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Atualidade

Associação Nacional de Assembleias Municipais promove formação para valorização de eleitos locais

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Numa organização conjunta do Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL), da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), com a Associação de Estudos de Direito Regional e Local (ADREL) e com a VALORGLOCAL, esta é uma formação de capacitação dirigida aos autarcas das Assembleias Municipais que pretendem obter conhecimentos sobre a estrutura e funcionamento das Assembleias Municipais.

Estando prevista duas edições desta formação (19 e 20 de julho e 27 e 28 de julho), o curso contempla dois momentos: o primeiro é dedicado às questões mais estruturais como o regimento, a Mesa da Assembleia Municipal e os grupos municipais. Já a segunda parte da formação incide na preparação das sessões, assuntos orçamentais e financeiro e as dotações da assembleia municipal no orçamento municipal.

Para Albino Almeida, Presidente da ANAM, “as formações de capacitação dos eleitos locais, de forma estruturada e coerente, são essenciais para quem procura estar, cada vez mais, informado e dotado das ferramentas necessárias para assumir funções no âmbito do Poder Local. É fundamental que os eleitos locais estejam cada vez mais capacitados para as suas responsabilidades”.

Já para Manuel Ferreira Ramos, jurista e coordenador do Centro de Valorização de Eleitos (CVEL), estas ações de formação têm sido reconhecidas pelos eleitos locais que as frequentam como importantes para a melhoria da qualidade da democracia local.

Criado com o objetivo de contribuir para um maior conhecimento e debate entre eleitos locais, o CVEL tem vindo a desenvolver um esforço contínuo no sentido de aprimorar a atividade interna deste órgão autárquico, contribuindo, assim, para a sua valorização e dignificação. “A valorização do papel das Assembleias no processo político democrático local passa não só por uma melhor comunicação com os cidadãos, mas também pela melhoria do funcionamento interno das Assembleias,” acrescenta.

A inscrição no curso tem o valor de 10€ e confere a atribuição do “Guia Prático das Assembleias Municipais”, um documento que dá resposta a 115 perguntas com esclarecimentos e práticos, sobre as mais variadas questões relacionadas com este órgão deliberativo.

Foto: Frame de streaming da maior Assembleia Municipal do país, a de Barcelos.

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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

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No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.

Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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