Atualidade
Câmara de Barcelos assina acordo coletivo com mais dois sindicatos
No caso, SISTERP e STFPS

A Câmara Municipal de Barcelos assinou com mais duas estruturas sindicais acordos coletivos de trabalho que vão regular, por período de 2 anos (renováveis), as relações de trabalho entre a entidade empregadora e os trabalhadores filiados ou que se venham a filiar naqueles sindicatos. Desta vez, o acordo foi estabelecido (separadamente) entre o Município, o Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos (SISTERP), e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPS).
O presidente da Câmara, Mário Constantino, voltou a afirmar que “é muito importante ter regras bem claras sobre os direitos e deveres dos funcionários para que haja harmonia nas relações de trabalho. Mário Constantino disse que isso se consegue com “justiça e lealdade de ambas as partes”, e com “garantias e direitos” para que todos possam desempenhar bem as suas funções.
De resto, os acordos assinados na última sexta-feira são, em tudo, idênticos ao que já tinha sido estabelecido com o STAL, em meados de janeiro. Nos acordos coletivos, ficaram estabelecidos, entre outros, a organização do tempo de trabalho, os horários laborais e as respetivas modalidades, bem como os limites do trabalho suplementar. Um dos benefícios para os trabalhadores é que, quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3º grau (tio, tia, sobrinho ou sobrinha), o trabalhador tem direito ao dia do funeral, sem perda de remuneração.
Nos mesmos documentos, ficaram estabelecidas as normas das dispensas e das faltas justificadas, bem como a identificação dos dias de feriado.
Os acordos regulam as regras da segurança e saúde no trabalho, com particular ênfase dos direitos, deveres e garantias das partes, bem como define os parâmetros em que se realizam os procedimentos da medicina no trabalho.
Nestes contratos coletivos, ficaram também estabelecidos os direitos à informação, à formação e à representação dos trabalhadores, ficando formalizada a constituição de comissões paritárias compostas por dois membros de cada uma das partes, com competências para interpretar e integrar as disposições deste acordo.
Fotos: CMB.
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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.
Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.
A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).
O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.
Foto: PSP.
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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.
Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.
Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.
Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.
Foto: PSP.
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Barcelos: Joaquim Brito homenageado pela Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto
Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos recebeu o galardão “Homenagem e Reconhecimento”

No passado dia 31 de maio, em Almada, Joaquim de Senra Brito, Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos (CCOB), foi alvo de homenagem por parte da CPCCRD – Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, que lhe atribuiu o galardão “Homenagem e Reconhecimento” por uma vida em prol do associativismo. Entre os vários participantes no evento (cerca de 500, sendo que 60 eram da comitiva barcelense), destaca-se a presença de Elisa Braga, Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Barcelos.
A cerimónia, onde estiveram representadas associações de todo o país, foi presidida por Manuel Maria Moreira, presidente da Mesa do Congresso da CPCCRD e pelo Presidente desta, João Bernardino. Este último sublinhou, mesmo, que Joaquim Brito “é um exemplo como dirigente associativo e deixa um legado bastante pesado para quem o suceder”. De igual modo, foram destacadas as virtudes pessoais e associativas deste reconhecido e insigne dirigente associativo de Barcelos, assim como os feitos e conquistas à frente desta centenária Instituição que é o Círculo Católico de Operários de Barcelos. Já Joaquim Brito agradeceu a todos os elementos diretores que trabalham, e trabalharam, com ele; à família, que é prejudicada com a sua ausência; a Elisa Braga, pelo apoio, paciência e, “por muitas vezes, o aturar”, assim como à CPCCRD, pelo trabalho que tem feio e pela atribuição do galardão.
De salientar que Joaquim de Senra Brito é o único dirigente associativo do Distrito de Braga alvo de distinção por parte da CPCCRD.
Foto: CCOB.
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