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Barcelos: Orçamento para o próximo ano é de 124 milhões de euros

Município com maior orçamento de sempre

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A Câmara Municipal de Barcelos vai gerir o seu maior orçamento de sempre, com um montante a rondar os 124 milhões de euros, o que significa um aumento de 27 milhões em relação ao ano de 2023, valores que constam do documento previsional aprovado em reunião do Executivo camarário.

Do montante global do Orçamento, a receita corrente estimada é de perto de 86 milhões, enquanto a receita de capital destinada ao investimento em obras públicas será de 38 milhões de euros.

Quanto às rubricas de despesa, a despesa corrente assume o valor de aproximadamente 84,5 milhões de euros, cifra que já reflete os 18 milhões de euros relativos à indemnização decorrente do Acordo extrajudicial a pagar à empresa Águas de Barcelos. Relativamente à despesa de capital (investimento), o seu valor anda muito perto dos 39,5 milhões de euros.

Estes números globais do Orçamento para o próximo ano indiciam uma poupança corrente de perto de 1,5 milhões de euros, valor que, como aconteceu em anos anteriores, será afeto ao investimento público.

Segundo o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, “as opções inscritas no Plano e Orçamento para 2024 visam cumprir o compromisso assumido com os barcelenses, apresentado no programa eleitoral da Coligação Barcelos Mais Futuro”. O autarca barcelense sublinha a estabilidade política que tem permitido a concretização dos objetivos estabelecidos e salienta: “mantemos o firme propósito de cumprir a estratégia de desenvolvimento do concelho, apostando na capacidade de atratividade de investimento, dinamização económica, turismo, planeamento urbanístico e mobilidade”. A esses pilares, Mário Constantino Lopes acrescenta as “políticas de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer”, a que se soma a Mobilidade e as medidas e ações de proteção e sensibilização ambientais para a salvaguarda da natureza.

O Presidente da Câmara realça ainda o “alcance das políticas de coesão e apoios sociais”, bem como as “medidas de dinamização e apoio associativo”.

No caso da relação institucional com as autarquias locais, o edil coloca particular ênfase na “estreita colaboração que a Câmara mantém com as Juntas de Freguesia, cujos frutos são bem evidentes, tanto nas transferências de verbas, como na materialização de obras fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das populações”. 

Plano Municipal de Investimentos

Numa perspetiva de investimento a curto e a médio prazo, o Executivo camarário de Barcelos pretende dar prioridade aos investimentos a candidatar no âmbito do Portugal 2030 a serem contratualizados no âmbito da CIM Cávado (NORTE 2030), através do Investimento Territorial Integrado, que tem uma dotação financeira de 3.395 milhões de euros para todo o norte do país. Além destas fontes de financiamento, há ainda projetos que podem proporcionar oportunidades únicas no curto prazo, a financiar pelo PRR, casos da reabilitação dos centros de saúde (que constam da transferência de competências); a reconstrução de edifícios escolares (também no âmbito da transferência de competências), e ainda projetos no âmbito de programas para habitação, casos do programa “1.º direito”, já contratualizado com a tutela. Todos estes projetos implicam investimentos entre os 70 e os 80 milhões de euros, e estão inscritos no Plano Plurianual de Investimentos elaborado pelo Município.

Entre outras obras públicas a realizar pelo Município, destaca-se o início, nos primeiros meses do ano, da empreitada do fecho da circular (Nó S.ta Eugénia/Gamil), cujo valor é de 8,3 milhões de euros. Assim como também é muito significativa a execução da empreitada de melhoria de eficiência energética em 16 escolas do concelho, num montante global de 4 milhões de euros. Ainda no âmbito dos investimentos municipais, saliente-se o lançamento da empreitada de conclusão do Mercado Municipal, que vai suprir as deficiências e lacunas do projeto lançado pelo executivo anterior.

Outro aspeto muito significativo é o valor de 7 milhões de euros alocado ao investimento para a construção das redes de saneamento e ETAR, em Fragoso, Palme e Aldreu, com 2 milhões a investir já em 2024, e os restantes 5 milhões em 2025, com possibilidade de antecipação.

No que respeita às transferências para as Juntas de Freguesia, o Orçamento Municipal agora aprovado volta a contemplar o valor de 200% do FFF e do seu adicional. Assim, o montante que a Câmara Municipal vai transferir para as autarquias locais ascende a quase 9 milhões de euros, assim repartidos: acordo de execução de delegação de competências: 2.7 milhões de euros; contratos interadministrativos: 6.3 milhões euros.

Quanto a outras transferências financeiras, sublinhe-se o valor de 1.350 mil euros direcionados aos setores da Educação e Cultura, Desporto e Instituições Humanitárias. Por seu lado, as famílias continuarão a receber apoios ao pagamento da renda de casa, a obras em habitação própria, na concessão de passes sociais e de bolsas de estudo, no apoio à aquisição de material didático, à natalidade (cheque-bebé), cujo montante estimado atinge mais de 1 milhão de euros.

O Orçamento em grandes números (valores arredondados em euros)

Valor total – 124 milhões

Receita corrente – 86 milhões

Receita de capital – 38 milhões

Despesa corrente – 84 milhões

Despesa de capital – 39 milhões

Transferências para as Juntas de Freguesia – 9 milhões

Contratos-programa, acordos, protocolos e contratos interadministrativos com diferentes entidades – 2.6 milhões

Repartição do investimento pelas diferentes funções:

Funções sociais (educação, saúde, habitação e serviços coletivos, serviços culturais e recreativos, ação social) – 20 milhões

Funções económicas (transportes e vias de comunicação) – 11.4 milhões

Funções gerais e outras funções – 1,5 milhões

Esta deliberação foi aprovada por maioria, com votos contra dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista.

Foto: CMB.

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Câmara de Barcelos inaugura troço urbano da Ecovia

Centenas de pessoas participaram na caminhada

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“A inauguração deste troço urbano da Ecovia do Cávado, em Barcelos, representa um marco muito significativo no desenvolvimento sustentável da cidade, um marco que inicia uma nova relação entre os munícipes e o ambiente natural”. Foi assim que o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, se expressou no ato inaugural do Troço Urbano da Ecovia do Cávado, que se desenvolve num percurso de 2.300 metros, entre a Ponte Ferroviária e o lugar de Souto dos Burros, na margem esquerda do rio.

Perante centenas de pessoas, que se reuniram no átrio da sede da Junta de Barcelinhos (e que depois participaram na caminhada pela ecovia), Mário Constantino Lopes vincou a sua satisfação por “cumprir mais um compromisso eleitoral”, salientando que “esta obra faz parte de um plano muito mais alargado de valorização do Rio Cávado e da dinamização das suas Frentes Ribeirinhas”. O autarca evidenciou que o objetivo do Município é, através do desenvolvimento do MasterPlan, “aproximar as pessoas do rio, potenciar a fruição das margens e dos futuros parques fluviais, incentivar o recreio, o lazer, o convívio e a atividade física”, tendo, para esse efeito comprado já os terrenos dos Norton e dos Vessadas. No horizonte, estão os projetos que farão ligar este troço urbano da ecovia aos concelhos de Esposende e de Braga.

O presidente aproveitou a ocasião para agradecer o trabalho e a colaboração de várias entidades e pessoas, entre os quais o autor do projeto, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e os serviços municipais.

Ministro José Manuel Fernandes saúda trabalho da Câmara Municipal

Convidado para presidir à inauguração oficial da ecovia urbana de Barcelos, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, deixou palavras elogiosas ao “trabalho que o presidente da Câmara tem feito à frente dos destinos do concelho”, sublinhando a “ação competente e a visão do Município no desenvolvimento do concelho”, através da potenciação dos recursos naturais do território. O governante acentuou o trabalho que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem efetuado, apelando à rapidez processual e à desburocratização de procedimentos.

Fazendo alusão aos recursos naturais, ao ambiente e à agricultura, José Manuel Fernandes vincou a importância desta trilogia no desenvolvimento sustentado da economia, da potenciação dos recursos paisagísticos e do aproveitamento para atividades de lazer e desporto ao ar livre.

Antes destas intervenções, o Presidente da Junta de Barcelinhos, José Rui Peixoto, deu as boas-vindas a todos os participantes, e fez questão de agradecer ao município pela execução de uma obra tão importante, não só para Barcelinhos como para todo o Concelho.

Logo após o autor do projeto, arquiteto Bruno Costa, apresentou as especificidades da ecovia de Barcelos, sendo complementado pelo presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Eng. Pimenta Machado, que salientou a importância de, no médio prazo, a ecovia fazer a “ligação do mar até ao Gerês”. Sublinhado que o trabalho que a Câmara de Barcelos está a fazer é muito importante para “voltar a cidade para o rio”, aquele responsável deixou a promessa de que a APA está e vai continuar a colaborar com o Município de Barcelos, no projeto de requalificação das frentes ribeirinhas e parques fluviais.

Troço Urbano da Ecovia do Cávado

Desenvolve-se entre a Ponte de Ferro (a montante da ponte medieval) e o lugar do Souto dos Burros, num troço de 2.300 metros. A obra teve um custo de 1 milhão e 278 mil euros, sendo financiada pelo FEDER no valor de 827 mil euros.

O troço agora inaugurado desenvolve-se na margem esquerda do rio e insere-se no projeto “Ecovia do Rio Cávado entre Fornelos e Pousa”, que depois de concluído terá numa extensão de mais de 22 quilómetros. Faz parte de um projeto mais global que após estar completamente executado ligará o litoral (Esposende) ao Parque nacional da Peneda Gerês.

Este tipo de intervenções visam a promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para uma mobilidade sustentável.

Foto: CMB.

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Barcelos recebe gala dos Prémios do Teatro Amador Europeu

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A gala dedicada às artes cénicas promete trazer o melhor do teatro amador europeu a Portugal. A entrega dos galardões decorre este sábado, 29 de março, pelas 21h30, no Theatro Gil Vicente, em Barcelos, e contará, com o espetáculo de teatro internacional, a ‘A Felicidade Roubada’ da companhia Malanka Theater, vinda da Ucrânia, além da festa dos premiados em três categorias: Melhor Texto Original, Melhor Projeto Artístico e Melhores Causas Teatrais.

As estatuetas do busto de Gil Vicente, esculpidas pelo conhecido artista barcelense Joaquim Esteves, serão atribuídas pelo Teatro de Balugas, naquela que será a primeira edição dos prémios, afirmando o diretor da companhia, Cândido Sobreiro, que “esta cerimónia foi especialmente criada para celebrar a originalidade, a criatividade e o compromisso no teatro amador na Europa”.

Os bilhetes estão à venda em https://gilvicente.bol.pt/ ou na bilheteira do teatro em Barcelos.

Imagem: DR.

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Cascais e Sintra: Quatro detidos pelos crimes de ofensas à integridade física qualificada e dois por tráfico de estupefacientes

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Cascais, no dia 19 de março, pelas 07h00, na sequência de uma investigação relacionada com a prática de um crime de ofensas à integridade física qualificada, nos concelhos de Cascais e Sintra, deu cumprimento a cinco Mandados de Busca e apreensão domiciliária e deteve através de Mandados de Detenção fora de flagrante delito emitidos por Autoridade Judiciária, quatro homens, com idades compreendidas entre 17 e 19 anos de idade.

A investigação realizada pela PSP abrangeu um inquérito, dirigido pelo Ministério Público de Cascais, da Comarca de Lisboa Oeste, referente a um crime de ofensas à integridade física qualificada e de um crime de gravações e fotografias ilícitas, praticados no dia 20 de dezembro, junto de um estabelecimento de ensino, no concelho de Cascais.

As ofensas provocadas e que revelaram especial censurabilidade e perversidade, tiveram como vítima um jovem menor de 14 anos, por este ter partilhado um story no seu perfil de uma rede social, que era acompanhada com uma música com letra de teor negativo entre residentes de bairros do concelho.

A vítima foi agredida com socos na face, pontapés na barriga e vários pontapés por todo o corpo, atingindo-o principalmente na cabeça, face e tronco, fazendo com que o mesmo perdesse a consciência. Um dos suspeitos, com recurso ao seu telemóvel gravou um vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.

Na sequência das agressões, a vítima foi transportada de urgência para o Hospital de Cascais, onde ficou internado, sendo depois transferido para o Hospital São Francisco Xavier, onde foi sujeito a cirurgia ao nariz.

Os suspeitos provocaram, ainda, à vítima vários hematomas e equimoses, especialmente na face, bem como uma fratura dos ossos próprios do nariz e da apófise frontal esquerda, várias fraturas no maxilar esquerdo e fratura dos dois dentes frontais.

Das buscas domiciliárias realizadas, apreenderam-se seis telemóveis e uma catana de grandes dimensões, com 46 cm de lâmina. Do exame pericial aos telemóveis apreendidos, logrou-se recolher o vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.

No decurso das buscas efetivadas, procedeu-se ainda à detenção de dois homens de 29 e 49 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes, os quais tinham na sua posse 358,34 doses individuais de haxixe; e 149,20 doses individuais de cocaína.

“Com as detenções realizadas, a PSP visou não só a obtenção de meios de prova, mas não menos importante, devolver e fomentar o sentimento de tranquilidade e segurança pública ao Concelho de Cascais”, referiu a força policial.

Os detidos foram presentes em 1.º interrogatório judicial de arguido detido no Tribunal de Instrução Criminal de Cascais, sendo aplicada a medida de coação de prisão preventiva a dois deles e de proibições e imposições aos outros dois.

No que concerne aos detidos por tráfico de estupefacientes, os mesmos ficaram com a medida de coação de apresentações periódicas.

Foto: PSP.

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