Atualidade
Investigação da Universidade do Minho alerta para necessidade de legislação sobre pirataria marítima
Portugal precisa de tipificar o crime de pirataria marítima no Código Penal, pois os detidos neste âmbito têm sido sucessivamente libertados. O alerta é de David Vasquez Barros, na tese de mestrado “A Pirataria Marítima. O seu regime jurídico e problemas atuais“, defendida na Escola de Direito da Universidade do Minho e, entretanto, publicada em livro. O estudo teve a colaboração da Marinha Portuguesa e do Centro de Documentação da Polícia Judiciária.
“Tem havido várias tentativas de prender os delinquentes apanhados pelos militares portugueses, mas verifica-se que o crime não está tipificado no Código Penal, ao contrário do que acontece, por exemplo, na vizinha Espanha”, diz David Vasquez Barros na obra, editada pela Booksfactory. O comércio por mar tornou-se vital para o crescimento e sustentação económica de muitos Estados e, diga-se, que Portugal poderá duplicar os atuais 1.72 milhões de km2 de área marítima (e ser 97% composto por mar), caso tenha aval da Comissão de Limites da Plataforma Continental na ONU, tornando-se, assim, a décima maior zona económica exclusiva do mundo, frisa o jurista.
“A pirataria marítima a nível nacional e internacional tem uma legislação frágil e com indefinições, o que desprotege a população, pois esse crime alastra por vários pontos do globo e é, também, associado a tráfico de droga e de seres humanos”, nota David Barros. “O Tribunal Internacional de Justiça não tem competência para julgar indivíduos e o Tribunal Penal Internacional só julga certos crimes, como genocídio”, exemplifica. Há, porém, disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, resoluções do Conselho de Segurança da ONU e da Organização Marítima Internacional, relatórios constantes da Agência Marítima Internacional sobre ataques a navios e esforços das autoridades para ajudar os países na prevenção e supressão daqueles atos criminosos, realça.
Ameaças crescem em África e Ásia
A pirataria marítima é, para muitos, algo do passado e de filmes de Hollywood. Há uma década, ressurgiu na costa da Somália, afetando as ligações via canal de Suez, por onde passa um terço do comércio mundial. Países isolados ou em alianças, como Portugal, movimentaram meios aeronavais para proteger a sua navegação naquela área. A situação acalmou, mas piorou em particular no Golfo da Guiné, rico em petróleo e onde Portugal se abastece de gás natural.
Segundo o Conselho de Segurança da ONU, no primeiro semestre de 2020 houve mais 20% de atos de pirataria e assaltos a navios face ao ano anterior, sobretudo na África Ocidental, no Golfo Pérsico e no mar da China meridional. Frágeis governanças locais e a pobreza acentuam o fenómeno. Os principais desafios marítimos vão desde fronteiras, rotas de navegação, pesca ilegal e terrorismo, como minas de lapa que se ativam ao contactar barcos e drones. As ameaças crescentes e interligadas exigem uma resposta global entre governos, grupos regionais, companhias de navegação e indústrias de pesca e extração, sublinha a ONU.

David Barros nasceu há 40 anos em França e vive em Portugal. É licenciado em Direito e mestre em Direitos Humanos pela Universidade do Minho. A sua tese é de 2011 e já tinha sido publicada em formato e-book em cinco línguas (inglês, francês, espanhol, russo e mandarim), facilitando o acesso ao público mundial. O volume de 154 páginas destina-se a decisores, diplomatas, oficiais da armada e marinha mercante, juristas, investigadores, alunos e interessados em geopolítica, shipping e segurança nos mares. O livro físico está à venda na Loja do Museu de Marinha e no Clube Amigos do Livro.
Fotos: DR.
Atualidade
Portugal: “Eu Decido NextGen” reúne jovens líderes em debate sobre o futuro da nova geração
O auditório do Taguspark, no concelho de Oeiras, em Portugal, recebe, no dia 19 de setembro, entre as 09h e às 19h, o painel de debate especial “Eu Decido NextGen”, uma iniciativa moderada pelo CEO da Dale Carnegie Portugal e especialista em gestão das pessoas, recursos humanos e liderança, Pedro Ramos, que reunirá sete jovens participantes para debater o papel da nova geração na construção do futuro. Esta iniciativa acontece no âmbito do evento “Faz a Tua Mudança”, organizado por Adriana Carneiro, mentora e coach de Liderança.
Sob o lema “O futuro não está à espera”, o encontro pretende “promover um espaço de reflexão e diálogo em torno dos desafios enfrentados pelos jovens, incentivando a participação ativa na definição das decisões que irão moldar a sociedade dos próximos anos”.
O painel contará com a participação de Inês Siopa, Carolina Almeida, Laura Gomes, Afonso Almeida, Inês Moleiro, José Lages e Joana Ramos, jovens convidados para “partilhar experiências, perspetivas e propostas sobre temas ligados à liderança, participação, inovação e intervenção cívica”.
A organização apresenta o evento como um “encontro entre diferentes vozes da mesma geração”, sintetizado na mensagem “7 vozes. 1 geração. 1 decisão.”, procurando demonstrar que “os jovens não são apenas destinatários das mudanças, mas protagonistas da sua construção”.
A filosofia da iniciativa é resumida na frase que acompanha o evento: “Enquanto muitos discutem o futuro, eles já o estão a construir”.
Ígor Lopes
Atualidade
Angola: Pedro Ramos defendeu em Luanda “liderança centrada nas pessoas” durante o “Carreira International Summit 2026”
Pedro Ramos, CEO da Dale Carnegie Training Portugal e da Rharo by Group Talent, participou, em Luanda, Angola, no “Carreira International Summit 2026”, realizado no passado dia 8 de julho, no Epic Sana Luanda. O encontro, organizado pela “Revista Carreira”, em parceria com a “Dale Carnegie Training Portugal” e a “Rharo by Group Talent”, foi apresentado como um “espaço internacional de reflexão sobre o futuro do trabalho, da liderança e das organizações”.
Sob o tema “Pessoas Reais (RE)Inventam o Futuro Artificial”, Pedro Ramos fez a palestra de abertura do evento, centrando a sua intervenção na necessidade de colocar as pessoas no centro da transformação organizacional, num tempo marcado pela aceleração da inteligência artificial, pela redefinição das carreiras e pelas novas exigências da liderança. A agenda do summit foi orientada para as dinâmicas emergentes do mercado laboral, a transformação organizacional e as trajectórias de carreira em contexto global.
O evento reuniu líderes empresariais, decisores públicos, especialistas e representantes institucionais de Angola, Portugal, Brasil, Moçambique e Líbano, reforçando Luanda como “espaço de diálogo lusófono e internacional sobre gestão de pessoas, tecnologia, inovação e desenvolvimento humano”. A organização avalia que o summit foi o primeiro encontro internacional em Angola inteiramente dedicado a esta agenda, com a ambição de “aproximar lideranças e gestores de pessoas de diferentes geografias”.
A presença de Pedro Ramos em Angola confirma a expansão da sua agenda internacional e o posicionamento da “Dale Carnegie Training Portugal” e da “Rharo by Group Talent” em mercados lusófonos estratégicos.
“Num contexto em que as organizações procuram responder à pressão tecnológica sem perder vínculo humano, a minha intervenção em Luanda destacou uma mensagem central: o futuro pode tornar-se mais artificial, mas continuará a depender de liderança, consciência, confiança e capacidade de mobilizar pessoas”, disse Pedro Ramos.
Ígor Lopes
Atualidade
CCP destaca voto eletrónico, apoio à Venezuela e reforço dos direitos da diáspora nas conclusões das reuniões presenciais do Conselho Permanente em Lisboa
O Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), presidido por Flávio Martins, divulgou, em comunicado, as principais decisões alcançadas no âmbito das reuniões presenciais realizadas em Lisboa entre 29 de junho e 1 de julho, iniciativa que ficou marcada por deliberações e mensagens consideradas de “maior impacto direto para a diáspora portuguesa”, destacando temas como o voto eletrónico, o ensino do português no estrangeiro, os serviços consulares, os processos de nacionalidade e o apoio à comunidade portuguesa na Venezuela, além da aprovação de uma moção de solidariedade institucional dirigida ao povo venezuelano e à comunidade portuguesa residente naquele país, na sequência dos recentes sismos que afetaram a região no final de junho.
No plano da participação cívica, o CCP assinala como um dos principais avanços o anúncio feito pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, relativo à realização de uma experiência-piloto de voto eletrónico nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, previstas para 2027.
A medida, considerada um passo relevante para facilitar a participação eleitoral dos emigrantes, visa testar novas soluções tecnológicas para futuros atos eleitorais. A modernização dos processos eleitorais constituiu, aliás, uma das principais reivindicações apresentadas pelo Conselho. O CCP voltou a defender o alargamento das modalidades de voto – presencial, postal e eletrónico – a todos os atos eleitorais nacionais, bem como o desdobramento das assembleias de voto no estrangeiro, procurando reduzir as dificuldades de acesso e combater a baixa participação registada em eleições anteriores.
Outro dos temas centrais incidiu sobre o ensino de português no estrangeiro. Durante as reuniões realizadas em Lisboa decorreram encontros de trabalho com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, dedicados à análise dos desafios e das oportunidades de expansão da rede de ensino da língua portuguesa junto das comunidades emigrantes, procurando reforçar a promoção da língua e da cultura portuguesas além-fronteiras.
No domínio dos serviços públicos, o Conselho Permanente dirigiu também um conjunto de propostas ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), defendendo medidas destinadas a acelerar e uniformizar os processos de nacionalidade e de registos civis, reforçar a digitalização dos serviços, melhorar a interoperabilidade entre o IRN e a rede consular portuguesa e ampliar a formação técnica dos postos consulares. O objetivo passa por “garantir maior previsibilidade nos prazos de resposta e uma aplicação uniforme dos critérios utilizados nos processos que envolvem portugueses residentes no estrangeiro”.
O comunicado reforça ainda a posição do CCP relativamente ao seu papel institucional, sugerindo uma participação mais ativa na definição das políticas públicas dirigidas às comunidades portuguesas.
Recorde-se que, desde 2023, o Conselho passou a ser obrigatoriamente consultado em matérias relacionadas com a diáspora portuguesa, reforçando a sua legitimidade enquanto órgão consultivo do Estado.
No plano organizativo, o CP-CCP confirma a consolidação do atual mandato através da assinatura do Relatório Anual de Atividades, da aprovação do Código de Conduta dos Conselheiros e da reeleição da Mesa Diretora, decisões que encerraram o ciclo de reuniões presenciais do Conselho Permanente realizadas na capital portuguesa.
Ígor Lopes
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