Atualidade
Barcelos: Câmara lança programa de emergência social de 1,7 milhões
Reforço do apoio à renda de casa, cheque Bebé Saúde, passes sociais a custos reduzidos e baixa de impostos

O presidente da Câmara Municipal de Barcelos anunciou, ontem, um pacote de medidas sociais para atenuar o impacto da inflação nos agregados familiares economicamente mais vulneráveis. O designado “Programa de Emergência Social” prevê a majoração de 20% do valor do subsídio atribuído às famílias que beneficiam de apoio à renda de casa; a atribuição de um cheque Bebé no valor de 150 euros a todas as crianças que nasçam em 2023; e a redução ou gratuitidade de passes dos transportes públicos em todo o concelho.
O conjunto de medidas do “Programa de Emergência Social – 2023″ prevê uma despesa adicional no Orçamento de 2023 de cerca de 1 milhão e 700 mil euros. Segundo o presidente, Mário Constantino, trata-se de um valor significativo no Orçamento Municipal, mas o Executivo da Câmara entende que tal esforço é necessário perante a alta de preços e as dificuldades que afetam as famílias economicamente mais vulneráveis.
Ladeado pelo vereador da Gestão Financeira, Domingos Pereira, e pelo vereador da Ação Social, António Ribeiro, o presidente da Câmara justificou a implementação deste programa social pela grave situação de aumento de preços que se tem verificado, “com reflexos em toda a população, mas com consequências muito mais gravosas nas pessoas e famílias com profundas carências económicas”. Assim, disse Mário Constantino, para “tentar atenuar as necessidades desses agregados familiares mais vulneráveis e em situação comprovada de precariedade económica, a Câmara Municipal de Barcelos elaborou um pacote de medidas sociais” que apresentou em conferência de imprensa.
Fazendo a ressalva e votos de este programa se aplique apenas no próximo ano, a verdade é que o autarca não excluiu a possibilidade de o prolongar no tempo, se, entretanto, as condições económicas do país não melhorarem.
Programa de Emergência Social
O Programa de Emergência Social a vigorar no próximo ano, integra as seguintes medidas:
1ª Medida – Apoio adicional de 20% ao subsídio de renda de casa destinado às famílias que já estão ou venham a beneficiar do programa municipal de apoio ao arrendamento. Assim, um beneficiário que esteja a receber um apoio à renda de 150 euros mês (que é a esmagadora maioria) passará a receber mais 30 euros mensais, que poderão ajudar, por exemplo, na compra de gás ou no pagamento da conta da luz.
A 2ª Medida é o cheque Bebé Saúde, no valor de 150 euros, a serem pagos à família de cada bebé que venha a nascer no próximo ano. O objetivo do cheque Bebé Saúde é ajudar os pais, nas despesas de saúde ou higiene que o nascimento de um filho sempre acarreta.
A 3ª Medida incide nos Passes Sociais para os Transportes Públicos. Trata-se de um conjunto de reduções de preços e acesso gratuito que se estendem a todos os autocarros das carreiras públicas que operam no concelho de Barcelos. Assim, o Passe Social dos Transportes Públicos Urbanos (Barcelos BUS) vai ter uma redução de 25% para todos os utilizadores, passando de 20 euros para 15 euros.
Igual redução de 25% terá o Passe Social Sénior (+ 65 anos ou reformados), cujo custo vai passar de 10 para 7,5 euros.
Por seu lado, o Passe Estudante, que atualmente custa 10 euros, passará a ser grátis. Já para as pessoas com Mobilidade Reduzida (60% ou +) será introduzido no tarifário um Passe que terá um custo de apenas 7,5 euros.
Passes Sociais a 25 euros para Transportes Públicos em toda a rede do concelho
Outra das grandes novidades do Programa de Emergência Social apresentado ontem é a implementação de um passe único – Passe de Rede – por um valor de 25 euros, e que dará direito a toda a população do concelho a utilizar todos os autocarros da rede pública que operam no território do Município.
Esta medida significa uma redução muito substancial dos custos com transportes públicos e poderá potenciar substancialmente a sua utilização, já que o preço desses passes variava entre os 29 e os 130 euros, conforme as distâncias abrangidas. Com este novo tarifário, o custo do passe passa a ser de apenas 25 euros, dando acesso, como já foi referido, à utilização de todos os autocarros da rede pública que operam no território de Barcelos, independentemente da freguesia de onde partem e onde chegam. Além disso, as pessoas com mais de 65 anos ou reformados têm redução de 50%, no passe de Rede, pelo que apenas pagarão apenas 12,5 euros.
O Passe de Rede vai, também, estar disponível totalmente gratuito para todos os estudantes, entre os 4 e os 18 anos (que não estejam abrangidos pelos critérios de utilização dos transportes escolares) que, desta forma, também poderão utilizar todos os autocarros da rede pública que operam no concelho.
4ª Medida – Apoio às famílias e Empresas através da redução do IRS, IMI e Derrama
Embora não sejam destinadas apenas às pessoas carenciadas, as medidas de redução da carga fiscal municipal que a Câmara vai introduzir no Orçamento do próximo ano vão, naturalmente, impactar de forma positiva nos orçamentos familiares. Assim, dando continuidade ao que já foi implementado no Orçamento de 2022, a Câmara Municipal vai diminuir, pelo segundo ano consecutivo, a taxa do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, reduzindo o valor de 0,34 para 0,33. Esta redução significa uma diminuição de receita fiscal, valor que, não entrando nos cofres do Município, fica naturalmente nos orçamentos familiares.
À redução do IMI, junta-se nova diminuição do valor da taxa da Derrama (empresas) de 1,14 para 1,1%. Por outro lado, mantém-se a isenção na Derrama para empresas que tenham até 150 mil euros de rendimento coletável.
Com estas medidas fiscais, o Município de Barcelos passará a ser o território do Quadrilátero com a mais baixa taxa de Derrama.
Paralelamente a estas medidas, a Câmara Municipal também vai reduzir a cobrança do IRS, na parte que diz respeito ao Município, que passará de 5% para 4,75%.
Finalmente, mesmo no sentido de atenuar o impacto da subida de preços, vai continuar a redução de 50% das taxas de mercados e feiras e continuar a isenção de taxas de esplanadas.
Foto: CMB.
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Câmara de Barcelos inaugura troço urbano da Ecovia
Centenas de pessoas participaram na caminhada

“A inauguração deste troço urbano da Ecovia do Cávado, em Barcelos, representa um marco muito significativo no desenvolvimento sustentável da cidade, um marco que inicia uma nova relação entre os munícipes e o ambiente natural”. Foi assim que o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, se expressou no ato inaugural do Troço Urbano da Ecovia do Cávado, que se desenvolve num percurso de 2.300 metros, entre a Ponte Ferroviária e o lugar de Souto dos Burros, na margem esquerda do rio.
Perante centenas de pessoas, que se reuniram no átrio da sede da Junta de Barcelinhos (e que depois participaram na caminhada pela ecovia), Mário Constantino Lopes vincou a sua satisfação por “cumprir mais um compromisso eleitoral”, salientando que “esta obra faz parte de um plano muito mais alargado de valorização do Rio Cávado e da dinamização das suas Frentes Ribeirinhas”. O autarca evidenciou que o objetivo do Município é, através do desenvolvimento do MasterPlan, “aproximar as pessoas do rio, potenciar a fruição das margens e dos futuros parques fluviais, incentivar o recreio, o lazer, o convívio e a atividade física”, tendo, para esse efeito comprado já os terrenos dos Norton e dos Vessadas. No horizonte, estão os projetos que farão ligar este troço urbano da ecovia aos concelhos de Esposende e de Braga.
O presidente aproveitou a ocasião para agradecer o trabalho e a colaboração de várias entidades e pessoas, entre os quais o autor do projeto, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e os serviços municipais.

Ministro José Manuel Fernandes saúda trabalho da Câmara Municipal
Convidado para presidir à inauguração oficial da ecovia urbana de Barcelos, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, deixou palavras elogiosas ao “trabalho que o presidente da Câmara tem feito à frente dos destinos do concelho”, sublinhando a “ação competente e a visão do Município no desenvolvimento do concelho”, através da potenciação dos recursos naturais do território. O governante acentuou o trabalho que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem efetuado, apelando à rapidez processual e à desburocratização de procedimentos.
Fazendo alusão aos recursos naturais, ao ambiente e à agricultura, José Manuel Fernandes vincou a importância desta trilogia no desenvolvimento sustentado da economia, da potenciação dos recursos paisagísticos e do aproveitamento para atividades de lazer e desporto ao ar livre.
Antes destas intervenções, o Presidente da Junta de Barcelinhos, José Rui Peixoto, deu as boas-vindas a todos os participantes, e fez questão de agradecer ao município pela execução de uma obra tão importante, não só para Barcelinhos como para todo o Concelho.
Logo após o autor do projeto, arquiteto Bruno Costa, apresentou as especificidades da ecovia de Barcelos, sendo complementado pelo presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Eng. Pimenta Machado, que salientou a importância de, no médio prazo, a ecovia fazer a “ligação do mar até ao Gerês”. Sublinhado que o trabalho que a Câmara de Barcelos está a fazer é muito importante para “voltar a cidade para o rio”, aquele responsável deixou a promessa de que a APA está e vai continuar a colaborar com o Município de Barcelos, no projeto de requalificação das frentes ribeirinhas e parques fluviais.
Troço Urbano da Ecovia do Cávado
Desenvolve-se entre a Ponte de Ferro (a montante da ponte medieval) e o lugar do Souto dos Burros, num troço de 2.300 metros. A obra teve um custo de 1 milhão e 278 mil euros, sendo financiada pelo FEDER no valor de 827 mil euros.
O troço agora inaugurado desenvolve-se na margem esquerda do rio e insere-se no projeto “Ecovia do Rio Cávado entre Fornelos e Pousa”, que depois de concluído terá numa extensão de mais de 22 quilómetros. Faz parte de um projeto mais global que após estar completamente executado ligará o litoral (Esposende) ao Parque nacional da Peneda Gerês.
Este tipo de intervenções visam a promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para uma mobilidade sustentável.
Foto: CMB.
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Barcelos recebe gala dos Prémios do Teatro Amador Europeu

A gala dedicada às artes cénicas promete trazer o melhor do teatro amador europeu a Portugal. A entrega dos galardões decorre este sábado, 29 de março, pelas 21h30, no Theatro Gil Vicente, em Barcelos, e contará, com o espetáculo de teatro internacional, a ‘A Felicidade Roubada’ da companhia Malanka Theater, vinda da Ucrânia, além da festa dos premiados em três categorias: Melhor Texto Original, Melhor Projeto Artístico e Melhores Causas Teatrais.
As estatuetas do busto de Gil Vicente, esculpidas pelo conhecido artista barcelense Joaquim Esteves, serão atribuídas pelo Teatro de Balugas, naquela que será a primeira edição dos prémios, afirmando o diretor da companhia, Cândido Sobreiro, que “esta cerimónia foi especialmente criada para celebrar a originalidade, a criatividade e o compromisso no teatro amador na Europa”.
Os bilhetes estão à venda em https://gilvicente.bol.pt/ ou na bilheteira do teatro em Barcelos.
Imagem: DR.
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Cascais e Sintra: Quatro detidos pelos crimes de ofensas à integridade física qualificada e dois por tráfico de estupefacientes

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Cascais, no dia 19 de março, pelas 07h00, na sequência de uma investigação relacionada com a prática de um crime de ofensas à integridade física qualificada, nos concelhos de Cascais e Sintra, deu cumprimento a cinco Mandados de Busca e apreensão domiciliária e deteve através de Mandados de Detenção fora de flagrante delito emitidos por Autoridade Judiciária, quatro homens, com idades compreendidas entre 17 e 19 anos de idade.
A investigação realizada pela PSP abrangeu um inquérito, dirigido pelo Ministério Público de Cascais, da Comarca de Lisboa Oeste, referente a um crime de ofensas à integridade física qualificada e de um crime de gravações e fotografias ilícitas, praticados no dia 20 de dezembro, junto de um estabelecimento de ensino, no concelho de Cascais.
As ofensas provocadas e que revelaram especial censurabilidade e perversidade, tiveram como vítima um jovem menor de 14 anos, por este ter partilhado um story no seu perfil de uma rede social, que era acompanhada com uma música com letra de teor negativo entre residentes de bairros do concelho.
A vítima foi agredida com socos na face, pontapés na barriga e vários pontapés por todo o corpo, atingindo-o principalmente na cabeça, face e tronco, fazendo com que o mesmo perdesse a consciência. Um dos suspeitos, com recurso ao seu telemóvel gravou um vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.
Na sequência das agressões, a vítima foi transportada de urgência para o Hospital de Cascais, onde ficou internado, sendo depois transferido para o Hospital São Francisco Xavier, onde foi sujeito a cirurgia ao nariz.
Os suspeitos provocaram, ainda, à vítima vários hematomas e equimoses, especialmente na face, bem como uma fratura dos ossos próprios do nariz e da apófise frontal esquerda, várias fraturas no maxilar esquerdo e fratura dos dois dentes frontais.
Das buscas domiciliárias realizadas, apreenderam-se seis telemóveis e uma catana de grandes dimensões, com 46 cm de lâmina. Do exame pericial aos telemóveis apreendidos, logrou-se recolher o vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.
No decurso das buscas efetivadas, procedeu-se ainda à detenção de dois homens de 29 e 49 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes, os quais tinham na sua posse 358,34 doses individuais de haxixe; e 149,20 doses individuais de cocaína.
“Com as detenções realizadas, a PSP visou não só a obtenção de meios de prova, mas não menos importante, devolver e fomentar o sentimento de tranquilidade e segurança pública ao Concelho de Cascais”, referiu a força policial.
Os detidos foram presentes em 1.º interrogatório judicial de arguido detido no Tribunal de Instrução Criminal de Cascais, sendo aplicada a medida de coação de prisão preventiva a dois deles e de proibições e imposições aos outros dois.
No que concerne aos detidos por tráfico de estupefacientes, os mesmos ficaram com a medida de coação de apresentações periódicas.
Foto: PSP.
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