Atualidade
Barcelos: Câmara consegue acordo com Águas de Barcelos
Novo Executivo acaba com conflito de 13 anos, Município evita pagar 200 milhões e garante ligação de ramais gratuita
“É um dia muito gratificante para o Executivo Municipal e, principalmente, para o nosso Concelho. Eu diria mesmo, que é um momento histórico. Conseguimos resolver um problema gravíssimo que se arrastava há 13 anos e evitamos pagar uma condenação judicial de mais de 200 milhões de euros, que levaria à paralisação de todas as atividades e obras do Município. Através do diálogo e da persuasão, cumprimos um dos nossos mais importantes compromissos eleitorais e conseguimo-lo atenuando a subida do tarifário e garantindo a ligação gratuita de ramais de água e saneamento. Ao mesmo tempo, e também pela primeira vez, vamos ter tarifas sociais de água e saneamento para famílias carenciadas e famílias numerosas. Agora, espero que o acordo seja aprovado pela Assembleia Municipal, tenha parecer da ERSAR, para acabarmos, definitivamente, com este problema, que era um verdadeiro pesadelo e estava a atrasar o desenvolvimento do nosso concelho”. Foi desta forma que Mário Constantino, Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, reagiu, após o Executivo camarário ter aprovado submeter o novo “Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento do Concelho de Barcelos” à Assembleia Municipal, que se vai realizar especificamente para apreciar aquele documento.
A aprovação deste acordo entre o Município e a empresa Águas de Barcelos (AdB) acaba com um conflito que remonta a 2010, quando o anterior Executivo Municipal recusou à concessionária o pedido de reequilíbrio financeiro estipulado contratualmente, levando o caso para os tribunais, num litígio que se prolongaria no tempo. Com efeito, em 2012, a concessionária AdB intentou uma ação no Tribunal Arbitral para o pedido de reequilíbrio económico e financeiro da empresa, diligência que veio resultar numa sentença condenatória ao Município de Barcelos, com uma indemnização compensatória à concessionária, no valor de 172 milhões de euros, mais juros de mora. O Município ainda recorreu para instâncias superiores, nomeadamente para o Tribunal Administrativo Central Norte, mais tarde para o Supremo Tribunal Administrativo, e ainda para o Tribunal Constitucional sendo que todas essas instâncias superiores confirmaram a condenação.
Entretanto, “enquanto o caso se tornava cada vez mais grave e se iam acumulando juros de mora, o Executivo anterior também não foi capaz de selar um acordo datado de 2017, e autorizado pelos órgãos autárquicos municipais, deixando, assim, a ‘porta aberta’ para a execução da sentença pendente no TAF de Braga”, sublinha o Município.
“Com esta pesadíssima herança e ‘sob o cutelo’ de uma execução de sentença que levaria o Município praticamente à falência”, conforme afiança o Município, o novo Executivo camarário, eleito em finais de 2021, encetou negociações com a empresa Águas de Barcelos as quais, numa primeira fase, permitiram a suspensão da execução da sentença e, posteriormente, culminaram nos termos do acordo que agora foi submetido a reunião de Câmara e será apreciado pela Assembleia Municipal.
Novo acordo evita pagamento de 200 milhões, garante ramais gratuitos, atenua aumento de tarifário e retoma o investimento nas redes de água e saneamento
Nas negociações que decorreram, ao longo de cerca de 10 meses, com maior incidência após a empresa Águas de Barcelos ter estabilizado a sua nova estrutura acionista, o presidente da Câmara Municipal colocou como grandes linhas de orientação, três condições essenciais para a celebração do novo Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento: primeiro, que a sentença indemnizatória de mais 200 milhões de euros caísse e ficasse sem efeito; segundo, que a definição das novas tarifas de água e saneamento fossem menores do que as que constavam no acordo de 2017 (que nunca chegou a ser assinado entre as partes); terceiro, que a ligação de ramais de água e saneamento passassem a ser gratuitas. Aceites estes pressupostos, a Câmara Municipal mostrou abertura para prolongar o prazo de concessão em mais 20 anos, e aceitou pagar 18 milhões de euros de indemnização, montante muito menor do que a condenação judicial de mais de 200 milhões de euros.
No que respeita a investimentos, a concessionária terá de efetuar um investimento de cerca de 32 milhões de euros no desenvolvimento de novos ramais de abastecimento de água e de redes de saneamento. Neste aspeto, também a Câmara se compromete a investir cerca de 6 milhões, alargando, desta forma, a cobertura do saneamento a praticamente 80% do território.
O acordo apreciado ontem, em reunião do Executivo, vai agora ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal.
Esta deliberação foi aprovada por maioria, com 7 votos favoráveis dos vereadores eleitos pela Coligação “Barcelos Mais Futuro” e do vereador independente, Alexandre Maciel, e com 4 votos contra dos vereadores eleitos pelo PS.
Foto: CMB.
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Este Natal compre Local
Campanha da MEO Empresas leva clientes aos ‘pequenos grandes negócios’
A menos de um mês para o Natal, e numa altura em que os portugueses começam a preparar as compras para o tradicional encontro de família, a MEO Empresas dá continuidade ao desafio lançado em 2023: ‘Este Natal compre local’.
Todos nós conhecemos a expressão “pequenos negócios”. Aquelas lojas onde compramos o nosso bolo preferido, o cabeleireiro que nos conhece tão bem quanto um amigo. A florista que sabe exatamente as flores preferidas da mãe, ou ainda, o senhor da tasca que nos pergunta se queremos o “habitual”.
É graças a estes negócios que nos sentimos uma parte de uma comunidade, porque quando precisamos de algo, há sempre alguém que nos atende ao virar da esquina. É isso que os torna grande negócios.
E para que possam continuar a crescer, a MEO Empresas apoia os pequenos grandes negócios. Apoie-os também e, este Natal, compre local.
Imagem: MEO.
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Barcelos recebe festival de teatro amador do Norte de Portugal e Galiza
O festival PALCO DE TERRA, dedicado ao teatro amador do Norte de Portugal e Galiza, está de volta para a 8ª edição, de 30 de novembro a 1 de dezembro, no auditório da Junta de Freguesia de Balugães, em Barcelos.
Durante o próximo fim de semana, o melhor do teatro amador do noroeste peninsular monta palco na terra de Balugães. Promovido pela companhia Teatro de Balugas, este ano o Festival PALCO DE TERRA recebe novamente dois espetáculos selecionados para representar a Galiza e o Norte de Portugal.
No sábado, pelas 21h30, a comédia “Xacovedra”, da companhia galega Andaravía, abre a programação dedicada ao teatro. O festival continua no domingo, pelas 15h30, com a opereta cómica, “Gandarela”, pelo Grupo Teatral Freamundense.
O certame engloba, também, a atribuição dos Prémios Palco de Terra. São galardões concedidos anualmente para reconhecer e agradecer o trabalho e o esforço de pessoas e instituições no âmbito do teatro realizado no meio rural, e da criação artística sobre o noroeste peninsular.
Todos os eventos do festival decorrem no auditório da Junta de Freguesia de Balugães, em Barcelos, e a entrada é livre.
Imagem: TB.
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“Viana Coração do Natal” de 6 de dezembro a 5 de janeiro com uma centena de atividades
Mais de uma centena de atividades integra a programação “Viana Coração do Natal”, a proposta preparada pela Câmara Municipal e pela Associação Empresarial do Distrito de Viana do Castelo para assinalar o período festivo do Natal e Passagem de Ano em Viana do Castelo.
Entre os dias 6 de dezembro de 2024 e 5 de janeiro de 2025, as propostas são para miúdos e graúdos, para todos os gostos e idades, dinamizando o centro histórico e estimulando o comércio tradicional da cidade.
Praça Natal, pista de gelo, minicomboio, Mercado de Natal, animação de rua, concertos, atividades infantis, presépios, exposições e Passagem de Ano integram uma programação diversificada. Mais uma vez, serão distribuídos sacos reutilizáveis de pano ao comércio tradicional vianense (12.000 sacos de pano).
Os bilhetes para a Pista de Gelo (eco) e para o Minicomboio estarão à venda no Museu do Traje, por um custo de 1 euro por equipamento. As animações estão programadas para crianças dos 3 aos 12 anos e vão funcionar sexta e sábado das 12h00 às 22h00 e, de domingo a quinta, das 15h00 às 19h30.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, indicou, em conferência de imprensa, que tem existido “esforço e dedicação para preparar este período especial, envolvendo a cidade com o ambiente e espírito natalício”, num investimento direto que, este ano, ascende a 400 mil euros por parte da autarquia.
“Queremos dar o melhor Natal possível a todos, nomeadamente ao comércio e à promoção turística da cidade”, garantiu.
Também o Presidente da Associação Empresarial do Distrito de Viana do Castelo, Manuel Cunha Júnior, assegura que a parceria entre o município e a AEDVC “corre muito bem desde 2019 e tem trazido muita gente à cidade”. Este ano, a cidade conta com mais de 30 ruas, seis praças e quatro rotundas iluminadas, abrangendo, em jeito de novidade, o Largo Maestro José Pedro, o Jardim D. Fernando e a Avenida Campo do Castelo, dando resposta aos pedidos dos comerciantes.
O Vereador da Cultura, Manuel Vitorino, explicou que, este ano, o Mercado de Natal acontece em três espaços da cidade, convidando à circulação de vianenses e visitantes: Porta Mexia Galvão, Largo Maestro José Pedro e Praça da Liberdade, com cerca de três dezenas de artesãos do concelho vianense.
No dia 6 de dezembro, inaugura a exposição “O Presépio tradicional” no Antigos Paços do Concelho, que ficará exposta até final do ano.
De 6 de dezembro a 23 de dezembro, o Mercado de Natal acontece às sextas-feiras e sábados, nos três locais, das 12h00 às 23h00, e, de domingo a quinta-feira, das 15h00 às 20h00.
Todos os dias, de 6 a 23 de dezembro, existem Atividades Infantis de Natal, distribuídas entre os três espaços (consultar programa completo), cativando os mais novos e convidando a momentos em família.
O programa inclui diversos momentos de Animação de Rua, com a participação de grupos e coletividades locais. Na sexta-feira, dia 6, as arruadas arrancam com a Filarmónica de Vila Nova de Anha, pelas 18h00, seguindo-se um momento musical com Viana D’Arcus nos Antigos Paços do Concelho, às 18h30.
Sérgio Carvalhosa, Tuna de Veteranos, Escola de Música de Perre, Banda de Gaitas de Cardielos, Azeituna, DIXIE Band (ZEPAM) e Hinoportuna são nomes que integram esta programação natalícia.
Sábado, 7 de dezembro, às 21h30, o Teatro Municipal recebe o espetáculo “A hora em que não sabíamos nada uns dos outros”, de Peter Handke, pela Companhia Olga Roriz.
Sexta-feira, 13 de dezembro, às 15h00 e 21h30, o Teatro Municipal Sá de Miranda acolhe Seiva Trupe com “Himalaya: A Invenção do Sol”.
Sábado, dia 14, às 15h00, o Feirão do Mel promete animar a Praça da República. Nesse dia, entre as 14h30 e as 16h30, o convite, também na praça rainha, é para a atividade “Carta ao Pai Natal – escreve a tua”.
Nesse fim de semana, dias 14 e 15, das 15h00 às 16h00, será também dinamizado o workshop “Funny Cook – Os miúdos também cozinham!”, na tenda da Praça da Liberdade.
No sábado, 14, às 21h00, e domingo, 15, às 17h00, a Igreja de São Domingos recebe Concertos de Natal com Orquestra Sinfónica | ARTEAM e Coro VianaVocale.
Sábado, dia 14, às 21h30, destaque também para o concerto de Carolina Deslandes no Centro Cultural de Viana do Castelo.
Na semana de 16 a 23 de dezembro, o Espaço Linha Norte, no Estação Viana Shopping, é promovido o Mercado de Arte da AISCA, sempre das 15h00 às 20h00.
Nos dias 17, 22 e 23, sempre às 17h00, O Bicho Papelão promove o teatro “O Primeiro Natal do Pai Natal e Corre Corre Cabacinha” pela cidade.
Sexta-feira, dia 20, Oldies But Goldies – Dos 60 aos 90, com DJ Vítor Coutinho, das 21h00 às 23h00, no Largo Maestro José Pedro (ou Praça da Liberdade).
Na tarde de sábado, 21 de dezembro, é promovido o Natal Solidário / Caminhada do Pai Natal, com Motoclube “Barrigas Negras”, pelas 15h30. A Chegada do Pai Natal está marcada para as 16h00 desse sábado, no Centro Cultural. Nessa noite, às 21h30, o Teatro Municipal recebe 5.º JAZZ, projeto musical em quinteto instrumental, com piano, bateria, baixo, guitarra e saxofone/clarinete.
No domingo, 22, às 16h00, Canções de Natal (A Casa-Viana) na Praça da República.
Terça-feira, 24 de dezembro, das 10h00 às 20h00, a Praça da República é palco do popular evento “Viana, Moscatel e Banana”.
Dias 27 e 28 de dezembro, das 21h00 às 23h00, a Praça da Liberdade acolhe Moonrise.
A Passagem de Ano está a ser programada para o Centro Cultural. O novo ano arranca como habitualmente, a 1 de janeiro, às 17h00, com um Concerto de Ano Novo pela Orquestra con Spirito – Orquestra Sinfónica de Viana do Castelo, no Teatro Municipal Sá de Miranda.
A AEDVC – Associação Empresarial de Viana do Castelo, em parceria com a Câmara Municipal de Viana do Castelo, volta a promover o concurso “Viana é Natal”. Este concurso tem como objetivo a promoção e a revitalização do comércio local em Viana do Castelo, mobilizando os comerciantes e envolvendo os clientes.
Terá início a 30 de novembro e término a 07 de janeiro de 2025, podendo participar todas as pessoas singulares que façam compras nos estabelecimentos aderentes. Serão atribuídos 12 prémios, num total de 1.500€ em Vales de Compras, num sorteio a realizar no dia 09 de janeiro de 2025, pelas 15h00, nos Antigos Paços do Concelho de Viana do Castelo, na Praça da República.
É, ainda, promovido o habitual concurso de montras de Natal, que irá distribuir três prémios no valor total de 650 euros. A partir de 6 de dezembro, será também garantida a sonorização das ruas, promovendo o espírito natalício com músicas festivas.
Foto: CMVC.
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