Atualidade
Viana do Castelo: Regime de Incentivos para 2023 com soluções combinadas para setor tecnológico, serviços partilhados e indústrias criativas
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A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, o Regime de Incentivos para 2023, que prevê a continuidade das reduções e isenções de taxas diversas e, pela primeira vez, inclui, para o setor tecnológico, serviços partilhados e indústrias/atividades criativas, a oferta de soluções combinadas para empresas e profissionais e para o seu agregado familiar, tais como alojamento a custo controlado, soluções de mobilidade e oferta de soluções ao nível educativo.
Recorde-se que o Regime de Incentivos inclui reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura, floresta e produtos de base regional e do mar, setor tecnológico, serviços partilhados e indústrias/atividades criativas, equipamentos de utilização coletiva, abrangendo ainda a regeneração urbana e operações urbanísticas. O regime inclui, ainda, dispensa de caução ou seguro caução na liquidação de taxas, possibilitando ainda o pagamento em prestações das taxas de ocupação dos lotes do Parque Empresarial da Praia Norte, entre outras medidas.
De acordo com a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara, Luís Nobre, o Município, para apoiar as famílias, a economia e aumentar o emprego, disponibiliza o regime de incentivos que “aprofunda um conjunto de instrumentos de apoio e atração tendentes à requalificação, dinamização e robustecimento de todo o tecido económico e social do concelho”.
Assim, o Regime de Incentivos aplica-se para empreendimentos turísticos com a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas, apoio e acompanhamento dos projetos de investimento, nomeadamente, na agilização dos processos de licenciamento.
No que toca a acolhimento empresarial (novas empresas e empresas existentes no concelho), implica a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas, bonificação do preço de cedência de terrenos, realização de obras de infraestruturas e, ainda, apoio e acompanhamento dos projetos de investimento, nomeadamente na agilização dos processos de licenciamento.
Para as atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura, floresta e produtos de base regional, os incentivos previstos passam pela isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e apoio e acompanhamento dos projetos de investimento, nomeadamente, na agilização dos processos de licenciamento.
A pensar no setor tecnológico, serviços partilhados e indústrias/atividades criativas, além das isenções nas taxas de licenciamento, serão disponibilizados os espaços equipados a custos controlados e com possibilidade de períodos de carência. É, ainda, definido o apoio e acompanhamento dos projetos de investimento, nomeadamente na agilização dos processos de licenciamento e relação com entidades externas públicas e privadas. É definida a possibilidade de execução de obras e infraestruturas urbanísticas e de funcionalização dos espaços, oferta de soluções personalizadas (disponibilização de espaços em função das necessidades), disponibilização de acompanhamento técnico no apoio ao investimento e no processo de instalação empresarial, sendo igualmente estabelecida a oferta de soluções combinadas para empresas e profissionais e para o seu agregado familiar.
Para os equipamentos de utilização coletiva, aprovou a isenção de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas, bem como, o apoio e acompanhamento dos projetos de investimento, nomeadamente na agilização dos processos de licenciamento.
Para a regeneração urbana / operações urbanísticas em loteamentos / outras operações urbanísticas, vigora a isenção do valor final das taxas administrativas e de urbanização e edificação em operações urbanísticas de reabilitação urbana e em operações urbanísticas. Está, ainda, prevista a continuidade, pelo segundo ano consecutivo, da isenção do valor final das taxas administrativas e de urbanização e edificação em operações urbanísticas / 1ª habitação para jovens até aos 35 anos. Vigora igualmente a isenção de taxas na ocupação do domínio público e domínio público por motivos de obras, desde que requerida até ao período máximo de 90 dias.
Este Regime de Incentivos inclui ainda a dispensa de caução ou seguro caução na liquidação de taxas desde que cumpridas as restantes condições estabelecidas no artigo 14 do RMTUE, sendo que o atraso no pagamento de qualquer uma das prestações, por mais de 30 dias, implicará o imediato vencimento de todas as prestações vincendas e a instrução do competente processo de execução fiscal administrativo.
O regime inclui, ainda, o pagamento em prestações das taxas de ocupação dos lotes do Parque Empresarial da Praia Norte, permitindo a liquidação das taxas anuais de ocupação até ao máximo de 12 prestações mensais, sucessivas e de igual montante.
Foto: CMVC.
Atualidade
Barcelos apresenta “7 Prazeres da Gastronomia” deste ano
Lampreia, rojões e papas de sarrabulho, bacalhau, galo assado, arroz pica no chão, petiscos e doçaria
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Está de volta às mesas da restauração de Barcelos o programa anual “7 Prazeres da Gastronomia”. A iniciativa foi apresentada ontem, em conferência de imprensa, no Restaurante Solar das Fontes, na Várzea, e contou com a presença da Vereadora do pelouro do Turismo e Artesanato, Elisa Braga, que vincou a importância deste evento na dinamização da economia local.
Com cerca de 70 estabelecimentos aderentes, os “7 Prazeres da Gastronomia de Barcelos” são uma prova ao “pecado da gula”, já que incluem o que de melhor existe na gastronomia barcelense.
Promovida pelo Município, esta iniciativa envolve o setor da restauração e da hotelaria, bem como produtores vinícolas, tendo associado um conjunto de atividades paralelas que vão desde a animação de rua, ao artesanato, passando pelas caminhadas ambientais, por rotas temáticas e percursos pedestres.
O programa decorre ao longo de todo o ano e pretende fazer a divulgação da cozinha tradicional barcelense. Além de ser um convite à descoberta da gastronomia local, estes fins de semana gastronómicos são ainda um apelo à descoberta do território barcelense e das suas gentes.
No decorrer da apresentação do evento, Elisa Braga, Vereadora do pelouro do Turismo, realçou a importância das tradições culturais ligadas ao valor do produto gastronomia e vinhos para o turismo do concelho, da região e do país. “É uma excelente oportunidade para os operadores da restauração angariarem mais clientes, potenciarem o seu negócio e fazerem face à época baixa. Além de se constituir como fator de desenvolvimento da economia local, os 7 Prazeres da Gastronomia, envolvendo a restauração e a hotelaria, permitem dar a conhecer a identidade do nosso povo que tão bem preserva a sua herança gastronómica e cultural”. Elisa Braga salientou também o valor e as potencialidades dos “7 Prazeres da Gastronomia”, enquanto evento que motiva cada vez mais pessoas a visitarem Barcelos, proporcionando-lhes fins de semana de excelência no nosso concelho.
Este fim de semana, a Lampreia é a primeira proposta dos “7 Prazeres da Gastronomia”
Arroz de lampreia, à bordalesa, ou ainda preparada no forno, e até grelhada, são as opções que pode encontrar nos 15 restaurantes aderentes ao primeiro fim de semana gastronómico, que acontece de 21 a 23 de fevereiro.
Esta iguaria, muito sazonal, é razão de romaria para os amantes deste ciclóstomo e a sua degustação ficará ainda mais completa se a refeição for acompanha por um saboroso Vinho Verde de Barcelos.
Entre outros, estes são os restaurantes onde pode encontrar pratos de lampreia a seu gosto, mas é aconselhável reservar mesa com antecedência: Atina Restaurante (Várzea), Bagoeira (Barcelos), Casa dos Arcos (Barcelos), Chuva (Barcelinhos), Cozinha Regional de Barcelos (Várzea), Dom Carlos (Silva), Galliano (Barcelos), Maria de Medros (Barcelinhos), Manjar das Estrelas (Várzea), Pedra Furada (Pedra Furada), Restaurante O Cruzeiro “O Rabeca” (Gilmonde), Solar das Fontes (Várzea), Taberna Lopes (Gilmonde), Taberna do Armindo (Remelhe) e Taberninha O Chico (Perelhal).
Evento decorre ao longo de todo o ano
Os “7 Prazeres da Gastronomia” são um programa de divulgação da cozinha tradicional barcelense que se desenvolve ao longo de todo o ano, iniciando no próximo fim de semana (21 a 23 de fevereiro) com a “Lampreia do Rio Cávado”.
De 7 a 16 de março, promovem-se os fins de semana gastronómicos do Galo, dos Rojões e das Papas de Sarabulho à moda de Barcelos. Em maio, de 16 a 18, avança o Fim de Semana do Bacalhau, e depois, de 11 a 13 de julho, o Fim de Semana dos Petiscos.
Na época do outono, mais concretamente de 10 a 12 de outubro, há o “Concurso Galo Assado”, ficando o fim de semana do Pica no Chão agendado para 14 a 16 de novembro. Finalmente, os “7 Prazeres da Gastronomia” encerram com o concurso de pastelaria, Barcelos Doce, no dia 6 de dezembro.
Foto: CMB.
Atualidade
Loures: Homem de 39 anos detido por tráfico de estupefacientes
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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, no dia 15 de fevereiro, pelas 01h30, na união de freguesias Pontinha e Famões, procedeu à detenção de um homem de 39 anos, por ser suspeito da prática do crime de tráfico de estupefacientes.
A detenção surge no âmbito de uma ocorrência de violência doméstica, verificando-se que o suspeito tinha na sua posse 171,18 doses individuais de haxixe; 1 faca com vestígios de haxixe; 1 balança de precisão; 29 sacos em plástico para acondicionamento de doses de estupefacientes; e 100 euros em numerário.
O detido foi presente perante a competente Autoridade Judiciária no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, mantendo a aplicação da medida de coação de termo de identidade e residência já aplicada.
Foto: PSP.
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Viana do Castelo: Jovem detido por tráfico de drogas
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No dia 18 de fevereiro, pelas 09h40, na rua Manuel Fiúza Júnior, em Viana do Castelo, foi detido um jovem de 16 anos de idade, estudante e residente em Ponte de Lima.
Polícias do efetivo da Esquadra de Investigação Criminal, no decurso de diligências policiais relacionadas com o combate ao tráfico de estupefacientes junto da comunidade escolar, intercetaram o estudante na posse de estupefacientes, denominados Haxixe e Canábis, suficientes para cerca de 43 e 02 doses individuais respetivamente, bem como quantidade diminuta de MDMA, substâncias que lhe foram apreendidas, assim como uma balança de precisão e um canivete com resíduos de estupefacientes.
As diligências policiais incluíram, ainda, a realização de uma busca domiciliária.
O detido foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.
Foto: PSP.
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