Atualidade
Setor da construção acorda nova tabela salarial para 2024
A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas concluiu, no dia 23 de fevereiro, um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), aplicável ao Setor que consagra uma nova tabela salarial e um subsídio de refeição diário no valor de 7,50 euros, bem como a eliminação do “bónus” de férias em função da assiduidade dos trabalhadores, alinhando-se desta forma o regime de férias do CCT com o previsto no atual Código do Trabalho.
O processo negocial de revisão do CCT, que culminou com o acordo celebrado, envolveu a AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas e as seguintes Organizações Sindicais: Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços – SETACCOP, FE – Federação dos Engenheiros, e em representação do SNEET – Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos, do SERS – Sindicato dos Engenheiros e do SEMM – Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante, o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, e, ainda, o SITESE – Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços, tendo os referidos Sindicatos subscrito um acordo, quer quanto a matéria salarial (retribuições mínimas e subsídio de refeição), quer no que respeita à alteração da redação da cláusula 49ª do CCT (férias) eliminando a referida majoração das férias.
Tanto os novos valores da tabela salarial (que abaixo se reproduz), como o subsídio de refeição, no valor diário de 7,50 euros, acordados, produzem efeitos a 1 de janeiro de 2024.
No âmbito do acordo foi também assumido pelas partes o compromisso de dar continuidade ao trabalho que está a ser desenvolvido de revisão e atualização das categorias profissionais do CCT e de dar seguimento à negociação em curso, para a alteração de outras cláusulas do aludido CCT.
O acordo alcançado teve em consideração, fundamentalmente, os seguintes aspetos:
. Assegurar a diferenciação e valorização de todos os Grupos da Tabela Salarial, na sequência da fixação do valor do salário mínimo nacional para o corrente ano, no montante de 820,00 €;
. O valor dos salários médios praticados no Setor publicados pelo GEP – Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, ajustando a tabela salarial às retribuições efetivamente praticadas/aplicadas pelas empresas;
. A evolução do mercado de trabalho e a carência de mão de obra que é um dos principais constrangimentos ao exercício da atividade das empresas de construção, tendo sido identificado um défice de cerca de 80 000 trabalhadores;
. A necessidade de potenciar a atração, a captação e a manutenção de recursos humanos no Setor, em especial dos jovens, para responder ao desafio nacional de concretização do Plano de Investimentos previstos para Portugal. Importa realçar que, os investimentos do PRR, que totalizam 22.216 milhões de euros, têm que estar concluídos até ao final de 2026, e são essenciais para alcançar a convergência económica com os restantes países europeus, e contribuir para a coesão social e para a promoção de uma economia mais desenvolvida, competitiva e sustentável.
O presente acordo reflete o sentimento manifestado pelas empresas, no sentido de reforçar a valorização dos seus recursos humanos, como forma de dar continuidade à modernização, industrialização e dignificação do Setor da Construção e do Imobiliário, enquanto motor da economia nacional.
Foto: DR.
Atualidade
Peniche: Detido reincidente por tráfico em estabelecimento
O Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública, no dia 23 de janeiro, através da Esquadra da Peniche, deteve um homem, com 33 anos de idade, num estabelecimento de restauração e bebidas, por tráfico de droga.
Havendo notícias de que vários consumidores de estupefacientes afluíam ao estabelecimento em causa, levantou-se a suspeita da prática de tráfico destes produtos no seu interior ou nas imediações, assim, foi desencadeada uma ação de fiscalização, não só para fiscalizar o espaço comercial, mas também, para averiguar a existência de indícios sobre o tráfico.
Nesta ação, e após revista pessoal, foi possível apurar que uma das pessoas ali presentes tinha na sua posse 63 doses de haxixe, 53 doses de crack, 15 doses de cocaína, já devidamente acondicionadas e individualizadas e, por isso, prontas a serem vendidas diretamente a consumidores.
De realçar que no decorrer da operação policial foi, ainda, apreendida 1 faca, 1 telemóvel e mais de 420 euros em notas de baixo valor, o que indicia que aquela quantia monetária seria produto de vendas já realizadas.
Por força do antedito, foi detido o suspeito e presente à Autoridade Judiciária, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de Termo de Identidade e Residência.
Ressalve-se que o suspeito já havia sido detido recentemente, mais propriamente no passado mês de dezembro, tendo-lhe sido apreendido diverso produto estupefaciente, dinheiro, armas brancas e uma arma de fogo.
“Com esta ação, o Comando Distrital de Leiria demonstra seu compromisso em combater a criminalidade em todas as suas formas, contribuindo para a efetividade da justiça e garantindo a segurança da população da região”, ressalva a força policial.
Foto: PSP.
Atualidade
Casal detido pela PSP de Coimbra fica em prisão domiciliária
O Tribunal Judicial de Coimbra decretou a obrigação de permanência na habitação (prisão domiciliária), com vigilância eletrónica, de um casal − uma mulher de 33 anos e um homem de 25 – detido pela PSP de Coimbra, na passada quarta-feira, 22 de janeiro.
O casal foi detido, em Coimbra, no decorrer de uma investigação realizada pela Esquadra de Investigação Criminal de Coimbra, do Comando Distrital da PSP de Coimbra, em que foram realizadas buscas domiciliárias, que resultou ainda na apreensão de 4.168 doses de liamba e 110 de cocaína, uma arma de fogo, 53 munições de 12 milímetros, quatro telemóveis e 450 euros em numerário.
No âmbito desta operação policial, foi ainda conduzido às instalações da PSP um menor, de 15 anos, pela prática de ilícitos. Por decisão do Juízo de Família e Menores de Coimbra, o menor foi colocado no Centro Educativo dos Olivais.
Foto: PSP.
Atualidade
Guimarães e Famalicão: Detenções pelo crime de tráfico de estupefacientes
Entre 24 e 26 de janeiro, na cidade de Guimarães, no âmbito de uma operação de combate à criminalidade violenta e grave, a PSP efetuou a detenção de um cidadão com 30 anos de idade, pelo crime de tráfico de produto estupefaciente.
No decorrer da mesma, resultou a apreensão de cocaína suficiente para cerca de 42 doses, a quantia de 137,00€ em dinheiro e euros e um telemóvel.
Na cidade de Vila Nova de Famalicão foi detido um cidadão com 25 anos de idade pelo mesmo crime. Aquando abordagem, o mesmo encontrava-se na posse de haxixe suficiente para cerca de 13 doses, que lhes foram apreendidas.
O detido foi notificado para comparecer no Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão.
“Com este tipo de operações, a PSP tem como principal objetivo devolver o sentimento de segurança à população, bem como efetuar repressão ao fenómeno criminal do tráfico de droga, e criminalidade conexa a este tipo de fenómeno”, sublinha a força policial.
Foto: PSP.
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