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Investigação da Universidade do Minho alerta para necessidade de legislação sobre pirataria marítima

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Portugal precisa de tipificar o crime de pirataria marítima no Código Penal, pois os detidos neste âmbito têm sido sucessivamente libertados. O alerta é de David Vasquez Barros, na tese de mestrado “A Pirataria Marítima. O seu regime jurídico e problemas atuais“, defendida na Escola de Direito da Universidade do Minho e, entretanto, publicada em livro. O estudo teve a colaboração da Marinha Portuguesa e do Centro de Documentação da Polícia Judiciária.

“Tem havido várias tentativas de prender os delinquentes apanhados pelos militares portugueses, mas verifica-se que o crime não está tipificado no Código Penal, ao contrário do que acontece, por exemplo, na vizinha Espanha”, diz David Vasquez Barros na obra, editada pela Booksfactory. O comércio por mar tornou-se vital para o crescimento e sustentação económica de muitos Estados e, diga-se, que Portugal poderá duplicar os atuais 1.72 milhões de km2 de área marítima (e ser 97% composto por mar), caso tenha aval da Comissão de Limites da Plataforma Continental na ONU, tornando-se, assim, a décima maior zona económica exclusiva do mundo, frisa o jurista.

“A pirataria marítima a nível nacional e internacional tem uma legislação frágil e com indefinições, o que desprotege a população, pois esse crime alastra por vários pontos do globo e é, também, associado a tráfico de droga e de seres humanos”, nota David Barros. “O Tribunal Internacional de Justiça não tem competência para julgar indivíduos e o Tribunal Penal Internacional só julga certos crimes, como genocídio”, exemplifica. Há, porém, disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, resoluções do Conselho de Segurança da ONU e da Organização Marítima Internacional, relatórios constantes da Agência Marítima Internacional sobre ataques a navios e esforços das autoridades para ajudar os países na prevenção e supressão daqueles atos criminosos, realça.

Ameaças crescem em África e Ásia

A pirataria marítima é, para muitos, algo do passado e de filmes de Hollywood. Há uma década, ressurgiu na costa da Somália, afetando as ligações via canal de Suez, por onde passa um terço do comércio mundial. Países isolados ou em alianças, como Portugal, movimentaram meios aeronavais para proteger a sua navegação naquela área. A situação acalmou, mas piorou em particular no Golfo da Guiné, rico em petróleo e onde Portugal se abastece de gás natural.

Segundo o Conselho de Segurança da ONU, no primeiro semestre de 2020 houve mais 20% de atos de pirataria e assaltos a navios face ao ano anterior, sobretudo na África Ocidental, no Golfo Pérsico e no mar da China meridional. Frágeis governanças locais e a pobreza acentuam o fenómeno. Os principais desafios marítimos vão desde fronteiras, rotas de navegação, pesca ilegal e terrorismo, como minas de lapa que se ativam ao contactar barcos e drones. As ameaças crescentes e interligadas exigem uma resposta global entre governos, grupos regionais, companhias de navegação e indústrias de pesca e extração, sublinha a ONU.

David Barros (Foto: DR)

David Barros nasceu há 40 anos em França e vive em Portugal. É licenciado em Direito e mestre em Direitos Humanos pela Universidade do Minho. A sua tese é de 2011 e já tinha sido publicada em formato e-book em cinco línguas (inglês, francês, espanhol, russo e mandarim), facilitando o acesso ao público mundial. O volume de 154 páginas destina-se a decisores, diplomatas, oficiais da armada e marinha mercante, juristas, investigadores, alunos e interessados em geopolítica, shipping e segurança nos mares. O livro físico está à venda na Loja do Museu de Marinha e no Clube Amigos do Livro.

Fotos: DR.

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Barcelos: Joaquim Brito homenageado pela Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto

Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos recebeu o galardão “Homenagem e Reconhecimento”

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No passado dia 31 de maio, em Almada, Joaquim de Senra Brito, Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos (CCOB), foi alvo de homenagem por parte da CPCCRD – Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, que lhe atribuiu o galardão “Homenagem e Reconhecimento” por uma vida em prol do associativismo. Entre os vários participantes no evento (cerca de 500, sendo que 60 eram da comitiva barcelense), destaca-se a presença de Elisa Braga, Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Barcelos.

A cerimónia, onde estiveram representadas associações de todo o país, foi presidida por Manuel Maria Moreira, presidente da Mesa do Congresso da CPCCRD e pelo Presidente desta, João Bernardino. Este último sublinhou, mesmo, que Joaquim Brito “é um exemplo como dirigente associativo e deixa um legado bastante pesado para quem o suceder”. De igual modo, foram destacadas as virtudes pessoais e associativas deste reconhecido e insigne dirigente associativo de Barcelos, assim como os feitos e conquistas à frente desta centenária Instituição que é o Círculo Católico de Operários de Barcelos. Já Joaquim Brito agradeceu a todos os elementos diretores que trabalham, e trabalharam, com ele; à família, que é prejudicada com a sua ausência; a Elisa Braga, pelo apoio, paciência e, “por muitas vezes, o aturar”, assim como à CPCCRD, pelo trabalho que tem feio e pela atribuição do galardão.

De salientar que Joaquim de Senra Brito é o único dirigente associativo do Distrito de Braga alvo de distinção por parte da CPCCRD.

Foto: CCOB.

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Barcelos: Mais de quatro mil crianças vivem dias mágicos na natureza com “Brincadeiras sem Tempo”

Celebração do Dia Mundial da Criança

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O Município de Barcelos deu hoje início às celebrações do Dia Mundial da Criança, que este ano voltam a ganhar vida com o grande evento “Brincadeiras sem Tempo”, no Centro Hípico Irmão Pedro Coelho, em Areias de Vilar. Até 30 de maio, mais de 4 000 alunos da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo das escolas públicas do concelho vão trocar as salas de aula por uma verdadeira festa de alegria, natureza e tradição.

Num mundo dominado pelas tecnologias e pelo digital, Barcelos aposta numa viagem ao passado e à essência da infância, recuperando os jogos tradicionais que fizeram a felicidade de tantas gerações. O objetivo é claro: voltar a pôr as crianças a brincar ao ar livre, em contacto com a natureza, com criatividade, movimento e muita amizade.

Do jogo do galo ao elástico, do lencinho à corda, da corrida de sacos ao jogo da mata, são dezenas as atividades preparadas para proporcionar momentos de diversão e convívio entre os mais pequenos. O Centro Hípico transforma-se assim num grande recreio natural, onde cada canto convida a explorar, a correr e a sorrir.

Para a realização deste evento, a Câmara Municipal de Barcelos organizou uma grande operação logística, envolvendo todos os seus serviços, de modo a garantir uma experiência segura, pedagógica e inesquecível. Além dos jogos, há oficinas, ateliês e espetáculos que enriquecem ainda mais esta semana mágica dedicada às crianças.

Para que cada participante leve consigo as memórias destes dias especiais, foi criado um passaporte de atividades, onde as crianças podem registar os desafios cumpridos — em grupo ou em família — reforçando a importância do brincar na infância e promovendo os laços afetivos e comunitários.

“Com transporte assegurado e um programa pensado ao pormenor, o Município de Barcelos foca as brincadeiras no centro da infância, contribuindo para a construção de uma geração mais feliz, mais saudável e ligada às suas raízes”, sublinha em nota.

Foto: CMB.

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Porto: Homem de 38 anos detido por tráfico de estupefaciente

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No dia 26 de maio, pelas 11h25, na Rua Nicolau Coelho, no Porto, a 2.ª Divisão Policial, procedeu à detenção de um homem de 38 anos de idade, empregado e na condição de sem abrigo no Porto, pelo crime de tráfico de estupefacientes.

Considerando que o local é conhecido como ponto de tráfico de estupefacientes, e durante uma vigilância efetuada, os agentes policiais constataram a presença de diversos indivíduos que se dirigiam até o local, evidenciando a prática de tráfico. Diante disso, os policiais procederam à abordagem do suspeito

Intercetado o suspeito, foi lhe dada voz de detenção e apreendido o produto suspeito de ser estupefaciente denominado de Cocaína, suficiente para 66 diárias.

O detido foi presente perante as Autoridades Judiciárias competentes, tendo ficado sujeito a apresentações diárias perante as Autoridades Policiais da área da sua residência.

Foto: PSP.

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