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Atualidade

Programa “Lagos Apoia 2023”

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Foi renovado o programa de apoio socioeconómico a pessoas, famílias, empresas e instituições locais. Medidas representam um valor estimado de 5,5 milhões de euros que irão reverter a favor da população e das entidades beneficiárias.

A Câmara aprovou, anteontem, a continuidade do programa municipal “Lagos Apoia” durante o ano de 2023. O objetivo é contribuir para aliviar os efeitos da crise provocada pela guerra na Europa, ajudando pessoas, famílias, empresas e instituições locais a suportar a pressão acrescida da inflação e subida dos preços da energia, taxas de juro e custo de muitos bens de consumo, entre os quais os alimentares.

A autarquia considera que a conjuntura atual, embora diferente da vivida em 2020 – que justificou o lançamento do “Lagos Apoia” como forma de mitigar o impacto económico e social causado pela pandemia -, fornece pressupostos similares para a continuidade da aplicação de medidas excecionais de apoio, não deixando, no entanto, de adaptar o programa em função de outros fatores de contexto que também marcam a atualidade, como a retoma da atividade económica para níveis pré-pandemia, e aspetos ambientais.

Em concreto o pacote de ajuda prevê, em relação à água, a flexibilização dos procedimentos de acesso à tarifa social, deixando, no entanto, de ser aplicada a alteração do tarifário que isentava os utilizadores do pagamento do primeiro escalão e reduzia o preço do 2º escalão (no caso dos utilizadores domésticos) ou que reduzia o preço do escalão único (no caso dos utilizadores não domésticos). Este ajustamento da medida está em linha com o quadro de escassez de água vivido e pretende induzir comportamentos de consumo mais racional desse bem essencial.

Relativamente às atividades económicas, as medidas passam pela aplicação de apenas 50% das taxas devidas pela ocupação da via pública e publicidade, rendas de lojas, bancas, mercados e feiras municipais e pela isenção do pagamento de eventuais taxas que, no quadro da transferência de competências para os órgãos municipais, venham a ser estipuladas no domínio das marítimo-turísticas. A não aplicação de derrama às empresas é outra das decisões que reverte a favor do tecido económico.

Já no que concerne às famílias serão mantidas as ajudas relativas à habitação, quer por via do alargamento das condições de apoio ao arrendamento privado (comparticipação de 35% aos agregados familiares cujas taxas de esforço se situem entre os 51 e os 70%) que permitirá abranger mais agregados familiares, quer pela isenção do pagamento de rendas municipais, até à entrada em vigor do novo Regulamento Municipal de Apoio ao Acesso à Habitação. O alargamento das condições de acesso aplica-se, igualmente, aos apoios sociais que, em 2023, deverão abranger 850 agregados familiares.

A redução do IMI para a taxa mínima de 0,30% e a fixação da participação variável na taxa de IRS em 0% são, na vertente fiscal, duas medidas que se traduzem num impacto financeiro de 1,8 milhões de euros a favor dos contribuintes.

Na área da Educação destaca-se, entre outras medidas, a atribuição integral do valor da bolsa de estudo aos alunos do ensino superior (250 euros mensais, durante 10 meses) e a possibilidade de acumulação desta com os apoios da Direção Geral do Ensino Superior, mas também o alargamento dos Serviços de Apoio à Família do Pré-Escolar público, assegurando o seu funcionamento no mês de agosto e na primeira quinzena de setembro, ou seja, sem interrupção.

O município mantém, igualmente, a disponibilidade de apoio às instituições particulares de solidariedade social e aos respetivos utentes, ao associativismo desportivo e ao associativismo cultural.

Foto: CML.

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Lisboa recebe III Salão do Livro Maçónico de 14 a 15 de março

Evento aberto ao público

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Casa do Alentejo, em Lisboa, recebe, nos próximos dias 14 e 15 de março, o III Salão do Livro Maçónico de Portugal, um evento cultural aberto ao público dedicado à história, cultura e pensamento humanista da Maçonaria.

Organizado pelo Instituto Maçónico de Portugal, em conjunto com a Grande Loja Simbólica da Lusitânia e a Grande Loja Simbólica de Portugal, o encontro realiza-se sob a égide da UMLI – União Maçónica Liberal Internacional e conta com o apoio do Grande Oriente de França, uma das mais antigas e importantes obediências maçónicas do mundo. Irá reunir conferencistas internacionais de França, Turquia, Roménia e Portugal, entre os quais Roger Dachez, Can Arınel, Philippe Roblin, Raoul Garcia, Horia Barbu, José Manuel Anes Cipriano de Oliveira.

O programa inclui conferências sobre história e simbolismo maçónico, bem como o lançamento do livro “Fernando Pessoa e os Mundos Esotéricos”, de José Manuel Anes.

Entre os vários pontos de interesse, estará uma réplica de um templo maçónico, permitindo ao público conhecer a disposição simbólica deste espaço tradicional.

No sábado à noite, realiza-se ainda um jantar-concerto dedicado à música maçónica de Mozart. Entrada livre.

Conferencistas convidados

. Roger Dachez – Um dos principais historiadores da Maçonaria europeia, que falará sobre o Rito Escocês Retificado.

. Can Arınel – Grande Chanceler da Grande Loja Liberal da Turquia, que apresentará a Maçonaria turca contemporânea.

. Philippe Roblin – Antigo primeiro vice Grão-Mestre do Grande Oriente de França e embaixador da UMLI, que abordará o laicismo e a liberdade de consciência.

. Raoul Garcia – Membro do Conselho da Ordem do Grande Oriente de França, apresentará o tema: O Grande Oriente de França: Obediência Maçónica Liberal e Adogmática.

. Horia Barbu – Membro do Grande Oriente da Roménia. Especialista em filatelia maçónica.

. José Manuel Anes – Antigo Grão-Mestre da Grande Loja Regular de Portugal, que irá abordar a presença dos Templários em Portugal.

. Cipriano de Oliveira – Ex vice Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, que irá falar sobre as Constituições de Anderson e o seu significado histórico.

Imagens: IMP.

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Solidariedade maçónica no terreno: intervenção em Ourém, Leiria e Alcácer do Sal

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Na sequência das recentes intempéries provocadas pela tempestade Kristin, agravadas pelas subsequentes, a ARA – Associação Romã Azul, associação de solidariedade de matriz maçónica, desenvolveu um conjunto de ações de apoio humanitário em articulação fraterna com a Grande Loja Simbólica de Portugal e a Grande Loja Simbólica da Lusitânia.

Esta mobilização conjunta traduziu-se numa intervenção rápida e eficaz nas regiões de Ourém, Leiria e Alcácer do Sal, através da recolha e entrega de bens essenciais, materiais de construção e apoio direto a famílias afetadas.

Foto: ARA.

No concelho de Ourém, foi realizada uma primeira missão de entrega de materiais prioritários — incluindo argamassa, cimento, isolantes, silicones, lanternas e comida para bebé — assegurando resposta imediata a necessidades identificadas no terreno e permitindo a reposição mínima de condições de habitabilidade para várias famílias, muitas delas compostas por pessoas idosas.

A operação prosseguiu no distrito de Leiria com uma ação de maior dimensão logística, mobilizando 10 voluntários, um camião e quatro viaturas. Foram entregues cerca de duas mil telhas no Aeródromo de Leiria, bem como bens alimentares e produtos de higiene e um gerador à APPC de Leiria.

Foto: ARA.

Em paralelo, diversas famílias receberam apoio direto e personalizado, de acordo com as necessidades identificadas localmente. Uma das equipas procedeu ainda à reparação de um telhado significativamente danificado, contribuindo para minimizar a entrada de água e reduzir riscos adicionais para os residentes.

No seguimento desta cadeia de solidariedade, foi igualmente organizado apoio destinado ao concelho de Alcácer do Sal.

Foi entregue à Junta de Freguesia de Santiago um conjunto de bens essenciais destinados a apoio imediato à população: camas, colchões, edredons, toalhas e lençóis, reforçando a capacidade de resposta local às necessidades emergentes.

Estas ações foram desenvolvidas em articulação com entidades locais e estruturas de proteção civil, assegurando uma resposta coordenada, eficaz e orientada para resultados concretos. “A intervenção no terreno refletiu o espírito de entreajuda e o compromisso cívico que orientam a ARA e as Obediências maçónicas envolvidas”, sublinhou Pedro Rangel, representante da ARA.

Foto: ARA.

“A ARA – Associação Romã Azul, em ligação fraterna com a Grande Loja Simbólica de Portugal e a Grande Loja Simbólica da Lusitânia, continuará a mobilizar recursos e voluntários enquanto subsistirem necessidades nas regiões afetadas, reafirmando o papel da solidariedade ativa como expressão dos valores humanistas e fraternais ao serviço da sociedade portuguesa”, concluiu.

Fotos: ARA.

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Quando a segurança alimentar portuguesa entra no radar global da inovação

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Portugal nem sempre aparece nos rankings internacionais de inovação tecnológica aplicada à indústria alimentar. Quando acontece, vale a pena parar e perceber porquê.

Recentemente, uma plataforma portuguesa dedicada à digitalização da segurança alimentar, a AiHACCP, foi destacada pela StartUs Insights entre as dez start-ups mundiais mais inovadoras na aplicação de inteligência artificial à segurança e qualidade alimentar. A distinção não surge num blogue obscuro ou num prémio interno, mas numa plataforma internacional utilizada por governos, multinacionais e investidores, citada regularmente por publicações como Forbes, Bloomberg, Fortune e Entrepreneur.

O reconhecimento é relevante não apenas pela lista em si, mas pelo contexto em que surge. A segurança alimentar atravessa hoje uma transformação profunda. As exigências regulatórias aumentaram durante as últimas décadas, os riscos tornaram-se mais complexos e a pressão sobre as empresas é maior do que nunca. Ao mesmo tempo, continua a existir uma dependência excessiva de sistemas manuais, documentação em papel e controlos retroativos que pouco contribuem para a prevenção real do risco.

Além de que, para além de ocupar recursos humanos altamente qualificados que podiam estar mais ocupados no desenvolvimento do produto, na rentabilização, e em outras atividades mais criativas e focadas no cliente final e no produto, estão muitas vezes assoladas com papel, registos, e mais do mesmo, sem que isso signifique fiabilidade e qualidade.

A União Europeia já deixou claro que o foco deixou de ser apenas o cumprimento formal de planos e nos sistemas de gestão da segurança alimentar baseado nos princípios do HACCP. Com a introdução do conceito de cultura de segurança alimentar, passou a ser exigida evidência contínua de controlo, envolvimento das pessoas e capacidade de demonstrar, em qualquer momento, que o sistema funciona.

É neste ponto que a tecnologia pode fazer a diferença. A utilização de plataformas digitais e inteligência artificial permite monitorizar processos em tempo real, validar medidas de controlo, identificar padrões de risco e reduzir drasticamente falhas humanas e desperdício alimentar. Não se trata de substituir técnicos ou conhecimento, mas de amplificar a sua eficácia.

O facto de uma solução desenvolvida em Portugal surgir num ranking global deste tipo revela duas coisas. Primeiro, que o país tem capacidade técnica e know-how para competir num setor altamente regulado e exigente. Segundo, que a inovação relevante nem sempre nasce em setores óbvios ou mediáticos, mas muitas vezes em áreas críticas como a segurança alimentar, onde o impacto é silencioso, mas estrutural.

Num momento em que se discute produtividade, sustentabilidade, desperdício alimentar e competitividade das empresas portuguesas, vale a pena olhar para estes sinais com atenção. A próxima grande diferença entre organizações do setor alimentar não será quem “tem qualidade” quem “tem segurança alimentar ou quem “tem HACCP”, mas quem consegue demonstrar, de forma contínua e transparente, que controla efetivamente os riscos.

Quando uma solução nacional é reconhecida lá fora por responder a esse desafio, o mérito ultrapassa a empresa. É um indicador de que Portugal pode, e deve, ter um papel ativo na transformação digital de setores críticos da economia.

A plataforma e a app (já disponível na Google e ios) com a marca AiHACCP é um produto Made in Portugal, que passou por um processo de incubação na Startup Sintra e que atualmente encontra-se já a fornecer a solução desde o canal horeca, escolas, lares de idosos, restauração, retalho e industria alimentar, removendo o papel, e dotando empresários, empresas e trabalhadores de uma solução única que torna esta obrigatoriedade de cumprir a Segurança Alimentar de forma fiável e fácil à distância de uns cliques e a partir de um telemóvel, tablet ou desktop.

Naturalmente, para além de já ser uma solução implementada em organizações em Portugal, está com significativa procura no exterior de Portugal, em diversas latitudes do mundo, desde o Equador, Colômbia, Moçambique, Brasil, Macau, entre outros, situação que resulta em parte do artigo publicado, que pode conhecer aqui.

Mais informações, visite site www.aihaccp.com .

Imagens: DR.

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