta de condições de higiene e infrações diversas, todos eles localizados na Rua do Bemformoso (MATRI VANDAR SWEETS & RESTAURANTE, BANOFUL RESTAURANTE, SHODESH RESTAURANTE, DARUL LAHM TALHO HALAL)

Fotos: PSP.

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Barcelos debate “Família, Afetos e Saúde Mental”

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Sala cheia para assistir ontem à noite, no auditório municipal, à tertúlia “Família, Afetos e Saúde Mental”, inserida na programação da Semana da Família que a Câmara de Barcelos está a promover, desde o dia 13, e que termina amanhã com a realização de um peddy-paper pelo Centro Histórico de Barcelos, que conta com a animação da Banda Plástica de Barcelos.

Moderada pelo vereador do pelouro da Ação Social, António Ribeiro, a tertúlia contou com a participação de António Tomé, do Centro Hospitalar Universitário de Santo António; Marta Lopes, do Grupo de Ação Social Cristã; Eduardo Duque, da Universidade Católica Portuguesa; e Joaquina Castelão, da FamiliarMente – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental.

Da conversa e de todas as intervenções dos oradores, ficou o sublinhado de que as relações de afeto contribuem e são um ponto crucial para o desenvolvimento emocional e intelectual das crianças.

No fecho da iniciativa, o responsável pelo Pelouro da Ação Social realçou o papel da família na estruturação das crianças e jovens, vincando a importância dos cuidados, dos afetos, da proximidade, da interação, da partilha e do amor, fatores essenciais à essência da condição humana.

António Ribeiro terminou, agradecendo aos participantes as respetivas contribuições para a riqueza e diversidade do debate, e deixou uma palavra de apreço ao público que, em dia de semana, mostrou o seu interesse pelo tema e quase lotou o auditório municipal.

A Semana da Família encerra a programação no sábado, 18 de maio, com um peddy-paper pelo Centro Histórico e com a animação da Banda Plástica de Barcelos. O ponto de encontro é às 9h30, no Theatro Gil Vicente.

Foto: CMB.

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CIM Alto Minho lança convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável

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A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) abriu uma convocatória para a apresentação de ideias para projetos inovadores que promovam o turismo sustentável no Alto Minho. Esta iniciativa insere-se no projeto europeu FISATUR (Atlantic Network of Tourist Experiences to Promote the Fishing and Maritime), que visa diversificar as atividades económicas das comunidades costeiras através do turismo sustentável. A convocatória, que decorre de 13 de maio a 19 de julho, faz parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento e promoção de novas soluções turísticas relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo.

Podem candidatar-se pessoas singulares (maiores de 18 anos) ou coletivas (microempresas ou organizações sem fins lucrativos), que pretendam desenvolver um produto ou serviço turístico inovador relacionado com a pesca, aquacultura ou património marítimo ou projetos que contribuam para a diversificação dos ecossistemas de pesca locais e para o turismo sustentável, alinhados com os princípios do Pacto Ecológico Europeu e da economia azul.

O FISATUR, um projeto europeu que envolve parceiros de Espanha, França e Portugal, procura fomentar soluções de desenvolvimento turístico relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo como resposta aos desafios do setor. Este projeto iniciou-se em setembro de 2023, com um estudo da oferta e procura de produtos e serviços nos países participantes. Com base nos dados recolhidos, está agora a lançar uma convocatória para projetos e ideias inovadoras. Os participantes selecionados terão a oportunidade de integrar um programa de incubação para promover 10 ideias de projeto por país, beneficiando de um apoio gratuito de capacitação durante sete meses, de 15 de outubro de 2024 a 30 de abril de 2025.

Os dois melhores projetos de cada país serão premiados e terão a oportunidade de participar numa rota de navegação de catamarã entre França e Portugal, com paragens estratégicas para facilitar intercâmbios B2B (Business to Business) com outras experiências na costa atlântica.

As candidaturas devem ser submetidas através do formulário de candidatura online, disponível no site do projeto, em https://www.fisatur.org/pt-pt/incubadora-de-projectos/. O prazo final para submissão é 19 de julho de 2024, pelas 16 horas. A seleção dos participantes será baseada em vários critérios, nomeadamente na inovação do projeto, impacto ambiental e social, e adequação às necessidades de apoio solicitadas.

As normas de participação podem ser consultadas através do seguinte link: https://www.fisatur.org/wp-content/uploads/2024/05/Rules-Portugal_FISATUR.pdf.

O FISATUR

O FISATUR é um projeto europeu que visa promover a diversificação económica das regiões costeiras através do turismo sustentável, sendo cofinanciado pela União Europeia através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEMPA).

Com esta iniciativa, a CIM Alto Minho e os parceiros do projeto procuram impulsionar o desenvolvimento económico das comunidades costeiras, destacando o potencial do turismo para preservar os recursos naturais e culturais do território.

Este projeto representa um importante passo na criação de uma abordagem sustentável para o uso dos recursos costeiros, integrando turismo, pesca e património marítimo numa estratégia de desenvolvimento regional.

Dia do Mar

A convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável surge numa altura oportuna, com o Dia Europeu do Mar a ser comemorado a 20 de maio. Esta data sublinha a importância de preservar os ecossistemas marinhos e promover atividades que respeitem e valorizem os recursos marítimos. A CIM Alto Minho, com o projeto FISATUR, reforça o seu compromisso com a sustentabilidade e a inovação, contribuindo para um futuro mais equilibrado e próspero para as comunidades costeiras.

Imagem: DR.

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Conservatório de Música de Sintra promove Oficina de Teatro gratuita para crianças e jovens

A 15 de junho, sábado, pelas 12h00

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No âmbito da abertura do Curso Básico de Teatro no próximo ano letivo, o Conservatório de Música de Sintra promove uma oficina gratuita de Teatro com a atriz Rute Lizardo (Musgo – Produção Cultural, parceira do Conservatório neste projeto) para crianças e jovens dos 9 aos 14 anos, no sábado, 15 de junho, às 12h00.

O Curso Básico de Teatro (CBT) é uma nova oferta de ensino artístico especializado no sistema educativo português. O seu currículo tem em consideração o Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória, desenvolvendo competências fundamentais na construção de cidadãos mais confiantes, autónomos e conscientes, incluindo as disciplinas de Interpretação, Improvisação (movimento) e Voz. A conclusão do CBT (5º grau) confere ao aluno uma certificação de Nível II do Quadro Nacional de Qualificações.

Para dar a conhecer o curso e esclarecer dúvidas, no dia 15 de junho, sábado, às 12h00, as crianças e jovens interessados terão a oportunidade de experimentar alguns jogos e exercícios teatrais, que remetem para o trabalho a desenvolver ao longo do curso. Paralelamente, à mesma hora, terá lugar uma reunião de pais, para esclarecimento de dúvidas.

As inscrições para a oficina são gratuitas e decorrem nesta página: https://www.conservatoriodemusicadesintra.org/oficina-teatro.html

A abertura do Curso Básico de Teatro no Conservatório de Música de Sintra vem reforçar a oferta educativa oficial, iniciado já em 1982 com o Curso Básico de Música e, mais tarde, com o Curso Secundário de Música.

Foto: CMS.

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