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Petição pede a Presidente da República que vete alteração à Lei da Nacionalidade

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Está a decorrer uma petição, dirigida ao presidente da República, no seguimento da aprovação a 5 de janeiro de 2024 do Decreto da Assembleia da República nº 134/XV, que prevê uma restrição nos critérios de aquisição da nacionalidade portuguesa pelos descendentes de judeus sefarditas portugueses. Este diploma é já a décima alteração à Lei nº 37/81 de 3 de outubro (a “Lei da Nacionalidade”).  Na petição, que já tem mais de 5000 assinaturas, pede-se que o Presidente exerça o seu direito de veto, devolvendo o decreto sem promulgação ao Parlamento português para nova discussão, ou que, em alternativa, submeta o decreto a fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional.

O coletivo de cidadãos que lançou esta petição integra portugueses já naturalizados no âmbito do regime jurídico para aquisição da nacionalidade pelos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mas também pessoas que aguardam pela análise do seu pedido de naturalização e cidadãos que reconhecem a importância deste regime e o seu contributo positivo para Portugal. Recorde-se que o regime em questão resultou de um amplo consenso político e social, tendo sido aprovado por unanimidade em 2013 por todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República.

A comunidade de descendentes de judeus sefarditas portugueses diz-se surpreendida com a aprovação do decreto pela Assembleia da República devido ao facto de estas alterações à Lei da Nacionalidade terem sido introduzidas numa altura em que já estava anunciada a dissolução do Parlamento e pela rapidez de todo o processo, dado ter decorrido menos de um mês desde a data da proposta (6 de dezembro) até à aprovação (a 5 de janeiro), apesar do contexto político e do período festivo.

As alterações propostas, não só, implicam uma barreira para novos requerentes, como também restringem direitos adquiridos, em face da norma transitória contida no artigo 6º, referente a requerimentos apresentados entre 1 de setembro de 2022 e a entrada em vigor do diploma em questão. Os signatários entendem que isso viola o princípio da não retroatividade da lei e, por conseguinte, torna este diploma inconstitucional.

Os dinamizadores da petição salientam que há pessoas de várias nacionalidades, origens e credos entre os que já usufruíram e os candidatos a este regime, tendo todos em comum o facto de descenderem de judeus sefarditas portugueses expulsos do país ou que foram perseguidos pela Inquisição a partir do reinado de D. Manuel I. Os signatários defendem que este regime permitiu que centenas de descendentes de judeus sefarditas portugueses se tenham reintegrado na comunidade e na sociedade, fixando-se em Portugal e concretizando investimento relevante em várias áreas da economia. Consideram que esta alteração prejudica o princípio que esteve na base da criação do regime inicial e que trava a fixação em Portugal de pessoas que contribuem de forma bastante positiva – e podem vir ainda a contribuir mais – para um país que, historicamente, é também o seu.

A alteração à lei tem impacto na vida de milhares de pessoas, no contexto e desenvolvimento social e económico de Portugal, e deverá ser avaliada de forma ponderada e não precipitada, com o contributo de todas as partes interessadas, defendem os signatários. Consideram que se a lei for discutida pelos representantes eleitos pelos Portugueses nas eleições legislativas do próximo dia 10 de março de 2024, poderá existir tempo para refletir e discutir as mudanças consideradas necessárias e chegar a um entendimento abrangente e a um regime que seja o melhor para todos os envolvidos.

A Petição “Pela Preservação da Verdade Histórica e pelo Direito ao Reconhecimento da Cidadania Portuguesa a Descendentes de Judeus Sefarditas Portugueses” está disponível em: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT119341.

Foto: DR.

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Barcelos celebra Dia Internacional e Noite Europeia dos Museus

Museu de Olaria com várias atividades ao longo do mês

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Visitas guiadas, oficinas de pintura, de azulejaria e de roda de oleiro são algumas das propostas do Município de Barcelos a realizar no Museu de Olaria de 11 a 18 de maio, no âmbito das celebrações do Dia Nacional do Azulejo, Dia Internacional dos Museus e “Bom Dia Cerâmica”.

Dia Nacional do Azulejo

Para assinalar o Dia Nacional do Azulejo, que se comemorou ontem, 06 de maio, o Município de Barcelos preparou duas atividades de divulgação desta manifestação arquitetónica tão característica do Património da Cidade. Assim, aproveitando um dia em que as pessoas têm mais tempo livre, no próximo sábado, 11 de maio, às 9h30, o Gabinete de Arqueologia e Património Histórico vai dinamizar um percurso de interpretação no âmbito do “Programa + Património”, com uma visita guiada ao painel azulejar de Eduardo Nery, instalado na fachada exterior do edifício do Museu de Olaria.

A participação na atividade é livre, mas carece de inscrição prévia, através de arqueologia@cm-barcelos.pt ou pelo telefone 915288428. No mesmo dia, entre as 10h30 e as 12h30 e as 14h00 e as 17h00, tem lugar, no interior do Museu de Olaria, a oficina de azulejaria com Cristina Vilarinho.

Dia Internacional dos Museus e Noite Europeia dos Museus

Dias depois, de 14 a 18 de maio, também no Museu de Olaria destacam-se as atividades pedagógicas e oficinas práticas para o público escolar, sob o tema “O papel fundamental dos museus como instituições educacionais dinâmicas que promovem a descoberta e a compreensão cultural”.

A 18 de maio, dia em que se comemora o Dia Internacional dos Museus e a Noite Europeia dos Museus decorrem diversas atividades:  às 10h00 e às 15h00, visitas guiadas ao Museu de Olaria, destinadas ao público em geral, mas com inscrição e obrigatória e limitada através do email museuolaria@cm-barcelos.pt;  às 21h30, no âmbito da Noite Europeia dos Museus, decorre a cozedura de rakú de peças cerâmicas, com João Carqueijeiro, no jardim do Museu de Olaria, culminando o programa pelas 22h00, com mais uma visita guiada ao Museu.

Bom Dia Cerâmica

Ainda no dia 18 de maio, no programa “Bom Dia Cerâmica”, entre as 10h00 e as 12h00 e as 15h00 e as 17h00, há espaço para um momento de experimentação na roda de oleiro, dinamizado por Fernando Russo. A iniciativa destina-se ao público em geral e acontece no jardim do Museu de Olaria.

No dia 19 de maio, às 15h00, decorrerá uma oficina de pintura destinada a famílias, denominada “Cristas, o Galo Falante”.

Imagem: CMB.

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Distrito de Faro: PSP faz nove detenções no passado fim de semana

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O Comando Distrital da PSP de Faro informa que, no passado fim de semana, procedeu a um total de 9 detenções, pelos crimes de violência doméstica, tráfico de estupefaciente, condução sem habilitação legal e condução em estado de embriaguez, nas cidades de Faro, Olhão, Vila Real de Santo António, Portimão e Lagos.

Duas destas detenções ocorreram nas imediações da Praia da Rocha, em Portimão, na sequência do reforço de policiamento por ocasião do festival musical “DnB Allstarts”. Com auxílio e monitorização do sistema CCTV público da cidade, foi possível identificar 11 cidadãos suspeitos de se dedicarem ao tráfico de estupefacientes, dos quais 5 foram constituídos arguidos e 2 foram detidos em flagrante delito, tendo sido constituído arguido, ainda, 1 cidadão pelo crime de detenção de arma proibida. Foram apreendidas cerca de 250 doses de anfetaminas, cocaína, liamba e haxixe, 4 engenhos pirotécnicos, 1 faca e 1355 euros que se suspeitam provenientes do tráfico de estupefacientes.

Já na cidade de Faro, foi detido um homem, em flagrante delito, pela prática do crime de violência doméstica. Na sequência de uma chamada para a PSP que dava conta de um crime de violência doméstica em curso, foram rapidamente mobilizados meios policiais que, à chegada ao local, presenciaram o suspeito a agredir a vítima, pelo que o detiveram prontamente. Foram apreendidos diversos meios de prova e, ainda, 3 armas de fogo, pertencentes ao suspeito.

Foram detidos, ainda, no mesmo período, nas cidades de V.R. St. º António, Faro, Olhão, Portimão, seis outros cidadãos por crimes rodoviários.

Foto: PSP.

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Universidade do Minho identifica leveduras e bactérias que degradam plástico

Equipa do CBMA propõe uma alternativa sustentável e promissora no combate à poluição

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Uma equipa do Centro de Biologia Molecular e Ambiental (CBMA) da Escola de Ciências da Universidade do Minho identificou um grupo de leveduras e bactérias capazes de degradar plástico. O resultado é muito promissor e potencia os microrganismos como alternativa sustentável no combate à poluição global dos plásticos.

O estudo iniciou em 2021 e derivou nomeadamente na tese de mestrado em Bioquímica Aplicada de João Gomes, que teve a orientação de Raúl Machado e de Isabel Soares-Silva, a parceria da empresa Vizelpas e financiamento europeu através dos projetos científicos Ecobib e River2Ocean.

Os plásticos são muito usados no mundo por serem resistentes e baratos, substituindo outros materiais, mas acumulam-se cada vez mais no ambiente, com efeitos negativos nos ecossistemas, na economia e na saúde, diz João Gomes. A sua investigação aplicou várias leveduras e bactérias para degradar polietileno, um dos principais plásticos do quotidiano e muito poluente, pois tem baixa biodegradabilidade. Concluiu-se que a Yarrowia lipolytica e a Pseudomonas aeruginos se fixavam à superfície do plástico, formavam biofilmes (primeira fase da degradação) e produziam enzimas que se “alimentavam” de plástico, decompondo-o.

Têm sido detetados microplásticos na placenta humana e no leite materno, mas também em alimentos como água, sal, mariscos, produtos acondicionados e bebidas engarrafadas, entre outros. A sua biodegradação “pode passar por microrganismos equipados com enzimas que quebram as ligações dos polímeros de plástico e os transformam em dióxido de carbono, água e biomassa microbiana”, afirma João Gomes. A equipa do CBMA quer agora aprofundar os mecanismos biológicos envolvidos na degradação do plástico e encontrar outros microrganismos que acelerem esse processo de degradação.

O plástico é amplamente difundido na sociedade moderna, tendo aplicações como indústria automóvel, eletrónica, construção civil, agricultura, embalamento, medicina e desporto, por exemplo. A sua produção e utilização exponencial gera milhões de toneladas de resíduos, que são tratados sobretudo por aterro sanitário, incineração e reciclagem, mas com custos enormes, exigindo-se assim novas tecnologias para o seu tratamento e eliminação.

Foto: DR.

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