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Câmara de Lagos apresenta orçamento de 84 milhões de euros para 2023

Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, Habitação, Cultura e Transportes Rodoviários são as áreas com maior volume de investimento

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Os documentos previsionais do município de Lagos para o próximo ano económico foram, ontem, presentes e aprovados em reunião de câmara, carecendo, ainda, de deliberação por parte da Assembleia Municipal, que reunirá no próximo dia 28 de novembro para apreciar este e outros pontos em agenda nesta última sessão do ano.

O orçamento proposto para 2023 apresenta um montante global de 84.955.414,00 euros, o que traduz um aumento de cerca de 16% face ao orçamento inicial aprovado para o ano económico de 2022. Do total da despesa prevista, as despesas correntes e as despesas de capital absorvem, respetivamente, 54% e 46%, sendo que ao nível do Plano Plurianual de Investimentos, que prevê a implementação de projetos e ações no valor de 38 milhões, o maior volume de despesa regista-se nas componentes da Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, da Habitação, da Cultura e dos Transportes Rodoviários. No seu conjunto, estas quatro áreas representam 58% do total do Plano Plurianual de Investimentos e 26% do total da despesa prevista. A Câmara não exclui, no entanto, a necessidade de adaptação das previsões face ao cenário macroeconómico de grande incerteza que caracteriza a atualidade política, social e financeira, assim como a prorrogação e alargamento dos apoios socioeconómicos municipais às famílias, empresas e instituições locais.

No contexto do quadriénio 2021-2025 a autarquia organizou, uma vez mais, os seus objetivos estratégicos em torno de quatro principais pilares de desenvolvimento, que visam tornar Lagos um concelho cada vez mais solidário, seguro e saudável (Eixo 1), ordenado, acessível e limpo (Eixo 2), sustentável (Eixo 3) e próximo das pessoas (Eixo 4).

No eixo 1, o aumento e a reabilitação da oferta habitacional municipal continua a ser o objetivo prioritário, estando prevista a atualização e implementação da Estratégia Local de Habitação, ao abrigo da qual o número de novos fogos a construir passa de 153 para 255. Uma estratégia que será acompanhada pela implementação de um programa de arrendamento acessível que permita dar resposta aos agregados que, não integrando as situações de maior carência ou vulnerabilidade, sentem grandes dificuldades em acomodar no seu orçamento familiar a sobrecarga de custos com a habitação. Reforçar o apoio à Educação, Juventude e Desporto, é outra meta deste eixo, destacando-se, neste âmbito, a ampliação, apetrechamento e conservação do parque escolar, que está em curso com a elaboração dos projetos para a ampliação das duas escolas EB 2,3 de Lagos (Naus e Tecnopolis), perspetivando-se, igualmente, a construção de novos blocos para o ensino profissional na Escola Secundária Gil Eanes. Para reforçar a Igualdade Social e a Segurança, o município prepara-se para receber a transferência de competências no domínio da ação social e atualizar os documentos estratégicos de planeamento da Rede Social, não poupando no investimento nas políticas de coesão e inclusão social, nos meios de Segurança e Proteção Civil e na consolidação da Polícia Municipal.

Para atingir os objetivos do eixo 2 as Grandes Opções do Plano para 2023 (GOP) colocam grande enfase na intervenção e qualificação do ambiente urbano, denominador comum às muitas ações previstas, com destaque para a implementação da 3.ª fase do Anel Verde (Parque da Cidade), a requalificação da área pedonal do centro histórico e a reabilitação das margens da Ribeira de Bensafrim. Uma das novidades destas GOP reside no desenvolvimento do projeto para a reconversão do atual recinto de feiras num complexo desportivo público de saúde e bem-estar (Parque Urbano de Lagos), que evoluirá em simultâneo com os estudos para um novo parque de feiras e espaço multiusos. No capítulo das acessibilidades e mobilidade, as atenções viram-se para a requalificação da Estrada da Ponta da Piedade (troço Dona Ana – Praça d’ Armas), para a conclusão da variante norte da Luz, para os estímulos à utilização do transporte coletivo e à mobilidade suave (com a obra da Ecovia do Litoral Sul), a requalificação de viadutos e pontes, bem como as acessibilidades pedonais e estacionamento junto às praias (com o Passeio Marítimo da Meia Praia e acesso ao Porto de Mós). Já em matéria de limpeza urbana, o grande desafio será o início da implementação do Plano Municipal de Biorresíduos.

No eixo da sustentabilidade o investimento vai ser aplicado sobretudo em ações de planeamento do território e de práticas adaptativas e mitigadoras das alterações climáticas, na valorização do património histórico-cultural e natural, expresso em intervenções já em curso como a ampliação do Museu de Lagos Dr. José Formosinho, a requalificação da Ponta da Piedade e a conservação do cordão dunar da Meia Praia ou a lançar, de que são exemplo a reabilitação dos baluartes com patologias mais acentuadas, prevista no Projeto de Reabilitação das Muralhas e Torreões de Lagos, a reabilitação da Biblioteca Municipal Dr. Júlio Dantas e a reabilitação das arribas da Praia da D. Ana. A dinamização da atividade cultural, através, entre outras ações, das Comemorações dos 450 anos da Elevação de Lagos a Cidade e da retoma da realização do Festival dos Descobrimentos e das Marchas Populares tem como objetivo diversificar a oferta ao longo de todo o ano. Merece ainda destaque a consolidação de infraestruturas de suporte à iniciativa empresarial e aos empreendedores através da implementação do projeto PRR – Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração e de outros projetos de estímulo da atividade económica suportada em base sustentável.

Para tornar o município e a administração autárquica mais próxima das pessoas, a Câmara aposta na melhoria dos canais online e offline de comunicação e relação com os munícipes, perspetivando a implementação de uma Loja do Cidadão e a criação de serviços de proximidade ao cidadão nas freguesias como sejam o “Espaço Cidadão Móvel” ou o “Espaço Cidadão Sénior”.

Foto: CML.

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Câmara de Barcelos inaugura troço urbano da Ecovia

Centenas de pessoas participaram na caminhada

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“A inauguração deste troço urbano da Ecovia do Cávado, em Barcelos, representa um marco muito significativo no desenvolvimento sustentável da cidade, um marco que inicia uma nova relação entre os munícipes e o ambiente natural”. Foi assim que o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, se expressou no ato inaugural do Troço Urbano da Ecovia do Cávado, que se desenvolve num percurso de 2.300 metros, entre a Ponte Ferroviária e o lugar de Souto dos Burros, na margem esquerda do rio.

Perante centenas de pessoas, que se reuniram no átrio da sede da Junta de Barcelinhos (e que depois participaram na caminhada pela ecovia), Mário Constantino Lopes vincou a sua satisfação por “cumprir mais um compromisso eleitoral”, salientando que “esta obra faz parte de um plano muito mais alargado de valorização do Rio Cávado e da dinamização das suas Frentes Ribeirinhas”. O autarca evidenciou que o objetivo do Município é, através do desenvolvimento do MasterPlan, “aproximar as pessoas do rio, potenciar a fruição das margens e dos futuros parques fluviais, incentivar o recreio, o lazer, o convívio e a atividade física”, tendo, para esse efeito comprado já os terrenos dos Norton e dos Vessadas. No horizonte, estão os projetos que farão ligar este troço urbano da ecovia aos concelhos de Esposende e de Braga.

O presidente aproveitou a ocasião para agradecer o trabalho e a colaboração de várias entidades e pessoas, entre os quais o autor do projeto, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e os serviços municipais.

Ministro José Manuel Fernandes saúda trabalho da Câmara Municipal

Convidado para presidir à inauguração oficial da ecovia urbana de Barcelos, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, deixou palavras elogiosas ao “trabalho que o presidente da Câmara tem feito à frente dos destinos do concelho”, sublinhando a “ação competente e a visão do Município no desenvolvimento do concelho”, através da potenciação dos recursos naturais do território. O governante acentuou o trabalho que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem efetuado, apelando à rapidez processual e à desburocratização de procedimentos.

Fazendo alusão aos recursos naturais, ao ambiente e à agricultura, José Manuel Fernandes vincou a importância desta trilogia no desenvolvimento sustentado da economia, da potenciação dos recursos paisagísticos e do aproveitamento para atividades de lazer e desporto ao ar livre.

Antes destas intervenções, o Presidente da Junta de Barcelinhos, José Rui Peixoto, deu as boas-vindas a todos os participantes, e fez questão de agradecer ao município pela execução de uma obra tão importante, não só para Barcelinhos como para todo o Concelho.

Logo após o autor do projeto, arquiteto Bruno Costa, apresentou as especificidades da ecovia de Barcelos, sendo complementado pelo presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Eng. Pimenta Machado, que salientou a importância de, no médio prazo, a ecovia fazer a “ligação do mar até ao Gerês”. Sublinhado que o trabalho que a Câmara de Barcelos está a fazer é muito importante para “voltar a cidade para o rio”, aquele responsável deixou a promessa de que a APA está e vai continuar a colaborar com o Município de Barcelos, no projeto de requalificação das frentes ribeirinhas e parques fluviais.

Troço Urbano da Ecovia do Cávado

Desenvolve-se entre a Ponte de Ferro (a montante da ponte medieval) e o lugar do Souto dos Burros, num troço de 2.300 metros. A obra teve um custo de 1 milhão e 278 mil euros, sendo financiada pelo FEDER no valor de 827 mil euros.

O troço agora inaugurado desenvolve-se na margem esquerda do rio e insere-se no projeto “Ecovia do Rio Cávado entre Fornelos e Pousa”, que depois de concluído terá numa extensão de mais de 22 quilómetros. Faz parte de um projeto mais global que após estar completamente executado ligará o litoral (Esposende) ao Parque nacional da Peneda Gerês.

Este tipo de intervenções visam a promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para uma mobilidade sustentável.

Foto: CMB.

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Barcelos recebe gala dos Prémios do Teatro Amador Europeu

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A gala dedicada às artes cénicas promete trazer o melhor do teatro amador europeu a Portugal. A entrega dos galardões decorre este sábado, 29 de março, pelas 21h30, no Theatro Gil Vicente, em Barcelos, e contará, com o espetáculo de teatro internacional, a ‘A Felicidade Roubada’ da companhia Malanka Theater, vinda da Ucrânia, além da festa dos premiados em três categorias: Melhor Texto Original, Melhor Projeto Artístico e Melhores Causas Teatrais.

As estatuetas do busto de Gil Vicente, esculpidas pelo conhecido artista barcelense Joaquim Esteves, serão atribuídas pelo Teatro de Balugas, naquela que será a primeira edição dos prémios, afirmando o diretor da companhia, Cândido Sobreiro, que “esta cerimónia foi especialmente criada para celebrar a originalidade, a criatividade e o compromisso no teatro amador na Europa”.

Os bilhetes estão à venda em https://gilvicente.bol.pt/ ou na bilheteira do teatro em Barcelos.

Imagem: DR.

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Cascais e Sintra: Quatro detidos pelos crimes de ofensas à integridade física qualificada e dois por tráfico de estupefacientes

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Cascais, no dia 19 de março, pelas 07h00, na sequência de uma investigação relacionada com a prática de um crime de ofensas à integridade física qualificada, nos concelhos de Cascais e Sintra, deu cumprimento a cinco Mandados de Busca e apreensão domiciliária e deteve através de Mandados de Detenção fora de flagrante delito emitidos por Autoridade Judiciária, quatro homens, com idades compreendidas entre 17 e 19 anos de idade.

A investigação realizada pela PSP abrangeu um inquérito, dirigido pelo Ministério Público de Cascais, da Comarca de Lisboa Oeste, referente a um crime de ofensas à integridade física qualificada e de um crime de gravações e fotografias ilícitas, praticados no dia 20 de dezembro, junto de um estabelecimento de ensino, no concelho de Cascais.

As ofensas provocadas e que revelaram especial censurabilidade e perversidade, tiveram como vítima um jovem menor de 14 anos, por este ter partilhado um story no seu perfil de uma rede social, que era acompanhada com uma música com letra de teor negativo entre residentes de bairros do concelho.

A vítima foi agredida com socos na face, pontapés na barriga e vários pontapés por todo o corpo, atingindo-o principalmente na cabeça, face e tronco, fazendo com que o mesmo perdesse a consciência. Um dos suspeitos, com recurso ao seu telemóvel gravou um vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.

Na sequência das agressões, a vítima foi transportada de urgência para o Hospital de Cascais, onde ficou internado, sendo depois transferido para o Hospital São Francisco Xavier, onde foi sujeito a cirurgia ao nariz.

Os suspeitos provocaram, ainda, à vítima vários hematomas e equimoses, especialmente na face, bem como uma fratura dos ossos próprios do nariz e da apófise frontal esquerda, várias fraturas no maxilar esquerdo e fratura dos dois dentes frontais.

Das buscas domiciliárias realizadas, apreenderam-se seis telemóveis e uma catana de grandes dimensões, com 46 cm de lâmina. Do exame pericial aos telemóveis apreendidos, logrou-se recolher o vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.

No decurso das buscas efetivadas, procedeu-se ainda à detenção de dois homens de 29 e 49 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes, os quais tinham na sua posse 358,34 doses individuais de haxixe; e 149,20 doses individuais de cocaína.

“Com as detenções realizadas, a PSP visou não só a obtenção de meios de prova, mas não menos importante, devolver e fomentar o sentimento de tranquilidade e segurança pública ao Concelho de Cascais”, referiu a força policial.

Os detidos foram presentes em 1.º interrogatório judicial de arguido detido no Tribunal de Instrução Criminal de Cascais, sendo aplicada a medida de coação de prisão preventiva a dois deles e de proibições e imposições aos outros dois.

No que concerne aos detidos por tráfico de estupefacientes, os mesmos ficaram com a medida de coação de apresentações periódicas.

Foto: PSP.

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