Em 26 de outubro de 2020, o Governo criou a Comissão de Coordenação de preparação de uma proposta de Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Esta Comissão conta com o envolvimento pleno de entidades e personalidades, com especial destaque para todas as que asseguram respostas relevantes no domínio do combate à pobreza, sendo a ANIMAR uma das entidades que integrou a Comissão de Coordenação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030. 

Um ano voltado no processo de auscultação das várias personalidades e entidades, encerrou no passado dia 25 de outubro o processo de Consulta Pública sobre a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.

Esta Estratégia contribuirá para cumprir uma condição de acesso ao financiamento ligada ao quadro estratégico nacional para a Inclusão Social e a Redução da Pobreza, e no âmbito do PRR, para a qual a respetiva adoção é considerada um marco relevante para o seu apoio financeiro.

A ANIMAR “congratula-se pela oportunidade de poder contribuir para a construção desta Estratégia, pois é este o nosso propósito, e espera-se que a criação de um eixo estratégico que visa assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local no âmbito da Estratégia possa contribuir para o reforço da intervenção que é realizada com as comunidades. Pensar estratégias que contribuam para o combate à pobreza e exclusão social, implica avaliar e refletir sobre a necessidade do aumento dos rendimentos das pessoas para que estas possam ter melhor condições e qualidade de vida. Importa investir em estratégias de combate às desigualdades e de haver maior investimento na educação e sistema escolar. A violência continua a ser um flagelo na nossa sociedade, pelo que importa criar uma política de educação para a cidadania e de combate à violência”, refere em nota.

Os programas de intervenção comunitária e de apoio ao desenvolvimento social assumem especial relevância no trabalho a desenvolver, com as comunidades e pessoas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, como na sociedade em geral, sobretudo quando se pensa nos atuais riscos e problemas sociais decorrentes da situação de pandemia que temos vindo a enfrentar. “Considera-se, assim, necessário haver um investimento em programas locais e de reforço da ação local, sobretudo numa lógica de respostas integradas, multidimensionais e no âmbito da saúde mental comunitária”, continua.

“Pese embora a Estratégia refira que é reconhecida a necessidade de políticas que permitam quebrar a reprodução de ciclos de pobreza, não retirando apenas as crianças da condição de pobreza, mas garantindo-lhes as condições para que possam ter um futuro com melhores condições que as gerações que lhes precederam, verifica-se que existe um fosso enorme de desigualdade entre as pessoas em situação de pobreza e as outras pessoas, sobretudo porque mulheres e homens em situação de pobreza não enfrentam os mesmos problemas, condicionantes estruturais e mesmo formas de resiliência, como demonstra o Estudo sobre as mulheres em situação de sem-abrigo que foi recentemente divulgado no âmbito de uma iniciativa promovida pela EAPN Portugal, Animar e Médicos do Mundo (22/10/2021)”, realça.

“Neste sentido, a ANIMAR vem propor que sejam consideradas medidas específicas para minorar as condições que afetam maioritariamente as mulheres, assim como a medição do impacto de género da Estratégia e de cada uma das linhas de ação, manifestando desde já a sua disponibilidade para colaborar na construção destas medidas”, conclui.

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