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Portugal: Assembleias Municipais são o órgão de poder local com mais mulheres eleitas

ANAM e AEDREL debatem composição paritária no poder local: As mulheres nas Assembleias Municipais numa visão comparada Portugal/Brasil

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Debater a composição paritária nos órgãos municipais, em especial nas Assembleias Municipais, é o principal objectivo de um Seminário que junta, hoje, investigadores da Universidade Portucalense Infante D. Henrique no Porto, da Universidade de Santa Cruz do Sul, no Brasil e das quatro Presidentes de Assembleias Municipais que integram a Direção da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM).

Dirigido a eleitos locais, técnicos de autarquias, juristas, gestores locais, funcionários públicos em geral e estudantes, entre outros, esta é uma iniciativa da Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL) que, em parceria com a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e o Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL), coloca em discussão a realidade dos “Órgãos Municipais e Composição Paritária: Em Particular as Assembleias Municipais Visão Comparada Portugal/Brasil”.

Para Eulália Teixeira, Presidente da Assembleia Municipal de Castro Daire “as questões da paridade nos órgãos municipais têm conhecido, nos últimos tempos, alterações no sentido de tornar efetiva a participação de mulheres e homens”. Esta é uma questão que acaba por ser sustentada por um estudo realizado após as penúltimas autárquicas de 2017, sobre a implementação da Lei da Paridade em diferentes níveis de governo, o qual revela que as Assembleias Municipais foram o órgão do poder local que alcançou um maior crescimento dos índices da paridade.

Considerando que a “Lei da Paridade” foi promulgada em agosto de 2006, o estudo revela que a presença das mulheres nos órgãos do poder local tem aumentado consistentemente, passando de 14,3% em 2001 para 27,7% em 2009, valor que se acentuou positivamente nas penúltimas autárquicas de 2017, onde se verificou um crescimento de 33,2%. Não obstante o aumento da proporção de mulheres ser comum a todos os órgãos autárquicos (Câmara Municipal, Junta de Freguesia, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia), é nos órgãos deliberativos que a sua presença é mais forte, nomeadamente nas Assembleias Municipais.

Avaliando a maioria das posições ocupadas por mulheres, Conceição Casa Nova, Presidente da Assembleia Municipal de Beja, considera que “apesar da legislação produzida continuamos a ter em muitos locais listas que colocam as mulheres em lugares subalternizados em relação aos homens. A regra dos 33% ou 40%, na maior parte das vezes dá a primazia aos homens nas listas quando colocamos nos três primeiros lugares dois homens e só a seguir uma mulher”. A autarca acrescenta, ainda, que “muito foi feito, mas muito continua ainda por fazer no que respeita à igualdade de género, em termos de composição paritária dos Órgãos Municipais”.

Outra opinião é partilhada por Isabel Cruz, Presidente da Assembleia Municipal da Trofa, que não deixa de mostrar preocupação com o facto de continuar a existir uma “falta de igualdade no grau de exigência da competência, exigindo-se muito mais a uma mulher para ocupar um cargo de relevo!”

Para Elisabete Oliveira, Presidente da Assembleia Municipal de Oeiras [Ndr: na foto de destaque] é importante que o “Poder Local seja cada vez mais participado, transparente e inclusivo”.

O encontro está marcado para as 15h30, onde é possível assistir e participar através da plataforma ZOOM, mediante inscrições através do e-mail aedrel@aedrel.org .

Foto: AM-CMO.

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Barcelos. “Um abraço entre o religioso e o profano” na Festa das Cruzes 2024

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Está tudo pronto para o arranque oficial da Festa das Cruzes, que acontece já amanhã.  A cidade está engalanada, a feira popular já há dias que regista grandes enchentes, na Frente Ribeirinha, o palco aguarda grandes concertos, o lugar do costume do “Bamos às Cruzes” prepara-se para noites de grande vibração, enfim, a cidade e o concelho estão de braços abertos para receber quem vem à primeira grande romaria de Portugal.

Falar da Festa das Cruzes é falar da união perfeita entre tradição e animação, num casamento que une o religioso e o profano, numa boda que leva à mesa perdão, que leva à rua centenas de milhares de pessoas. Como diz o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, “a Festa das Cruzes é a simbiose entre a tradição, a diversão, o convívio e a fraternidade, um momento que exalta as tradições, a cultura e a hospitalidade dos barcelenses, conjugando tudo isso com um programa abrangente, diversificado e do agrado de todos os que participam na festividade”.

Este ano, a Festa das Cruzes volta a ser organizada pelo Município barcelense, em colaboração com a EMEC, a Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz e a Paróquia de Barcelos, e este ano volta a ter um programa que promete arrastar multidões ao centro desta histórica cidade.

Xutos & Pontapés, Ana Moura, Fernando Daniel e Os Quatro e Meia e seis sessões de fogo de artifício prometem noites memoráveis

Além da componente religiosa, esta festividade tem sempre um intenso programa de animação, de onde sobressaem os concertos musicais. E, este ano, não foge à regra: os amantes dos concertos e da música ao vivo podem acampar em Barcelos, durante quase uma semana, porque o cartaz da Festa das Cruzes volta a ter grandes nomes da música nacional. Xutos & Pontapés, Ana Moura, Fernando Daniel e Os Quatro e Meia prometem quatro noites memoráveis no recinto da Frente Ribeirinha, que tem capacidade para acolher cerca de 20 mil pessoas. 

Além destes quatro grandes concertos, no palco Barcelos, instalado na Avenida da Liberdade, a prata da casa está representada pelas Bandas M&M e Belcanto. Mas o programa de animação e recreação inclui Bandas no Coreto, Programa “Aqui Portugal” da RTP, Concerto de Bandas Filarmónicas, Barcelos no Caminho de Santiago com atividades associadas, Festival Luso-Galaico, Desfile Etnográfico pelos Grupos Folclóricos de Barcelos e concerto de encerramento na Avenida da Liberdade.

Grande destaque também para os típicos arraiais minhotos e as respetivas sessões de fogo de artifício. São seis grandes sessões de pirotecnia que incluem: Fogo de Romaria; Fogo Piromusical; Fogo de Santiago; Fogo das Cruzes; Fogo da Ponte e, no encerramento da Festa, Fogo Preso Tradicional.

Missa Solene, Procissão da Invenção da Santa Cruz, Tapetes de Pétalas Naturais

São seis dias de festa. De manhã até madrugada fora, a dificuldade está em ter tempo para ver e desfrutar de todas as atividades.

Vamos dar-lhe uma ajuda. No plano religioso, destacam-se a Grandiosa Procissão da Invenção da Santa Cruz, que sai à rua no dia 3 de maio, feriado municipal, e se constituiu como a grande manifestação de culto das festividades.

Uma vez mais, a procissão vai contar com as Cruzes das 89 paróquias do concelho. Antes, haverá celebração da Missa Solene no Templo do Senhor Bom Jesus da Cruz, local onde estarão expostos, a partir do dia 30 de abril, os Tapetes de Pétalas de Florais Naturais, outro ex-líbris das Cruzes.

Feira Popular em grandes números

Instalada no recinto do Campo da Feira e no Parque da Cidade, a Feira Popular regista este ano um recorde de participações, nomeadamente no que respeita à Praça de Alimentação. Ao todo, estão instalados, na Festa das Cruzes, 463 operadores.

Feira Popular – 463 operadores

Feirantes e Stands Diversos – 300

Praça da Alimentação – 60 stands

Parque Diversões – 50 operadores

Máquinas Agrícolas e Automóveis – 30 stands

WC’s – 36

Autocarros nas Freguesias e na Zona Urbana: Festa das Cruzes com reforço de TUBA e viagens gratuitas

Mais linhas, mais autocarros e viagens gratuitas. Este ano, o Município de Barcelos alargou o plano de mobilidade para o período da Festa das Cruzes.  Além do TUBA urbano “especial Vai e Vem”, a Câmara Municipal estendeu a oferta TUBA a todo o concelho, com o serviço TUBA “freguesias especial”. Além disso, há 26 parques de estacionamento com capacidade para mais de cinco mil viaturas.

Comboios com mais oferta de lugares e paragem do comboio Celta

A CP – Comboios de Portugal também se associa à Festa das Cruzes e, no feriado do dia 1 de maio, vai alargar a oferta de lugares disponíveis no serviço Inter-regional 853, 830, 831 e 856. No dia 03 de maio, dia de feriado municipal, também haverá oferta alargada de lugares disponíveis no serviço Inter-regional 853 e 830. Além da maior oferta de lugares, a CP informa que, nesses feriados de 1 e 3 de maio, o comboio celta 420 e 423 terá paragem na estação de Barcelos.

Imagem: CMB.

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Município de Barcelos assinala Semana da Família

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O Município de Barcelos vai promover, de 13 a 19 de maio, o programa “Afetos em Palco”, iniciativa que se enquadra no âmbito da celebração da Semana da Família. No decorrer da programação, serão realizadas diversas ações socioeducativas e culturais sobre temas como afetos, amor, união, intergeracionalidade, interculturalidade, inclusão, saúde e estilos de vida saudáveis.

Esta iniciativa, dirigida a toda a comunidade, desenvolve-se nos equipamentos municipais e nas escolas e instituições do território com projetos nesta área. Acontece no contexto do trabalho de proximidade, programas e respostas sociais, apoio e valorização das famílias, que o Município tem vindo a desenvolver, no sentido de corresponder às prioridades da comunidade do concelho.

A programação deste ano da Semana da Família conta, entre outras ações, com um ciclo de encontros, atividades abertas à família, tertúlia e peddy-paper.

Recorde-se que o Município de Barcelos, no contexto das políticas familiares, tem sido distinguido nos últimos anos com o galardão “Autarquia + Familiarmente Responsável”, atribuída pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis. Atualmente, o Município Barcelos integra também a Rede Europeia de Autarquias Amigas da Família.

Para mais informações e inscrição nas atividades da Semana da Família, contacte o Gabinete de Solidariedade Social, Família e Voluntariado, através do telefone 253809600, ou através do e-mail: acaosocialesaude@cm-barcelos.pt.

Programa completo

De 13 a 17 de maio – Ciclo de Encontros “Afetos em Palco”, nas escolas do concelho de Barcelos, com dinamização de sessões sobre o tema, envolvendo a comunidade educativa e a participação de entidades do território na apresentação de boas-práticas.

Dia 16 de maio – Tertúlia “Família, Afetos, Saúde Mental”, pelas 21h00, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho, com a participação de oradores convidados para o desenvolvimento do tema: António Tomé, do Centro Hospitalar Universitário de Santo António; Célia Barbosa, do Grupo de Ação Social Cristã; Eduardo Duque, da Universidade Católica Portuguesa; Joaquina Castelão, da FamiliarMente – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental.

Dia 18 de maio (sábado) – Encontro no Theatro Gil Vicente, pelas 9h30, (acolhimento aos participantes). 

Peddy-Paper Afetos em Palco

O Peddy-Paper realiza-se no Centro Histórico de Barcelos. Os participantes terão a oportunidade de visitar em família, monumentos e espaços culturais, num percurso cheio de desafios e dinâmicas, na companhia da Banda Plástica de Barcelos. O acolhimento aos participantes está marcado para as 9h30, no Theatro Gil Vicente.

Através de desafios criativos são promovidos laços familiares e aprofundado o conhecimento do património de Barcelos.

No final do Peddy-Paper será realizado um lanche convívio entre todas as famílias participantes.

Equipamentos Municipais abertos à família

Promover o acesso das famílias a ações e equipamentos municipais, valorizando a atividade do Município enquanto “Autarquia + Familiarmente Responsável”.

Imagem: CMB.

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PSP apreende 91 armas em operação policial internacional

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A Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito das suas competências exclusivas e nacionais relacionadas com armas e explosivos realizou, entre 19 e 23 de fevereiro de 2024, a Operação CONVERSUS, inserida na ação operacional da prioridade Firearms do EMPACT – European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats – e coordenada pela Europol, com o objetivo de apreender armas de alarme adquiridas sem autorização e facilmente convertíveis em armas de fogo.

Portugal, através da PSP, participou ativa e operacionalmente nesta operação internacional através de 84 Polícias do Departamento de Armas e Explosivos e respetivos Núcleos dos Comandos Territoriais da PSP, tendo sido apreendidas 91 armas, 118 munições e elaborados 20 Autos de Notícia criminais e contraordenacionais.

A operação decorreu em 31 países, nomeadamente Albânia, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Kosovo, Letónia, Luxemburgo, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Montenegro, Norte da Macedónia, Noruega, Países Baixos, Reino Unido, República Checa, Sérvia, Suíça e Ucrânia.

Esta operação assenta na participação da PSP, através do Departamento de Armas e Explosivos, em diversos organismos de dimensão internacional, como a EUROPOL e INTERPOL, em plataformas de cooperação policial internacional como o EMPACT, e consequente partilha e análise de informação relacionada com armas de alarme, facilmente convertíveis em arma de fogo, adquiridas por cidadãos portugueses na União Europeia. No decorrer das várias edições desta ação operacional, a PSP já apreendeu um total 383 armas, nomeadamente 292 armas de alarme suscetíveis de serem transformadas em armas de fogo.

“A cooperação policial internacional entre a Europol e as polícias constitui um pilar crucial no combate ao tráfico internacional de armas”, sublinha a PSP.

Foto: PSP.

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