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Escola de Direito da Universidade do Minho celebra 28 anos

Diretor da Direção-Geral da Política de Justiça presente amanhã na cerimónia

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A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) comemora o 28º aniversário esta quinta-feira, dia 16 de dezembro, com uma cerimónia solene às 14h30, no seu auditório do campus de Gualtar, em Braga.

A sessão abre com um vídeo e com a entrega do Prémio Almedina ao melhor aluno, seguindo-se as intervenções da presidente da EDUM, Cristina Dias, e do reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro.

O programa inclui, ainda, às 15h30, a palestra “Sobre o direito (fundamental) de acesso ao direito e aos tribunais”, pelo diretor da Direção-Geral da Política de Justiça, Jorge Costa, bem como a inauguração da exposição sobre os 70 anos da revista de direito comparado Scientia Iuridica, pelo seu antigo diretor e investigador da EDUM, António Cândido de Oliveira.

Programa (Imagem: UMinho)

A Escola de Direito da Universidade do Minho tem mais de 1500 alunos inscritos em duas licenciaturas, dez mestrados e um doutoramento. Conta com 33 docentes de carreira e nove trabalhadores técnicos, administrativos e de gestão. Tem apostado na diversificação do ensino pós-graduado, na crescente internacionalização, no reforço da investigação e na interação com a sociedade.

O seu Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) foi considerado “Muito Bom” na última avaliação da tutela e tem grupos de investigação nas áreas de Direito da UE, Direitos humanos, Estado, empresa, tecnologia, Globalização, democracia e poder, Justiça criminal e criminologia e Laboratório de justiça, além da Escola de Investigadores. A EDUM sedia ainda entidades como o Centro de Estudos Jurídicos do Minho (edita algumas das principais revistas jurídicas do país) e desenvolve parcerias e projetos em todo o mundo. Os sites oficiais são www.direito.uminho.pt e www.jusgov.uminho.pt.

Imagens: UMinho.

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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

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No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.

Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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