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Investigação da Universidade do Minho alerta para necessidade de legislação sobre pirataria marítima

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Portugal precisa de tipificar o crime de pirataria marítima no Código Penal, pois os detidos neste âmbito têm sido sucessivamente libertados. O alerta é de David Vasquez Barros, na tese de mestrado “A Pirataria Marítima. O seu regime jurídico e problemas atuais“, defendida na Escola de Direito da Universidade do Minho e, entretanto, publicada em livro. O estudo teve a colaboração da Marinha Portuguesa e do Centro de Documentação da Polícia Judiciária.

“Tem havido várias tentativas de prender os delinquentes apanhados pelos militares portugueses, mas verifica-se que o crime não está tipificado no Código Penal, ao contrário do que acontece, por exemplo, na vizinha Espanha”, diz David Vasquez Barros na obra, editada pela Booksfactory. O comércio por mar tornou-se vital para o crescimento e sustentação económica de muitos Estados e, diga-se, que Portugal poderá duplicar os atuais 1.72 milhões de km2 de área marítima (e ser 97% composto por mar), caso tenha aval da Comissão de Limites da Plataforma Continental na ONU, tornando-se, assim, a décima maior zona económica exclusiva do mundo, frisa o jurista.

“A pirataria marítima a nível nacional e internacional tem uma legislação frágil e com indefinições, o que desprotege a população, pois esse crime alastra por vários pontos do globo e é, também, associado a tráfico de droga e de seres humanos”, nota David Barros. “O Tribunal Internacional de Justiça não tem competência para julgar indivíduos e o Tribunal Penal Internacional só julga certos crimes, como genocídio”, exemplifica. Há, porém, disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, resoluções do Conselho de Segurança da ONU e da Organização Marítima Internacional, relatórios constantes da Agência Marítima Internacional sobre ataques a navios e esforços das autoridades para ajudar os países na prevenção e supressão daqueles atos criminosos, realça.

Ameaças crescem em África e Ásia

A pirataria marítima é, para muitos, algo do passado e de filmes de Hollywood. Há uma década, ressurgiu na costa da Somália, afetando as ligações via canal de Suez, por onde passa um terço do comércio mundial. Países isolados ou em alianças, como Portugal, movimentaram meios aeronavais para proteger a sua navegação naquela área. A situação acalmou, mas piorou em particular no Golfo da Guiné, rico em petróleo e onde Portugal se abastece de gás natural.

Segundo o Conselho de Segurança da ONU, no primeiro semestre de 2020 houve mais 20% de atos de pirataria e assaltos a navios face ao ano anterior, sobretudo na África Ocidental, no Golfo Pérsico e no mar da China meridional. Frágeis governanças locais e a pobreza acentuam o fenómeno. Os principais desafios marítimos vão desde fronteiras, rotas de navegação, pesca ilegal e terrorismo, como minas de lapa que se ativam ao contactar barcos e drones. As ameaças crescentes e interligadas exigem uma resposta global entre governos, grupos regionais, companhias de navegação e indústrias de pesca e extração, sublinha a ONU.

David Barros (Foto: DR)

David Barros nasceu há 40 anos em França e vive em Portugal. É licenciado em Direito e mestre em Direitos Humanos pela Universidade do Minho. A sua tese é de 2011 e já tinha sido publicada em formato e-book em cinco línguas (inglês, francês, espanhol, russo e mandarim), facilitando o acesso ao público mundial. O volume de 154 páginas destina-se a decisores, diplomatas, oficiais da armada e marinha mercante, juristas, investigadores, alunos e interessados em geopolítica, shipping e segurança nos mares. O livro físico está à venda na Loja do Museu de Marinha e no Clube Amigos do Livro.

Fotos: DR.

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Guimarães: Quatro detidos pelo crime de tráfico de estupefacientes

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No âmbito de um processo em investigação pelo crime de tráfico de estupefacientes, a decorrer na cidade de Guimarães, a PSP procedeu à realização de 4 buscas, sendo 3 delas domiciliárias, das quais resultou a detenção de 4 indivíduos, com idades compreendias entre os 36 e 58 anos, fortemente indiciados pelo crime de tráfico de produto estupefaciente, e a apreensão de: cocaína suficiente para cerca de 103 doses; heroína suficiente para cerca de 92 doses; a quantia de 3.680,00 euros em dinheiro; 1 viatura automóvel; 1 motociclo; 1 cofre; 5 telemóveis; e diverso material utilizado no corte, transporte e ocultação do estupefaciente.

Os detidos foram presentes no Tribunal Judicial de Guimarães, para primeiro interrogatório a aplicação de medida de coação.

“A PSP está e estará atenta ao tráfico de droga e criminalidade conexa”, afirma em nota.

Foto: PSP.

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Distrito de Beja: Atividade Operacional da PSP entre 20 e 26 de março

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O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Beja, no âmbito das suas competências de prevenção e combate permanente à prática de ilícitos criminais e contraordenacionais, no período entre 20 a 26 de março de 2024, na sua área de jurisdição, destaca o seguinte registou 01 crime de furto de objetos em interior de   estabelecimento comercial, tendo sido o suspeito intercetado e detido por furto de vários artigos no valor de 183,92 euros; 02 crimes de furto de objetos em interior de   veiculo automóvel, tendo num deles sido furtados vários objetos (incluindo 1 telemóvel), resultando o valor do furto em 1.700 euros; e, ainda, registados 5 (cinco) crimes de burla/abuso de confiança: Burla informática com utilização indevida de dados bancários no valor de 1.310 euros; Encomenda através da plataforma INSTAGRAM – o   item enviado, no valor de 50,00 euros que não corresponde ao item encomendado; Aluguer de veiculo por um determinado tempo que não foi entregue, ultrapassando a data celebrada no respetivo contrato de aluguer; Acesso indevido a conta bancária sem autorização do lesado em que foram feitas compras na internet no valor de 47,62 euros; Acesso indevido a conta bancária sem autorização da lesada em que foram feitas compras na internet no valor de 55,00 euros.

A Esquadra de Competência Territorial da PSP, sito na Rua D. Nuno Álvares Pereira, registou, ainda, 05 crimes por ameaças e agressões, uma que ocorreu junto à Escola de Santa Maria, outro no posto de abastecimento de combustível BP, outros 2 por agressões com roubo e seguido de fuga por parte dos suspeitos, num dos casos após as agressões foi subtraído o valor de 600 euros à vitima. Foi ainda registado 1 crime de violência doméstica em que a vitima acionou o botão de pânico após se ter envolvido em agressões com o ex-companheiro.

No âmbito do Policiamento de Visibilidade por parte desta PSP, foi abordado e intercetado na via pública um cidadão estrangeiro de 24 anos que tinha na sua posse 15 doses de haxixe. O suspeito foi constituído arguido e prestou TIR.

Foi detetada a tentativa de utilização de uma nota contrafeita, tendo sido a referida nota apreendida e elaborado o respetivo auto

Relativamente ao Núcleo de Armas e Explosivos, foram entregues por diversos cidadãos 9 armas de fogo que lhes pertenciam, as quais irão reverter a favor do estado.

A Esquadra de Trânsito da PSP registou, no período indicado, 3 acidentes rodoviários, tendo como resultado final, somente danos materiais.

De referir, ainda, que no âmbito das fiscalizações efetuadas, foram intercetados 2 suspeitos por condução de veículos sem habilitação legal.

No âmbito da Diretiva “Operação 2 Rodas – Agarre-se à Vida” está a decorrer a fiscalização de veículos motorizados de 2 rodas, durante o período de 19 a 24 de março.

Decorreu, na manhã de 22 de março, na Escola D. Manuel I, o exercício/simulacro “Active Shooter”.

Foto: DR.

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Manuel Pizarro inaugura obras de requalificação do Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha

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O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, inaugurou, ontem de manhã, em Albergaria-a-Velha, as obras de requalificação do Centro de Saúde que, desde 2021, foi alvo de um projeto de beneficiação faseado, num investimento a rondar um milhão de euros.

Afirmando ser um profundo convicto da descentralização, Manuel Pizarro elogiou a obra realizada pelo Município e afirmou que o equipamento de saúde ia “ficar muito melhor com a Câmara a tomar conta”, na medida em que será possível dar uma resposta mais rápida, beneficiando as pessoas. Respondendo a uma preocupação do Presidente da Autarquia, António Loureiro, sobre os valores da transferência de competências, o ainda ministro reconheceu que o “pacote financeiro” deve ser melhorado. Quanto ao grande desafio do futuro, referiu a promoção da saúde, essencial ao nível dos cuidados primários, de forma a evitar o desenvolvimento de doenças crónicas e evitáveis que depois congestionam os hospitais.

António Loureiro, por seu lado, defendeu que a beneficiação do edifício do Centro de Saúde permite mais espaço, melhores condições para a prestação de cuidados de saúde a todos os Albergarienses e a capacidade para novos desafios. “Hoje, temos edifícios de qualidade e bons profissionais, com mais motivação.” No equipamento sede do Concelho trabalham atualmente 29 profissionais entre médicos, enfermeiros e assistentes.

Com as intervenções no edifício, o Município pretendeu devolver a dignidade formal e funcional às instalações, conferindo melhores condições de funcionamento e de prestação de um serviço de saúde, que deve dar respostas às tendências de desenvolvimento social da comunidade e às exigências cada vez mais rigorosas da escorreita e confortável prática profissional em benefício dos utentes.

O estado de degradação do edifício implicou iniciar a beneficiação na envolvente externa, para blindar as patologias daí provenientes, permitindo conferir mais qualidade no interior e restabelecer as condições mínimas de utilização funcional por parte dos utilizadores do edifício.

A primeira fase do projeto englobou três grandes áreas – a intervenção na cobertura, com a substituição dos materiais existentes e a colocação de novo isolamento térmico e hidráulico; a reconstrução de todo o sistema de águas pluviais; e o tratamento das paredes exteriores, de acordo com as patologias apresentadas, refechando e reparando todos os paramentos exteriores.

Já a segunda fase desenvolveu-se em dois cenários distintos. No interior, com a requalificação dos espaços (gabinetes médicos, sanitários, colocação de um elevador) e a melhoria das acessibilidades e funcionalidade, em cumprimento das normas existentes; no exterior, com a melhoria dos acessos e dos percursos, bem como a remarcação dos estacionamentos. Salienta-se que foi criado, no interior do recinto do Centro de Saúde, estacionamento privilegiado dedicado a pessoas com mobilidade condicionada e também para veículos de transporte das instituições de assistência social.

Impressionado com as obras efetuadas, Manuel Pizarro agradeceu ao Presidente da Câmara Municipal “por aceitar estes desafios com manifestos resultados.”

Foto: CMAV.

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