O governo do Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, sancionou a Lei 11.292/26, que cria a Política Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Uva, do Vinho e do Enoturismo. A norma foi publicada no Diário Oficial de 23 de julho e institui um programa de incentivo para “integrar a produção agrícola, a pesquisa e a atividade turística ligadas ao setor”.

A lei também cria as Zonas de Desenvolvimento Vitivinícola (ZDVs), áreas prioritárias para receber ações do programa estadual. Para obter o reconhecimento, os municípios deverão comprovar vocação para a atividade, o que inclui ter pelo menos três unidades de cultivo em operação ou implantação. Além disso, precisam apresentar um estudo técnico sobre as condições de solo e clima. Também devem manter integração com a atividade turística.

Segundo o texto da Lei, o Estado fluminense possui 42 empreendimentos ligados à produção de uvas e vinhos em diferentes estágios de implantação, distribuídos por municípios como Petrópolis, Areal, Paraíba do Sul, Teresópolis e Valença.

Segundo apurámos, a política poderá ser financiada com recursos previstos no orçamento, convénios, editais, emendas parlamentares e parcerias com instituições públicas e privadas. A lei também autoriza a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro a criar linhas de crédito específicas para o setor, considerando o ciclo de produção da videira.

O governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, Ricardo Couto, vetou os dispositivos que criavam o Conselho Estadual de Vitivinicultura e Enoturismo. Na justificativa, o Executivo afirmou que “a criação e a regulamentação de um órgão consultivo e deliberativo interferem na organização administrativa do Estado e devem ser tratadas pelo próprio governo durante a implementação da política”.

Ígor Lopes

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou hoje o licenciamento da operação de loteamento A da Unidade de Execução da Matinha, para os terrenos localizados entre a Avenida Marechal Gomes da Costa, a Rua da Cintura do Porto de Lisboa e a Rua de Vale Formoso, na freguesia de Marvila.

Integrada no Plano de Pormenor da Matinha, a operação prevê a constituição de 22 lotes, permitindo a criação de 771 fogos. Com uma superfície total de pavimento de 123 632 m², o projeto inclui ainda espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, 318 lugares de estacionamento público à superfície e 132 lugares cobertos, bem como melhorias significativas nas infraestruturas viárias envolventes.

Este loteamento constitui o primeiro passo para a concretização do Plano de Pormenor da Matinha, impulsionando a regeneração de uma antiga área industrial e a criação de um novo bairro multifuncional na zona oriental da cidade.

Com esta intervenção, Lisboa prossegue a requalificação da sua frente oriental, promovendo mais habitação e uma maior ligação da cidade ao rio Tejo, através da continuidade da frente ribeirinha. O projeto contribuirá também para aproximar e integrar os diferentes bairros desta zona da cidade, promovendo um desenvolvimento urbano mais sustentável e uma melhor qualidade de vida para quem vive, trabalha e visita Lisboa.

O Município de Fafe, no distrito de Braga, no norte de Portugal, promove, entre os dias 1 e 9 de agosto, mais uma edição da “Festa do Emigrante”, iniciativa que procura homenagear as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e reforçar os laços entre os emigrantes fafenses e o concelho de origem, através de um programa que integra concertos, animação, literatura, gastronomia e momentos de reflexão sobre o papel da diáspora na sociedade portuguesa.

Ao longo de nove dias, a cidade recebe um conjunto diversificado de atividades de entrada livre, pensadas para acolher os milhares de emigrantes que regressam ao concelho durante o verão, transformando Fafe num espaço de celebração das raízes, da identidade e da ligação permanente entre Portugal e as suas comunidades no estrangeiro.

A programação arranca a 1 de agosto com a atuação da Banda Show On, seguindo-se, no dia 2, o espetáculo da cantora Cristina Maria. No dia 3, sobe ao palco Duka, enquanto 4 de agosto fica marcado pela apresentação do livro Portugal da Ditadura à Democracia, dos autores Daniel Bastos e Marques Valentim, na Estação Memória, terminando a noite com atuação do DJ Chelsea. A 5 de agosto, o destaque vai para o Fest’in Folk, seguindo-se, no dia 6, o concerto de Cristiana Sá & Companhia.

O principal destaque da edição deste ano acontece, contudo, no dia 7 de agosto, numa jornada especialmente dedicada às comunidades portuguesas. Pelas 17h00, a Estação Memória acolhe a tertúlia “A Influência da Diáspora na Sociedade Portuguesa: Presente e Futuro”, promovida pelo Município de Fafe em parceria com o jornal BOM DIA.

Moderado pelo diretor do BOM DIA, Raúl Reis, o debate reunirá convidados ligados à realidade das comunidades portuguesas para analisar o contributo da diáspora para o desenvolvimento económico, social, cultural e institucional de Portugal, bem como os desafios que se colocam às novas gerações de emigrantes e às políticas públicas dirigidas às comunidades no estrangeiro.

A sessão será também marcada pela apresentação da obra “60 Anos de Portugueses no Luxemburgo”, coordenada pela jornalista São Gonçalves, radicada naquele país. O livro retrata seis décadas de presença da comunidade portuguesa no Grão-Ducado, documentando a sua história, integração, evolução social e contributo para a sociedade luxemburguesa.

Na mesma data, a programação prossegue às 21h00, na Praça 25 de Abril, com o espetáculo “Vira-te às Rusgas”, encerrando um dia inteiramente dedicado à valorização da identidade portuguesa além-fronteiras.

O último fim de semana da “Festa do Emigrante” decorre na Praça 25 de Abril, com a iniciativa “Petiscos & Arraial”, nos dias 8 e 9 de agosto, complementada por vários momentos musicais. No sábado atuam “Os Trastes”, seguindo-se o DJ Jolyver. Já no domingo, o palco recebe os “Ases d’Ouro”, terminando a edição de 2026 com atuações do DJ By Wik e do DJ Ricardo Mendez, num ambiente de convívio entre residentes, emigrantes e visitantes.

Segundo o Município de Fafe, a “Festa do Emigrante” pretende reconhecer o papel desempenhado pelos emigrantes na história e no desenvolvimento do concelho, promovendo o reencontro entre gerações e valorizando a ligação permanente entre Fafe e as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.