Atualidade
Barcelos: Câmara delega competências nos Agrupamentos Escolares
Mais de 315 mil euros de financiamento

O Presidente da Câmara de Barcelos e os Diretores dos Agrupamentos Escolares do concelho assinaram, ontem, os Contratos Interadministrativos que definem a delegação de competências do Município nas escolas e as respetivas contrapartidas financeiras, cujo valor global ascende a mais de 315 mil euros.
Na ocasião, o edil Mário Constantino Lopes agradeceu às direções dos Agrupamentos a parceria desenvolvida com o Município de Barcelos, sublinhando que a mesma “tem-se revelado bastante profícua”, tanto mais que “os feedbacks que recebemos da vossa parte têm-nos ajudado a calibrar as nossas políticas”. Realçando que “o objetivo primordial do Executivo camarário é servir bem as nossas crianças, criar as melhores condições, e dar-lhes as melhores oportunidades”, Mário Constantino Lopes voltou a reiterar que tem como prioridade “um concelho que prime pela Educação e com essa aposta se consiga mais coesão social e melhor desenvolvimento do território”.
Os Contratos Interadministrativos subscritos pelas partes, regulam as competências dos Agrupamentos nas áreas da gestão da Ação Social escolar, designadamente, refeições escolares, transporte escolar de alunos com necessidades especiais e o cartão escolar do aluno. Ficam, também, à responsabilidade das direções das escolas a gestão de pessoal não docente e a realização de pequenas obras de conservação e manutenção dos edifícios escolares.
No âmbito da Ação Social escolar, a Câmara Municipal delega nos agrupamentos as competências relativas à organização e gestão de procedimentos de atribuição de apoios de aplicação universal e de aplicação diferenciada ou restrita, diretos ou indiretos, integrais ou parciais, gratuitos ou comparticipados, cabendo aos Agrupamentos providenciar pela identificação de situações que careçam de acompanhamento e apoio social.
No que respeita às refeições escolares, o Município faz a contratação pública do serviço, mas os Agrupamentos ficam com a competência de acompanhar a gestão do espaço dos refeitórios, supervisionar a higiene, conservação e garantia das boas condições da distribuição de refeições escolares.
Em matéria de transporte de alunos com necessidades especiais, também compete às direções dos Agrupamentos providenciar pelo acompanhamento da prestação do serviço de acordo com os critérios estabelecidos.
No âmbito da conservação, manutenção e gestão de infraestruturas escolares, o Município delega competências nos Agrupamentos para que possam promover as ações necessárias capazes de manter o bom e eficaz funcionamento das instalações escolares, pavilhões desportivos e espaços exteriores.
Também a gestão das infraestruturas escolares (instalações escolares, pavilhões desportivos e espaços exteriores) fica à responsabilidade dos Agrupamentos, ficando a receita da cobrança dos preços provenientes da cedência das infraestruturas escolares nos períodos pós-letivos/não letivos, exclusivamente afeta à conservação e manutenção das infraestruturas escolares (instalações, pavilhões desportivos e espaços exteriores).
Os Contratos Interadministrativos estabelecem também as verbas disponíveis para cada Agrupamento Escolar e Escolas não Agrupadas, bem como a periodicidade dos pagamentos a cargo do Município.
Foto: CMB.
Atualidade
Loures: Homem de 62 anos detido por tráfico de estupefaciente

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, no dia 9 de maio, pelas 20h30, na união de freguesias Santo Adrião e Olival Basto, procedeu à detenção de um homem de 62 anos, por ser suspeito da prática do crime de tráfico de estupefaciente.
No decorrer de um policiamento de prevenção e visibilidade, os polícias abordaram uma viatura e seus ocupantes para efeitos de fiscalização.
Durante a abordagem, foi localizado na posse de um dos ocupantes, uma bolsa com vários sacos contendo produto suspeito de ser estupefaciente, que se veio a confirmar tratar-se de 341 doses individuais de heroína.
O detido recolheu ás celas de detenção do COMETLIS, tendo sido presente perante Autoridade Judiciária para 1.º interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação mais gravosa, prisão preventiva.
Foto: PSP.
Atualidade
Viana do Castelo: Detenção por suspeita da prática do crime de furto no interior de estabelecimento comercial

No dia 14 de maio, pelas 12h10, na rua Quinta do Bispo de Angola – Meadela, em Viana do Castelo, foi detido um homem, de 33 anos de idade, operário da construção civil e residente na Ponte da Barca.
Polícias do efetivo da Esquadra de Viana do Castelo, na sequência de informações dando conta da prática de um furto no interior de um estabelecimento comercial, localizado na avenida dos Combatentes da Grande Guerra, na cidade de Viana do Castelo, ali se deslocaram.
No decurso das medidas de polícia desenvolvidas, na rua supramencionada, elemento policial da Esquadra de Trânsito, efetuou a interceção do acima identificado, que, momentos antes, através de astúcia, se havia introduzido no interior do referido estabelecimento comercial e subtraído diversas peças de ourivesaria. De referir ainda que o suspeito, havia tentado proceder à venda dos artigos furtados junto de um estabelecimento comercial localizado nas imediações da artéria onde veio a ser intercetado e detido.
Os bens subtraídos foram todos recuperados e reconhecidos pela responsável da loja. A proprietária do estabelecimento formalizou queixa junto de departamento policial.
O detido foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.
Foto: PSP.
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Vila do Conde: Três detenções por furto

No dia 13 de maio, pelas 20h05, na Rua Aristides Sousa Mendes, em Vila do Conde, a Divisão Policial de Vila do Conde procedeu à detenção de três homens, entre os 30 e os 40 anos de idade, desempregados e residentes em Braga, Porto e Viana do Castelo, pelo crime de furto.
Após denúncia de uma bicicleta furtada pelas 18h45, e com base na indicação e na descrição de três suspeitos e de uma viatura envolvida, a PSP encetou diligências no sentido de identificar e intercetar os mesmos, vindo a localizar a viatura suspeita pelas 20h00 num posto de combustível com os suspeitos no interior da mesma.
Após terem sido abordados, para além da bicicleta furtada, foi ainda constatada a existência de diversos artigos que os suspeitos não justificaram a sua posse, suspeitando-se de uns serem furtados e outros de servirem para a prática de furtos, nomeadamente: 2 rebarbadoras; 2 berbequins; 2 parafusadoras, 1 trotinete; 5 kispos do Clube de Futebol do Rio Ave; 4 telemóveis; ferramentas e acessórios diversos; e 4 garrafões de 25 litros vazios e um funil.
No decorrer da s diligências policiais foi possível apurar que as matrículas apostas no veículo não correspondiam ao mesmo e no interior estavam as corretas, sendo que estas correspondiam à viatura referenciada como envolvida em diversos furtos anteriores, pelo que se procedeu à apreensão da mesma.
Os detidos encontram-se a ser presentes no Juízo de Instrução Criminal de Matosinhos para 1º interrogatório judicial visando a aplicação de eventuais medidas de coação.
Foto: PSP.
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