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Setor da construção acorda nova tabela salarial para 2024

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A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas concluiu, no dia 23 de fevereiro, um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), aplicável ao Setor que consagra uma nova tabela salarial e um subsídio de refeição diário no valor de 7,50 euros, bem como a eliminação do “bónus” de férias em função da assiduidade dos trabalhadores, alinhando-se desta forma o regime de férias do CCT com o previsto no atual Código do Trabalho.

O processo negocial de revisão do CCT, que culminou com o acordo celebrado, envolveu a AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas e as seguintes Organizações Sindicais: Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços – SETACCOP,  FE – Federação dos Engenheiros, e em representação do SNEET – Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos, do SERS – Sindicato dos Engenheiros e do SEMM – Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante, o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, e, ainda, o SITESE – Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços, tendo os referidos Sindicatos subscrito um acordo, quer quanto a matéria salarial (retribuições mínimas e subsídio de refeição), quer no que respeita à alteração da redação da cláusula 49ª do CCT (férias) eliminando a referida majoração das férias.

Tanto os novos valores da tabela salarial (que abaixo se reproduz), como o subsídio de refeição, no valor diário de 7,50 euros, acordados, produzem efeitos a 1 de janeiro de 2024.

No âmbito do acordo foi também assumido pelas partes o compromisso de dar continuidade ao trabalho que está a ser desenvolvido de revisão e atualização das categorias profissionais do CCT e de dar seguimento à negociação em curso, para a alteração de outras cláusulas do aludido CCT.

O acordo alcançado teve em consideração, fundamentalmente, os seguintes aspetos:

. Assegurar a diferenciação e valorização de todos os Grupos da Tabela Salarial, na sequência da fixação do valor do salário mínimo nacional para o corrente ano, no montante de 820,00 €;

. O valor dos salários médios praticados no Setor publicados pelo GEP – Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, ajustando a tabela salarial às retribuições efetivamente praticadas/aplicadas pelas empresas;

. A evolução do mercado de trabalho e a carência de mão de obra que é um dos principais constrangimentos ao exercício da atividade das empresas de construção, tendo sido identificado um défice de cerca de 80 000 trabalhadores;

. A necessidade de potenciar a atração, a captação e a manutenção de recursos humanos no Setor, em especial dos jovens, para responder ao desafio nacional de concretização do Plano de Investimentos previstos para Portugal. Importa realçar que, os investimentos do PRR, que totalizam 22.216 milhões de euros, têm que estar concluídos até ao final de 2026, e são essenciais para alcançar a convergência económica com os restantes países europeus, e contribuir para a coesão social e para a promoção de uma economia mais desenvolvida, competitiva e sustentável.

O presente acordo reflete o sentimento manifestado pelas empresas, no sentido de reforçar a valorização dos seus recursos humanos, como forma de dar continuidade à modernização, industrialização e dignificação do Setor da Construção e do Imobiliário, enquanto motor da economia nacional.

Foto: DR.

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Loures: Três detidos em operação de fiscalização

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, realizou, no dia 28 de dezembro, uma operação de fiscalização na Vila da Pontinha da qual resultaram 3 detenções: 1 homem, suspeito da prática do crime de condução sem habilitação legal; 1 homem, suspeito da prática do crime de condução sem habilitação legal e resistência e coação sobre funcionário; e 1 homem, suspeito da prática do crime de condução sem habilitação legal e tráfico de estupefacientes.

A PSP apreendeu 232 doses individuais de haxixe; 23 doses individuais de cocaína; 2 facas com resíduos de estupefaciente; e 443,48 euros em numerário.

Foto: PSP.

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Loures: Detido por posse de arma proibida

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, no dia 27 de dezembro na Vila de Pontinha, procedeu à detenção, em flagrante delito, de um homem de 62 anos, suspeito da prática do crime de detenção de arma proibida.

Tendo sido solicitada a comparência da polícia na sequência de uma desordem supostamente envolvendo armas brancas, foi possível intercetar o agora detido, logo após ter agredido, de forma grave, na face, um outro indivíduo, na posse de uma soqueira.

O detido foi notificado e libertado para comparecer perante a competente Autoridade Judiciária no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.

Foto: PSP.

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Amadora: Prisão Preventiva para dois jovens por roubos à mão armada

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial da Amadora, no dia 28 de dezembro, cerca das 01h00, na Mina d’Água – Amadora, procedeu à detenção de dois homens, com 16 e 17 anos de idade, por serem suspeitos da prática de 2 crimes de roubo qualificado.

No passado dia 24 de dezembro, dois suspeitos, depois de acionarem o serviço de entrega de refeições através da plataforma GLOVO, abordaram o funcionário e, sob ameaça de arma de fogo e uma faca, subtraíram-lhe a comida e o dinheiro. No dia 27 de dezembro, com a mesma forma de atuar, a mesma dupla conseguiu vitimar outra pessoa, consumando novo roubo, mas subtraindo uma quantia monetária maior.

“O cometimento de crimes violentos e graves merece especial atenção por parte da Divisão Policial da Amadora, designadamente por impactar diretamente com o sentimento de segurança da população e este caso não foi exceção”, sublinha a PSP. Foram desencadeadas diversas diligências para identificar os suspeitos da prática dos crimes, quando, no dia seguinte – 28 de dezembro – se preparavam para praticar um novo crime, com o mesmo modus operandi, foram surpreendidos em flagrante delito pelos polícias, que os abordaram, identificaram e apreenderam uma arma que se veio a apurar ser de alarme, balaclavas e uma navalha. Foram realizadas diligências de recolha de prova nos dois crimes, que sustentaram a emissão de mandado de detenção por autoridade de polícia criminal, procedendo-se à detenção dos suspeitos tendo-lhes sido aplicada, pelo Tribunal de Mafra, a medida de coação de prisão preventiva.

Foi ainda identificada uma criança, a quem foi apreendido o telefone utilizado para acionar o serviço resultado do qual foram cometidos os crimes.

“A prevenção e investigação deste tipo de fenómenos criminais são prioritárias em termos de intervenção policial, sendo este tipo de detenções decisivo pela dissuasão de grupos de autores com pretensões idênticas, a par da manutenção das medidas de prevenção criminal necessárias ao fortalecimento do sentimento de segurança das populações, afirmando a confiança na PSP, enquanto instituição de referência dos cidadãos na área da segurança”, conclui a PSP.

Foto: PSP.

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