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Atualidade

Futuro do trabalho em debate na Universidade do Minho

Inspetora-geral da ACT, presidente da Secção Social do STJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho do Brasil entre os intervenientes

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A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), em Braga, é palco, esta quinta-feira, do seminário “O Futuro do Trabalho Hoje”, com duas dezenas de oradores de relevo na área. O evento ocorre coincidentemente após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado, esta quarta-feira, a Agenda do Trabalho Digno.

A sessão de abertura conta, às 9h30, com o juiz conselheiro e presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça, Júlio Gomes, a inspetora-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Fernanda Campos, a diretora do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), Maria Miguel Carvalho, e a presidente da EDUM, Cristina Dias.

A agenda inclui quatro painéis sobre o trabalho digno, os tempos de trabalho e de lazer (desconexão), a semana de quatro dias, os novos desafios laborais, os poderes da ACT, os nómadas digitais, o teletrabalho e as plataformas online, bem como a proteção e a valorização do trabalhador em situação vulnerável jovem, estudante, idoso e com deficiência.

Nos oradores e moderadores estão, também, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho do Brasil, Cláudio Brandão, o presidente do Tribunal Judicial de Braga, João Paulo Dias Pereira, a presidente regional da Ordem dos Advogados, Ana Cristina Santos, o presidente da Associação Jurídica de Braga, José Mendonça, a representante do Centro de Estudos Judiciários, Cristina Martins da Cruz, e o managing partner do escritório de advogados DCM Littler, David Carvalho Martins. Juntam-se, igualmente, os professores António Monteiro Fernandes, João Zenha Martins (Universidade Nova de Lisboa), João Leal Amado (Universidade de Coimbra), Duarte Abrunhosa e Sousa (Universidade do Porto), Teresa Coelho Moreira, Maria Irene Gomes, Inês Dias e Luís Lira (UMinho).

A iniciativa tem entrada livre e conta com apoio da ACT, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e da DCM Littler.

Imagem: UM.

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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

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No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.

Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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