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Barcelos: Câmara financia em 4 milhões de euros o custo do serviço de recolha e tratamento de resíduos

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A Câmara Municipal de Barcelos vai suportar 60% do custo do serviço de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos. A medida vai ser votada amanhã (quinta-feira) em reunião do Executivo Municipal e visa atenuar os aumentos das tarifas impostas pela ERSAR – Entidade Reguladora do setor. 

“Sabemos que ao aprovarmos esta medida, a Câmara de Barcelos vai financiar do seu Orçamento Municipal os encargos com o Serviço de Recolha e Tratamento de Resíduos em cerca de 4 milhões de euros/ano. Sabemos, igualmente, que se trata de um volume significativo de verbas, que não vamos poder utilizar em investimentos no nosso território. Todavia, entendemos que faz todo o sentido atenuar o impacto dessa alta de custos, tanto mais que ainda se vive um período de inflação e altas taxas de juro à habitação”, escreve o Presidente Mário Constantino Lopes na proposta que apresenta à reunião de Câmara. 

Com efeito, se o Município refletisse todos os custos da recolha e tratamento de resíduos nos consumidores domésticos, cada agregado familiar teria de pagar, em média, 13 euros mensais. Consciente de que se trataria de um aumento “exorbitante”, a Câmara Municipal vai fixar esse valor mensal médio entre 5,20€ e 5,79€, sendo o diferencial de custos suportado pelo Orçamento Municipal. Com esta medida, a Câmara Municipal vai gastar cerca de 4 milhões de euros/ano. Além disso, a proposta introduz, pela primeira vez neste serviço, a tarifa social, o que vai beneficiar cerca de 7.500 consumidores, que, desta forma, ficarão isentos da taxa de disponibilidade. 

Perante os aumentos “exorbitantes” fixados pela ERSAR, o Presidente da Câmara de Barcelos não se coíbe de contestar as exigências impostas pelo regulador. Mário Constantino lamenta que “mesmo depois de todos os apelos e críticas dos autarcas da região às propostas de novos tarifários, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos estabeleceu, para vigorar em 2024, aumentos que se fossem integralmente refletidos nos utentes atingiriam valores exorbitantes e incomportáveis para a maioria dos consumidores domésticos”. O autarca observa que “se atualmente um agregado familiar tem um custo médio mensal a rondar os três euros, se o Município refletisse os preços propostos pela Entidade Reguladora, o valor mensal atingiria os 13 euros. Perante a exorbitância de tal valor, o edil assegura que “a Câmara Municipal vai limitar o aumento do tarifário, passando a maioria dos consumidores domésticos a pagar entre os 5.20€ e os 5.79€/mês”, passando o Município a suportar o diferencial – cerca de 7.20 euros/mês – por consumidor doméstico. 

No texto da proposta sujeita a votação do Executivo Municipal, o Presidente da Câmara refere que, em virtude desta opção política, “o Município de Barcelos continua a ter um tarifário menor que a esmagadora maioria dos municípios vizinhos”, mas acrescenta: “para se ter uma ideia dos aumentos exorbitantes que a ERSAR estabeleceu, basta ver que, em 2021, o preço de tratamento de resíduos na Resulima era de 7.88 euros a tonelada, tendo a ERSAR aumentado esse valor, a vigorar em 2024, para 68.07 euros. No que respeita à TGR – Taxa Geral de Resíduos, em 2021 era de 22 euros por tonelada e em 2024 será de 30 euros/tonelada.

Apesar das críticas aos aumentos dos custos do serviço, refletidos no Município e nos Consumidores, a Câmara Municipal de Barcelos assume que “o preceituado na legislação prevê que as tarifas devem permitir a recuperação integral de todos os gastos necessários à sua disponibilização, incluindo os de escassez e os ambientais”. No entanto, o Município defende que “a implementação do objetivo de cobertura total dos gastos é muito dificultada pela recente evolução dos preços de tratamento e deposição de resíduos em aterro e ainda pela TGR – Taxa Geral de Resíduos.  Neste contexto,  o Executivo camarário entende que a cobertura integral dos custos pela via do tarifário implicaria uma transição excessivamente abrupta em termos de tarifas cobradas, pelo que é seu desafio criar gradualmente uma estrutura tarifária que possa acolher o cumprimento das recomendações e do estipulado na legislação em vigor, tendo por outro lado em consideração a capacidade económica da população, o investimento realizado/previsto e a melhoria da qualidade do serviço em termos de satisfação geral dos utilizadores e em termos ambientais.

Foto: CMB.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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Barcelos: Joaquim Brito homenageado pela Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto

Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos recebeu o galardão “Homenagem e Reconhecimento”

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No passado dia 31 de maio, em Almada, Joaquim de Senra Brito, Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos (CCOB), foi alvo de homenagem por parte da CPCCRD – Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, que lhe atribuiu o galardão “Homenagem e Reconhecimento” por uma vida em prol do associativismo. Entre os vários participantes no evento (cerca de 500, sendo que 60 eram da comitiva barcelense), destaca-se a presença de Elisa Braga, Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Barcelos.

A cerimónia, onde estiveram representadas associações de todo o país, foi presidida por Manuel Maria Moreira, presidente da Mesa do Congresso da CPCCRD e pelo Presidente desta, João Bernardino. Este último sublinhou, mesmo, que Joaquim Brito “é um exemplo como dirigente associativo e deixa um legado bastante pesado para quem o suceder”. De igual modo, foram destacadas as virtudes pessoais e associativas deste reconhecido e insigne dirigente associativo de Barcelos, assim como os feitos e conquistas à frente desta centenária Instituição que é o Círculo Católico de Operários de Barcelos. Já Joaquim Brito agradeceu a todos os elementos diretores que trabalham, e trabalharam, com ele; à família, que é prejudicada com a sua ausência; a Elisa Braga, pelo apoio, paciência e, “por muitas vezes, o aturar”, assim como à CPCCRD, pelo trabalho que tem feio e pela atribuição do galardão.

De salientar que Joaquim de Senra Brito é o único dirigente associativo do Distrito de Braga alvo de distinção por parte da CPCCRD.

Foto: CCOB.

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