Atualidade
Anadia: IMI, Derrama e IRS mantêm-se inalterados
Os valores da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da Derrama e da participação no IRS vão manter-se inalterados em 2022 em Anadia. A deliberação foi tomada, por unanimidade, pelo executivo municipal da Câmara de Anadia, na sua reunião do passado dia 25 de novembro.
A taxa do IMI vai manter-se nos valores mínimos no próximo ano, à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos anos, ou seja, 0,3 por cento para todos os prédios urbanos, e de 0,8 por cento para os prédios rústicos.
A proposta prevê, ainda, a redução da taxa do IMI em função do número de dependentes que integram o agregado familiar do proprietário. No caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é, respetivamente, de 20 e de 40 euros, passando para 70 euros nas situações em que haja três ou mais dependentes.
Foi, também, deliberado fixar uma redução de 10% da taxa do IMI aos prédios urbanos com eficiência energética, enquanto que aos prédios urbanos degradados será aplicada uma majoração de 30%. No que concerne aos prédios ou frações autónomas em ruínas será aplicado o triplo da taxa fixada, ou seja, 0,9%.
No que respeita aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural (nos termos do nº 12 do artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis), será fixada uma redução de 25% da taxa do IMI.
O valor da Derrama vai manter-se no mínimo, ou seja, 0,5%, sobre o lucro tributável do imposto relativo ao Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) referente ao exercício de 2021 e a ser cobrado em 2022. As receitas da cobrança serão destinadas a fazer face, nomeadamente, ao reforço dos apoios municipais ao comércio local.
A derrama é um imposto que incide sobre o lucro tributável das empresas, tendo sido fixada em 0,5% em vez da taxa máxima de 1,5%, o que se traduz num benefício fiscal para as empresas sediadas no concelho de Anadia.
Relativamente ao IRS – Rendimento das Pessoas Singulares -, foi deliberado fixar, uma participação de 3% do Município no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Anadia, para vigorar no ano de 2022.
A aplicação desta taxa de participação no IRS terá efeitos no Orçamento Municipal, consubstanciada numa redução de receita na ordem dos 495.036,00 euros, valor este que reverterá a favor dos munícipes, desagravando assim a sua carga fiscal.
De salientar que, de acordo com a lei, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, até cinco por cento, no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativamente aos rendimentos do ano anterior.
Na mesma reunião foi também aprovada a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) que será de 0,25%, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores.
As deliberações vão agora ser enviadas à Assembleia Municipal para discussão e aprovação em sessão que deverá acontecer durante o próximo mês de dezembro.
Foto: CMA.
Atualidade
Esposende acolhe festival de kitesurf
Entre os dias 7 e 9 de agosto, a primeira edição do Esposende Nortada Kite Fest vai ser o novo ponto de encontro para os desportos de vento e do mar. Integrado no circuito Nortada Ocean Rides 2026, o festival decorre entre a foz do rio Cávado e o Parque Radical de Esposende, com entrada gratuita para o público.
Durante três dias, atletas nacionais e internacionais competem em diferentes vertentes de kitesurf, num programa que se estende à comunidade com concertos, DJ sets e atividades junto ao rio. O evento é uma das etapas do Nortada Ocean Rides, circuito que em 2026 passa também por Sines, Peniche, Viana do Castelo, Vila Nova de Milfontes e Ericeira.
A iniciativa pretende aproximar a prática dos desportos de vento das comunidades costeiras, promovendo o território através do mar e das suas condições naturais. Nas palavras de Pedro Mota, De todas as etapas do Nortada Ocean Rides, este evento é o que mais precisa da “nortada” como apoio, porque sem vento não há kitesurf.
A presença da Nortada vai mais uma vez, alem da competição. O que queremos é fazer parte deste movimento que promove o encontro entre atletas, visitantes e a comunidade local. Que a marca Nortada esteja presente de uma forma natural e quase obvia, valorizando o património natural e a relação de Esposende com o vento e o mar, refere o CEO da Nortada.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Carlos Silva, a prática de desportos náuticos é vista pelo Município como um fator de desenvolvimento, razão que leva a elencá-los como produtos estratégicos, definidos nos planos de desenvolvimento desportivo e turístico do concelho. Em Esposende, os desportos náuticos continuarão a merecer a melhor atenção, através de apoios concretos à realização de provas, disponibilizando os meios necessários para a sua concretização.
O programa desportivo contempla quatro variantes da modalidade: Kiteboard, a disciplina clássica praticada com prancha bidirecional; Kitewave, dedicada à navegação em ondas com prancha de surf; Kitefoil, em que uma prancha equipada com foil permite elevar-se acima da água; e ainda Wingfoil, a vertente mais recente, que combina uma asa insuflável (wing) com prancha de foil.
As competições distribuem-se por três categorias distintas. A prova Downwind liga a praia do Rodanho, em Viana do Castelo, à foz do rio Cávado, em Esposende, estando aberta a todas as modalidades. A Race, disputada no mesmo percurso, destina-se às categorias Kiteboard e Wingfoil. Já a prova de Big Air realiza-se em frente às piscinas municipais de Esposende, e vai coroar os melhores saltos na modalidade Kiteboard.
A zona de competição ficará concentrada na foz do Cávado, sendo que o Parque Radical vai acolher a receção dos atletas e toda a programação paralela, incluindo DJ sets ao final da tarde e um concerto da banda Souls of Fire, marcado para a noite de sábado.
O acesso ao recinto e às atividades do festival é gratuito para o público. A participação nas provas está sujeita a inscrição paga, estando toda a informação relativa ao regulamento no site oficial – nortadakitefest.pt
O Esposende Nortada Kite Fest resulta de uma coprodução entre a cerveja Nortada e a Câmara Municipal de Esposende, contando com o apoio da Estação Náutica de Esposende, da Associação Portuguesa da Classe Kiteboard, da Federação Portuguesa de Vela e da Associação Vento Radical.
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Cinco projetos de Cascais finalistas em iniciativa europeia
Vencedores serão anunciados no “Innovation in Politics Awards,” a 30 de outubro de 2026, no Centro de Congressos do Estoril.
Participação cívica, Juventude, Educação, Emprego e Inclusão de pessoas com deficiência. Estas são as áreas em que se enquadram os cinco projetos da Câmara Municipal de Cascais que são finalistas nos prémios da iniciativa europeia “Innovation in Politics Awards”.
Criados em 2017, estes prémios distinguem projetos e políticas públicas inovadoras com impacto concreto na vida das pessoas e com potencial para inspirar ou ser replicados noutros territórios. A edição de 2026 dos Innovation in Politics Awards decorre no dia 30 de outubro, no Centro de Congressos do Estoril, integrado no calendário oficial de Cascais Capital Europeia da Democracia 2026.
Ao todo, são 80 os projetos finalistas, selecionados entre mais de 300 candidaturas provenientes de 35 países, representando 27 países europeus. Destes, cinco pertencem ao Município de Cascais:
A Rua é Nossa! – projeto que envolve as crianças na cocriação e transformação dos espaços públicos dos seus bairros;
Tutores de Cascais – programa de participação cívica que envolve os cidadãos na monitorização e cogestão dos bairros, praias, hortas comunitárias e outros espaços do concelho;
Voz dos Jovens – iniciativa que promove a participação dos alunos na apresentação e discussão de propostas relacionadas com a escola, a comunidade e as políticas públicas locais;
JustWork – projeto que promove a inclusão profissional das pessoas com deficiência, aproximando candidatos e entidades empregadoras e assegurando um acompanhamento personalizado ao longo do processo;
PIIC-me – projeto que desenvolve percursos personalizados para jovens com deficiência, promovendo a sua autonomia, inclusão social e participação na comunidade.
Uma das características diferenciadoras destes prémios é o facto de a seleção ser feita por um júri constituído por mais de 1.000 cidadãos europeus, que avalia os projetos com base em dois critérios principais: inovação e impacto. Os dez projetos mais bem classificados em cada uma das oito categorias passam à final, num total de 80 finalistas.
A edição de 2026 dos “Innovation in Politics Awards” contará com a Conferência de Finalistas, assente num formato de mesas-redondas e de troca de experiências entre os finalistas, responsáveis políticos, especialistas, sociedade civil e empresas. Segue-se, à noite, a Gala de Entrega dos Prémios, durante a qual serão anunciados os vencedores de cada categoria, estando prevista a presença de mais de 500 participantes.
Mais informações em: https://awards.innovationinpolitics.eu/
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EMEC celebra a conclusão de mais um Curso de Educação e Formação de Adultos na Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos
A Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos (EMEC), entidade responsável pela Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos (ETG), realizou a cerimónia de entrega de diplomas aos doze formandos que concluíram com sucesso o Curso de Educação e Formação de Adultos (EFA) – Nível Secundário.
A sessão assinalou o culminar de um percurso de formação desenvolvido em regime pós-laboral, especialmente dirigido a adultos que, por diferentes circunstâncias da vida, não tiveram oportunidade de concluir o ensino secundário. Ao longo dos últimos meses, os formandos conciliaram a vida profissional, familiar e pessoal com as exigências da formação, demonstrando elevado sentido de responsabilidade, perseverança e determinação.
Na sua intervenção, o Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos destacou a importância da aprendizagem ao longo da vida e do investimento na qualificação das pessoas, sublinhando que “a educação é um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento pessoal, social e económico, permitindo criar oportunidades e construir um futuro mais qualificado”.
A EMEC reafirma, assim, o seu compromisso com uma oferta formativa inclusiva e de qualidade, promovendo respostas educativas capazes de dar uma segunda oportunidade a quem pretende concluir o ensino secundário e reforçar as suas competências pessoais e profissionais.
Durante a cerimónia foi ainda reconhecido o trabalho desenvolvido por toda a equipa de formadores e colaboradores da ETG, cujo empenho foi determinante para o sucesso desta edição do Curso EFA.
A Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos continua a afirmar-se como uma referência na formação profissional e na qualificação de adultos, contribuindo para o desenvolvimento de competências, o aumento da empregabilidade e a valorização do capital humano do concelho e da região.
A Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos felicita todos os diplomados por esta importante conquista, desejando-lhes os maiores sucessos pessoais, profissionais e académicos, convicta de que este diploma representa o início de novas oportunidades e novos desafios.
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