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Anadia: Assembleia Municipal aprova regulamentos

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A Assembleia Municipal de Anadia aprovou, no passado dia 29 de setembro, os Regulamentos de Incentivos e Benefícios Fiscais; de Atribuição de Bolsas de Estágios em Empresas, de Bolsas de Emprego Qualificado e de Bolsas de Doutoramento; e o Regulamento Geral da Ação Social do Município de Anadia.

O Regulamento de Incentivos e Benefícios Fiscais vai funcionar como um instrumento orientador na atribuição de benefícios e de incentivos fiscais, consolidando, assim, a política fiscal do Município de Anadia, reforçando a componente de apoio à atividade económica, mediante a aprovação de um conjunto de medidas que fomente o desenvolvimento do concelho e o torne ainda mais atrativo para os investidores, potenciando assim o investimento, criando mais empresas e postos de trabalho.

As Bolsas de Estágios em Empresas pretendem potenciar a empregabilidade de jovens, traduzindo-se na atribuição anual de bolsas dedicadas a alunos que depois de terminar o Ensino Secundário pretendam a inserção no mercado de trabalho, mediante a compensação de uma verba durante um período de seis meses.

As Bolsas de Emprego Qualificado são dirigidas a jovens licenciados, com o desígnio de incentivar o seu regresso a Anadia, através da assunção, por parte da autarquia, de metade dos custos de vencimento durante o período de um ano, valorizando assim o conhecimento e a aprendizagem que adquiriram em prol das empresas do concelho. É igualmente intenção, com a presente proposta, associar a investigação científica à economia, apoiando duas teses de doutoramento, cujas temáticas possam impulsionar ainda mais os setores económicos do concelho de Anadia.

O Regulamento Geral da Ação Social do Município de Anadia (RGASMA) foi alvo de ajustamentos, com o objetivo de introduzir modificações tendentes à adequação das medidas sociais em vigor, face ao atual contexto socioeconómico, e justificadas pelas alterações legislativas recentes, pelas necessidades, entretanto, aferidas, e pela praxis na aplicação das normas regulamentares vigentes.

Foto: CMA.

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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

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No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.

Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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