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Parlamento Europeu aprova a criação da Agência da União Europeia para as Drogas

Eurodeputada portuguesa Isabel Santos, relatora da proposta de regulamento, destaca o forte consenso na criação da agência e o reforço do diálogo com a sociedade civil

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A eurodeputada Isabel Santos, do grupo S&D (Socialistas e Democratas), viu aprovado, a 13 de junho de 2023, por 592 votos a favor, 12 contra e 23 abstenções, o acordo provisório relativo ao regulamento que institui a Agência da União Europeia para as Drogas.

Esta agência, única do género no mundo, iniciará a sua atividade em julho de 2024 – 12 meses após a sua aprovação formal pelo Parlamento e pelo Conselho – substituindo o atual Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, cujo trabalho e sucesso têm sido reconhecidos dentro e fora da União Europeia, e manterá a sede em Lisboa.

A Agência da União Europeia para as Drogas contará com uma dotação orçamental adicional de 63 milhões de euros, o que permitirá reforçar os recursos humanos e técnicos, melhorar a identificação e avaliação de riscos, bem como a capacidade de adaptação da sua resposta no contexto de um mercado em constante mudança. Estará igualmente preparada para emitir alertas de risco de forma mais eficiente e atempada, aperfeiçoar o suporte oferecido aos Estados-membros no processo de tomada de decisões, com base numa abordagem integrada, multidisciplinar e cientificamente sustentada, e intensificar o diálogo e cooperação com países terceiros e diferentes fóruns internacionais.

“Este regulamento está envolto num forte consenso, que resulta do intenso trabalho de diálogo entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho. As alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu à proposta de regulamento apresentada pela Comissão colocam especial ênfase na dimensão da redução de riscos e danos, da prevenção, do tratamento, dos cuidados e da reabilitação, bem como da promoção das melhores práticas, alargando o foco do texto original, excessivamente securitário. No acordo provisório agora aprovado, sai também reforçado o diálogo e a cooperação com a sociedade civil, cujo papel assume maior relevância na abordagem desta temática”, disse Isabel Santos.

Isabel Santos (Foto: DR)

A finalizar, a eurodeputada referiu, ainda, que este regulamento cria uma agência preparada para o futuro: “estou muito satisfeita com esta votação e ansiosa pela implementação deste novo mandato.”

Fotos: DR.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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Barcelos: Joaquim Brito homenageado pela Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto

Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos recebeu o galardão “Homenagem e Reconhecimento”

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No passado dia 31 de maio, em Almada, Joaquim de Senra Brito, Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos (CCOB), foi alvo de homenagem por parte da CPCCRD – Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, que lhe atribuiu o galardão “Homenagem e Reconhecimento” por uma vida em prol do associativismo. Entre os vários participantes no evento (cerca de 500, sendo que 60 eram da comitiva barcelense), destaca-se a presença de Elisa Braga, Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Barcelos.

A cerimónia, onde estiveram representadas associações de todo o país, foi presidida por Manuel Maria Moreira, presidente da Mesa do Congresso da CPCCRD e pelo Presidente desta, João Bernardino. Este último sublinhou, mesmo, que Joaquim Brito “é um exemplo como dirigente associativo e deixa um legado bastante pesado para quem o suceder”. De igual modo, foram destacadas as virtudes pessoais e associativas deste reconhecido e insigne dirigente associativo de Barcelos, assim como os feitos e conquistas à frente desta centenária Instituição que é o Círculo Católico de Operários de Barcelos. Já Joaquim Brito agradeceu a todos os elementos diretores que trabalham, e trabalharam, com ele; à família, que é prejudicada com a sua ausência; a Elisa Braga, pelo apoio, paciência e, “por muitas vezes, o aturar”, assim como à CPCCRD, pelo trabalho que tem feio e pela atribuição do galardão.

De salientar que Joaquim de Senra Brito é o único dirigente associativo do Distrito de Braga alvo de distinção por parte da CPCCRD.

Foto: CCOB.

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