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Câmara de Barcelos apresenta Orçamento Participativo

Submissão de propostas: 15 de julho a 31 de agosto

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O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos apresentou ontem, em sessão pública, o Orçamento Participativo, edição de 2023. Segundo Mário Constantino Lopes, trata-se de uma excelente oportunidade de os barcelenses apresentarem as suas ideias e projetos, “num exercício de cidadania participativa e responsável”. De resto, o apelo à participação dos munícipes nesta iniciativa foi a principal mensagem que o edil de Barcelos fez questão de transmitir.

Considerando que o Orçamento Participativo permite “a concretização de iniciativas, ações ou obras que vão além da esfera do Plano de Atividades do Município e que se pretende sejam mais-valias para o território”, o presidente da Câmara assegura que “o Município quer potenciar a execução de projetos apresentados”, daí que tenha alocado a esta iniciativa meio milhão de euros, a repartir pelos cinco projetos: até 100 mil euros para cada projeto vencedor das seguintes categorias: ambiente, cultura, desporto, educação e solidariedade.

Novo Regulamento fomenta participação na votação

Na sessão de ontem, foram também dadas informações relevantes sobre o que mudou no regulamento municipal. Nuno Evandro Oliveira, do Gabinete de Apoio à Presidência, sublinhou que, em vez de 10 categorias/temas a concurso, passam a ser cinco, mas o montante global mantém-se – meio milhão de euros.

Em relação ao calendário deste processo, a apresentação/submissão das propostas na plataforma vai decorrer de 15 de julho a 31 de agosto. Segue-se a apreciação técnica, a publicação dos resultados, o período de respostas a eventuais reclamações, sendo a lista de vencedores publicada entre 1 e 10 de novembro, e o período de votação decorrerá de 11 de novembro a 15 de dezembro.

No fecho da sessão de apresentação do Orçamento Participativo, foi apresentada a nova Plataforma informática, onde todo o processo se vai desenrolar. José Carlos Inteiro, responsável da empresa Alfamind, detalhou as funcionalidades desta Plataforma, apresentando, passo a passo, como os interessados se podem inscrever, submeter propostas e depois votar. 

O Orçamento Participativo 2023

O Orçamento Participativo constitui um mecanismo de promoção da cidadania ativa e de democracia participativa e voluntária que assenta na consulta direta aos cidadãos, dando-lhes oportunidade de proporem e elegerem projetos de interesse para o Concelho.

O objetivo do Município de Barcelos com esta iniciativa é “melhorar a qualidade da democracia, através da transparência da gestão da autarquia, apelando e potenciando a participação de toda a comunidade na construção de um concelho em que todos os cidadãos tenham conhecimento e intervenham ao nível da gestão e afetação dos recursos disponíveis”.

Segundo o Regulamento, o Orçamento Participativo do Município de Barcelos é um projeto da participação democrática dos cidadãos barcelenses, dando-lhes a oportunidade de proporem e elegerem projetos de interesse para o concelho. Através do Orçamento Participativo, pretende -se realizar projetos com uma gestão participada, informada e sustentada pelos valores da democracia participativa constantes na Constituição da República Portuguesa.

Com a implementação do Orçamento Participativo, o Município de Barcelos pretende “promover o diálogo entre os cidadãos e os eleitos, em colaboração com os técnicos municipais, na procura de obter as melhores soluções, tendo em conta os recursos disponíveis”.

Igualmente, pretende “permitir a participação de todos os cidadãos, aferir das suas preocupações pessoais e uni-las ao bem comum, através das suas ideias, das suas competências. Acresce que esta iniciativa visa melhorar a qualidade de vida dos munícipes, aliando as políticas públicas municipais com as necessidades e expetativas das pessoas”.

O Orçamento Participativo tem uma verba até 500.000,00€. O valor limite individual para cada tema é de 100.000,00€.

Podem participar, com apresentação de propostas, cidadãs ou cidadãos, com idade igual ou superior a 16 anos, comprovadamente residentes no concelho de Barcelos. Não serão aceites participações em nome de organizações, entidades ou outras pessoas coletivas, associações ou autarquias.

Calendário do Orçamento Participativo

A calendarização anual do Orçamento Participativo é constituída pelas seguintes etapas:

a) Apresentação de Propostas: 15 de julho a 31 de agosto.

b) Apreciação técnica: 1 a 30 de setembro.

c) Publicação dos resultados da análise técnica: 1 a 8 de outubro.

d) Período de reclamações e decisão sobre as reclamações: 9 a 20 de outubro.

e) Respostas às reclamações: 21 a 31 de outubro.

g) Votação das propostas: 11 de novembro a 15 de dezembro.

h) Apresentação pública dos projetos vencedores: 16 a 31 de dezembro.

i) Prazo de execução dos projetos vencedores durante o ano seguinte (após votação e apuramento das propostas vencedoras).

Foto: CMB.

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Barcelos debate “Família, Afetos e Saúde Mental”

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Sala cheia para assistir ontem à noite, no auditório municipal, à tertúlia “Família, Afetos e Saúde Mental”, inserida na programação da Semana da Família que a Câmara de Barcelos está a promover, desde o dia 13, e que termina amanhã com a realização de um peddy-paper pelo Centro Histórico de Barcelos, que conta com a animação da Banda Plástica de Barcelos.

Moderada pelo vereador do pelouro da Ação Social, António Ribeiro, a tertúlia contou com a participação de António Tomé, do Centro Hospitalar Universitário de Santo António; Marta Lopes, do Grupo de Ação Social Cristã; Eduardo Duque, da Universidade Católica Portuguesa; e Joaquina Castelão, da FamiliarMente – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental.

Da conversa e de todas as intervenções dos oradores, ficou o sublinhado de que as relações de afeto contribuem e são um ponto crucial para o desenvolvimento emocional e intelectual das crianças.

No fecho da iniciativa, o responsável pelo Pelouro da Ação Social realçou o papel da família na estruturação das crianças e jovens, vincando a importância dos cuidados, dos afetos, da proximidade, da interação, da partilha e do amor, fatores essenciais à essência da condição humana.

António Ribeiro terminou, agradecendo aos participantes as respetivas contribuições para a riqueza e diversidade do debate, e deixou uma palavra de apreço ao público que, em dia de semana, mostrou o seu interesse pelo tema e quase lotou o auditório municipal.

A Semana da Família encerra a programação no sábado, 18 de maio, com um peddy-paper pelo Centro Histórico e com a animação da Banda Plástica de Barcelos. O ponto de encontro é às 9h30, no Theatro Gil Vicente.

Foto: CMB.

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CIM Alto Minho lança convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável

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A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) abriu uma convocatória para a apresentação de ideias para projetos inovadores que promovam o turismo sustentável no Alto Minho. Esta iniciativa insere-se no projeto europeu FISATUR (Atlantic Network of Tourist Experiences to Promote the Fishing and Maritime), que visa diversificar as atividades económicas das comunidades costeiras através do turismo sustentável. A convocatória, que decorre de 13 de maio a 19 de julho, faz parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento e promoção de novas soluções turísticas relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo.

Podem candidatar-se pessoas singulares (maiores de 18 anos) ou coletivas (microempresas ou organizações sem fins lucrativos), que pretendam desenvolver um produto ou serviço turístico inovador relacionado com a pesca, aquacultura ou património marítimo ou projetos que contribuam para a diversificação dos ecossistemas de pesca locais e para o turismo sustentável, alinhados com os princípios do Pacto Ecológico Europeu e da economia azul.

O FISATUR, um projeto europeu que envolve parceiros de Espanha, França e Portugal, procura fomentar soluções de desenvolvimento turístico relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo como resposta aos desafios do setor. Este projeto iniciou-se em setembro de 2023, com um estudo da oferta e procura de produtos e serviços nos países participantes. Com base nos dados recolhidos, está agora a lançar uma convocatória para projetos e ideias inovadoras. Os participantes selecionados terão a oportunidade de integrar um programa de incubação para promover 10 ideias de projeto por país, beneficiando de um apoio gratuito de capacitação durante sete meses, de 15 de outubro de 2024 a 30 de abril de 2025.

Os dois melhores projetos de cada país serão premiados e terão a oportunidade de participar numa rota de navegação de catamarã entre França e Portugal, com paragens estratégicas para facilitar intercâmbios B2B (Business to Business) com outras experiências na costa atlântica.

As candidaturas devem ser submetidas através do formulário de candidatura online, disponível no site do projeto, em https://www.fisatur.org/pt-pt/incubadora-de-projectos/. O prazo final para submissão é 19 de julho de 2024, pelas 16 horas. A seleção dos participantes será baseada em vários critérios, nomeadamente na inovação do projeto, impacto ambiental e social, e adequação às necessidades de apoio solicitadas.

As normas de participação podem ser consultadas através do seguinte link: https://www.fisatur.org/wp-content/uploads/2024/05/Rules-Portugal_FISATUR.pdf.

O FISATUR

O FISATUR é um projeto europeu que visa promover a diversificação económica das regiões costeiras através do turismo sustentável, sendo cofinanciado pela União Europeia através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEMPA).

Com esta iniciativa, a CIM Alto Minho e os parceiros do projeto procuram impulsionar o desenvolvimento económico das comunidades costeiras, destacando o potencial do turismo para preservar os recursos naturais e culturais do território.

Este projeto representa um importante passo na criação de uma abordagem sustentável para o uso dos recursos costeiros, integrando turismo, pesca e património marítimo numa estratégia de desenvolvimento regional.

Dia do Mar

A convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável surge numa altura oportuna, com o Dia Europeu do Mar a ser comemorado a 20 de maio. Esta data sublinha a importância de preservar os ecossistemas marinhos e promover atividades que respeitem e valorizem os recursos marítimos. A CIM Alto Minho, com o projeto FISATUR, reforça o seu compromisso com a sustentabilidade e a inovação, contribuindo para um futuro mais equilibrado e próspero para as comunidades costeiras.

Imagem: DR.

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Conservatório de Música de Sintra promove Oficina de Teatro gratuita para crianças e jovens

A 15 de junho, sábado, pelas 12h00

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No âmbito da abertura do Curso Básico de Teatro no próximo ano letivo, o Conservatório de Música de Sintra promove uma oficina gratuita de Teatro com a atriz Rute Lizardo (Musgo – Produção Cultural, parceira do Conservatório neste projeto) para crianças e jovens dos 9 aos 14 anos, no sábado, 15 de junho, às 12h00.

O Curso Básico de Teatro (CBT) é uma nova oferta de ensino artístico especializado no sistema educativo português. O seu currículo tem em consideração o Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória, desenvolvendo competências fundamentais na construção de cidadãos mais confiantes, autónomos e conscientes, incluindo as disciplinas de Interpretação, Improvisação (movimento) e Voz. A conclusão do CBT (5º grau) confere ao aluno uma certificação de Nível II do Quadro Nacional de Qualificações.

Para dar a conhecer o curso e esclarecer dúvidas, no dia 15 de junho, sábado, às 12h00, as crianças e jovens interessados terão a oportunidade de experimentar alguns jogos e exercícios teatrais, que remetem para o trabalho a desenvolver ao longo do curso. Paralelamente, à mesma hora, terá lugar uma reunião de pais, para esclarecimento de dúvidas.

As inscrições para a oficina são gratuitas e decorrem nesta página: https://www.conservatoriodemusicadesintra.org/oficina-teatro.html

A abertura do Curso Básico de Teatro no Conservatório de Música de Sintra vem reforçar a oferta educativa oficial, iniciado já em 1982 com o Curso Básico de Música e, mais tarde, com o Curso Secundário de Música.

Foto: CMS.

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