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Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprova documento de prestação de contas de 2022

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Reunida no passado dia 21 de abril, em Vila Nova de Cerveira, a Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprovou, por unanimidade, o relatório de gestão e contas referente ao ano de 2022, que apurou um resultado líquido positivo de 412 mil euros. Para este valor contribuiu um total de rendimentos na ordem dos 3,2 milhões de euros e um montante global de gastos de 2,8 milhões de euros.

De entre as realizações mais marcantes no ano de 2022 destaca-se a operacionalização do “Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) “Alto Minho 2020”, no qual está previsto um montante global de investimento na ordem nos 58,9 milhões de euros. Neste ponto, destaca-se também a aprovação e contratação de 23 operações, com um investimento total elegível que ascendeu aos 5.137.087€ (valor FEDER de 3.378.322€), assim como o nível da execução dos recursos financeiros (Fundo FEDER e FSE) alcançados em 2022 atingindo-se uma taxa de 84,9 % em dezembro de 2022, colocando a CIM Alto Minho, enquanto organismo intermédio de gestão do PDCT, com a melhor taxa de execução da região Norte (a média do Norte ficou em 74,40%).

O ano 2022 ficou, ainda, marcado pela concretização de outros importantes investimentos. No âmbito do PROVERE Minho Inovação, desenvolvido em parceria entre as CIM do Alto Minho, do Cávado e do Ave, as Associações de Desenvolvimento Local (ADL) e as principais instituições do sistema científico e tecnológico do Minho, além da consolidação da concretização dos projetos âncora desta Estratégia de Eficiência Coletiva orientada para a valorização dos recursos locais e ativos territoriais do Minho, foi possível colocar no terreno o reforço em mais 6,1 milhões de euros de investimento, fazendo com que o montante global de investimento previsto atinja os de 19,5 milhões de euros para os 24 municípios que integram esta estratégia na sub-região do Minho.

As políticas sociais de inclusão social continuaram a ser uma das maiores preocupações da CIM Alto Minho. Nesta vertente é de realçar a execução dos projetos “Alto Minho + inclusivo”, que visa “promover a inclusão social no Alto Minho através da dinamização de iniciativas de inovação e experimentação social e de animação territorial”, em conjunto com os 10 municípios do Alto Minho e a ULSAM; “Inclusão ativa de grupos vulneráveis – Cultura para Todos”, que tem como objetivo a estruturação, dinamização e capacitação de uma rede de cooperação envolvendo as entidades locais de apoio social e cultural, tornando as manifestações culturais mais inclusivas e acessíveis e tendo como beneficiários diretos os públicos com necessidades especiais, atendendo às suas caraterísticas – motoras, visuais, auditivas, cognitivas e outras; e a dinamização de uma campanha de angariação de bens para a Ucrânia, juntamente com os  municípios, o CDOS (Comando Distrital de Operações e Socorro) de Viana do Castelo e o Banco Alimentar de Viana do Castelo, com mais de 19 toneladas de bens essenciais recolhidos.

Também é de registar a execução e conclusão de inúmeros projetos nos domínios da Cultura e Criatividade, Património Natural, Náutica e Turismo Sustentável, de que são exemplo os projetos CultRing; CHERISH; “De Repente Canta a Gente”; “RIMA – Rede Intermunicipal de Música & Arte”; Aldeias do Alto Minho Walking & Cycling, que permitiu a qualificação das experiências Walking & Cycling num conjunto de aldeias localizadas no Alto Minho; Alternativa Azul, aprovado no âmbito do programa Crescimento Azul do EEA GRANTS Portugal; bem como a consolidação da Estação Náutica do Alto Minho, cujos principais objetivos são a estruturação da oferta de atividades de mar e rio e a promoção do Alto Minho no panorama nacional e internacional como um destino náutico sustentável. De assinalar, ainda, a renovação do galardão de destino sustentável, pelo trabalho que a CIM Alto Minho tem vindo a desenvolver no território do Alto Minho em prol do turismo sustentável.

Ao nível da Autoridade Intermunicipal de Transportes do Alto Minho e do seu Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável, destaque para a recolha de parecer prévio vinculativo por parte da AMT viabilizando assim os elementos necessários para o lançamento do concurso de prestação de serviços da rede de transportes do Alto Minho.

No âmbito da proteção civil e riscos do Alto Minho, além da concretização do projeto “Alto Minho ADAPT – Plano Intermunicipal de Adaptações Climáticas do Alto Minho”, no qual foi produzida uma estratégia regional de mitigação e adaptação à mudança climática, foi possível progredir igualmente nos níveis de realização dos projetos “Protec|Georisk: Alto Minho 2020”, destacando-se a conclusão da plataforma colaborativa sub-regional WEBGIS, que reúne e opera dados espaciais; Controlo Vespa 2.0| Estratégia de Prevenção e Controlo da Vespa velutina nos Ecossistemas do Alto Minho, com diversas ações de capacitação nos municípios do Alto Minho; e ainda a participação nos briefings semanais promovidos pelo Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo, e o acompanhamento da evolução da seca no Alto Minho. Merece igualmente destaque a realização dos projetos “Alto Minho – School 4All”, “EGOV Alto Minho 2020”; “BIG Data 4 RIVERS – Melhorar a qualidade da água dos rios europeus através de políticas inteligentes de gestão da água”; e “RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos”, envolvendo os 10 municípios do Alto Minho, numa iniciativa promovida pelo Fundo Ambiental, de apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos.

Por fim, importa salientar ao nível da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial “Alto Minho 2030”, a aprovação e apresentação da Estratégia e Plano de Ação “Alto Minho 2030”, documento que se pretende que venha a constituir o referencial base dos principais projetos e ações a desenvolver no próximo período de programação (21-27).

Foto: CIM-AM.

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Barcelos implementa Plataforma Digital de Atendimento Municipal

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A Câmara de Barcelos implementou uma Plataforma Digital de Atendimento Municipal, um serviço transversal a todas as áreas da Autarquia, com o objetivo de facilitar, agilizar, e dar mais transparência na interação entre os serviços municipais e os munícipes. O novo serviço digital estará disponível a partir das 9h00 de amanhã, terça-feira.

A nova plataforma permite, por exemplo, que todos os requerimentos possam ser submetidos via digital, estando para esse efeito disponíveis, online, todos os formulários necessários, na área pessoal de cada requerente. Além da submissão, a nova plataforma permite que cada pessoa possa acompanhar, online, o desenvolvimento dos seus processos.

Os munícipes requerentes devem efetuar a sua inscrição na Plataforma, sendo que esse ato será depois validado pelos serviços municipais. Após a validação, cada requerente fica com acesso à sua área pessoal, sendo possível, dessa forma, visualizar o desenvolvimento dos respetivos processos.

Urbanismo

Entretanto, hoje mesmo, a nova plataforma digital foi apresentada a Arquitetos, Engenheiros e outros agentes, habituais utilizadores dos Serviços de Planeamento e Urbanismo.

Na sessão, que decorreu esta manhã, no auditório dos Paços do Concelho, e que contou com a presença do Vereador, Carlos Reis, e da Diretora de Departamento, Adosinda Pereira, houve a oportunidade de técnicos especializados prestarem todas as informações e responderem a dúvidas quanto à operacionalidade deste novo serviço digital.

No decurso da sessão, foi também dada a informação de que processos com entrada na DPGU – Departamento de Gestão Urbanística – até ao dia 30 de abril vão continuar a ter resposta na antiga plataforma, isto até que termine a fase a que o requerente está a responder. No entanto, para todos os novos processos ou continuação de processos em fases seguintes, (ex.: arquitetura aprovada), a submissão das especialidades já será feita na nova plataforma.

No entanto, para todos os novos processos ou continuação de processos em fases seguintes, a submissão de ficheiros já será efetuada na nova plataforma.

Foto: CMB.

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Viana do Castelo: Significado e relevância dos Caminhos de Santiago em debate no II Fórum Peregrino

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O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, marcou, esta sexta-feira, presença no II Fórum Peregrino, organizado em parceria com a Federação Portuguesa do Caminho de Santiago e que decorreu ao longo de dois dias em Viana do Castelo. Na sessão, foram apresentados números sobre o número de peregrinos e assinado um protocolo para contribuir para o conhecimento do fenómeno, que está em crescendo.

A sessão de abertura começou com uma intervenção por parte da Presidente da Federação Portuguesa, Ana Rita Dias, que sublinhou a importância da reflexão sobre o caminho secular que “está cada vez mais ativo”.

“Os peregrinos são a alma do Caminho e os Caminhos de Santiago não são um trilho ou um percurso, mas uma marca com alma que deve ser respeitada como tal”, vincou, lembrando que foram criadas normas de regulação dos albergues e dísticos de hospitalidade para dar resposta a um “movimento que é um património vivo”. Já Vasco Gonçalves, pároco em representação da Diocese, frisou que a Igreja tem o “desejo de integrar o renascer da peregrinação a Santiago” e que “cresce a consciência da necessidade de estruturar uma Pastoral dos Caminhos de Santiago porque a Igreja precisa estar presente para acolher, aconselhar e acompanhar os peregrinos”.

Já Ildefonso de La Campa Montenegro, Presidente da Federação Ibérica do Caminho de Santiago, lembrou que a Galiza e Portugal vão defender junto do Conselho Europeu a certificação do Caminho de Santiago como Primeira Rota Cultural Europeia, numa “estreita relação na defesa desta rota que molda a História” com os seus mais de 80 mil itinerários, por ser “um elemento patrimonial vivo” e uma “realidade cultural” defendida por mais de 330 associações em todo o mundo.

“O Caminho Português da Costa é o que mais tem crescido e dos cerca de 600 mil peregrinos que chegam a Santiago, trinta por cento fazem este Caminho”, anunciou ainda. Por isso mesmo, o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, enfatizou que este é um produto de relevância para os territórios que atravessa e que momentos de partilha são fundamentais. “Há um profundo simbolismo no Caminho e uma relação próxima dos peregrinos com a identidade cultural dos territórios que atravessa”, reiterou ainda, lembrando que é em Viana do Castelo que está o primeiro templo dedicado a Santiago fora de Espanha, em Castelo do Neiva.

Durante a sessão, foi assinado o protocolo de colaboração com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo para aquilo que o seu presidente, Carlos Rodrigues, classificou como “um contributo para o conhecimento do Caminho e dos caminhantes nas suas diversas dimensões”.

Foto: CMVC.

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Barcelos debate “Família, Afetos e Saúde Mental”

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Sala cheia para assistir ontem à noite, no auditório municipal, à tertúlia “Família, Afetos e Saúde Mental”, inserida na programação da Semana da Família que a Câmara de Barcelos está a promover, desde o dia 13, e que termina amanhã com a realização de um peddy-paper pelo Centro Histórico de Barcelos, que conta com a animação da Banda Plástica de Barcelos.

Moderada pelo vereador do pelouro da Ação Social, António Ribeiro, a tertúlia contou com a participação de António Tomé, do Centro Hospitalar Universitário de Santo António; Marta Lopes, do Grupo de Ação Social Cristã; Eduardo Duque, da Universidade Católica Portuguesa; e Joaquina Castelão, da FamiliarMente – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental.

Da conversa e de todas as intervenções dos oradores, ficou o sublinhado de que as relações de afeto contribuem e são um ponto crucial para o desenvolvimento emocional e intelectual das crianças.

No fecho da iniciativa, o responsável pelo Pelouro da Ação Social realçou o papel da família na estruturação das crianças e jovens, vincando a importância dos cuidados, dos afetos, da proximidade, da interação, da partilha e do amor, fatores essenciais à essência da condição humana.

António Ribeiro terminou, agradecendo aos participantes as respetivas contribuições para a riqueza e diversidade do debate, e deixou uma palavra de apreço ao público que, em dia de semana, mostrou o seu interesse pelo tema e quase lotou o auditório municipal.

A Semana da Família encerra a programação no sábado, 18 de maio, com um peddy-paper pelo Centro Histórico e com a animação da Banda Plástica de Barcelos. O ponto de encontro é às 9h30, no Theatro Gil Vicente.

Foto: CMB.

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