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Barcelos: Autarquia admite 90 novos funcionários para as escolas

Reunião de Câmara de hoje

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Desde o início do ano, a Câmara de Barcelos já admitiu mais noventa Assistentes Operacionais – Auxiliares de Ação Educativa numa tentativa de suprir as lacunas de Recursos Humanos que afetavam as escolas do concelho à responsabilidade do Município.

As últimas seis admissões foram aprovadas hoje, em reunião do Executivo, esgotando a lista de ordenação final devidamente homologada a 5 de novembro de 2021.

A admissão destes auxiliares de ação educativa tenta responder à falta de recursos humanos nessa área específica de trabalho, situação que se arrastava há muitos anos. Recorde-se que a gestão desses trabalhadores, e respetivas tarefas, transitaram do Ministério da Educação para a alçada dos municípios, verificando-se, todavia, que o rácio de trabalhadores por aluno que cada estabelecimento de ensino devia ter, estava muito aquém das necessidades e do legalmente previsto. Apesar deste reforço de pessoal, não será de excluir a necessidade de haver novos recrutamentos.

Entretanto, também no setor da Educação, a Câmara Municipal aprovou, hoje, conceder apoios para refeições escolares a mais dezoito alunos. Recorde-se que, desde o início do ano letivo, são já 1.212 alunos do Pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico a beneficiarem destes apoios sociais.

Lista completa das deliberações:

PROPOSTA Nº 1. Aprovar as atas das reuniões realizadas em 14 e 26 de abril de 2022, da Câmara Municipal de Barcelos.

PROPOSTA Nº 2. Conceder apoios para refeições escolares a mais 6 alunos do Pré-escolar, e 12 alunos 1º Ciclo do Ensino Básico.

PROPOSTA Nº 3. Retificar a Deliberação da Câmara Municipal – Proposta nº 13 da reunião ordinária de 11.04.2022, sendo a nova redação a seguinte: “- Conceder uma comparticipação financeira no valor de 390,00€ ao Agrupamento de Escolas Vale D’Este”.

PROPOSTA Nº 4. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022, com a Associação Desportiva e Cultural de Manhente.

PROPOSTA Nº5. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022, com a Casa do Povo de Alvito.

PROPOSTA Nº6. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022, com a Associação Portuguesa de Taekwondo, Norte.

PROPOSTA Nº7. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022, com a Federação Portuguesa de Basquetebol.

PROPOSTA Nº 8. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 800,00€, ao Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho.

PROPOSTA Nº 9. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 600,00€ ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes.

PROPOSTA Nº 10. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 1.200,00€ à Escola Secundária de Barcelinhos.

PROPOSTA Nº 11. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 750,00€ ao Agrupamento de Escolas de Fragoso, para comparticipar a edição da revista escolar

PROPOSTA Nº 12. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a quatro novos candidatos; continuar a conceder o mesmo valor a 19 munícipes; aumentar o valor quatro beneficiários e diminuir o valor concedido a outros quatro beneficiários.

PROPOSTA Nº 13. Ratificar o despacho do Presidente que autorizou a despesa validada no âmbito do combate à COVID: Associação Carapeços Solidário – 636,09 €; Cruz Vermelha Port -Centro Huma. de Macieira de Rates – 6.336,83 €; Centro Soc. Paroquial Imaculado Coração de Maria – 1.092,38 €.

PROPOSTA Nº 14. Determinar o Estatuto Remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil, o qual corresponderá à remuneração base auferida por um dirigente intermédio de 2º grau.

PROPOSTA Nº 15. Contratar os candidatos aprovados e colocados entre a 97ª posição e a 102ª posição, segundo a lista de ordenação final devidamente homologada a 5 de novembro de 2021, por tempo indeterminado, de seis postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), para exercerem funções no Gabinete de Planeamento e Gestão Operacional (Escolas), esgotando assim as reservas de recrutamento.

PROPOSTA Nº 16. Aprovar o Relatório Final do Júri do Procedimento que adjudica a empreitada “Passadiço pedonal ao longo da margem direita do Rio Cávado entre a frente ribeirinha de Barcelos e a zona da Quinta do Brigadeiro» à empresa MWT – Metalworking Technologies, Lda.», pelo valor de 3.150.498,84€, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, bem como aprovar a minuta do contrato.

PROPOSTA Nº 17. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara relativamente à ata da reunião nº 03 do Júri do Procedimento, com a resposta ao pedido de esclarecimento e listas de erros e omissões do Processo” Segunda fase do Estádio Cidade de Barcelos – Construção de Campos de Treinos no Complexo Desportivo Cidade de Barcelos”.

PROPOSTA Nº 18. Aprovar a Minuta do 1º Contrato Adicional «Requalificação da Escola Básica EB1/JI de Carapeços»: Trabalhos Complementares, na importância de 81.560,38€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.»”

PROPOSTA Nº 19. Submeter a proposta de desafetação de bens de domínio público na freguesia de Carapeços, a discussão e votação da Assembleia Municipal. RETIRADA DA MINUTA

PROPOSTA Nº 20. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a AMAR 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21 e Outras Perturbações do Neurodesenvolvimento.

PROPOSTA Nº 21. Iniciar o procedimento conducente à elaboração de um Projeto de Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas do Município de Barcelos e dar cumprimento às demais formalidades previstas no nº 1 do artigo 98º do Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.

PROPOSTA Nº 22. Aprovar a Minuta de Contrato a celebrar entre o Município de Barcelos e o Gil Vicente Futebol Clube. RETIRADA DA MINUTA

PROPOSTA Nº 23. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 100.000,00€ a cada Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do concelho de Barcelos.

PROPOSTA Nº 24. Ratificar o Despacho do Presidente da Câmara relativo ao Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Paróquia de Santa Maria Maior.

PROPOSTA Nº 25. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara relativo à empreitada de “Reabilitação da Casa Ascensão Correia” autorizando os seguintes pontos: 1) A despesa dos trabalhos complementares no valor de 45.710,05€ acrescido de IVA à taxa de 6%; 2) Os trabalhos a menos no valor de 12.826,98€ acrescido de IVA à taxa de 6%;3) A prorrogação de prazo de 30 dias.

PROPOSTA Nº 26. Designar dos representantes do Município de Barcelos na Comissão de Acompanhamento (CA) Local do Aterro Sanitário de Paradela – Barcelos: – Agostinho Pizarro (Efetivo), Ruy Machado (Suplente).

PROPOSTA Nº 27. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal, relativo à suspensão por 30 dias dos trabalhos da Empreitada – Reabilitação da Casa Ascensão Correia.

PROPOSTA Nº 28. Ratificar os Despachos do Presidente da Câmara Municipal que aprovaram/autorizaram o seguinte:- A cedência de 1 estrado, 1 pórtico, 50 grades e 4 sinais de trânsito à ACRR – Associação Cultural e Recreativa de Roriz, no âmbito da organização do evento “18.º Grande Prémio ACR Roriz – Troféu Professor Matias”; A cedência de 4 tendas 3X3, 6 mesas e 12 cadeiras, 12 mesas de madeira e 2 guarda-sóis à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, em virtude da alteração da data do evento “Olá Primavera”; A cedência de 1 pódio e de 1 pórtico à Associação Clube Moto Galos de Barcelos, no âmbito da organização do evento “1.ª Etapa do Campeonato Nacional de Flat Track 2022”; A cedência de 1 pórtico, 1 estrado, 1 pódio e 2 tendas à Associação Franqueira – Natureza e Aventura, no âmbito da organização do evento “Franqueira Adventure”; A cedência de 40 grades; 40 vasos; 1 Kit de 1000L e 3 Kits de 240L para recolha seletiva e 3 contentores de 1000L para recolha indiferenciada com a respetiva recolha pelos serviços municipais ao CHN – Clube Hípico do Norte, no âmbito da organização dos eventos “Concurso de Saltos Internacional de Barcelos” e “Concurso de Saltos Nacional de Barcelos”; Pedido de apoio para lavagem dos muros e escadas do Santuário – Confraria de Nossa Senhora do Rosário da Franqueira; Pedido de grades para a realização de aulas de zumba, nos dias 7 e 8 de maio destinadas a angariação de fundos – Christus – Grupo de Jovens de Cristelo; Pedido de Retroescavadora e camião para efeitos de remoção das raízes das árvores e limpeza do Adro do Convento de Frades – Junta de Freguesia de Pereira; Fornecimento de 60 vasos de amores-perfeitos para os canteiros da Igreja de Negreiros – União de Freguesias de Negreiros e Chavão; Fornecimento de 10 vasos floridos e 2 cedros pequenos para colocar na sede de Junta de Freguesia na ocasião do almoço de Primavera – Junta de Freguesia de Abade de Neiva; Cedência de 60 grades para a atividade “Galo’s Coura”, a realizar no dia 14 de maio – Amigos da Montanha; Cedência de 150 grades, colocação de energia elétrica e uma rampa em frente ao palco, para a realização do “25º Encontro Motard de Barcelos” – Associação Clube Moto Galos de Barcelos.

PROPOSTA Nº 29. Ratificar os Despachos do Vice-Presidente da Câmara que aprovou/autorizou: Disponibilização de 1 galo da artesã Helena Silva, 1 galo do artesão Telmo Macedo, 1 pano bordado de crivo da artesã Glória Araújo, 1 minhota do artesão António Ramalho – Entidades convidadas no âmbito das geminações; Disponibilização de 2 galos médios, 2 minhotas pequenas, 1 minhota grande – no âmbito da “Receção às Entidades Oficiais”, convidadas para o dia 3 de maio; Cedência do Auditório da Biblioteca Municipal e isenção de taxas no dia 20 de Abril – Grupo Parlamentar do PSD; Cedência do Auditório da Biblioteca Municipal no dia 30 de maio para a realização de uma conferência – Ordem dos Advogados – Delegação de Barcelos; Cedência do Auditório da Biblioteca Municipal no dia 20 de maio para a realização de uma Sessão Solene – Ordem dos Advogados – Delegação de Barcelos; Cedência do Salão Nobre para a realização da Assembleia Intermunicipal”, no dia 26 de Abril – CIM Cávado; Cedência de grades para desviar o trânsito no dia 13 de maio devido à limpeza de vias – Junta de Freguesia de Roriz; Cedência do Salão Nobre no dia 6 de maio para a realização de um “Concerto de Páscoa” – Associação Juvenil de Perelhal; Disponibilização de 5 galos médios e 100 give-aways para oferecer aos alunos estrangeiros recebidos nos paços do Concelho no âmbito de intercâmbio Erasmus; Cedência de 25 galos médios e 300 give-aways para o evento “Franqueira Adventure” – Associação Franqueira Natureza e Aventura; Cedência de sala no pavilhão municipal de Barcelos e cedência de 5 galos médios, para uma ação de formação no dia 23 de abril – Grão Mestre António Fraga; Cedência de 20 give-aways ao Agrupamento de Escolas de Barcelos – Projeto Erasmus; Cedência do Salão Nobre no dia 22 de abril para a cerimónia de entrega de diplomas – Associação dos Profissionais de Turismo do Minho.

PROPOSTA Nº 30. Ratificar o Despacho Vereadora Mariana Carvalho, que aprovou/autorizou: Disponibilização de 2 galos médios, 12 give-aways e 2 publicações do Município – Agrupamento de Escolas de Vila Cova; Disponibilização de 40 garrafas de água e 40 penduros para a atividade celebrada no âmbito do “Dia Mundial da Dança”, que se realizou no dia 29 de abril – Escola Secundária de Barcelinhos; Fornecimento de uma oliveira para plantar no dia 9 de maio, no âmbito do projeto “Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu” – Agrupamento de Escolas Vale D’Este.

PROPOSTA Nº 31. Aprovar a ata em Minuta.

As deliberações de 1 a 13, de 15 a 17, de 20 a 21, de 23 a 24 e de 28 a 30 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 14, 18, 25, 26 e 27 foram aprovadas por maioria, com abstenção do PS.

As propostas número 19 e 22 foram retiradas da minuta.

Foto: CMB.

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Guimarães: Quatro detidos pelo crime de tráfico de estupefacientes

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No âmbito de um processo em investigação pelo crime de tráfico de estupefacientes, a decorrer na cidade de Guimarães, a PSP procedeu à realização de 4 buscas, sendo 3 delas domiciliárias, das quais resultou a detenção de 4 indivíduos, com idades compreendias entre os 36 e 58 anos, fortemente indiciados pelo crime de tráfico de produto estupefaciente, e a apreensão de: cocaína suficiente para cerca de 103 doses; heroína suficiente para cerca de 92 doses; a quantia de 3.680,00 euros em dinheiro; 1 viatura automóvel; 1 motociclo; 1 cofre; 5 telemóveis; e diverso material utilizado no corte, transporte e ocultação do estupefaciente.

Os detidos foram presentes no Tribunal Judicial de Guimarães, para primeiro interrogatório a aplicação de medida de coação.

“A PSP está e estará atenta ao tráfico de droga e criminalidade conexa”, afirma em nota.

Foto: PSP.

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Distrito de Beja: Atividade Operacional da PSP entre 20 e 26 de março

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O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Beja, no âmbito das suas competências de prevenção e combate permanente à prática de ilícitos criminais e contraordenacionais, no período entre 20 a 26 de março de 2024, na sua área de jurisdição, destaca o seguinte registou 01 crime de furto de objetos em interior de   estabelecimento comercial, tendo sido o suspeito intercetado e detido por furto de vários artigos no valor de 183,92 euros; 02 crimes de furto de objetos em interior de   veiculo automóvel, tendo num deles sido furtados vários objetos (incluindo 1 telemóvel), resultando o valor do furto em 1.700 euros; e, ainda, registados 5 (cinco) crimes de burla/abuso de confiança: Burla informática com utilização indevida de dados bancários no valor de 1.310 euros; Encomenda através da plataforma INSTAGRAM – o   item enviado, no valor de 50,00 euros que não corresponde ao item encomendado; Aluguer de veiculo por um determinado tempo que não foi entregue, ultrapassando a data celebrada no respetivo contrato de aluguer; Acesso indevido a conta bancária sem autorização do lesado em que foram feitas compras na internet no valor de 47,62 euros; Acesso indevido a conta bancária sem autorização da lesada em que foram feitas compras na internet no valor de 55,00 euros.

A Esquadra de Competência Territorial da PSP, sito na Rua D. Nuno Álvares Pereira, registou, ainda, 05 crimes por ameaças e agressões, uma que ocorreu junto à Escola de Santa Maria, outro no posto de abastecimento de combustível BP, outros 2 por agressões com roubo e seguido de fuga por parte dos suspeitos, num dos casos após as agressões foi subtraído o valor de 600 euros à vitima. Foi ainda registado 1 crime de violência doméstica em que a vitima acionou o botão de pânico após se ter envolvido em agressões com o ex-companheiro.

No âmbito do Policiamento de Visibilidade por parte desta PSP, foi abordado e intercetado na via pública um cidadão estrangeiro de 24 anos que tinha na sua posse 15 doses de haxixe. O suspeito foi constituído arguido e prestou TIR.

Foi detetada a tentativa de utilização de uma nota contrafeita, tendo sido a referida nota apreendida e elaborado o respetivo auto

Relativamente ao Núcleo de Armas e Explosivos, foram entregues por diversos cidadãos 9 armas de fogo que lhes pertenciam, as quais irão reverter a favor do estado.

A Esquadra de Trânsito da PSP registou, no período indicado, 3 acidentes rodoviários, tendo como resultado final, somente danos materiais.

De referir, ainda, que no âmbito das fiscalizações efetuadas, foram intercetados 2 suspeitos por condução de veículos sem habilitação legal.

No âmbito da Diretiva “Operação 2 Rodas – Agarre-se à Vida” está a decorrer a fiscalização de veículos motorizados de 2 rodas, durante o período de 19 a 24 de março.

Decorreu, na manhã de 22 de março, na Escola D. Manuel I, o exercício/simulacro “Active Shooter”.

Foto: DR.

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Manuel Pizarro inaugura obras de requalificação do Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha

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O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, inaugurou, ontem de manhã, em Albergaria-a-Velha, as obras de requalificação do Centro de Saúde que, desde 2021, foi alvo de um projeto de beneficiação faseado, num investimento a rondar um milhão de euros.

Afirmando ser um profundo convicto da descentralização, Manuel Pizarro elogiou a obra realizada pelo Município e afirmou que o equipamento de saúde ia “ficar muito melhor com a Câmara a tomar conta”, na medida em que será possível dar uma resposta mais rápida, beneficiando as pessoas. Respondendo a uma preocupação do Presidente da Autarquia, António Loureiro, sobre os valores da transferência de competências, o ainda ministro reconheceu que o “pacote financeiro” deve ser melhorado. Quanto ao grande desafio do futuro, referiu a promoção da saúde, essencial ao nível dos cuidados primários, de forma a evitar o desenvolvimento de doenças crónicas e evitáveis que depois congestionam os hospitais.

António Loureiro, por seu lado, defendeu que a beneficiação do edifício do Centro de Saúde permite mais espaço, melhores condições para a prestação de cuidados de saúde a todos os Albergarienses e a capacidade para novos desafios. “Hoje, temos edifícios de qualidade e bons profissionais, com mais motivação.” No equipamento sede do Concelho trabalham atualmente 29 profissionais entre médicos, enfermeiros e assistentes.

Com as intervenções no edifício, o Município pretendeu devolver a dignidade formal e funcional às instalações, conferindo melhores condições de funcionamento e de prestação de um serviço de saúde, que deve dar respostas às tendências de desenvolvimento social da comunidade e às exigências cada vez mais rigorosas da escorreita e confortável prática profissional em benefício dos utentes.

O estado de degradação do edifício implicou iniciar a beneficiação na envolvente externa, para blindar as patologias daí provenientes, permitindo conferir mais qualidade no interior e restabelecer as condições mínimas de utilização funcional por parte dos utilizadores do edifício.

A primeira fase do projeto englobou três grandes áreas – a intervenção na cobertura, com a substituição dos materiais existentes e a colocação de novo isolamento térmico e hidráulico; a reconstrução de todo o sistema de águas pluviais; e o tratamento das paredes exteriores, de acordo com as patologias apresentadas, refechando e reparando todos os paramentos exteriores.

Já a segunda fase desenvolveu-se em dois cenários distintos. No interior, com a requalificação dos espaços (gabinetes médicos, sanitários, colocação de um elevador) e a melhoria das acessibilidades e funcionalidade, em cumprimento das normas existentes; no exterior, com a melhoria dos acessos e dos percursos, bem como a remarcação dos estacionamentos. Salienta-se que foi criado, no interior do recinto do Centro de Saúde, estacionamento privilegiado dedicado a pessoas com mobilidade condicionada e também para veículos de transporte das instituições de assistência social.

Impressionado com as obras efetuadas, Manuel Pizarro agradeceu ao Presidente da Câmara Municipal “por aceitar estes desafios com manifestos resultados.”

Foto: CMAV.

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