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Barcelos: Câmara consegue acordo com Águas de Barcelos 

Novo Executivo acaba com conflito de 13 anos, Município evita pagar 200 milhões e garante ligação de ramais gratuita

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“É um dia muito gratificante para o Executivo Municipal e, principalmente, para o nosso Concelho. Eu diria mesmo, que é um momento histórico. Conseguimos resolver um problema gravíssimo que se arrastava há 13 anos e evitamos pagar uma condenação judicial de mais de 200 milhões de euros, que levaria à paralisação de todas as atividades e obras do Município.  Através do diálogo e da persuasão, cumprimos um dos nossos mais importantes compromissos eleitorais e conseguimo-lo atenuando a subida do tarifário e garantindo a ligação gratuita de ramais de água e saneamento. Ao mesmo tempo, e também pela primeira vez, vamos ter tarifas sociais de água e saneamento para famílias carenciadas e famílias numerosas. Agora, espero que o acordo seja aprovado pela Assembleia Municipal, tenha parecer da ERSAR, para acabarmos, definitivamente, com este problema, que era um verdadeiro pesadelo e estava a atrasar o desenvolvimento do nosso concelho”. Foi desta forma que Mário Constantino, Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, reagiu, após o Executivo camarário ter aprovado submeter o novo “Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento do Concelho de Barcelos” à Assembleia Municipal, que se vai realizar especificamente para apreciar aquele documento.

A aprovação deste acordo entre o Município e a empresa Águas de Barcelos (AdB) acaba com um conflito que remonta a 2010, quando o anterior Executivo Municipal recusou à concessionária o pedido de reequilíbrio financeiro estipulado contratualmente, levando o caso para os tribunais, num litígio que se prolongaria no tempo. Com efeito, em 2012, a concessionária AdB intentou uma ação no Tribunal Arbitral para o pedido de reequilíbrio económico e financeiro da empresa, diligência que veio resultar numa sentença condenatória ao Município de Barcelos, com uma indemnização compensatória à concessionária, no valor de 172 milhões de euros, mais juros de mora. O Município ainda recorreu para instâncias superiores, nomeadamente para o Tribunal Administrativo Central Norte, mais tarde para o Supremo Tribunal Administrativo, e ainda para o Tribunal Constitucional sendo que todas essas instâncias superiores confirmaram a condenação.

Entretanto, “enquanto o caso se tornava cada vez mais grave e se iam acumulando juros de mora, o Executivo anterior também não foi capaz de selar um acordo datado de 2017, e autorizado pelos órgãos autárquicos municipais, deixando, assim, a ‘porta aberta’ para a execução da sentença pendente no TAF de Braga”, sublinha o Município.

“Com esta pesadíssima herança e ‘sob o cutelo’ de uma execução de sentença que levaria o Município praticamente à falência”, conforme afiança o Município, o novo Executivo camarário, eleito em finais de 2021, encetou negociações com a empresa Águas de Barcelos as quais, numa primeira fase, permitiram a suspensão da execução da sentença e, posteriormente, culminaram nos termos do acordo que agora foi submetido a reunião de Câmara e será apreciado pela Assembleia Municipal.

Novo acordo evita pagamento de 200 milhões, garante ramais gratuitos, atenua aumento de tarifário e retoma o investimento nas redes de água e saneamento

Nas negociações que decorreram, ao longo de cerca de 10 meses, com maior incidência após a empresa Águas de Barcelos ter estabilizado a sua nova estrutura acionista, o presidente da Câmara Municipal colocou como grandes linhas de orientação, três condições essenciais para  a celebração do novo Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento: primeiro, que a sentença indemnizatória de mais 200 milhões de euros caísse e ficasse sem efeito; segundo, que a definição das novas tarifas de água e saneamento fossem menores do que as que constavam no acordo de 2017 (que nunca chegou a ser assinado entre as partes); terceiro, que a ligação de ramais de água e saneamento passassem a ser gratuitas. Aceites estes pressupostos, a Câmara Municipal mostrou abertura para prolongar o prazo de concessão em mais 20 anos, e aceitou pagar 18 milhões de euros de indemnização, montante muito menor do que a condenação judicial de mais de 200 milhões de euros.

No que respeita a investimentos, a concessionária terá de efetuar um investimento de cerca de 32 milhões de euros no desenvolvimento de novos ramais de abastecimento de água e de redes de saneamento. Neste aspeto, também a Câmara se compromete a investir cerca de 6 milhões, alargando, desta forma, a cobertura do saneamento a praticamente 80% do território.

O acordo apreciado ontem, em reunião do Executivo, vai agora ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal.

Esta deliberação foi aprovada por maioria, com 7 votos favoráveis dos vereadores eleitos pela Coligação “Barcelos Mais Futuro” e do vereador independente, Alexandre Maciel, e com 4 votos contra dos vereadores eleitos pelo PS.

Foto: CMB.

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Congresso nacional de comunicação de ciência de 8 a 10 de maio em Braga

12º SciComPt vai juntar 270 pessoas na Universidade do Minho, no INL e no Centro Ciência Viva

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É o momento do ano para os comunicadores de ciência em Portugal. O 12º Congresso SciComPt vai reunir perto de 270 participantes entre 8 e 10 de maio, em Braga, em particular na Universidade do Minho e, no primeiro dia, também no Laboratório Ibérico de Nanotecnologia (INL) e no Centro Ciência Viva. A inteligência artificial, a ciência acessível e o envolvimento dos cidadãos são alguns temas em foco. O extenso programa inclui 114 comunicações, 21 demonstrações, 12 sessões plenárias e alargadas e quatro oficinas de formação.

A organização cabe à SciComPt – Rede de Comunicação de Ciência e Tecnologia em Portugal, à UMinho – através do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, do Centro de Matemática, do Instituto de Ciências Sociais e da Escola de Ciências –, ao INL e ao Centro de Ciência Viva. “É o ponto de encontro de uma ampla rede de profissionais, académicos e cientistas para debater práticas, experiências e avanços neste domínio”, afirma a professora Elsa Costa e Silva, membro da direção do mestrado em Comunicação de Ciência da UMinho.

Influência da IA na ciência

Nas sessões plenárias vai abordar-se a união arte-ciência com a académica britânica Emma Weitkamp (dia 8, 15h00, INL), os efeitos da inteligência artificial com a porta-voz do Parque das Ciências da Andaluzia, Lourdes López Pérez (dia 9, 9h00, auditório B1 do campus de Gualtar) e, ainda, a ciência aberta a todos com a diretora do projeto Native Scientists, Joana Moscoso, a vice-coordenadora do Observa da Universidade de Lisboa, Ana Delicado, o diretor dos Serviços de Documentação e Bibliotecas da UMinho, Eloy Rodrigues, e a editora de ciência do “Público”, Teresa Firmino (dia 10, 9h00, auditório B1).

As oficinas são na manhã do dia 8, no Centro Ciência Viva, propondo fazer vídeos criativos com poucos recursos, medir o impacto da divulgação de ciência, sensibilizar para investigação animal e acentuar a ciência cidadã. Já as demonstrações ficam para a tarde do dia 9, no hall do edifício 2 do campus de Gualtar. Cruzam sugestões como banda desenhada, caderneta de cromos, realidade virtual, jogo de bingo, laboratório numa caixa, cinema, horta comunitária, zines, videojogos educativos, podcasts e canais nas redes sociais. O objetivo é disseminar desde os raios cósmicos à microbiologia, do sono às leis, dos oceanos aos dinossauros.

Já as comunicações, a decorrer até oito espaços em paralelo no campus, vão incidir em tópicos vastos, nomeadamente novas audiências, plataformas abertas, ciência nos bares e nas redes sociais, Noite Europeia dos Investigadores, bastidores dos gabinetes de comunicação, erros na divulgação, aprender fora da aula, projetos inclusivos, jovens e alterações climáticas, saúde mental, o trabalho dos museus e os podcasts de ciência em Portugal. O evento prevê, ainda, a assembleia-geral da SciComPt e uma visita ao Bom Jesus, Património Mundial da UNESCO. O portal oficial é scicom.pt/congresso2024.

Imagem: UM.

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Orquestra Metropolitana de Lisboa celebra Centenário de Joly Braga Santos com concertos em Setúbal e Lisboa

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O encanto da música de Joly Braga Santos revelou-se ao público nos anos quarenta. Era, então, aluno de Luís de Freitas Branco e transbordava um talento que lhe garantiria lugar entre os melhores. As suas criações eram espontâneas, mas de elaboração cuidada; eram intensas, mas de apreensão imediata.

Este concerto celebra o seu legado, no preciso mês em que passam 100 anos sobre a data do seu nascimento. Tem início com um concerto para cordas, datado de 1951. Prossegue nos anos sessenta, com a música de um bailado estreado no Teatro Politeama em 1968. Depois, Staccato Brilhante de 1988, um impressionante manifesto de jovialidade em fim de vida. Pelo meio, ressoam ritmos e melodias tradicionais da Chéquia, na música de Antonín Dvořák.

Desta forma, a Orquestra Metropolitana de Lisboa apresenta “No Centenário de Joly Braga Santos”, dirigida pelo maestro Pedro Neves.

Apresentará:

Joly Braga Santos – Concerto para Cordas em Ré 

Joly Braga Santos – Suíte de bailado Encruzilhada

Antonín Dvořák – Suíte Checa

Joly Braga Santos – Staccato Brilhante

Concertos no domingo, dia 26 de maio, 17h00, no Fórum Municipal Luísa Todi, Setúbal (Bilhetes brevemente à venda) e segunda, dia 27 de maio, pelas 21h00, no Teatro Tivoli BBVA, Lisboa (bilhetes à venda aqui).

Imagem: OML.

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Viana do Castelo acolhe II Fórum do Peregrino a 16 e 17 de maio

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Nos próximos dias 16 e 17 de maio, a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Federação Portuguesa do Caminho de Santiago promovem II Fórum Peregrino, evento criado com o objetivo de discutir temas atuais e relevantes para o desenvolvimento do Caminho de Santiago em Portugal, envolvendo as associações de peregrinos, as autarquias, as entidades religiosas, as entidades nacionais que tutelam a Cultura e o Turismo, a sociedade civil, as entidades de segurança pública, os operadores privados e o público em geral.

A organização perspetiva o evento como sendo um momento de franca participação e ampla reflexão estratégica, onde todos os atores do Caminho de Santiago possam dar a sua contribuição.

O evento inclui um primeiro dia de capacitação certificada, a realizar na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, e um segundo dia de conferência, que terá lugar no Auditório Dr. Francisco Sampaio da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESTG-IPVC).

A inscrição é gratuita e deve ser realizada nos seguintes links:

. Dia 16 de maio, na Plataforma Academia Digital, em: https://academiadigital.turismodeportugal.pt/index.php?option=com_training&task=show&id=5885 (deve proceder primeiro ao registo na referida plataforma)

. Dia 17 de maio: https://forms.gle/ShvR2vHtNt6RkdYm8

Assim, dia 16 de maio, a Ação de Capacitação Certificada acontece no âmbito da Formação + Próxima e tem como tema “Itinerários Jacobeus – compreender o passado e desafios futuros”. Tem por objetivos compreender as origens do culto Jacobeu; valorizar as origens do sistema viário jacobeu, na definição dos itinerários de peregrinação; entender o significado de hospitalidade e a abrangência do trabalho das associações; avaliar a importância dos hospitaleiros na gestão e promoção dos equipamentos; conhecer as normas de sinalética e as dificuldades operacionais da sua implementação; reconhecer o acesso a oportunidades de financiamento; e enquadrar o Caminho e os desafios de gestão transfronteiriços, tendo a formação como destinatários os profissionais do setor da Informação Turística, Hotelaria, Turismo e Restauração e outros interessados.

Nessa noite, no Museu de Artes Decorativas, às 21h30, será apresentado publicamente o documentário “O Nosso Caminho”, produzido por Completa Mente, Lda. e realizado por Pedro Gil Vasconcelos. Segue-se o lançamento do livro e sessão de autógrafos do “Caminhos que faço meus”, editado por Ego Editora.

A 17 de maio, o Auditório Dr. Francisco Sampaio da ESTG-IPVC acolhe a conferência do II Fórum do Peregrino, que vai incluir uma assinatura de protocolo de colaboração com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, as mesas redondas “Caminho de Santiago, primeira rota cultural europeia”, “Desafios na gestão do Caminho de Santiago”, “Segurança e hospitalidade no Caminho de Santiago”, testemunhos de peregrinos e momentos musicais.

Imagem: CMVC.

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