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Atualidade

Conferência internacional debate sobre a função social do direito de propriedade privada, subsidiariedade do Estado e “capitalismo de rosto humano”

A 13 e 14 de abril, na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Católica

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Em linha com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica vai organizar a Conferência Internacional Património, Sucessão e Autonomia sob o tema “Novos bens e tendências”, em conjugação com o 5º Congresso Internacional da ADFAS (Associação de Direito de Família e das Sucessões). O evento, que reúne palestrantes de todo o mundo, realiza-se entre os dias 13 e 14 de abril no Porto, e integra uma das grandes linhas de investigação do Católica Research Centre for the Future of Law: “Cidadania, Solidariedade e Inclusão Social”. A abertura do evento será realizada por Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto.

“A pressão de forças culturais, económicas e técnicas e o impacto de fenómenos como a ‘globalização’, a ‘digitalização’, a ‘desmaterialização’, o desenvolvimento e aplicações da inteligência artificial, os mercados e produtos financeiros, a liberdade de circulação das pessoas e bens fizeram surgir novas dimensões para antigos problemas do Direito que justificam diferentes abordagens,” refere Rita Lobo Xavier, Professora Catedrática da Faculdade de Direito e membro da comissão organizadora da Conferência Internacional Património, Sucessão e Autonomia.

Rita Lobo Xavier salienta, também, que “a questão da livre transmissão da propriedade privada não é somente uma questão política, mas, igualmente, de proteção de direitos fundamentais,” acrescentando “a extensão em que o Estado interfere com as escolhas individuais do titular do património, nomeadamente, através do sistema tributário, reflete os valores fundamentais de cada sociedade. A tarefa de diminuição das desigualdades não é apenas uma tarefa do Estado, mas de todos.”

Nesta Conferência, que reúne palestrantes de todo o mundo, vão estar em debate temas como: Instrumentos de direito privado no “Legge Dopodinoi” (Lei Nº 112 de 2016); Herança Digital em relação aos mundos virtuais em jogos de computador; garantir a proteção das pessoas e comunidades contra os riscos do desenvolvimento tecnológico; Assegurar a proteção patrimonial das pessoas com deficiência; Autonomia das disposições patrimoniais; Repensar a vontade e a sucessão à luz da propriedade privada; O investimento imobiliário e o regime fiscal italiano; Sucessão legitimária e ordem Pública internacional; O Regulamento 650/2012 – Dez anos depois; Liberdade de disposição e proteção sucessória da família: novas tendências no campo da sucessão legitimária e da sucessão contratual; Posição jurídica do nascituro e indemnização pelo dano da privação da vida; Resolução de litígios na era digital; Arbitragem e Justiça; Digital, Direito sucessório e autonomia, Empresas familiares e sucessão.

A Conferência Internacional Património, Sucessão e Autonomia realiza-se em conjugação com o 5º Congresso Internacional da ADFAS entre os dias 13 e 14 de abril, na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e conta com a presença de Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto, que fará a Abertura do evento.

Foto: UCP.

Açores

RTP reforça colaboração estratégica com o Youtube para o “desenvolvimento de talentos” em Portugal

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A RTP (Rádio e Televisão de Portugal), operador de serviço público de media, e o YouTube estão a reforçar significativamente a sua relação estratégica. Com base num longo historial de cooperação bem-sucedida, as duas organizações estabeleceram um plano detalhado de colaboração para a RTP, concebido para promover a inovação digital, facilitar a descoberta de conteúdos de serviço público de elevada qualidade e capacitar a próxima geração de profissionais dos media em Portugal. Esta colaboração contribui também para o objetivo da RTP de combater a desinformação, facilitando o acesso do público a conteúdos rigorosos e de qualidade.

Este plano estratégico representa um passo proativo da RTP no sentido de aprofundar a sua parceria com o YouTube. Ao tirar o máximo partido das ferramentas disponibilizadas pela plataforma e das melhores práticas, a RTP reforçará a sua capacidade de estabelecer ligação com públicos mais jovens e orientados para o digital, através de quatro pilares fundamentais: desenvolvimento de novos talentos na área da informação, criação de espaços seguros para crianças e jovens, envolvimento das comunidades ligadas ao desporto e apoio ao crescimento das receitas.

A RTP apoiará também a experimentação e a adoção do Likeness ID pelos seus profissionais. Esta ferramenta pioneira do YouTube foi concebida para ajudar criadores, incluindo jornalistas e figuras públicas, a gerir a forma como a inteligência artificial é utilizada para os representar na plataforma, reforçando a proteção contra deepfakes e conteúdos manipulados.

O YouTube constitui uma parceria estratégica para a inovação digital da RTP, oferecendo um ecossistema único de criadores que promove a inovação e uma nova linguagem visual adaptada às audiências da próxima geração. Além disso, proporciona o ambiente ideal para alargar o alcance dos conteúdos de serviço público a todos os ecrãs.

Nicolau Santos, Presidente do Conselho de Administração da RTP, afirmou: “Este é um momento importante para a RTP. A missão de serviço público não se esgota nos canais de televisão e rádio nem nas plataformas digitais próprias. Esta parceria com o YouTube, uma das maiores plataformas de conteúdos a nível mundial, demonstra que a RTP está atenta aos novos hábitos de consumo de conteúdos e disponível para se adaptar a estas novas realidades, com o objetivo de aumentar a sua relevância para todos os públicos, particularmente os mais jovens.”

Pedro Pina, Vice-Presidente, YouTube EMEA, comentou: “A parceria alargada da RTP fornece um modelo claro para os operadores públicos de radiodifusão europeus que procuram construir modelos de negócio sustentáveis. Ao concentrar-se na distribuição e monetização eficientes com o YouTube, a RTP está a chegar a novos públicos onde eles já assistem e a impulsionar um crescimento concreto das receitas para o futuro”.

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Atualidade

PJ detém mulher por crimes de incêndio florestal em Celorico de Basto

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A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga deteve, fora de flagrante delito, com a colaboração do Grupo de Trabalho de Redução de Ignições – Norte Litoral e da Guarda Nacional Republicana, a presumível autora de três incêndios florestais, ocorridos nos dias 01, 17 e 23 de julho, todos na freguesia de Ourilhe, concelho de Celorico de Basto.

Após a comunicação a esta Polícia, foram de imediato efetuadas diligências de investigação, sendo possível coligir-se prova indiciária forte, que imputa à arguida a autoria dos três incêndios florestais, iniciados por chama direta, com recurso a um isqueiro e, ainda, com a utilização de velas.

O local onde os incêndios foram ateados situam-se em zona com condições de propagação à mancha florestal, gerando risco acentuado para toda a floresta, aos campos agrícolas e a várias habitações ali existentes.

As ignições ocorreram sempre durante o dia e início da noite, em dias quentes, secos, com vento e com temperaturas altas.

A arguida, agiu por motivos do foro pessoal, bem sabendo que a sua conduta era proibida por lei e representava um perigo iminente para a natureza, populações e bens de terceiros.

A detida, mulher com 49 anos, residente naquela freguesia, foi presente à autoridade judiciária competente para promoção do primeiro interrogatório judicial.

Foi-lhe decretada a medida de coação de prisão preventiva.

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Atualidade

Armamar: Arquitetura popular do Douro em destaque em nova exposição no CIMD

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O Centro Interpretativo da Mulher Duriense (CIMD) inaugura, no dia 28 de julho, pelas 17h30, a exposição “António Menéres – Percursos pela Arquitetura Popular no Douro”, uma mostra que convida o público a descobrir a riqueza da arquitetura vernacular duriense e a sua estreita ligação à paisagem, à identidade e aos modos de vida da região.


A inauguração integra a programação do ciclo “Conversas à Terça” e contará com a presença do arquiteto Fernando Seara, diretor do Museu do Douro, que partilhará a sua visão sobre a arquitetura popular do Douro e o valor patrimonial deste legado construído.


A exposição reúne um conjunto de fotografias que documentam diferentes expressões da arquitetura vernacular duriense, revelando a forma como as gentes moldaram o território ao longo do tempo e estabeleceram uma relação única com a paisagem. Mais do que um registo documental, a mostra constitui um testemunho da evolução histórica e cultural do Douro, destacando um património que importa conhecer, preservar e valorizar.


Patente ao público até 31 de agosto de 2026, a exposição poderá ser visitada gratuitamente durante o horário normal de funcionamento do CIMD.

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