Em comunicado enviado às redações, datado de ontem, a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) reagiu a um artigo e reportagem televisiva sobre supostas afirmações de teor xenófobo, racista e de incitamento ao ódio por parte de alegados Agentes.

Segue, na íntegra, o comunicado:

1. «Hoje [ndr: ontem] foi publicado um artigo no site denominado “setenta e quatro”, sob o título “POLÍCIAS SEM LEI: O ÓDIO DE 591 AGENTES DE AUTORIDADE” (https://setentaequatro.pt/investigacao-74/policias-sem-lei-o-odio-de-591-agentes-de-autoridade) e, pelas 21H10, a estação de televisão SIC passou, no noticiário Jornal da Noite e Grande Reportagem uma peça intitulada “Quando o ódio veste farda”, sobre a mesma temática.
2. No artigo e peça referidos foram divulgados conteúdos escritos e frases aparentemente publicados em redes sociais fechadas e alegadamente atribuídos, nomeadamente, a alguns polícias da PSP.
3. Todos os polícias da PSP, enquanto agentes da autoridade pública, estão vinculados a um conjunto adicional de direitos e deveres.
4. A Estratégia PSP 2020/2022, publicada em 26 de fevereiro de 2020, integra a visão da Instituição como “Uma Polícia integral, humana, forte e coesa e ao serviço do Cidadão”, e prossegue, entre outros, os seguintes objetivos:
5. “Cultivar uma cultura de excelência na prestação do serviço policial, baseada na transparência, no cumprimento rigoroso dos protocolos policiais aprovados e no respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos que servimos”;
6. “Combater todas as formas de extremismo, radicalismo e discriminação”;
7. “Responsabilizar os polícias que, dolosamente ou de forma grave ou grosseira, violem as suas obrigações legais e as instruções hierárquicas emitidas, nomeadamente no referente ao uso da força pública e a afirmações produzidas em redes sociais”.
8. “Defender e apoiar publicamente os polícias injustamente acusados que tenham inequivocamente atuado em cumprimento das suas obrigações legais, das instruções hierárquicas emitidas e dos regulamentos internos”.
9. Foi igualmente aprovada uma estratégia sobre a comunicação na PSP que, entre outras matérias, abrange e regula também as interações dos polícias em ambiente digital, sendo que, relativamente às redes sociais digitais, refere:
10. “Que as regras estabelecidas visam definir a política de comunicação da PSP e disciplinam o uso responsável e seguro da Internet e das redes sociais.”
11. “Que se aplicam às interações digitais na Internet ou nas redes sociais as mesmas regras e código de conduta aplicáveis às restantes interações, fora do ambiente digital”.
12. Foi também publicada uma determinação (despacho interno) sobre o atavio e aprumo dos polícias da PSP, na qual se estabelece que são proibidas, nomeadamente, tatuagens corporais que contenham símbolos ou desenhos que tenham natureza partidária, extremista, sexista ou racista, sendo este, igualmente, um fator eliminatório no processo de recrutamento para a PSP.
13. A PSP sempre que toma conhecimento e reúne indícios concretos de práticas, atitudes, afirmações, comportamentos xenófobos, racistas ou de incitamento ao ódio, comunica-os às entidades judiciais competentes.
14. Adicionalmente e quando os autores dessas práticas, atitudes, afirmações ou comportamentos são polícias, a PSP avalia-os em sede disciplinar e promove o respetivo procedimento.
15. No âmbito dos procedimentos disciplinares instaurados na PSP por indícios, que chegaram ao nosso conhecimento, da prática de comportamentos racistas, xenófobos ou de incitamento ao ódio, no desempenho de funções ou por comentários censuráveis nas redes sociais, desde 2019 até à presente data, há a registar 6 condenações disciplinares e 9 processos disciplinares em instrução.
16. Durante ano de 2021 a PSP, através de uma entidade independente, implementou, a nível nacional, um inquérito cientificamente validado, com o objetivo de aferir os índices de satisfação da população residente em Território Nacional, relativamente à nossa atividade e desempenho, salientando-se os seguintes resultados, que consideramos relevantes para a temática em apreço:
17. 95,3% dos inquiridos considerou a imagem dos agentes da PSP como satisfatória, boa ou muito boa;
18. 93,1 % dos inquiridos considerou a atitude dos agentes da PSP como satisfatória, boa ou muito boa;
19. Numa escala de 1 a 5, foi obtida a média de 4,15 na resposta à pergunta “Considera que a PSP tem o respeito dos cidadãos” e a média de 4,01 na resposta à pergunta “considera que a PSP usa adequadamente a força”.
20. Face ao exposto, entendemos que a melhor forma de combater as condenáveis tendências e desvios racistas, xenófobos ou incitadores do ódio é atuar e responsabilizar os seus autores (que, de nenhuma forma, caracterizam o universo dos polícias da PSP) e não formular generalizações que afetem negativamente a imagem e a reputação de uma Instituição e dos seus polícias, que servem os nossos concidadãos há mais de 155 anos.
21. A PSP irá participar às autoridades judiciais competentes os indícios referidos no artigo e peça jornalística em questão.
22. Por decisão do Senhor Ministro da Administração Interna, o procedimento disciplinar será promovido pela Inspeção Geral da Administração Interna.»

Foto: DR.