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Atualidade

Setor da construção acorda nova tabela salarial para 2024

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A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas concluiu, no dia 23 de fevereiro, um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), aplicável ao Setor que consagra uma nova tabela salarial e um subsídio de refeição diário no valor de 7,50 euros, bem como a eliminação do “bónus” de férias em função da assiduidade dos trabalhadores, alinhando-se desta forma o regime de férias do CCT com o previsto no atual Código do Trabalho.

O processo negocial de revisão do CCT, que culminou com o acordo celebrado, envolveu a AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas e as seguintes Organizações Sindicais: Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços – SETACCOP,  FE – Federação dos Engenheiros, e em representação do SNEET – Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos, do SERS – Sindicato dos Engenheiros e do SEMM – Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante, o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, e, ainda, o SITESE – Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços, tendo os referidos Sindicatos subscrito um acordo, quer quanto a matéria salarial (retribuições mínimas e subsídio de refeição), quer no que respeita à alteração da redação da cláusula 49ª do CCT (férias) eliminando a referida majoração das férias.

Tanto os novos valores da tabela salarial (que abaixo se reproduz), como o subsídio de refeição, no valor diário de 7,50 euros, acordados, produzem efeitos a 1 de janeiro de 2024.

No âmbito do acordo foi também assumido pelas partes o compromisso de dar continuidade ao trabalho que está a ser desenvolvido de revisão e atualização das categorias profissionais do CCT e de dar seguimento à negociação em curso, para a alteração de outras cláusulas do aludido CCT.

O acordo alcançado teve em consideração, fundamentalmente, os seguintes aspetos:

. Assegurar a diferenciação e valorização de todos os Grupos da Tabela Salarial, na sequência da fixação do valor do salário mínimo nacional para o corrente ano, no montante de 820,00 €;

. O valor dos salários médios praticados no Setor publicados pelo GEP – Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, ajustando a tabela salarial às retribuições efetivamente praticadas/aplicadas pelas empresas;

. A evolução do mercado de trabalho e a carência de mão de obra que é um dos principais constrangimentos ao exercício da atividade das empresas de construção, tendo sido identificado um défice de cerca de 80 000 trabalhadores;

. A necessidade de potenciar a atração, a captação e a manutenção de recursos humanos no Setor, em especial dos jovens, para responder ao desafio nacional de concretização do Plano de Investimentos previstos para Portugal. Importa realçar que, os investimentos do PRR, que totalizam 22.216 milhões de euros, têm que estar concluídos até ao final de 2026, e são essenciais para alcançar a convergência económica com os restantes países europeus, e contribuir para a coesão social e para a promoção de uma economia mais desenvolvida, competitiva e sustentável.

O presente acordo reflete o sentimento manifestado pelas empresas, no sentido de reforçar a valorização dos seus recursos humanos, como forma de dar continuidade à modernização, industrialização e dignificação do Setor da Construção e do Imobiliário, enquanto motor da economia nacional.

Foto: DR.

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Castro Marim previne o cancro de pele

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O Município de Castro Marim vai promover rastreios dermatológicos gratuitos em todas as sedes de freguesia entre os dias 22 e 24 de maio.

O Espaço do Cidadão CIDAFO, em Odeleite, será o primeiro local a receber o rastreio, entre as 09h30 e as 12h30 do dia 22 de maio, seguindo depois para a Unidade de Cuidados Continuados do Azinhal, entre as 14h00 e as 17h00.

A 23 de maio será a vez do rastreio dermatológico gratuito chegar ao Lar Cegonha Branca, em Altura, entre as 09h30 e as 12h30 e das 14h00 às 16h30.

O último dia desta iniciativa vai decorrer na Biblioteca Municipal de Castro Marim entre as 09h30 e as 12h30 e das 14h00 às 16h30.

As inscrições são limitadas e podem ser feitas no Gabinete de Apoio ao Munícipe e no Gabinete de Apoio ao Presidente, ou através dos telefones 281 510 778 ou 281 510 754.

Esta iniciativa do Município de Castro Marim tem sido realizada ao longo dos últimos anos e tem permitido a deteção de lesões tumorais em fase inicial, além de também se realizar o tratamento de eventuais lesões pré-cancerígenas (queratoses actínicas) com azoto líquido.

Imagem: CMCM.

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Católica Porto Business School adere à Associação de Escolas de Negócios Africanas

Oportunidade para fomentar ainda mais a colaboração intercontinental

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Em linha com a sua estratégia de internacionalização, a Católica Porto Business School aderiu à Association of African Business Schools (AABS), uma organização de reconhecimento internacional, que define padrões de educação empresarial em África e que reúne escolas de negócios de vários países africanos e europeus.

“Acreditamos no potencial que existe em África, não só a nível das competências transferíveis, que emergem dos contactos multiculturais que esta relação proporciona, mas também em tópicos onde acreditamos que as escolas de negócios africanas podem abrir caminho para uma discussão muito rica,” salienta João Pinto, diretor da Católica Porto Business School, acrescentando que “vemos esta adesão como uma grande oportunidade para fomentar ainda mais a colaboração intercontinental, promover padrões globais e contribuir para o desenvolvimento de profissionais para uma sociedade global, sustentável e ética.”

A Católica Porto Business School mantém uma relação de cooperação e proximidade com o continente africano, em vários projetos e desafios. E um dos principais eixos de atuação, já com mais de uma década, é a cooperação ao nível da formação executiva, nomeadamente na gestão do Programa Atlântico, uma pós-graduação internacional em Gestão, de tripla diplomação, dada pelas três escolas de negócios das Universidades Católicas de Angola (Católica Luanda Business School), Brasil (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e Portugal (Católica Porto Business School). 

Para a Católica Porto Business School, integrar a Association of African Business Schools é uma excelente oportunidade de promover a colaboração entre escolas de negócios europeias e africanas, assente numa troca de perspetivas diversas e multiculturais, e apoiar de forma mais próxima o desenvolvimento do ensino e formação empresarial em África.

Foto: CPBS.

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Espinho: Detido por suspeita de danos e tentativa de furto em veículo automóvel

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A Polícia de Segurança Pública, hoje, pelas 01H55, deteve 1 homem, de 28 anos, em Espinho, por suspeita de danos e tentativa de furto em veículo automóvel.

Após comunicação a esta Polícia a dar conta de que o indivíduo, momentos antes, tinha arremessado uma pedra de calçada contra o vidro de um automóvel que se encontrava devidamente estacionado na via pública, os polícias conseguiram intercetá-lo, ainda a escassos metros do local do crime, embora tivesse tentado a fuga, ao ser abordado.

O lesado, após ter ouvido um alarme a tocar, vindo do exterior, e também ter sido alertado por um vizinho que tinha ouvido o estilhaçar de um vidro, dirigiu-se ao veículo e verificou danos no vidro do lado do condutor e no para-brisas, bem como o habitáculo remexido, pelo que apresentou queixa na Esquadra Policial de Espinho.

Policias da valência de Investigação Criminal efetuaram as diligências necessárias no local, tendo o veículo sido transportado para as instalações policiais, a fim de ser submetido a perícia. A pedra de calçada foi apreendida, como medida cautelar. O detido foi notificado para comparecer no Tribunal Judicial de Aveiro, hoje, pelas 14H00, para conhecimento de eventual medida de coação.

Foto: PSP.

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