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Barcelos: Câmara Municipal e Águas de Barcelos oficializam acordo
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Após a aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal, foi oficializado, ontem à tarde, o vínculo do acordo entre o Município e a empresa Águas de Barcelos, que estabelece o reequilíbrio financeiro da Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento do Concelho.
O documento, que foi assinado pelo presidente da Câmara, Mário Constantino, pelo Presidente do Conselho de Administração da empresa Águas de Barcelos, Eduardo Barbot, e pelo seu Administrador, Luís Vasconcelos, permite que, agora, o processo siga os trâmites normais, nomeadamente, colher parecer junto da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos.
O presidente da Câmara, Mário Constantino, aproveitou a ocasião para enaltecer o “espírito de lealdade” na negociação por parte dos seus interlocutores e considerou este ato como “mais um passo decisivo para normalizar a situação no que concerne ao serviço de abastecimento de água e de saneamento no concelho”.
Recorde-se que há menos de um mês, a Assembleia Municipal aprovou, por esmagadora maioria, este acordo, tendo os deputados da maior Assembleia Municipal do país dado luz verde a um documento que acaba com um conflito que durava há 13 anos e cuja sentença do Tribunal tinha sido a condenação do Município em 172 milhões de euros, mais juros, a pagar à Empresa Águas de Barcelos, o que neste momento já implica uma verba de 230 milhões de euros.
Na votação, em que participaram 121 deputados municipais, 96 votaram a favor do acordo e apenas 21 contra, tendo quatro optado pela abstenção. Do total de 96 votos a favor, 34 são do PSD, outros 34 são do PS, 22 do BTF, 2 do CDS e 4 são independentes. Dos 21 deputados que votaram contra o acordo, 17 são do PS., 2 do BE, 1 do PCP e um do TB.
Presidente da Câmara declara que é um “acordo histórico”
Antes deste tema ser levado à votação da Assembleia Municipal, já o assunto tinha sido discutido em reunião de Câmara. Nessa ocasião, o presidente Mário Constantino Lopes afirmou que tratava de “um dia muito gratificante para o Executivo municipal e principalmente para o nosso Concelho. O autarca sublinhou que se tratava de “um acordo histórico”, que resolvia um problema gravíssimo que se arrastava há 13 anos, evitando pagar uma condenação judicial de mais de 200 milhões de euros, o que a acontecer levaria à falência do Município e consequente paralisação de todas as atividades e obras municipais.
Na mesma ocasião, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara reiterou que o acordo só foi possível “através do diálogo e da persuasão”, demonstrando “satisfação por ter cumprido um dos mais importantes compromissos eleitorais”, conseguindo-o, atenuando a subida do tarifário e garantindo a ligação gratuita de ramais de água e saneamento. Constantino realçou, também, que “pela primeira vez, as famílias carenciadas e famílias numerosas barcelenses vão beneficiar de tarifas sociais de água e saneamento.”
Acordo evita pagamento de 200 milhões e garante ramais gratuitos
A aprovação deste acordo entre o Município e a empresa Águas de Barcelos acaba com um conflito que remonta a 2010, quando o anterior Executivo Municipal recusou à concessionária o pedido de reequilíbrio financeiro estipulado contratualmente, levando o caso para os tribunais, num litígio que se prolongaria no tempo. Com efeito, em 2012, a concessionária AdB intentou uma ação no Tribunal Arbitral para o pedido de reequilíbrio económico e financeiro da empresa, diligência que veio resultar numa sentença condenatória ao Município de Barcelos, com uma indemnização compensatória à concessionária, no valor de 172 milhões de euros, mais juros de mora. O Município ainda recorreu para instâncias superiores, nomeadamente para o Tribunal Administrativo Central Norte, mais tarde para o Supremo Tribunal Administrativo, e ainda para o Tribunal Constitucional sendo que todas essas instâncias superiores confirmaram a condenação.
“Entretanto, enquanto o caso se tornava cada vez mais grave e se iam acumulando juros de mora, o Executivo anterior também não foi capaz de selar um acordo datado de 2017, e autorizado pelos órgãos autárquicos municipais, deixando, assim, a ‘porta aberta’ para a execução da sentença pendente no TAF de Braga”, refere o Município.
Com esta pesadíssima herança e sob o cutelo de uma execução de sentença que levaria o Município praticamente à falência, o novo Executivo camarário, eleito em finais de 2021, encetou negociações com a empresa Águas de Barcelos, as quais, numa primeira fase, permitiram a suspensão da execução da sentença e, posteriormente, culminaram nos termos do acordo que agora foi submetido a reunião de Câmara e será apreciado pela Assembleia Municipal.
Nas negociações, que decorreram ao longo de cerca de 10 meses, com maior incidência após a empresa Águas de Barcelos ter estabilizado a sua nova estrutura acionista, o presidente da Câmara Municipal colocou como grandes linhas de orientação três condições essenciais para a celebração do novo Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento: primeiro, que a sentença indemnizatória de mais 200 milhões de euros caísse e ficasse sem efeito; segundo, que a definição das novas tarifas de água e saneamento fossem menores do que as que constavam no acordo de 2017 (que nunca chegou a ser assinado entre as partes) terceiro, que a ligação de ramais de água e saneamento passassem a ser gratuitas. Aceites estes pressupostos, a Câmara Municipal mostrou abertura para prolongar o prazo de concessão em mais 20 anos, e aceitou pagar 18 milhões de euros de indemnização, montante muito menor do que a condenação judicial de mais de 200 milhões de euros.
No que respeita a investimentos, a concessionária terá de efetuar um investimento de cerca de 32 milhões de euros no desenvolvimento de novos ramais de abastecimento de água e de redes de saneamento. Neste aspeto, também a Câmara se compromete a investir cerca de 6 milhões, alargando desta forma a cobertura do saneamento a praticamente 80% do território.
Foto: CMB.
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Barcelos retoma o investimento em saneamento após 15 anos sem nenhuma obra
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Após 15 anos de interrupção, devido ao contencioso que a Câmara Municipal manteve com a empresa Águas de Barcelos, e que o atual Executivo Municipal conseguiu sanar, arrancou no início desta semana, na freguesia de Campo, a execução da primeira obra da rede pública de saneamento, integrada no Plano de investimentos da empresa Águas de Barcelos.
Acompanhado pelos responsáveis da Concessionária do Serviço: administrador Luís Vasconcellos e diretor geral Hilário Seara, o presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, esteve, ontem, no local onde estão a decorrer os trabalhos da empreitada, para marcar simbolicamente este momento de retoma do investimento na rede de saneamento.
“É com enorme satisfação que assinalámos o retomar de um investimento que nunca deveria ter sido parado, muito menos 14 anos consecutivos, o que resultou num lamentável atraso no acesso das populações a este serviço tão importante para os nossos munícipes”. O Presidente da Câmara assegurou que “esta será a primeira de muitas mais obras na rede de saneamento, o que vai permitir que o nosso concelho atinja melhores patamares de desenvolvimento”. Recorde-se que o Plano de Investimentos tem previstos mais 25 milhões de euros para extensão de redes de abastecimento de água e serviço de saneamento.
Por seu lado, o Presidente da Junta de Freguesia, Filipe Silva, explicou a importância desta realização para os moradores daquela área, afirmando que “muitos construíram as suas casas e comércios com a garantia de que teriam rede de saneamento, mas tiveram de esperar mais de uma década para que a obra se concretizasse. Felizmente que agora essa lacuna está a ser resolvida, o que nos deixa muito satisfeitos e felizes com este desfecho”.
A empreitada adjudicada pela Águas de Barcelos à empresa Martins e Filhos Lda., pelo valor de 140 mil euros, contempla o prolongamento da rede de saneamento na Rua do Casal e EM 543, na freguesia de Campo e deverá ficar concluída num prazo de 140 dias.
A extensão deste troço de rede de saneamento é de 1246m, estando prevista a construção de 50 novos ramais de águas residuais, estimando-se que sejam servidos mais 150 habitantes.
Esta empreitada representa um aumento de 11% na cobertura de rede de saneamento desta freguesia, atingindo assim os 90%, sendo que no âmbito deste projeto, numa segunda fase serão executados mais 800 metros de rede, os quais permitirão aumentar a cobertura do serviço de saneamento na freguesia de Campo para os 95%.
Foto: CMB.
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Anadia dedica semana à Juventude
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O Município de Anadia vai dedicar a semana de 23 a 28 de setembro à juventude, dinamizando um conjunto de atividades, culminando com o “Festival Anadia Jovem”.
A semana começa (23 de setembro) com o workshop “Finanças inteligentes: o teu futuro começa agora”, dinamizado por Ana Januário, economista e educadora financeira certificada. A atividade vai decorrer na Biblioteca Municipal de Anadia, a partir das 18h00, tendo como público-alvo adolescentes, jovens e jovens adultos. Pretende-se com esta iniciativa capacitar os participantes a compreender e a elaborar orçamentos realistas, considerando fontes de rendimento, despesas e metas de poupança. Por outro lado, incutir hábitos financeiros saudáveis, destacando a importância da poupança regular, bem como familiarizar e explicar conceitos como o IRS, Segurança Social e Recibos Verdes. Os interessados em participar devem efetuar as respetivas inscrições para o e-mail juventude.m.anadia@gmail.com, para o Instagram @anadiajovem ou através do telefone 231 519 090.
Na 3ª-feira, dia 24, o Cineteatro Anadia acolhe, entre as 8h00 e as 17h30, a Conferência “Começar Hoje”, com um variado leque de oradores, nomeadamente Jorge Faustino, Ricardo Carriço, Mariana Barbosa, Rui Bairrada, Rita Piçarra, Alexandra Lemos e Bárbara Tinoco. Evento transformacional em que os jovens têm contacto com profissionais com percursos fantásticos, num ambiente que proporciona a mudança e alinhamento de mindsets, levando os jovens a perceber realmente qual será o seu futuro profissional e a forma como podem lá chegar. Atividade destinada a jovens do 11º e 12º ano dos estabelecimentos de ensino do concelho de Anadia.
Na 4ª-feira, 25 de setembro, o Parque Urbano de Anadia acolhe, entre as 14h00 e as 19h00, desportos de aventura, nomeadamente escalada, slide e teia, e surf mecânico. Esta atividade é aberta à comunidade. Paralelamente, neste dia, elementos da Força Aérea Portuguesa estarão presentes no local para apresentação do vasto leque de formação e condições de ingresso neste ramo das Forças Armadas. Os jovens serão, ainda, contemplados com oferta de experiência em simulador de voo e/ou em sistemas de realidade virtual, numa tenda destinada para o efeito. Este dia contará ainda com animação musical a cargo do DJ Mr. White.
Na 5ª-feira, dia 26, a partir das 18h00, a Biblioteca Municipal de Anadia acolhe a masterclass “Falar em público e Técnicas de Apresentação”, dinamizada por Alexandra Ataíde, da Universidade de Aveiro. Pretende-se, com esta iniciativa, dar a conhecer a estrutura base numa apresentação; identificar técnicas de apresentação a aplicar na conceção de uma apresentação; aprender formas de conexão com a audiência; analisar com eficácia apresentações em público; aprender a planear uma apresentação em público de forma eficaz, assim como aprender estratégias para lidar com o medo e a ansiedade de comunicar em público. As inscrições devem ser efetuadas para o e-mail juventude.m.anadia@gmail.com, para o Instagram @anadiajovem ou através do telefone 231 519 090.
A semana da Juventude culmina com o “Festival Anadia Jovem” que decorre na sexta-feira e no sábado, respetivamente 27 e 28 de setembro. À semelhança dos anos anteriores, decorrerá no anfiteatro do Vale Santo (recinto da Feira da Vinha e do Vinho), em Anadia. No primeiro dia do evento, a animação estará a cargo de Vaskiiito, Mizzy Miles, Sara Santini, DJ’s Pedro Moniz e André Cardoso. No segundo, o palco do Festival conta com a presença do Applause Band, Badoxa, Kiss Kiss Bang Bang, Mr. White e Tiede.
As entradas no recinto são gratuitas.
Foto: CMA.
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Força Aérea vigia Mediterrâneo até ao final do ano
“Elefantes” retomam operação em 5 de setembro
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A Força Aérea volta a destacar militares e um avião C-295M para a vigilância do Mediterrâneo, numa missão promovida pela Agência FRONTEX, que vai decorrer a partir da Base Aérea de Málaga, em Espanha. Esta missão, denominada Joint Operation Índalo 2024, tem como objetivo a salvaguarda da vida humana, a prevenção de migração ilegal e o tráfico de seres humanos, bens e armamento, combate ao tráfico de estupefacientes, controlo e fiscalização de atividades de pesca, controlo da poluição marítima, combate ao tráfico de estupefacientes e controlo do tráfego marítimo, através da vigilância da guarda de fronteiras e costeira.
Com partida para 5 de setembro, esta é a segunda fase da missão, depois de uma primeira fase que decorreu entre 20 de março e 10 de julho do presente ano. Recorde-se que, durante aquele período, a Força Aérea detetou perto de 18 mil embarcações, sendo que 14 delas representavam imigração ilegal, detetando 202 migrantes, e 428 relacionadas com atividades ilícitas, num total 320 horas de voo.
O destacamento da Força Aérea vai operar a partir da Base Aérea de Málaga até dia 27 de novembro.
Foto: FAP.
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