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Barcelos: Tribunal de Contas visa e TAF homologa Acordo da Água

Mário Constantino Lopes, Presidente da Câmara Municipal: “Acabou o pesadelo de uma sentença condenatória de 214 milhões”

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“Esta é a melhor notícia que podíamos dar aos barcelenses no arrancar deste novo ano! Resolver o caso da água e conseguir um acordo que repusesse a normalidade da concessão, sem hipotecar o futuro do concelho era um dos nossos grandes objetivos, diria mesmo que o maior desafio e a principal prioridade. Hoje, finalmente, podemos dizer que o conseguimos”.

Foi desta forma que o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos abriu a conferência de imprensa desta manhã, para dar a conhecer a homologação pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga do Acordo entre o Município barcelense e a empresa Águas de Barcelos.

Mário Constantino Lopes sublinhou a importância deste ato, pois o mesmo significa que “o pesadelo de uma sentença condenatória de 214 milhões de euros que, a efetivar-se, levaria o Município de Barcelos à insolvência, acabou”.

Para o edil barcelense, “o culminar deste processo demonstra a proatividade deste Executivo municipal e a vontade de fazer com que as coisas aconteçam respondendo com trabalho, a cada problema, a cada obstáculo, a cada dificuldade. Essa é a nossa marca e a nossa forma de estar na governança autárquica”.

O Presidente destacou que “esta não é uma vitória do Presidente Mário Constantino e da maioria Barcelos Mais Futuro. Esta é uma vitória para Barcelos e para os barcelenses, que há muito tempo ansiavam que as redes de abastecimento de água e do serviço de saneamento chegassem a praticamente toda a população”.

Ladeado pelos advogados que assessoraram a Câmara Municipal neste acordo (António Cunha Correia e João Carlos Silva), e na companhia de Fernando Pereira, Presidente da Assembleia Municipal, Mário Constantino Lopes fez uma retrospetiva do desenrolar de todo o processo, recordando que, “em 2010, o Executivo anterior do Partido Socialista, refém de uma promessa eleitoral, não quis avançar para o reequilíbrio financeiro com a concessionária AdB, partindo para um litígio judicial que se arrastou durante 12 anos, e do qual resultou uma sentença condenatória que, com juros, ascendia a mais de 214 milhões de euros. No decurso destes 12 anos, o Executivo anterior teve diversas oportunidades, aprovadas em Assembleia Municipal, para resolver o problema. Nunca o fez. Foi, então, com esta pesadíssima herança que encetámos negociações com a empresa Águas de Barcelos”, vincou o edil.

E se, numa primeira fase, essas negociações permitiram a suspensão da execução da sentença, mais recentemente culminaram nos termos do acordo que mereceu visto de Tribunal de Contas e que agora foi homologado pelo TAF de Braga.

O Presidente da Câmara não deixou passar em claro os que ao longo de todo o processo negocial levantaram a voz para dizer que “nós nunca iríamos resolver o problema”, dando os seguintes exemplos de algumas das frases proferidas: “Este acordo é de legalidade duvidosa”, “ERSAR chumba acordo da água”, “O negócio da água foi por água abaixo”, etc., e até garantias  de que o Tribunal de Contas se encarregaria de arrumar o assunto, narrativas que o Presidente da Câmara vincou, visavam “retirar crédito a uma negociação resiliente, dura, mas séria”.

Ora, de facto, o Tribunal de Contas arrumou mesmo o assunto, mas no sentido de dar visto favorável ao terceiro aditamento ao contrato de Concessão da Exploração dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e de Saneamento de Barcelos.

Tribunal de Contas “arrasa” a forma como o Executivo anterior lidou com o processo

Sublinhando excertos do documento de Visto do Tribunal de Contas, Mário Constantino considera que o mesmo é arrasador para a forma como o anterior Executivo municipal lidou com o assunto.

Com efeito, o Tribunal de Contas não só concedeu visto como “teceu uma série de considerações que arrasam a forma como o processo foi conduzido pele Executivo anterior, sublinhando, ao mesmo tempo, a extrema importância do acordo alcançado” pela atual Câmara Municipal.

Referindo-se à decisão judicial do tribunal arbitral, o Tribunal de Contas diz que “o Município podia simplesmente (e deveria, após trânsito em julgado) ter pago a indemnização e compensações anuais a que foi condenado. Foi, aliás, por não ter pago que, em fevereiro de 2012, foi interposta uma ação executiva pelo concessionário para pagamento da quantia certa…”.

O Tribunal de Contas é também taxativo quando afirma que o problema criado, e que hoje se encontra finalmente resolvido, não se colocaria se o anterior Executivo tivesse cumprido a sentença de reposição de equilíbrio financeiro do tribunal arbitral, à qual o anterior Executivo tomou decisão de recorrer.

Mais ainda: no ponto 13 da decisão é dito – “não colhe o argumento de que o tribunal arbitral condenou a uma reposição do equilíbrio do contrato a realizar por acordo. O tribunal concretizou os termos em que esse reequilíbrio se deveria fazer: condenando no pagamento de indemnizações e de compensações. Isto feito, nada mais haveria do que cumprir. E foi nessa condenação que se esgotou a competência da jurisdição arbitral de caráter administrativo.”

Em conclusão, alega Mário Constantino, “o Executivo anterior quis judicializar uma decisão política e, quando a justiça não lhe deu razão, não quis cumprir com a decisão”.

Ainda relativamente ao texto do Visto do Tribunal de Contas, o Presidente da Câmara remete para a passagem onde aquele órgão fiscalizador esclarece: “um último ponto importa deixar claro: não foi só o decidido no acórdão arbitral que conduziu ao passivo que se visa extinguir através da modificação do contrato. A outra causa mediata foi o incumprimento dessas obrigações e a consequente mora da entidade por um período de cerca de onze anos, que agravou de forma expressiva a dívida do município perante o cocontratante”, pelo que “o que se visa é a reposição do equilíbrio económico do próprio Município para evitar a sua insolvência. É essa a finalidade da modificação, e alteração do prazo, do contrato de concessão”.

Nesse sentido, o Tribunal de Contas vinca que “o Município, em verdadeiro estado de necessidade, recorre à alteração do contrato para evitar a sua insolvência e as gravíssimas consequências que tal acarreta”.

Benefícios da homologação do Acordo pelo TAF

Com esta decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, não só se extingue a execução da sentença condenatória no valor de 214 milhões de euros, como finalmente, ao fim de 14 anos, vão ser retomados os investimentos nas redes de água, mas, sobretudo, de saneamento que muita falta fazem às populações do concelho.

Em termos concretos, o que a homologação do Acordo da água vai permitir é o seguinte:  

1º – O prazo de concessão foi prolongado por mais 20 anos;

2º – O Município vai pagar à concessionária 18 milhões de euros de indemnização, montante extraordinariamente menor do que a condenação judicial de mais de 214 milhões de euros;

3º – Retomam-se os investimentos nas redes por parte da Concessionária num valor de cerca de 32 milhões de euros;

4º – Simultaneamente, a Câmara Municipal também irá investir cerca de 7 milhões, alargando desta forma a cobertura do saneamento a praticamente 80% do território;

5º – O acordo agora homologado erradica a possibilidade de novos reequilíbrios financeiros, pelo que garante previsibilidade à gestão municipal;

6º – O acordo estabelece que a ligação dos ramais será gratuita, tendo como resultado que só no último ano já se ligaram à rede, beneficiando, antecipadamente, desta medida, mais de 1000 munícipes;

7º – O acordo estabelece que só haverá aumentos de tarifário conforme o apurado anualmente pelo índice de preços do consumidor;

8º – O Acordo que agora está em vigor estabelece pela primeira vez no Município de Barcelos a introdução de tarifário social.

Foto: CMB.

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Brasil: São Paulo conta agora com uma delegação da “Confraria Saberes e Sabores da Beira ‘Grão Vasco’”, entidade com sede em Viseu

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A “Confraria Saberes e Sabores da Beira ‘Grão Vasco’” realizou, no passado dia 16 de julho, a cerimónia oficial de tomada de posse da nova direção da delegação de São Paulo da entidade, quando distinguiu diversas personalidades e instituições pelo seu “contributo para a divulgação da cultura portuguesa no Brasil”, além de promover uma celebração gastronómica dedicada aos laços históricos entre Portugal e o Japão, numa tarde de eventos realizados primeiro no Auditório da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e, depois, no Restaurante Osakaya, no mesmo endereço.

A sessão solene marcou o início do primeiro mandato da delegação paulista da Confraria, organização que tem como missão “preservar, divulgar e valorizar o património histórico, cultural e gastronómico da região da Beira Alta portuguesa, junto da comunidade lusa residente no Brasil e dos seus descendentes”, promovendo também o “intercâmbio cultural entre Portugal e o país sul-americano”.

A estrutura dirigente passou a ser liderada por Nilzângela de Lima Souza, que assume a presidência da delegação, acompanhada por João Baptista de Oliveira, como vice-presidente, Gabriel Kwak, como secretário-geral; e, na tesouraria, Raquel Naveira. Integram-na, ainda, os conselheiros fiscais José Francisco Ferraz Luz e José Domingos de Lima Pezza, José Alberto Lovetro, diretor de Banda Desenhada, e Salete Lima e Eliza Muratori, Fatima Fonseca, nomeadas embaixadoras culturais.

De igual modo, durante a cerimónia foram atribuídos os títulos de “Presidentes de Honra” da Confraria ao Dr. Juarez Morais de Avelar e ao jornalista e escritor luso-brasileiro Ígor Lopes, “distinção reservada a personalidades reconhecidas pelo apoio prestado à instituição e ao fortalecimento das relações culturais entre Portugal e o Brasil”.

Reconhecimento do mérito cultural marcou cerimónia

A tomada de posse ficou também assinalada por um conjunto de condecorações destinadas a reconhecer o trabalho desenvolvido em diferentes áreas da cultura, do associativismo e da promoção da identidade portuguesa.

Tânia Sousa Pezza e Richard Wolfgang Azevedo Bauer foram investidos como novos comendadores da Confraria, recebendo as respetivas insígnias numa cerimónia presidida por Nilzângela de Lima Souza. Ao longo da sessão foram ainda homenageados o maestro Roberto Mendes Barbosa e Elisa Mendes Barbosa, ligados ao Coral de Oficina de Arte e Cultura, bem como Benjamin Souza Marinho, distinguido enquanto representante das novas gerações que mantêm viva a ligação à cultura portuguesa.

A Confraria decidiu também atribuir uma distinção institucional ao Restaurante Osakaya, reconhecendo o contributo que o espaço tem vindo a prestar ao “fortalecimento do intercâmbio cultural luso-brasileiro” e à “valorização da gastronomia enquanto elemento de aproximação entre os povos”.

Gastronomia como expressão da história comum

Após o momento protocolar, os participantes reuniram-se no salão do Restaurante Osakaya, onde foi servido um menu concebido exclusivamente para a ocasião, pensado para traduzir, através da gastronomia, o encontro histórico entre Portugal e o Japão. A proposta gastronómica procurou revisitar um dos capítulos mais antigos das relações entre os dois países, evocando os primeiros contactos estabelecidos pelos navegadores portugueses no século XVI e a influência que essa presença deixou na cultura culinária japonesa.

Ao longo do jantar foram servidos pratos que combinaram técnicas tradicionais japonesas com ingredientes e referências profundamente associados à cozinha portuguesa, transformando cada momento da refeição numa narrativa sobre a circulação de produtos, sabores e tradições entre os dois extremos do mundo.

O percurso iniciou-se com Edamame, valorizando a simplicidade dos produtos naturais, e com uma delicada salada de hijiki, preparada com caldo dashi e shoyu, apresentada como uma evocação da profundidade do oceano e da subtileza da cozinha japonesa.

Seguiu-se um dos momentos mais simbólicos da noite: o Korokke de Bacalhau, versão japonesa inspirada no tradicional bolinho de bacalhau português. A confeção recorreu à panagem em panko, preservando, contudo, o protagonismo do bacalhau, ingrediente incontornável da gastronomia portuguesa, criando uma ponte entre duas tradições culinárias separadas por milhares de quilómetros, mas unidas pela história.

O menu prosseguiu com Orange Chicken, Karaage Nanban, Shorompo Soup, Buta Misso e Tempura Misto, prato que assumiu especial simbolismo por recordar precisamente a influência portuguesa na divulgação do tempura – pois em séculos passados esta iguaria era consumida apenas por monges, sendo proibido o consumo por pessoas comuns – a técnica de fritura que viria a dar origem à atual tempura japonês.

A refeição terminou com Choux Cream (Shu Kuri), sobremesa de inspiração francesa reinterpretada pela pastelaria japonesa, encerrando um percurso gastronómico marcado pela fusão de influências e pela valorização da partilha cultural.

Toda a experiência foi desenvolvida pelo chef Daisuke Takao, agradecemos aos proprietários Henrique Hojo e Nicolas Aoki, que procuraram construir um menu onde cada prato representasse um “momento da ligação histórica entre Portugal e o Japão”, estabelecendo um “diálogo entre tradição, criatividade e identidade”.

“Mais do que um jantar comemorativo, a receção constituiu um dos momentos centrais das celebrações da tomada de posse, reforçando a gastronomia como instrumento de diplomacia cultural e de aproximação entre comunidades”, disse Nilzângela de Lima Souza, presidente da delegação de São Paulo da “Confraria Saberes e Sabores da Beira ‘Grão Vasco’”, com sede em Viseu, Portugal.

A iniciativa terminou num ambiente de convívio entre confrades, dirigentes, representantes institucionais e convidados, consolidando a “Confraria Saberes e Sabores da Beira ‘Grão Vasco’” como “um espaço de preservação das tradições beirãs, de promoção da cultura portuguesa e de fortalecimento dos laços entre Portugal e o Brasil”, em particular “junto da comunidade portuguesa radicada em São Paulo”.

Agência Incomparáveis

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Cônsul-Geral Adjunta de Portugal no Rio de Janeiro recebe “Título de Cidadã Carioca” pelo “reforço das relações entre Portugal e a cidade maravilhosa

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A Cônsul-Geral Adjunta de Portugal no Rio de Janeiro, Ana Rita Ferreira, foi distinguida com o “Título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro”, numa cerimónia realizada no Palácio de São Clemente, sede do Consulado-Geral de Portugal na cidade maravilhosa e residência oficial da cônsul-geral portuguesa na cidade, por iniciativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, através da iniciativa promovida pelo vereador e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Rafael Aloisio Freitas, em reconhecimento pelo “contributo da diplomata para o fortalecimento das relações entre Portugal, o Brasil e a cidade do Rio de Janeiro”.

A sessão solene, decorrida na passada quarta-feira, 8 de julho, foi presidida pela Cônsul-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, embaixadora Joana Gaspar, reunindo representantes do corpo diplomático, autoridades civis, dirigentes associativos, presidentes de Casas Portuguesas, empresários e diversas personalidades ligadas à comunidade luso-brasileira.

Segundo apurámos, a distinção reconhece o “percurso diplomático” de Ana Rita Ferreira e o “trabalho desenvolvido ao longo da sua missão no Rio de Janeiro, marcado pelo reforço da cooperação institucional entre Portugal e o Brasil, pela promoção das relações culturais e pelo acompanhamento permanente da comunidade portuguesa residente na região”.

Esta homenagem foi proposta pelo vereador Rafael Aloisio Freitas, cuja intervenção destacou precisamente o empenho de Ana Rita Ferreira na “criação de pontes de diálogo e cooperação entre os dois lados do Atlântico” e na “consolidação dos laços históricos que unem Portugal e o Rio de Janeiro”.

O processo contou também com a colaboração de Gilberto Moreira Júnior, assessor do vereador, que participou na preparação e desenvolvimento da proposta apresentada à Câmara Municipal.

A atribuição do “Título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro” constitui “uma das mais relevantes distinções concedidas pela autarquia carioca” e simboliza o “reconhecimento oficial da cidade às personalidades que, mesmo não sendo naturais do Rio de Janeiro, prestam contributos relevantes para o seu desenvolvimento institucional, cultural e internacional”.

Num ambiente marcado pela emoção e pelo reconhecimento público, a cerimónia reforçou ainda a profunda ligação histórica entre Portugal e o Rio de Janeiro, celebrando o legado de diálogo, amizade e cooperação que Ana Rita Ferreira ajudou a consolidar durante o exercício das suas funções diplomáticas.

Ígor Lopes

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“Encceja Exterior 2026”: Inscrições para exame de certificação de brasileiros residentes no estrangeiro decorrem entre 3 e 14 de agosto

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O Governo do Brasil publicou o edital do “Encceja Exterior 2026”, oficialmente conhecido como Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, uma prova gratuita e de participação voluntária destinada a jovens e adultos brasileiros residentes no estrangeiro que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade regular mas que pretendam obter certificação escolar correspondente ao ensino fundamental ou ao ensino médio. As inscrições decorrem entre 3 e 14 de agosto de 2026, estando a realização das provas marcada para 22 de novembro de 2026, anunciou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Para concorrer ao certificado do ensino fundamental, os candidatos deverão ter 15 anos completos na data da realização da prova; para o ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996). A inscrição exige ainda a existência de um número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido.

As provas realizam-se num único dia, distribuídas pelos períodos da manhã e da tarde, sendo compostas por quatro provas objetivas, com 30 questões de escolha múltipla cada, e por uma prova de redação.

No caso do ensino fundamental, são avaliadas as áreas de Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação, bem como História e Geografia.

Já para os candidatos ao ensino médio, o exame incide sobre Ciências da Natureza e as suas Tecnologias (Química, Física e Biologia), Matemática e as suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e as suas Tecnologias e Redação (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física) e Ciências Humanas e as suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia).

O INEP recomenda aos interessados a consulta integral do edital, disponível através do site institucional oficial das provas, onde constam todas as regras de participação, os procedimentos de inscrição e as condições para obtenção da certificação escolar.

Ígor Lopes

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