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Parlamento Europeu aprova a criação da Agência da União Europeia para as Drogas

Eurodeputada portuguesa Isabel Santos, relatora da proposta de regulamento, destaca o forte consenso na criação da agência e o reforço do diálogo com a sociedade civil

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A eurodeputada Isabel Santos, do grupo S&D (Socialistas e Democratas), viu aprovado, a 13 de junho de 2023, por 592 votos a favor, 12 contra e 23 abstenções, o acordo provisório relativo ao regulamento que institui a Agência da União Europeia para as Drogas.

Esta agência, única do género no mundo, iniciará a sua atividade em julho de 2024 – 12 meses após a sua aprovação formal pelo Parlamento e pelo Conselho – substituindo o atual Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, cujo trabalho e sucesso têm sido reconhecidos dentro e fora da União Europeia, e manterá a sede em Lisboa.

A Agência da União Europeia para as Drogas contará com uma dotação orçamental adicional de 63 milhões de euros, o que permitirá reforçar os recursos humanos e técnicos, melhorar a identificação e avaliação de riscos, bem como a capacidade de adaptação da sua resposta no contexto de um mercado em constante mudança. Estará igualmente preparada para emitir alertas de risco de forma mais eficiente e atempada, aperfeiçoar o suporte oferecido aos Estados-membros no processo de tomada de decisões, com base numa abordagem integrada, multidisciplinar e cientificamente sustentada, e intensificar o diálogo e cooperação com países terceiros e diferentes fóruns internacionais.

“Este regulamento está envolto num forte consenso, que resulta do intenso trabalho de diálogo entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho. As alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu à proposta de regulamento apresentada pela Comissão colocam especial ênfase na dimensão da redução de riscos e danos, da prevenção, do tratamento, dos cuidados e da reabilitação, bem como da promoção das melhores práticas, alargando o foco do texto original, excessivamente securitário. No acordo provisório agora aprovado, sai também reforçado o diálogo e a cooperação com a sociedade civil, cujo papel assume maior relevância na abordagem desta temática”, disse Isabel Santos.

Isabel Santos (Foto: DR)

A finalizar, a eurodeputada referiu, ainda, que este regulamento cria uma agência preparada para o futuro: “estou muito satisfeita com esta votação e ansiosa pela implementação deste novo mandato.”

Fotos: DR.

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Loures: Homem de 62 anos detido por tráfico de estupefaciente

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, no dia 9 de maio, pelas 20h30, na união de freguesias Santo Adrião e Olival Basto, procedeu à detenção de um homem de 62 anos, por ser suspeito da prática do crime de tráfico de estupefaciente.

No decorrer de um policiamento de prevenção e visibilidade, os polícias abordaram uma viatura e seus ocupantes para efeitos de fiscalização.

Durante a abordagem, foi localizado na posse de um dos ocupantes, uma bolsa com vários sacos contendo produto suspeito de ser estupefaciente, que se veio a confirmar tratar-se de 341 doses individuais de heroína.

O detido recolheu ás celas de detenção do COMETLIS, tendo sido presente perante Autoridade Judiciária para 1.º interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação mais gravosa, prisão preventiva.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por suspeita da prática do crime de furto no interior de estabelecimento comercial

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No dia 14 de maio, pelas 12h10, na rua Quinta do Bispo de Angola – Meadela, em Viana do Castelo, foi detido um homem, de 33 anos de idade, operário da construção civil e residente na Ponte da Barca.

Polícias do efetivo da Esquadra de Viana do Castelo, na sequência de informações dando conta da prática de um furto no interior de um estabelecimento comercial, localizado na avenida dos Combatentes da Grande Guerra, na cidade de Viana do Castelo, ali se deslocaram.

No decurso das medidas de polícia desenvolvidas, na rua supramencionada, elemento policial da Esquadra de Trânsito, efetuou a interceção do acima identificado, que, momentos antes, através de astúcia, se havia introduzido no interior do referido estabelecimento comercial e subtraído diversas peças de ourivesaria. De referir ainda que o suspeito, havia tentado proceder à venda dos artigos furtados junto de um estabelecimento comercial localizado nas imediações da artéria onde veio a ser intercetado e detido.

Os bens subtraídos foram todos recuperados e reconhecidos pela responsável da loja. A proprietária do estabelecimento formalizou queixa junto de departamento policial.

O detido foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Vila do Conde: Três detenções por furto

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No dia 13 de maio, pelas 20h05, na Rua Aristides Sousa Mendes, em Vila do Conde, a Divisão Policial de Vila do Conde procedeu à detenção de três homens, entre os 30 e os 40 anos de idade, desempregados e residentes em Braga, Porto e Viana do Castelo, pelo crime de furto.

Após denúncia de uma bicicleta furtada pelas 18h45, e com base na indicação e na descrição de três suspeitos e de uma viatura envolvida, a PSP encetou diligências no sentido de identificar e intercetar os mesmos, vindo a localizar a viatura suspeita pelas 20h00 num posto de combustível com os suspeitos no interior da mesma.

Após terem sido abordados, para além da bicicleta furtada, foi ainda constatada a existência de diversos artigos que os suspeitos não justificaram a sua posse, suspeitando-se de uns serem furtados e outros de servirem para a prática de furtos, nomeadamente: 2 rebarbadoras; 2 berbequins; 2 parafusadoras, 1 trotinete; 5 kispos do Clube de Futebol do Rio Ave; 4 telemóveis; ferramentas e acessórios diversos; e 4 garrafões de 25 litros vazios e um funil.

No decorrer da s diligências policiais foi possível apurar que as matrículas apostas no veículo não correspondiam ao mesmo e no interior estavam as corretas, sendo que estas correspondiam à viatura referenciada como envolvida em diversos furtos anteriores, pelo que se procedeu à apreensão da mesma.

Os detidos encontram-se a ser presentes no Juízo de Instrução Criminal de Matosinhos para 1º interrogatório judicial visando a aplicação de eventuais medidas de coação.

Foto: PSP.

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