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AHETA considera que “foi dada mais uma machadada na atividade turística do país”

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Após o anúncio, por parte do Governo, de um novo pacote para a habitação, que inferirá nos proprietários, assim como nos alojamentos locais, neste caso, por exemplo, com o travão nas novas licenças, a AHETA – Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, emitiu um comunicado, onde elenca a sua posição e preocupações, advindas destas propostas do Governo.

Eis o comunicado, na íntegra:

«Para enquadrarmos esta nossa tomada de posição, convém recuar alguns anos e relembrar os mais desatentos, entre os quais, os nossos governantes, que um dos enormes problemas que afetavam, nessa altura, a imagem e a economia do Algarve eram as tão propagadas “camas paralelas”.

Os “mais informados” diziam que poderiam ser 400.000 camas que eram comercializadas com base, essencialmente, em avisos colados nas portas e janelas com a indicação “aluga-se apartamento para férias”, nas mais diversas línguas ou no “boca a boca, uma vez que, na altura, as redes sociais e a internet não tinham a força comercial que detém hoje!!!

Estes apartamentos e/ou casas, das mais variadas tipologias, constituíam uma forte concorrência ao alojamento classificado e representavam um problema na nossa imagem, muitas vezes pela falta de condições de segurança.

Quem era afetado na imagem? O Algarve, pois as notícias sempre diziam que o problema aconteceu no Algarve, sem referenciar se era alojamento classificado ou não.

Recordar, para os mais desatentos, que desde o início dos anos 2000, um conjunto de entidades publicas e privadas iniciaram um trabalho de preparação da integração dessas camas no mercado legal de alojamento.

Gradualmente, pessoas e empresas foram inscrevendo as suas casas e apartamentos na Câmara Municipal, o negócio foi criando dimensão, criaram-se milhares de postos de trabalho, por todo o país, pois o sistema passou a ser atraente para pessoas, empresas e turistas. E toda a gente (ou quase) passou a estar legal e a pagar impostos.

No Algarve, acreditamos que há, hoje, mais camas inscritas em alojamento local que em todas as outras tipologias de alojamento classificado.

Passaram a fazer-se investimentos em aquisição de casas, recuperação de outras, até então abandonadas, com esta finalidade. Pessoas e empresas recorreram ao financiamento bancário e, porque não dizê-lo, a própria imobiliária e construção civil, muitos beneficiaram com esta atividade. E o que dizer de Lisboa e Porto, onde bairros inteiros saíram do estado de abandono total e ruína para, hoje, serem montras de vitalidade, nas respetivas cidades.

E porque não lembrar que os cofres do estado e das Câmaras Municipais também “engordaram” à custa desta atividade económica, a qual estava, até este momento, num estável e em franco progresso.

Eis senão, quando mentes iluminadas se lembraram de a aniquilar, a curto prazo!!!

As regras aprovadas no último conselho de ministros são castradoras da atividade e anunciam a sua morte, a um prazo muito curto.

Pensar que estas medidas, no que toca ao alojamento local, resolvem ou contribuem para resolver o problema do país, em matéria de habitação, é uma falácia. Em vez de fomentar e fortalecer a atividade económica de forma a angariar receitas e concentrar as mesmas para a construções de habitações a custos controlados e consequente arrendamento a valores suportáveis pelos mais desfavorecidos, preferiu o governo destruir uma atividade que foi muito bem regulamentada no tempo do então Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, sendo presidente do Turismo de Portugal, Luís Patrão, que em diversas reuniões, onde a AHETA participou ativamente, muito bem entenderam a pertinência do problema que se vinha arrastando no tempo e prejudicando os destinos turísticos, principalmente, o Algarve.

Para além de ser imperativo garantir alojamento para conseguir contratar mais recursos humanos para as empresas, os empresários algarvios querem dar melhores condições de habitabilidade aos seus colaboradores, construindo residências, o que não conseguem em virtude da classificação dos terrenos disponíveis, o que não o permite. Aceitámos, e sugerimos mesmo, que sobre essas residências seja imposta uma cláusula de proibição que as mesmas sejam vendidas, ou usadas para outro fim, durante 50 ou 100 anos.

O governo devia focar-se em encontrar soluções para esta realidade que muito contribuiria para fixar mais recursos humanos, em condições dignas, no interior, em vez de tomar medidas que prejudicam uma atividade económica, que, em diferentes eixos, tanto tem vindo a contribuir para o crescimento do país.

O que terá o governo a dizer às pessoas que puseram toda a sua disponibilidade financeira e muitos recorreram a créditos para desenvolver a sua atividade e agora anteveem um final muito negro? O que dizer da falta de credibilidade do país perante milhares de estrageiros que também fizeram aqui os seus investimentos.

Mas uma vez “mudam-se as regras do jogo a meio do campeonato”!!

A AHETA defende a existência de segundas residências / imobiliária turística / alojamento local, devidamente controladas e licenciadas, com garantia de serviços de qualidade e contribuindo, com os seus impostos, para o crescimento do país.

Lá voltamos, de novo, a ter estas milhares de camas a entrarem no mercado paralelo…

E o que dizer da decisão do fim abrupto dos Vistos Gold, que permitiram trazer para o país muitos milhões de euros de investimento, e impostos, especialmente na imobiliária? Se havia erros, que se corrigissem! Mais uma vez, vamos perder investimentos vitais, para outros países, que continuam a ter várias formas apelativas de captação de investimento estrangeiro.

Foi mais fácil encontrar um “papão”, considerado responsável pela falta de habitação, no país, e assim lançar para o desemprego e falência milhares de pessoas!!!

Foi mais apelativo atacar a propriedade privada!

Estamos com esperança, e queremos acreditar, que as medidas agora aprovadas e divulgadas serão revistas, de imediato, antes de entrarem em vigor, a bem do Algarve e da qualidade do turismo.

O nosso país precisa de atrair investimento permanente, sério, legal, com longevidade e, para tal, é determinante transmitir segurança, estabilidade ao mercado e aos investidores, tudo aquilo que as medidas agora tomadas não fazem».

Foto: AHETA.

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Câmara de Barcelos inaugura troço urbano da Ecovia

Centenas de pessoas participaram na caminhada

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“A inauguração deste troço urbano da Ecovia do Cávado, em Barcelos, representa um marco muito significativo no desenvolvimento sustentável da cidade, um marco que inicia uma nova relação entre os munícipes e o ambiente natural”. Foi assim que o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, se expressou no ato inaugural do Troço Urbano da Ecovia do Cávado, que se desenvolve num percurso de 2.300 metros, entre a Ponte Ferroviária e o lugar de Souto dos Burros, na margem esquerda do rio.

Perante centenas de pessoas, que se reuniram no átrio da sede da Junta de Barcelinhos (e que depois participaram na caminhada pela ecovia), Mário Constantino Lopes vincou a sua satisfação por “cumprir mais um compromisso eleitoral”, salientando que “esta obra faz parte de um plano muito mais alargado de valorização do Rio Cávado e da dinamização das suas Frentes Ribeirinhas”. O autarca evidenciou que o objetivo do Município é, através do desenvolvimento do MasterPlan, “aproximar as pessoas do rio, potenciar a fruição das margens e dos futuros parques fluviais, incentivar o recreio, o lazer, o convívio e a atividade física”, tendo, para esse efeito comprado já os terrenos dos Norton e dos Vessadas. No horizonte, estão os projetos que farão ligar este troço urbano da ecovia aos concelhos de Esposende e de Braga.

O presidente aproveitou a ocasião para agradecer o trabalho e a colaboração de várias entidades e pessoas, entre os quais o autor do projeto, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e os serviços municipais.

Ministro José Manuel Fernandes saúda trabalho da Câmara Municipal

Convidado para presidir à inauguração oficial da ecovia urbana de Barcelos, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, deixou palavras elogiosas ao “trabalho que o presidente da Câmara tem feito à frente dos destinos do concelho”, sublinhando a “ação competente e a visão do Município no desenvolvimento do concelho”, através da potenciação dos recursos naturais do território. O governante acentuou o trabalho que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem efetuado, apelando à rapidez processual e à desburocratização de procedimentos.

Fazendo alusão aos recursos naturais, ao ambiente e à agricultura, José Manuel Fernandes vincou a importância desta trilogia no desenvolvimento sustentado da economia, da potenciação dos recursos paisagísticos e do aproveitamento para atividades de lazer e desporto ao ar livre.

Antes destas intervenções, o Presidente da Junta de Barcelinhos, José Rui Peixoto, deu as boas-vindas a todos os participantes, e fez questão de agradecer ao município pela execução de uma obra tão importante, não só para Barcelinhos como para todo o Concelho.

Logo após o autor do projeto, arquiteto Bruno Costa, apresentou as especificidades da ecovia de Barcelos, sendo complementado pelo presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Eng. Pimenta Machado, que salientou a importância de, no médio prazo, a ecovia fazer a “ligação do mar até ao Gerês”. Sublinhado que o trabalho que a Câmara de Barcelos está a fazer é muito importante para “voltar a cidade para o rio”, aquele responsável deixou a promessa de que a APA está e vai continuar a colaborar com o Município de Barcelos, no projeto de requalificação das frentes ribeirinhas e parques fluviais.

Troço Urbano da Ecovia do Cávado

Desenvolve-se entre a Ponte de Ferro (a montante da ponte medieval) e o lugar do Souto dos Burros, num troço de 2.300 metros. A obra teve um custo de 1 milhão e 278 mil euros, sendo financiada pelo FEDER no valor de 827 mil euros.

O troço agora inaugurado desenvolve-se na margem esquerda do rio e insere-se no projeto “Ecovia do Rio Cávado entre Fornelos e Pousa”, que depois de concluído terá numa extensão de mais de 22 quilómetros. Faz parte de um projeto mais global que após estar completamente executado ligará o litoral (Esposende) ao Parque nacional da Peneda Gerês.

Este tipo de intervenções visam a promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para uma mobilidade sustentável.

Foto: CMB.

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Barcelos recebe gala dos Prémios do Teatro Amador Europeu

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A gala dedicada às artes cénicas promete trazer o melhor do teatro amador europeu a Portugal. A entrega dos galardões decorre este sábado, 29 de março, pelas 21h30, no Theatro Gil Vicente, em Barcelos, e contará, com o espetáculo de teatro internacional, a ‘A Felicidade Roubada’ da companhia Malanka Theater, vinda da Ucrânia, além da festa dos premiados em três categorias: Melhor Texto Original, Melhor Projeto Artístico e Melhores Causas Teatrais.

As estatuetas do busto de Gil Vicente, esculpidas pelo conhecido artista barcelense Joaquim Esteves, serão atribuídas pelo Teatro de Balugas, naquela que será a primeira edição dos prémios, afirmando o diretor da companhia, Cândido Sobreiro, que “esta cerimónia foi especialmente criada para celebrar a originalidade, a criatividade e o compromisso no teatro amador na Europa”.

Os bilhetes estão à venda em https://gilvicente.bol.pt/ ou na bilheteira do teatro em Barcelos.

Imagem: DR.

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Cascais e Sintra: Quatro detidos pelos crimes de ofensas à integridade física qualificada e dois por tráfico de estupefacientes

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Cascais, no dia 19 de março, pelas 07h00, na sequência de uma investigação relacionada com a prática de um crime de ofensas à integridade física qualificada, nos concelhos de Cascais e Sintra, deu cumprimento a cinco Mandados de Busca e apreensão domiciliária e deteve através de Mandados de Detenção fora de flagrante delito emitidos por Autoridade Judiciária, quatro homens, com idades compreendidas entre 17 e 19 anos de idade.

A investigação realizada pela PSP abrangeu um inquérito, dirigido pelo Ministério Público de Cascais, da Comarca de Lisboa Oeste, referente a um crime de ofensas à integridade física qualificada e de um crime de gravações e fotografias ilícitas, praticados no dia 20 de dezembro, junto de um estabelecimento de ensino, no concelho de Cascais.

As ofensas provocadas e que revelaram especial censurabilidade e perversidade, tiveram como vítima um jovem menor de 14 anos, por este ter partilhado um story no seu perfil de uma rede social, que era acompanhada com uma música com letra de teor negativo entre residentes de bairros do concelho.

A vítima foi agredida com socos na face, pontapés na barriga e vários pontapés por todo o corpo, atingindo-o principalmente na cabeça, face e tronco, fazendo com que o mesmo perdesse a consciência. Um dos suspeitos, com recurso ao seu telemóvel gravou um vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.

Na sequência das agressões, a vítima foi transportada de urgência para o Hospital de Cascais, onde ficou internado, sendo depois transferido para o Hospital São Francisco Xavier, onde foi sujeito a cirurgia ao nariz.

Os suspeitos provocaram, ainda, à vítima vários hematomas e equimoses, especialmente na face, bem como uma fratura dos ossos próprios do nariz e da apófise frontal esquerda, várias fraturas no maxilar esquerdo e fratura dos dois dentes frontais.

Das buscas domiciliárias realizadas, apreenderam-se seis telemóveis e uma catana de grandes dimensões, com 46 cm de lâmina. Do exame pericial aos telemóveis apreendidos, logrou-se recolher o vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.

No decurso das buscas efetivadas, procedeu-se ainda à detenção de dois homens de 29 e 49 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes, os quais tinham na sua posse 358,34 doses individuais de haxixe; e 149,20 doses individuais de cocaína.

“Com as detenções realizadas, a PSP visou não só a obtenção de meios de prova, mas não menos importante, devolver e fomentar o sentimento de tranquilidade e segurança pública ao Concelho de Cascais”, referiu a força policial.

Os detidos foram presentes em 1.º interrogatório judicial de arguido detido no Tribunal de Instrução Criminal de Cascais, sendo aplicada a medida de coação de prisão preventiva a dois deles e de proibições e imposições aos outros dois.

No que concerne aos detidos por tráfico de estupefacientes, os mesmos ficaram com a medida de coação de apresentações periódicas.

Foto: PSP.

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