Atualidade
Porto acolhe Seminário Internacional sobre Direitos Humanos
Amanhã, dia 20 de março, na Universidade Portucalense
A Universidade Portucalense (UPT) será palco já, amanhã, dia 20 de março, a partir das 9h30, do Seminário Internacional sobre “Direitos Humanos e Limites Garantistas da Imputação em Direito Penal”, evento dirigido por Maria Esther Martínez Quinteiro, Professora Titular de História Contemporânea Jubilada da Universidade de Salamanca (USAL), Professora Catedrática do Departamento de Direito da UPT e Investigadora do Centro de Investigação Instituto Jurídico Portucalense (IJP).
Organizado no âmbito do Grupo “Pessoas” do Centro de Investigação IJP, o seminário conta com a coordenação das professoras e investigadoras Fernanda Rebelo e Olívia de Carvalho, da UPT e do IJP, respetivamente.
O evento promete ser um espaço de reflexão profunda sobre temas relacionados com Direitos Humanos, Segurança Processual e Penal, além de abordar a crise do Garantismo Penal e questões relacionadas com a Punição. Estas temáticas serão discutidas por prestigiados especialistas da Universidade Portucalense, da Universidade de Salamanca, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O Seminário Internacional sobre “Direitos Humanos e Limites Garantistas da Imputação em Direito Penal” representa uma oportunidade única para a comunidade académica e profissional aprofundar o debate em torno destas questões cruciais para o desenvolvimento do Direito Penal contemporâneo.
Programa completo
9h30 – Sessão de abertura
Fernando Ramos – Reitor da Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT)
Maria Manuela Magalhães Silva – Diretora do IJP e do Departamento de Direito e Vice-Presidente do Conselho de Administração da UPT
Maria Esther Martínez Quinteiro – Diretora do Seminário Internacional
1º Painel: Segurança Processual e Penal
Moderadora: Sílvia Isabel dos Anjos Caetano Alves
Professora Catedrática de História do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)
9h45 – “Seguridad penal y processal em perspectiva histórica”
Maria Esther Martínez Quinteiro
Professora Titular de História Contemporânea, Jubilada, da Universidade de Salamanca (USAL), Professora Catedrática do Departamento de Direito da UPT e Investigadora Responsável de Projeto do IJP
10h00 – “Imputação e decisão judicial em matéria penal: a crise do garantismo penal à luz da analogia ‘in malam partem’ na homotransfobia”
Cláudio Roberto Cintra Bezerra Brandão e Beatriz Bernardes Vilchez
Professor Catedrático de Direito Penal Brasileiro da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) /Pós-graduanda PUC Minas
10h15 – “Responsabilidade, necessidade de pena e autodeterminação: uma proposta de imputação subjetiva para afastar a punição de incriminações sem conduta nuclear”
Guilherme Coelho Colen e Leonardo Marcel de Oliveira
Professor Catedrático do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) / Pós-graduando PUC Minas
10h30 – “Nem sempre nem nunca – uma reflexão sobre a punição”
Ana Paula Guimarães
Professora da UPT e Investigadora Integrada do IJP
10h45 – “Prova digital – Limites à apreensão”
Carlos Alberto Medeiros
Professor da UPT e Investigador do IJP
11h00 – Debate
11h15 – Coffee break
2º Painel: Comunicações
Moderadora: Olívia de Carvalho
Professora da UPT e Investigadora Integrada do IJP
11h30 -“Os limites do recurso ao ADN como prova“
Marco Miguel Pereira Rodrigues
Doutorando IJP/UPT
11h45 – “Comentários acerca da (im)possibilidade de aproximação do dolo eventual e cegueira deliberada”
Helena Frade Soares
Pós-graduanda PUC Minas
12h00 – “Dolo cognitivo de lege lata?”
Samuel Justino de Moraes
Pós-graduando PUC Minas
12h15 – “Os influxos do Direito Canônico na moderação da ação defensiva. Um estudo acerca da necessidade ou não de proporcionalidade entre bens jurídicos na legítima defesa”
Vítor Gabriel Carvalho
Pós-graduando PUC Minas
12h30 – Debate
12h45 – Encerramento.
Inscrição: gratuita, mas obrigatória para efeitos de emissão de certificado digital de assistência. Link para inscrição no evento: https://events.upt.pt/events/seminario-internacional-direitos-humanos-e-limites-garantistas-da-imputacao-em-direito-penal/
Foto: UPT.
Atualidade
Cônsul-Geral Adjunta de Portugal no Rio de Janeiro recebe “Título de Cidadã Carioca” pelo “reforço das relações entre Portugal e a cidade maravilhosa
A Cônsul-Geral Adjunta de Portugal no Rio de Janeiro, Ana Rita Ferreira, foi distinguida com o “Título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro”, numa cerimónia realizada no Palácio de São Clemente, sede do Consulado-Geral de Portugal na cidade maravilhosa e residência oficial da cônsul-geral portuguesa na cidade, por iniciativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, através da iniciativa promovida pelo vereador e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Rafael Aloisio Freitas, em reconhecimento pelo “contributo da diplomata para o fortalecimento das relações entre Portugal, o Brasil e a cidade do Rio de Janeiro”.
A sessão solene, decorrida na passada quarta-feira, 8 de julho, foi presidida pela Cônsul-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, embaixadora Joana Gaspar, reunindo representantes do corpo diplomático, autoridades civis, dirigentes associativos, presidentes de Casas Portuguesas, empresários e diversas personalidades ligadas à comunidade luso-brasileira.
Segundo apurámos, a distinção reconhece o “percurso diplomático” de Ana Rita Ferreira e o “trabalho desenvolvido ao longo da sua missão no Rio de Janeiro, marcado pelo reforço da cooperação institucional entre Portugal e o Brasil, pela promoção das relações culturais e pelo acompanhamento permanente da comunidade portuguesa residente na região”.
Esta homenagem foi proposta pelo vereador Rafael Aloisio Freitas, cuja intervenção destacou precisamente o empenho de Ana Rita Ferreira na “criação de pontes de diálogo e cooperação entre os dois lados do Atlântico” e na “consolidação dos laços históricos que unem Portugal e o Rio de Janeiro”.
O processo contou também com a colaboração de Gilberto Moreira Júnior, assessor do vereador, que participou na preparação e desenvolvimento da proposta apresentada à Câmara Municipal.
A atribuição do “Título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro” constitui “uma das mais relevantes distinções concedidas pela autarquia carioca” e simboliza o “reconhecimento oficial da cidade às personalidades que, mesmo não sendo naturais do Rio de Janeiro, prestam contributos relevantes para o seu desenvolvimento institucional, cultural e internacional”.
Num ambiente marcado pela emoção e pelo reconhecimento público, a cerimónia reforçou ainda a profunda ligação histórica entre Portugal e o Rio de Janeiro, celebrando o legado de diálogo, amizade e cooperação que Ana Rita Ferreira ajudou a consolidar durante o exercício das suas funções diplomáticas.
Ígor Lopes
Atualidade
“Encceja Exterior 2026”: Inscrições para exame de certificação de brasileiros residentes no estrangeiro decorrem entre 3 e 14 de agosto
O Governo do Brasil publicou o edital do “Encceja Exterior 2026”, oficialmente conhecido como Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, uma prova gratuita e de participação voluntária destinada a jovens e adultos brasileiros residentes no estrangeiro que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade regular mas que pretendam obter certificação escolar correspondente ao ensino fundamental ou ao ensino médio. As inscrições decorrem entre 3 e 14 de agosto de 2026, estando a realização das provas marcada para 22 de novembro de 2026, anunciou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Para concorrer ao certificado do ensino fundamental, os candidatos deverão ter 15 anos completos na data da realização da prova; para o ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996). A inscrição exige ainda a existência de um número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido.
As provas realizam-se num único dia, distribuídas pelos períodos da manhã e da tarde, sendo compostas por quatro provas objetivas, com 30 questões de escolha múltipla cada, e por uma prova de redação.
No caso do ensino fundamental, são avaliadas as áreas de Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação, bem como História e Geografia.
Já para os candidatos ao ensino médio, o exame incide sobre Ciências da Natureza e as suas Tecnologias (Química, Física e Biologia), Matemática e as suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e as suas Tecnologias e Redação (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física) e Ciências Humanas e as suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia).
O INEP recomenda aos interessados a consulta integral do edital, disponível através do site institucional oficial das provas, onde constam todas as regras de participação, os procedimentos de inscrição e as condições para obtenção da certificação escolar.
Ígor Lopes
Atualidade
CTTexpress com mais 64% de entregas fora de casa na península ibérica
A CTTexpress, marca ibérica de logística de comércio eletrónico do Grupo CTT, registou um aumento de 64% nas entregas fora de casa (OOH) na Península Ibérica no primeiro semestre deste ano, face ao período homólogo de 2025.
No total, foram realizados mais de 4,8 milhões de envios para pontos de proximidade e cacifos nos primeiros seis meses do ano, refletindo a rápida expansão deste modelo de entrega.
Em Portugal, este hábito dos consumidores está em consolidação, com um aumento de 17%, suportado por esta rede altamente capilar e próxima do cliente. Já em Espanha, o crescimento acelerou fortemente, registando um aumento de 142% até junho face ao mesmo período de 2025.
Esta evolução acompanha uma mudança clara no comportamento dos consumidores, que passam a privilegiar soluções que lhes dão maior conveniência e controlo sobre a entrega.
As opções fora do domicílio – como pontos de recolha, cacifos ou entrega no local de trabalho – estão a ganhar peso e a afirmar-se como um elemento central da experiência de e-commerce, permitindo aos utilizadores escolher quando e onde recebem ou enviam as suas encomendas. Também os operadores de comércio eletrónico têm proposto cada vez mais estas soluções de entrega aos seus clientes. A combinação de conveniência para os consumidores e eficiência operacional tem contribuído para uma maior adoção deste modelo, acompanhando o crescimento do e-commerce e a transformação da logística na última milha.
“A rede de pontos de recolha e cacifos deixou de ser uma alternativa e passou a ser uma infraestrutura crítica do e-commerce. Sem capilaridade e densidade de rede, não é possível responder à escala atual do mercado nem às expectativas de conveniência dos consumidores. A CTTexpress, continuamos a reforçar esta rede para garantir proximidade e flexibilidade”, diz Alfonso Pastor, Diretor de Produto da CTTexpress.
O crescimento do OOH surge num contexto de forte dinamismo do comércio eletrónico. Segundo o Barómetro de e-commerce de março da CTTexpress para o mercado português, 85,1% dos operadores reportaram crescimento das vendas online em 2025, e 83% esperam que essa tendência se mantenha em 2026, consolidando o peso do digital no retalho.
De acordo com o mesmo estudo, as entregas fora de casa são as que apresentam maior potencial de crescimento futuro, acompanhadas por uma mudança nos critérios de escolha dos consumidores, que valorizam sobretudo gratuidade, velocidade e previsibilidade.
Neste contexto, a entrega deixa de ser apenas uma questão de rapidez e passa a ser uma questão de controlo, com os consumidores a procurarem soluções mais flexíveis e adaptadas ao seu dia a dia.
Acompanhando as preferências do consumidor, a CTTexpress conta atualmente com uma rede de mais de 20 mil pontos de recolha na Península Ibérica, assegurando uma solução de proximidade para envio, levantamento e devolução de encomendas expresso.
Esta rede ganha também relevância no segmento de ‘Consumidor para Consumidor’ (C2C), associado à venda entre particulares, onde facilitação, proximidade e simplicidade são determinantes.
A empresa mantém a aposta no reforço de uma das redes mais densas da Península Ibérica, posicionando-se num mercado onde a conveniência, a proximidade e a experiência do utilizador são cada vez mais decisivas.
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