A Câmara Municipal de Barcelos vai gerir, no próximo ano, um orçamento de mais de 96,6 milhões de euros, o maior valor de sempre. Para atingir aquele montante, a autarquia prevê uma receita corrente acima dos 79 milhões de euros e uma receita de capital superior a 17 milhões de euros.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023, aprovadas ontem, ao final da tarde, em reunião do executivo, cumprem o “vínculo do programa eleitoral sufragado pelos barcelenses e dão corpo ao compromisso político assumido no início do mandato”, lê-se na introdução na previsão das contas para o próximo ano.

Em conferência de imprensa para abordar o documento, o presidente da Câmara, ladeado do vice-presidente, assegurou que “este Plano e Orçamento do próximo ano é mais um passo para os objetivos a que nos propusemos no compromisso eleitoral com os barcelenses: colocar Barcelos na senda do desenvolvimento, a par dos restantes municípios do quadrilátero, tornando o nosso concelho atrativo para o investimento, dotado de capacidade de gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, sempre em coesão social e territorial, tanto na zona urbana como nas freguesias”. Mário Constantino vincou que “no próximo ano vai ser dada continuidade à orientação estratégica da gestão Municipal”, a qual assenta em quatro grandes pilares: Sociedade – pela valorização e reforço da identidade concelhia, apostando nos eixos da Educação e Cultura; Juventude, Desporto e Lazer; Saúde; Responsabilidade Social; e Segurança. O segundo pilar diz respeito ao Ambiente e visa defender a natureza, promover a qualidade de vida, centrando-se nas políticas da Ecologia, Agricultura, Floresta, Recursos Naturais e Rios. Segue-se o pilar do Progresso, ao qual estão subjacentes a gestão dos recursos económicos e financeiros, nomeadamente aqueles que criam riqueza e geram empregos: Planeamento; Urbanismo; Mobilidade; Atividades Económicas; e Turismo. O quarto pilar foca-se na Governação, enquanto princípio orientador da atividade política autárquica exigente e competente, com visão democrática participativa, que implemente a justa distribuição dos recursos municipais, com políticas de apoio às famílias, às autarquias locais, movimento associativo, ao setor dos serviços públicos e ao tecido empresarial. O presidente da Câmara acrescentou, ainda, que “a concretização de cada um daqueles pilares dependerá, em muito, da capacidade de aproveitamento dos recursos disponíveis do Município, bem como dos recursos de programas e projetos passíveis de financiamento dos fundos comunitários”, mostrando-se convicto de que “o Plano e Orçamento contém as linhas de força para que o ciclo de desenvolvimento e coesão social do concelho possa acontecer, tanto pela execução do plano de investimentos como pela implementação das ações previstas nas atividades a desenvolver” durante 2023.

Investimento em obras vai ascender a 38 milhões

Após ter feito o enquadramento político das orientações estratégicas plasmadas no Orçamento, Mário Constantino detalhou como serão distribuídos os montantes financeiros previstos para o próximo ano.  Assim, verifica-se que dotação geral é de praticamente 60 milhões de euros, maioritariamente distribuídas da seguinte forma:

Funções Sociais, de que fazem parte os setores da Educação, Saúde Habitação e Serviços coletivos Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos e Ação Social têm uma dotação de 28 milhões de euros;

Funções Económicas, compostas por Transportes e Comunicações, Indústria e Energia e Comércio e Turismo, rondam os 15 milhões de euros;

Serviços Gerais da Administração Pública e a Segurança e Ordem Públicas têm uma dotação de cerca de 7 milhões de euros; 

Outras funções (Transferências entre Administrações e Diversas) estão dotadas de 10 milhões.

Obras e Projetos

Entre as inúmeras obras e projetos inscritos no Plano do próximo ano, há algumas que, pela sua relevância estruturantes no desenvolvimento do concelho, merecem destaque por parte do Município:

Modernização da EM 505 entre a EN306 e 306-1 (em execução);

Qualificação Pedonal entre a Ponte Medieval, Largo Guilherme Gomes Fernandes e Rua Miguel Ângelo;

Passadiço Pedonal da Frente Ribeirinha;

Arranjo Urbanístico da envolvente à EB de Manhente;

Reabilitação da Passagem Pedonal Sobre o Complexo Rodoviário;

Promoção das condições de acessibilidade Pedonal na Avenida Dr. Sidónio Pais;

Promoção das acessibilidades na Avenida Alcaides de Faria;

Intervenções nos Edifícios Escolares, na Casa Conde Vilas Boas e em Instalações de Serviços Municipais;

A aquisição de terrenos para a implantação do Novo Hospital;

Ciclovias na Zona Urbana – Ciclovia Circular;

Troço Urbano da Ecovia do Cávado;

Segunda Fase do Estádio Cidade de Barcelos;

Melhoria das Condições das Paragens dos Autocarros;

Requalificação da Av. da Igreja e área envolvente em Roriz;

Rua dos Moreiros, Av. da Igreja e Rua da Casal em Tamel S. Veríssimo;

Conservação da EM306 entre Alheira e Barcelos;

Conservação da EM306 entre Barcelos e Macieira;

Repavimentação de Arruamentos no Lugar do Banho em Vila Cova.

Acrescem a este investimento mais cerca de 10 milhões de euros, a serem canalizados para as Juntas de Freguesia. Por outro lado, neste Plano, também estão inscritas verbas para a elaboração de diversos projetos estruturantes para o concelho, concretamente, a Variante Urbana Norte – Fase I; a Variante Urbana Poente; a Variante Periurbana Nascente; e a Requalificação da ligação entre a ER 205 e o aterro sanitário do Vale do Lima e Baixo Cávado (Paradela).

Os grandes números do Plano e Orçamento 2023

Coube ao vereador do pelouro da Gestão Financeira detalhar os grandes números do Orçamento para 2023. Domingos Pereira sublinhou que a Câmara Municipal de Barcelos vai gerir um orçamento de mais de 96,6 milhões de euros, o maior valor de sempre.

Como suporte desse montante, a autarquia barcelense prevê uma receita corrente acima dos 79 milhões de euros, ou seja, 12.0% superior ao ano transato; e uma receita de capital um pouco acima dos 17 milhões de euros, representando 17.7% do total do Orçamento.

No que respeita ao capítulo das despesas, a despesa corrente estimada ascende aos 58 milhões de euros, refletindo um acréscimo de 21.2%, subida justificada pelo aumento das despesas de pessoal e aquisição de bens e serviços.

Por seu lado, a despesa de capital supera os 38 milhões de euros, o que representa 39.7% da despesa total.

Em termos estruturais, a receita corrente representa 82.3% das receitas totais, enquanto a despesa corrente é 60.3% das despesas totais.

Por estes valores, “verifica-se que fizemos um esforço de canalização de afetação de recursos financeiros de natureza corrente, para despesas de capital, designadamente, para financiamento do plano de investimentos. Tal traduz-se numa dimensão muito significativa, pois a poupança corrente está acima de 21 milhões de euros, cujo montante cobrirá o financiamento de 67% das despesas de investimento”, salientou.

Num exercício analítico mais pormenorizado, pode-se dizer que a receita orçamental de perto de 96,6 milhões de euros será essencialmente proveniente de receitas correntes (79,5 milhões) entre as quais as transferências correntes (45,7 milhões), os impostos diretos, (22,9 milhões), as vendas de bens e serviços (5,7 milhões), e outras rubricas, caso dos rendimentos de propriedade e de aplicação de taxas (mais de 5 milhões). Os restantes – 17 milhões são provenientes de transferências de capital.

Câmara reduz impostos e taxas

O Orçamento para 2023 não contempla qualquer aumento do valor das taxas previstas nos regulamentos municipais e, pelo contrário, confirma a já anunciada redução de impostos, expressa aquando da apresentação do Programa de Emergência Social. Assim, haverá redução da taxa do IMI de 0.34% para 0.33%; a Derrama passará de 1.14% para 1.1%, e as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros ficarão isentas de pagamento. Haverá também redução da componente municipal do IRS de 5% para 4,75%.

Quanto à despesa orçamental, a mesma está dividida pelas seguintes grandes rubricas:  despesas correntes – 58 milhões de euros e despesas de capital – 38 milhões de euros.

Das despesas correntes, destacam-se as despesas com pessoal que estão dotadas com 27,5 milhões. Trata-se de uma subida de 13% justificada, fundamentalmente, pelo acréscimo do número de efetivos em razão das novas competências assumidas, também pela reposição de recursos humanos na área da educação para o cumprimento de quotas, pela assunção do legado no domínio da saúde e da ação social. O valor inscrito também já reflete as atualizações salariais e outras aprovadas pelo Governo Central.

Câmara vai transferir para as freguesias 10 milhões de euros

A Câmara Municipal prevê transferir para as Juntas de Freguesia, ao longo do ano, cerca de 10 milhões de euros, suportado em dois modelos de contrato: 2 milhões e 200 mil euros por acordos de execução, relativos à delegação de competências, mais de 7 milhões e meio de euros, através de contratos interadministrativos.

Esta política de colaboração com as autarquias locais, bem como com outras instituições e associações locais é considerada fundamental para o desenvolvimento social e coesão territorial.

Assim, além das verbas para as Juntas de Freguesia, o orçamento prevê transferências de mais de 2 milhões de euros para a celebração de contratos-programa e protocolos com diferentes entidades, entre as quais os Agrupamentos de Escolas que assumem a grande fatia relativa à Educação, bem como as Instituições Públicas de Solidariedade Social, entidades que desempenham papel relevante no apoio à comunidade, e que dão expressão à cultura como fator de desenvolvimento social. 

Ainda no que concerne a transferências financeiras, destaque para o apoio canalizado para as famílias, em diversas vertentes, casos do apoio ao pagamento da renda de casa – 750 mil euros; apoio à natalidade – 130.000€; concessão de bolsas de estudo – 80.000€; aquisição de material didático – 70 000€; e bolsas de estágio do IEFP – 100 000€.

Foto: CMB.