Connect with us

Atualidade

Habitação é a prioridade do plano e orçamento da Câmara de Lagos para 2024

Publicado

on

A Câmara Municipal de Lagos já aprovou a sua proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024 (GOP 2024), tendo remetido para discussão e aprovação da Assembleia Municipal um documento que prevê um montante global inicial de receita e despesa de quase 100 milhões de euros, a aplicar prioritariamente nas áreas do abastecimento de água e habitação, mas também nos projetos inseridos nas componentes da proteção do meio ambiente e conservação da natureza, cultura, administração geral e industria e energia.

A proposta das GOP 2024 é justificada com base na incerteza do cenário macroeconómico, nas consequências dos conflitos na Europa do leste e na Palestina e Médio Oriente, nos desafios da adaptação às alterações climáticas, na conjuntura nacional, mas também nas oportunidades de financiamento decorrentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do 2030 que Lagos tem sabido e conseguido aproveitar.

Com um orçamento de 98 093 700,00€, que representa mais 15% face ao orçamento inicial aprovado para o ano económico de 2023, o município prevê gastar cerca de 52% em despesas correntes e 48% em despesas de capital. De acordo com o Plano Plurianual de Investimentos (PPI), dos programas, projetos e ações que, em 2024, irão absorver mais recursos financeiros, o Abastecimento de Água e a Habitação levam as maiores fatias (com cerca de 7,6 e 6,4 milhões de euros, respetivamente), seguindo-se a Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza (4,89 milhões), a Cultura (4,89 milhões), a Administração Geral (4,3 milhões) e a Industria e Energia (4,4 milhões). O somatório do investimento nestas seis grandes áreas representa mais de 32 milhões de euros, ou seja, 72% do PPI para 2024 e 33% da despesa total do município.

Na Habitação o esforço será direcionado para a revisão da Estratégia Local e para a implementação das ações nela previstas, as quais visam aumentar a oferta habitacional do município e reabilitar as urbanizações municipais existentes, nomeadamente ao nível da sua eficiência energética. O aumento do número de fogos a construir, que passa de 153 para 260, é o ponto de partida dessa revisão. Em 2024 a autarquia irá proceder à entrega do primeiro lote de 47 novos fogos, parte dos quais já concluídos e outros em desenvolvimento, como é o caso dos 6 fogos a edificar em Barão de São João e 12 em Lagos (Cerca do Cemitério). Serão ainda lançadas empreitadas para a concretização dos projetos de 24 fogos no Chinicato, 21 fogos em Santo Amaro e 104 fogos na CHESGAL. Em paralelo, o município prevê concluir e aprovar a Carta Municipal de Habitação, instrumento de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, a articular com os demais instrumentos de gestão do território.

Já em matéria de Recursos Hídricos, a aposta acontece em várias frentes, com avultados investimentos a terem lugar no diagnóstico permanente do estado das infraestruturas, na conservação e manutenção dos reservatórios, na avaliação e combate à intrusão salina na rede de esgotos, na implementação do projeto de “Implementação de Zonas de Medição e Controlo” (que visa a redução de perdas de água no concelho e tem financiamento comunitário aprovado no âmbito do PRR), na renovação de redes de água de abastecimento e na adoção de tecnologias de informação ao serviço da eficiência dos sistemas.

Dos muitos projetos e ações integrados nas GOP e Orçamento para 2024 merece, ainda, destacar: as intervenções nos edifícios escolares (nomeadamente de 2.º e 3.º ciclo); a ampliação e requalificação do Centro de Saúde, bem como a construção da nova Unidade de Ambulatório de Alta Resolução, a qual será provida de equipamentos para rastreio e diagnóstico precoce de doenças (ambas com financiamento pelo PRR); a implementação do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e do Plano de Gestão da Estrutura Verde Urbana; a estabilização das arribas da Praia D. Ana e do Pinhão, a reabilitação das margens da Ribeira de Bensafrim e a requalificação dos acessos pedonais e áreas de estacionamento junto às praias, a iniciar com o Passeio Marítimo da Meia Praia; a concretização do projeto “Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração” (igualmente contemplada no âmbito do PRR); a 3.ª fase do Anel Verde (Parque da Cidade); a requalificação do espaço público do centro histórico de Lagos e a requalificação urbana da área de São Sebastião; a reconversão do parque de freiras num complexo desportivo de saúde e bem-estar e o estudo para um novo campo de feiras; a ampliação do Museu Municipal de Lagos, com a criação da ala de arqueologia, do centro de documentação e uma sala de exposições temporárias; a requalificação do património edificado, com destaque para as Muralhas de Lagos, a Igreja de São Sebastião e o Núcleo do Museu Nacional Ferroviário, a concretizar num quadro de definição de responsabilidades e parceria com as respetivas tutelas; a ampliação da rede de trilhos panorâmicos costeiros, com a requalificação do troço entre Lagos e a Luz; a reabilitação da Biblioteca Municipal Dr. Júlio Dantas; a par das muitas ações de intervenção social, dinamização cultural, desportiva e recreativa, promoção, informação, sensibilização e prestação de serviços de atendimento geral e especializado, que caracterizam o dia a dia do município na relação com os cidadãos, residentes e visitantes.

Foto: CML.

Atualidade

Câmara de Barcelos distinguida em três categorias no Prémio Autarquia do Ano

Ação Social, Educação e Novos Caminhos

Publicado

on

A Câmara Municipal de Barcelos foi distinguida com três menções honrosas nas áreas da Educação, Ação Social e Planeamento Urbanístico, na 5ª edição dos Prémios “Autarquias do Ano”. A atribuição dos prémios decorreu, ontem, num evento que teve lugar no Palácio Conde D’Óbidos by Casa do Marquês, em Lisboa. 

O Município de Barcelos viu ser-lhe reconhecidos méritos no trabalho que tem desenvolvido na área da Educação, na subcategoria – incentivos ao Sucesso Escolar; na área do Apoio Social, na subcategoria – Combate à Exclusão Social; e na área do Urbanismo e Espaços Verdes, na subcategoria – Planeamento Urbanístico. 

Na área da Educação, o Município de Barcelos apresentou a concurso o conjunto de programas e iniciativas que colocam a Educação como eixo central da ação política da Câmara Municipal. Essas ações desenvolvem-se em articulação com os agentes educativos do território concelhio, nomeadamente, no âmbito da Rede de Inovação, Sucesso Educativo e Equidade (RISEe), cujo objetivo visa o sucesso no desenvolvimento holístico da criança, do jovem e do adulto, focando-se no bem-estar, na equidade e na inclusão de crianças e jovens.

Na área da Ação Social, a Câmara de Barcelos foi distinguida na subcategoria Combate à Exclusão Social, cuja estratégia de intervenção se desenvolve em vários eixos e abarca áreas como saúde, educação, habitação, voluntariado e inclusão. Neste aspeto, entre outros projetos, realça-se o Programa de apoio ao pagamento mensal da renda de casa, transporte gratuito a pessoas portadoras de doenças graves e com vulnerabilidade socioeconómica, para realização de tratamento e/ou consultas; refeições escolares para alunos de agregados familiares em situação socioeconómica vulnerável. Além destes programas, a candidatura do Município incluiu o “Programa Abem” que possibilita o acesso a medicamentos a quem não tem capacidade financeira para os adquirir; o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social protocolado com diversas instituições do concelho; o Projeto “BarcELOS D’Abrigo”; e o serviço do CLAIM que dá resposta especializada e de proximidade ao processo de acolhimento e integração de pessoas migrantes do concelho de Barcelos.

A terceira distinção dos Prémios Autarquia do Ano diz respeito à área do Urbanismo e Espaços Verdes, na subcategoria Planeamento Urbanístico, à qual a Câmara Municipal candidatou o Programa “Novos Caminhos”. Trata-se de um projeto estratégico de desenvolvimento do concelho, assente na coesão territorial e na melhoria das condições de vida das populações, visando acabar com os caminhos em terra batida no concelho, nomeadamente as vias que servem habitações, comércios e indústrias. Este programa, em menos de dois anos, já financiou obras nas freguesias do território barcelense no valor de cerca de 10 milhões de euros. A execução do Programa “Novos Caminhos” está a ser feita em estreita colaboração com as Juntas de Freguesia.

Os ‘Prémios Autarquia do Ano’ são organizados pela Lisbon Awards Group e pelo jornal económico ECO, e têm por objetivo distinguir municípios e freguesias que se destacam nas mais variadas áreas pelas suas práticas inovadoras e de gestão rigorosa do interesse público.

Foto: CMB.

Continuar a ler

Atualidade

Presidente da Câmara de Anadia acompanha visita da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Visita ao Centro Social Maria Auxiliadora de Mogofores

Publicado

on

No âmbito da comemoração do Dia da Segurança Social, a presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, acompanhou a visita que a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, realizou, no passado dia 8 de maio, ao Centro Social Maria Auxiliadora de Mogofores, na União de Freguesias de Arcos e Mogofores.

No seguimento da visita, teve lugar a inauguração das obras de requalificação da Creche do Centro Social, financiadas pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, a que se seguiu ainda uma visita às obras de construção do edifício que irá acolher os serviços da nova valência de ERPI – Estrutura Residencial Para Idosos (Lar) do Centro Social de Mogofores.

Na ocasião, Maria Teresa Cardoso, em traços muito gerais, deu a conhecer a realidade do concelho, no que respeita ao trabalho que tem sido desenvolvido pelas Instituições de Solidariedade Social, tendo dado ainda conta das preocupações e dificuldades por que estão a passar neste momento.

A autarca alertou a Ministra Maria do Rosário Ramalho para a necessidade da revisão dos acordos de comparticipação existentes com a Segurança Social, nas diferentes valências, por forma a que as Instituições possam ultrapassar os problemas com que se debatem.

Foto: CMA.

Continuar a ler

Atualidade

Viana do Castelo: XIII Encontros Vínicos do Vinho Verde debatem eficiência na gestão de recursos para a vinha

Publicado

on

Esta sexta-feira e sábado, Viana do Castelo é palco dos XIII Encontros Vínicos do Vinho Verde, evento que tem como objetivo valorizar a oferta de produtos nacionais, impulsionar a atividade vitivinícola e o Vinho Verde como produto de dimensão estratégica.

Na sessão de abertura do seminário ‘Eficiência na gestão de recursos para a vinha’, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, considerou que estes Encontros Vínicos reúnem quatro elementos fundamentais, nomeadamente a vinha, a produção do vinho, a sabedoria da academia e a administração regional. “A viticultura tem de ser analisada do ponto de vista holístico, gerando atividade, trabalho, paisagem, concretizando experiências marcantes e impulsionando o turismo”, referiu o autarca, assumindo que um dos grandes desafios passa pela competitividade e diferenciação dentro do setor.

O Presidente do Conselho Diretivo da OERN, Bento Aires, assumiu que “temos de conseguir manter o talento em Portugal, valorizar e qualificar o trabalho dos engenheiros”, realçando que estes Encontros Vínicos “conjugam entidades que pretendem acrescentar valor e fazer crescer um setor de enorme importância e relevância para o país”.

Já o Vice-Presidente da CCDR-Norte, Beraldino Pinto, assumiu que a eficiência na gestão de recursos para a vinha “é muito pertinente, atual e com uma enorme transversalidade”.

Na sua intervenção, o Delegado Distrital da Ordem dos Engenheiros de Viana do Castelo, Vítor Correia, referiu que esta 13ª edição dos Encontros, em 15 anos, vem comprovar que “o vinho mantém uma certa mística, assumindo-se como um misto de arte e saber, ciência e investigação”, considerando que os clientes “cada vez mais querem conhecer e experienciar a realidade, saber como e quem faz o vinho”.

Também a Diretora da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESA-IPVC), Isabel Valín, referiu que estas Encontros têm “acompanhado as alterações, as mudanças e os desafios” do setor e que, dentro desta lógica, o IPVC pretende que os seus estudantes “se aproximem” do setor agrário e da vitivinicultura, considerando que, para que isso aconteça, o setor tem de ser cada vez mais produtivo e sustentável economicamente.

Assim, os Encontros Vínicos trazem novamente para debate este vinho tão caraterístico da região do Minho e envolvem um conjunto de iniciativas nos quais este produto é devidamente valorizado, dos quais se destaca o seminário desta sexta-feira, uma prova de vinhos, o Jantar de Gala com anúncio dos grandes vencedores dos Prémios Vinho Verde do Ano da OERN 2023, curso de prova de vinhos, visitas, entre outros.

O evento é uma organização conjunta da Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN), da Câmara Municipal de Viana do Castelo, da Delegação Distrital de Viana do Castelo e do Colégio de Engenharia Agronómica – Norte, com a colaboração da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV), do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) e da Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo.

Foto: CMVC.

Continuar a ler

Mais lidas