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Anadia: Câmara Municipal aprova Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022

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A Câmara Municipal de Anadia aprovou, por maioria, com os votos contra dos vereadores do PSD e PS, a proposta de Orçamento Municipal, no valor de 24.014.300,00€, bem como as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Mapa do Pessoal. A deliberação foi tomada na última reunião de executivo, no passado dia 9 de dezembro.

Saúde (11%), Abastecimento de Água (10%), Resíduos Sólidos (10%), Transferências entre Administrações (10%), Serviços Auxiliares de Ensino (8%), Proteção Meio Ambiente e Natureza (7%), Cultura (5%), Desporto, Recreio e Lazer (4%), Transportes rodoviários (4%), Ensino Não Superior (4%), Ordenamento do Território (3%), Ação Social (3%) e Habitação (2%). são as rubricas que absorvem as maiores “fatias” do Orçamento.

As funções sociais continuam a apresentar o maior peso do orçamento global para 2022, com 68,51% face aos 63,31%, de 2021. A principal fonte de receita, para além dos valores previsionais a receber da Administração Central – transferências e impostos -, são os valores já contratados, no âmbito dos diversos fundos comunitários.

No que respeita às GOP, na área da Saúde, o principal investimento prende-se com a requalificação do Centro de Saúde de Anadia, estando, neste momento, a ser objeto de estudo a possibilidade de candidatura a fundos comunitários e o possível enquadramento, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Na área da Educação, a dotação mais relevante destina-se à requalificação da Escola Básica da Moita, dada a necessidade de criar melhores condições para esta comunidade escolar.

Na Habitação e, no âmbito da Estratégia Local de Habitação do Município de Anadia, foi inscrita uma dotação para fazer face à construção de habitação unifamiliar e/ou multifamiliar, conforme o diagnóstico das carências existentes no acesso à habitação de famílias socialmente mais desfavorecidas, assim como a necessidade de promoção de habitação para os mais jovens. No que respeita ao Ordenamento do Território, as prioridades do executivo assentam na requalificação e reabilitação urbana das diversas freguesias do concelho. Ainda neste âmbito, está adjudicada a obra de requalificação do Largo de São Tomé, em Paredes do Bairro, e em fase de conclusão, o projeto de execução da requalificação do Largo da Fogueira, na Freguesia de Sangalhos, para posterior concurso público da empreitada. A estes investimentos suceder-se-ão a requalificação do Largo de Vilarinho do Bairro e do centro de Mogofores.

Nas infraestruturas básicas, o maior investimento previsto destina-se à empreitada, já consignada, de ampliação da rede de abastecimento de água e saneamento na zona norte de Avelãs de Caminho/Sangalhos. A remodelação das redes de abastecimento de água nas diversas freguesias e a continua manutenção das infraestruturas de captação e armazenamento de água são outras das prioridades. Quanto aos resíduos sólidos, o destaque vai para a construção do Centro de Recolha de Resíduos, cujo projeto está a ser executado.

Na Cultura, o ano de 2022 ficará também marcado pelo projeto Cultura em rede a desenvolver com outros Município da região. No Desporto, o principal investimento prende-se com a conclusão das infraestruturas de apoio e arranjos exteriores da Pista de XCO BTT. Prevê-se, igualmente, o início de projeto para construção e requalificação de outras infraestruturas desportivas e renovação de equipamentos.

No plano económico, a execução do Plano de Pormenor da Zona industrial de Amoreira da Gândara é uma das prioridades da Câmara Municipal, dada a sua importância, em termos económicos para o concelho, no sentido de procurar atrair e captar investimento privado. São igualmente definidas como prioridade, os investimentos a realizar noutros espaços de atividades económicas, tais como no Vale Salgueiro, em Anadia, ou no Vale do Tordo, a norte do concelho.

Por outro lado, e de acordo com o plano de ação que o MIAP apresentou a sufrágio, nas últimas eleições autárquicas, encontra-se em elaboração as regras que possibilitarão a concessão de bolsas de estágios em empresas, a alunos que após a conclusão dos estudos no Secundário possam integrar e experienciar o mercado de trabalho. O mesmo se pretende repercutir ao nível do emprego qualificado para jovens licenciados.

Comparativamente com os anos anteriores, as transferências financeiras para as Juntas de Freguesia vão ser reforçadas. Para o ano de 2022, as transferências irão representar mais de 8 por cento das GOP, traduzindo-se em apoios para a atividade corrente e a para a realização de investimentos.

No que concerne ao serviço da dívida, estão previstas amortizações de empréstimos, contratados em mandatos anteriores, realçando assim a boa gestão financeira do Município de Anadia e, por conseguinte, a obtenção de excelentes indicadores económico-financeiros que permitirão a manutenção da elevada capacidade de endividamento.

A presidente da Câmara Municipal, Maria Teresa Cardoso, mostrou alguma apreensão quanto à transferência de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, sublinhando que “caso não ocorram quaisquer suspensões ou alterações dos decretos, estas serão impostas e tacitamente passadas aos Municípios”, implicando, no seu entender, “maiores dificuldades no cumprimento cabal das solicitações, quer em matéria de recursos humanos, equipamentos diversos ou mesmo na conservação e manutenção dos edifícios decorrentes das respetivas transferências”.

“A acontecerem estas transferências, obrigarão à reorganização dos serviços, designadamente a alteração do mapa de pessoal e da estrutura orgânica, assim como a necessária adaptação aos novos desafios”, acrescentou ainda a autarca.

Os documentos serão agora enviados à Assembleia Municipal para discussão e votação em sessão que deverá ocorrer até ao final do corrente mês de dezembro.

Foto: CMA.

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Câmara de Barcelos inaugura troço urbano da Ecovia

Centenas de pessoas participaram na caminhada

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“A inauguração deste troço urbano da Ecovia do Cávado, em Barcelos, representa um marco muito significativo no desenvolvimento sustentável da cidade, um marco que inicia uma nova relação entre os munícipes e o ambiente natural”. Foi assim que o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, se expressou no ato inaugural do Troço Urbano da Ecovia do Cávado, que se desenvolve num percurso de 2.300 metros, entre a Ponte Ferroviária e o lugar de Souto dos Burros, na margem esquerda do rio.

Perante centenas de pessoas, que se reuniram no átrio da sede da Junta de Barcelinhos (e que depois participaram na caminhada pela ecovia), Mário Constantino Lopes vincou a sua satisfação por “cumprir mais um compromisso eleitoral”, salientando que “esta obra faz parte de um plano muito mais alargado de valorização do Rio Cávado e da dinamização das suas Frentes Ribeirinhas”. O autarca evidenciou que o objetivo do Município é, através do desenvolvimento do MasterPlan, “aproximar as pessoas do rio, potenciar a fruição das margens e dos futuros parques fluviais, incentivar o recreio, o lazer, o convívio e a atividade física”, tendo, para esse efeito comprado já os terrenos dos Norton e dos Vessadas. No horizonte, estão os projetos que farão ligar este troço urbano da ecovia aos concelhos de Esposende e de Braga.

O presidente aproveitou a ocasião para agradecer o trabalho e a colaboração de várias entidades e pessoas, entre os quais o autor do projeto, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e os serviços municipais.

Ministro José Manuel Fernandes saúda trabalho da Câmara Municipal

Convidado para presidir à inauguração oficial da ecovia urbana de Barcelos, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, deixou palavras elogiosas ao “trabalho que o presidente da Câmara tem feito à frente dos destinos do concelho”, sublinhando a “ação competente e a visão do Município no desenvolvimento do concelho”, através da potenciação dos recursos naturais do território. O governante acentuou o trabalho que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem efetuado, apelando à rapidez processual e à desburocratização de procedimentos.

Fazendo alusão aos recursos naturais, ao ambiente e à agricultura, José Manuel Fernandes vincou a importância desta trilogia no desenvolvimento sustentado da economia, da potenciação dos recursos paisagísticos e do aproveitamento para atividades de lazer e desporto ao ar livre.

Antes destas intervenções, o Presidente da Junta de Barcelinhos, José Rui Peixoto, deu as boas-vindas a todos os participantes, e fez questão de agradecer ao município pela execução de uma obra tão importante, não só para Barcelinhos como para todo o Concelho.

Logo após o autor do projeto, arquiteto Bruno Costa, apresentou as especificidades da ecovia de Barcelos, sendo complementado pelo presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Eng. Pimenta Machado, que salientou a importância de, no médio prazo, a ecovia fazer a “ligação do mar até ao Gerês”. Sublinhado que o trabalho que a Câmara de Barcelos está a fazer é muito importante para “voltar a cidade para o rio”, aquele responsável deixou a promessa de que a APA está e vai continuar a colaborar com o Município de Barcelos, no projeto de requalificação das frentes ribeirinhas e parques fluviais.

Troço Urbano da Ecovia do Cávado

Desenvolve-se entre a Ponte de Ferro (a montante da ponte medieval) e o lugar do Souto dos Burros, num troço de 2.300 metros. A obra teve um custo de 1 milhão e 278 mil euros, sendo financiada pelo FEDER no valor de 827 mil euros.

O troço agora inaugurado desenvolve-se na margem esquerda do rio e insere-se no projeto “Ecovia do Rio Cávado entre Fornelos e Pousa”, que depois de concluído terá numa extensão de mais de 22 quilómetros. Faz parte de um projeto mais global que após estar completamente executado ligará o litoral (Esposende) ao Parque nacional da Peneda Gerês.

Este tipo de intervenções visam a promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para uma mobilidade sustentável.

Foto: CMB.

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Barcelos recebe gala dos Prémios do Teatro Amador Europeu

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A gala dedicada às artes cénicas promete trazer o melhor do teatro amador europeu a Portugal. A entrega dos galardões decorre este sábado, 29 de março, pelas 21h30, no Theatro Gil Vicente, em Barcelos, e contará, com o espetáculo de teatro internacional, a ‘A Felicidade Roubada’ da companhia Malanka Theater, vinda da Ucrânia, além da festa dos premiados em três categorias: Melhor Texto Original, Melhor Projeto Artístico e Melhores Causas Teatrais.

As estatuetas do busto de Gil Vicente, esculpidas pelo conhecido artista barcelense Joaquim Esteves, serão atribuídas pelo Teatro de Balugas, naquela que será a primeira edição dos prémios, afirmando o diretor da companhia, Cândido Sobreiro, que “esta cerimónia foi especialmente criada para celebrar a originalidade, a criatividade e o compromisso no teatro amador na Europa”.

Os bilhetes estão à venda em https://gilvicente.bol.pt/ ou na bilheteira do teatro em Barcelos.

Imagem: DR.

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Cascais e Sintra: Quatro detidos pelos crimes de ofensas à integridade física qualificada e dois por tráfico de estupefacientes

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Cascais, no dia 19 de março, pelas 07h00, na sequência de uma investigação relacionada com a prática de um crime de ofensas à integridade física qualificada, nos concelhos de Cascais e Sintra, deu cumprimento a cinco Mandados de Busca e apreensão domiciliária e deteve através de Mandados de Detenção fora de flagrante delito emitidos por Autoridade Judiciária, quatro homens, com idades compreendidas entre 17 e 19 anos de idade.

A investigação realizada pela PSP abrangeu um inquérito, dirigido pelo Ministério Público de Cascais, da Comarca de Lisboa Oeste, referente a um crime de ofensas à integridade física qualificada e de um crime de gravações e fotografias ilícitas, praticados no dia 20 de dezembro, junto de um estabelecimento de ensino, no concelho de Cascais.

As ofensas provocadas e que revelaram especial censurabilidade e perversidade, tiveram como vítima um jovem menor de 14 anos, por este ter partilhado um story no seu perfil de uma rede social, que era acompanhada com uma música com letra de teor negativo entre residentes de bairros do concelho.

A vítima foi agredida com socos na face, pontapés na barriga e vários pontapés por todo o corpo, atingindo-o principalmente na cabeça, face e tronco, fazendo com que o mesmo perdesse a consciência. Um dos suspeitos, com recurso ao seu telemóvel gravou um vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.

Na sequência das agressões, a vítima foi transportada de urgência para o Hospital de Cascais, onde ficou internado, sendo depois transferido para o Hospital São Francisco Xavier, onde foi sujeito a cirurgia ao nariz.

Os suspeitos provocaram, ainda, à vítima vários hematomas e equimoses, especialmente na face, bem como uma fratura dos ossos próprios do nariz e da apófise frontal esquerda, várias fraturas no maxilar esquerdo e fratura dos dois dentes frontais.

Das buscas domiciliárias realizadas, apreenderam-se seis telemóveis e uma catana de grandes dimensões, com 46 cm de lâmina. Do exame pericial aos telemóveis apreendidos, logrou-se recolher o vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.

No decurso das buscas efetivadas, procedeu-se ainda à detenção de dois homens de 29 e 49 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes, os quais tinham na sua posse 358,34 doses individuais de haxixe; e 149,20 doses individuais de cocaína.

“Com as detenções realizadas, a PSP visou não só a obtenção de meios de prova, mas não menos importante, devolver e fomentar o sentimento de tranquilidade e segurança pública ao Concelho de Cascais”, referiu a força policial.

Os detidos foram presentes em 1.º interrogatório judicial de arguido detido no Tribunal de Instrução Criminal de Cascais, sendo aplicada a medida de coação de prisão preventiva a dois deles e de proibições e imposições aos outros dois.

No que concerne aos detidos por tráfico de estupefacientes, os mesmos ficaram com a medida de coação de apresentações periódicas.

Foto: PSP.

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