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Câmara de Lagos apresenta orçamento de 84 milhões de euros para 2023

Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, Habitação, Cultura e Transportes Rodoviários são as áreas com maior volume de investimento

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Os documentos previsionais do município de Lagos para o próximo ano económico foram, ontem, presentes e aprovados em reunião de câmara, carecendo, ainda, de deliberação por parte da Assembleia Municipal, que reunirá no próximo dia 28 de novembro para apreciar este e outros pontos em agenda nesta última sessão do ano.

O orçamento proposto para 2023 apresenta um montante global de 84.955.414,00 euros, o que traduz um aumento de cerca de 16% face ao orçamento inicial aprovado para o ano económico de 2022. Do total da despesa prevista, as despesas correntes e as despesas de capital absorvem, respetivamente, 54% e 46%, sendo que ao nível do Plano Plurianual de Investimentos, que prevê a implementação de projetos e ações no valor de 38 milhões, o maior volume de despesa regista-se nas componentes da Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, da Habitação, da Cultura e dos Transportes Rodoviários. No seu conjunto, estas quatro áreas representam 58% do total do Plano Plurianual de Investimentos e 26% do total da despesa prevista. A Câmara não exclui, no entanto, a necessidade de adaptação das previsões face ao cenário macroeconómico de grande incerteza que caracteriza a atualidade política, social e financeira, assim como a prorrogação e alargamento dos apoios socioeconómicos municipais às famílias, empresas e instituições locais.

No contexto do quadriénio 2021-2025 a autarquia organizou, uma vez mais, os seus objetivos estratégicos em torno de quatro principais pilares de desenvolvimento, que visam tornar Lagos um concelho cada vez mais solidário, seguro e saudável (Eixo 1), ordenado, acessível e limpo (Eixo 2), sustentável (Eixo 3) e próximo das pessoas (Eixo 4).

No eixo 1, o aumento e a reabilitação da oferta habitacional municipal continua a ser o objetivo prioritário, estando prevista a atualização e implementação da Estratégia Local de Habitação, ao abrigo da qual o número de novos fogos a construir passa de 153 para 255. Uma estratégia que será acompanhada pela implementação de um programa de arrendamento acessível que permita dar resposta aos agregados que, não integrando as situações de maior carência ou vulnerabilidade, sentem grandes dificuldades em acomodar no seu orçamento familiar a sobrecarga de custos com a habitação. Reforçar o apoio à Educação, Juventude e Desporto, é outra meta deste eixo, destacando-se, neste âmbito, a ampliação, apetrechamento e conservação do parque escolar, que está em curso com a elaboração dos projetos para a ampliação das duas escolas EB 2,3 de Lagos (Naus e Tecnopolis), perspetivando-se, igualmente, a construção de novos blocos para o ensino profissional na Escola Secundária Gil Eanes. Para reforçar a Igualdade Social e a Segurança, o município prepara-se para receber a transferência de competências no domínio da ação social e atualizar os documentos estratégicos de planeamento da Rede Social, não poupando no investimento nas políticas de coesão e inclusão social, nos meios de Segurança e Proteção Civil e na consolidação da Polícia Municipal.

Para atingir os objetivos do eixo 2 as Grandes Opções do Plano para 2023 (GOP) colocam grande enfase na intervenção e qualificação do ambiente urbano, denominador comum às muitas ações previstas, com destaque para a implementação da 3.ª fase do Anel Verde (Parque da Cidade), a requalificação da área pedonal do centro histórico e a reabilitação das margens da Ribeira de Bensafrim. Uma das novidades destas GOP reside no desenvolvimento do projeto para a reconversão do atual recinto de feiras num complexo desportivo público de saúde e bem-estar (Parque Urbano de Lagos), que evoluirá em simultâneo com os estudos para um novo parque de feiras e espaço multiusos. No capítulo das acessibilidades e mobilidade, as atenções viram-se para a requalificação da Estrada da Ponta da Piedade (troço Dona Ana – Praça d’ Armas), para a conclusão da variante norte da Luz, para os estímulos à utilização do transporte coletivo e à mobilidade suave (com a obra da Ecovia do Litoral Sul), a requalificação de viadutos e pontes, bem como as acessibilidades pedonais e estacionamento junto às praias (com o Passeio Marítimo da Meia Praia e acesso ao Porto de Mós). Já em matéria de limpeza urbana, o grande desafio será o início da implementação do Plano Municipal de Biorresíduos.

No eixo da sustentabilidade o investimento vai ser aplicado sobretudo em ações de planeamento do território e de práticas adaptativas e mitigadoras das alterações climáticas, na valorização do património histórico-cultural e natural, expresso em intervenções já em curso como a ampliação do Museu de Lagos Dr. José Formosinho, a requalificação da Ponta da Piedade e a conservação do cordão dunar da Meia Praia ou a lançar, de que são exemplo a reabilitação dos baluartes com patologias mais acentuadas, prevista no Projeto de Reabilitação das Muralhas e Torreões de Lagos, a reabilitação da Biblioteca Municipal Dr. Júlio Dantas e a reabilitação das arribas da Praia da D. Ana. A dinamização da atividade cultural, através, entre outras ações, das Comemorações dos 450 anos da Elevação de Lagos a Cidade e da retoma da realização do Festival dos Descobrimentos e das Marchas Populares tem como objetivo diversificar a oferta ao longo de todo o ano. Merece ainda destaque a consolidação de infraestruturas de suporte à iniciativa empresarial e aos empreendedores através da implementação do projeto PRR – Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração e de outros projetos de estímulo da atividade económica suportada em base sustentável.

Para tornar o município e a administração autárquica mais próxima das pessoas, a Câmara aposta na melhoria dos canais online e offline de comunicação e relação com os munícipes, perspetivando a implementação de uma Loja do Cidadão e a criação de serviços de proximidade ao cidadão nas freguesias como sejam o “Espaço Cidadão Móvel” ou o “Espaço Cidadão Sénior”.

Foto: CML.

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Fortaleza de Valença: Reconstrução do Baluarte de São José Avança para Fase Final

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Os trabalhos de reconstrução do pano de muralha do Baluarte de S. José, na Fortaleza de Valença, encontram-se numa fase decisiva, com a reconstrução em curso do segundo troço da estrutura, que ruiu a 1 de janeiro de 2023.

A intervenção decorre sob rigorosa monitorização dos técnicos da Unidade da Cultura da CCDR-Norte e do Município de Valença.

A recuperação desta estrutura histórica chega agora à sua fase final, através de um cuidadoso trabalho de recuperação que respeita integralmente as características originais da construção setecentista.

Os trabalhos avançam com o rigor que um monumento classificado exige. Neste momento, decorre a reconstrução do segundo pano de muralha, localizado no tardoz da cortina, paralelamente aos trabalhos de aterro da vala de fundação, operações técnicas essenciais para garantir a estabilidade e durabilidade da estrutura. Também se está a proceder à recolocação do friso e restante aparelho que remata o topo superior do pano da primeira cortina.

O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Carpinteira, tem acompanhado pessoalmente a evolução dos trabalhos, sublinhando a importância desta intervenção: “Estamos comprometidos em devolver à Fortaleza de Valença toda a sua integridade histórica, garantindo que esta obra seja executada com o máximo rigor técnico e respeito pelo património que nos foi legado.”

Esta intervenção irá repor a totalidade da estrutura original, mantendo intacto o valor patrimonial de um dos mais emblemáticos exemplos da arquitetura militar portuguesa. A Fortaleza de Valença, testemunho singular da nossa história, verá assim assegurada a sua preservação e transmissão como legado cultural às gerações futuras.

Foto: CMV.

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Barcelos: Conferência sobre Fibromialgia a 30 de maio no IPCA

“Transformando a dor em vida” é o tema da conferência promovida pelo Instituto Renascer

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O Instituto Renascer – Fibromialgia em Portugal e Fibromialgia leva a cabo uma conferênciasobre Fibromialgia, no dia 30 de maio, pelas 20h45, no Auditório da Escola Superior de Tecnologia no IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em Barcelos.

“Com esta iniciativa, pretendemos sensibilizar e informar sobre a realidade vivida pelas pessoas com fibromialgia, abordando estratégias para enfrentar os desafios físicos, emocionais e sociais associados à doença”, sublinha a organização.

Sob o tema “Transformando a Dor em Vida”, pretende proporcionar um espaço de partilha, esclarecimento e empoderamento para doentes, familiares, cuidadores, publico em geral e profissionais da educação, da saúde, com entrada livre.

Esta formação é certificada para professores, pelo CFAE – Barcelos/Esposende, com o link de inscrição para professores em https://www.cfaebe.pt/course/4171ara .

Serão tratados os seguintes temas:

– Transformando a Dor em Vida – Vencer os Desafios da Fibromialgia;

– Papel da medicina do trabalho…

– Apoios a doentes crónicos pela segurança social;

– O que é a Fibromialgia…

O evento contará com as preleções e intervenções de Paula Encarnação, Professora na Escola Superior de Enfermagem – Universidade do Minho; Vânia Teixeira, Médica de Medicina do Trabalho na ULS – Hospital de Braga; Filipa Braga, Assistente Social na Segurança Social; Jorge Mandim, Diretor da Fibromialgia em Portugal e Instituto Renascer.

“Esta ação de formação visa não só sensibilizar a sociedade sobre o impacto real da fibromialgia na vida dos pacientes, como também oferecer ferramentas práticas para a gestão dos seus desafios físicos e emocionais. Ao promover o conhecimento e o diálogo aberto, contribui-se ativamente para a luta contra o estigma, ajudando a construir uma rede de apoio mais empática, informada e inclusiva”, sublinha a organização.

“A Saúde Ocupacional é um direito consagrado na Lei de Bases da Saúde, assegurando a todos os trabalhadores o acesso à avaliação pela Medicina do Trabalho ao longo da sua vida profissional. Neste âmbito, o Médico do Trabalho assume um papel crucial na promoção da saúde, na prevenção de doenças e de acidentes de trabalho, bem como na avaliação da aptidão dos trabalhadores para o desempenho das suas funções, considerando as suas capacidades e eventuais limitações. No caso específico dos trabalhadores com fibromialgia, a intervenção da Medicina do Trabalho visa promover a sua aptidão para o trabalho bem como a sua qualidade de vida e bem-estar”, continua.

A Fibromialgia é considerada uma doença do sistema nervoso central, acompanhada pelas especialidades de Neurologia, Reumatologia, com uma equipa multidisciplinar e requer tratamentos de reabilitação permanentes, pois os doentes apresentam lentificação motora e cognitiva. Segundo a Sociedade Portuguesa de Reumatologia: “A fibromialgia é caracterizada por dores músculo-esqueléticas generalizadas… fadiga, stress distúrbios do sono, alterações cognitivas, memória e concentração”.

A defesa e promoção dos direitos e interesses das pessoas com Fibromialgia-Dor e suas famílias,  é o papel   das plataformas  www.fibromialgiaemportugal.pt e Fibromialgia e seus preconceitos, https://www.facebook.com/groups/1017979065050898 que são geridas por Jorge Mandim e Ana dos Santos.

“Falar de Fibromialgia é falar de Dor e causa endurecimento/rigidez por todo o corpo. Pode ser debilitante, causar solidão, ansiedade e depressão. Os doentes com Fibromialgia são psicologicamente frágeis e isso contribui para o aumento da manifestação da doença… A Fibromialgia atinge crianças, jovens e adultos. Usualmente são diagnosticados entre os 20 e 50 anos, e a incidência aumenta com a idade. Estima-se que afete cerca de 2 a 4% da população (embora seja mais prevalente na idade adulta) e, dos diagnosticados, cerca de 90% são mulheres e 10% são homens”, dizem os especialistas.

A Fibromialgia foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde em 1992, com o código CID 10 – M79.7. Em Portugal foi reconhecida, em 2003, pela Direção Geral da Saúde. A Organização Mundial de Saúde (OMS) atualizou em 1 de janeiro de 2022, com um novo código a DOR e Fibromialgia.

“O impacto da fibromialgia na sociedade é evidente em várias áreas, incluindo na saúde, no trabalho e na economia. Por exemplo, estudos mostram que as pessoas com fibromialgia têm um risco maior de desenvolver outras condições de saúde, como a depressão, a ansiedade e a síndrome do intestino irritável. Além disso, a dor crónica e a fadiga podem levar a uma diminuição da capacidade de trabalhar e realizar tarefas diárias, o que pode levar a um aumento das taxas de desemprego e da necessidade de apoio social”, segundo especialistas.

Imagem: IR.

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Rio Tinto: PSP recupera carro roubado em Bragança

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Na noite do dia 15 de maio, em Bragança, foi furtado do interior de uma garagem, por método de arrombamento da porta, uma viatura BMW avaliada em cerca de 40.000 Euros.

A viatura foi avistada durante a tarde do dia 16 na Rotunda das Areias, (Campanhã), no Porto, onde seguiam três ocupantes, tendo-se mobilizado diversos meios com vista à interceção e recuperação da mesma em local adequado de acordo por onde a mesma se dirigia, vindo a desenrolar-se uma operação de controlo policial na Rotunda do Parque Nascente em Rio Tinto.

O condutor da viatura ao aperceber-se da presença da PSP e da ordem de paragem que lhe foi dirigida parou e recuou repentinamente, provocou um acidente, galgou passeios acelerando bruscamente colocando em perigo os peões que ali circulavam bem como Polícias que seguiam a pé no seu encalço, vindo a viatura a embater num poste de eletricidade e ali ficar imobilizada.

O condutor, o homem de 37 anos, natural e residente no Porto, que não possuía carta de condução e que exerceu condução perigosa, abriu a porta e colocou-se em fuga sendo intercetado após uma perseguição apeada.

No carro seguiam ainda mais duas pessoas, duas jovens de 15 e 16 anos, tendo estas obedecido às ordens, permanecendo no veículo suspeito até serem retiradas em segurança, vindo a apurar-se que as mesmas se encontravam evadias de uma instituição de acolhimento em Baguim do Monte onde foram conduzidas, sendo uma delas prima do suspeito.

O suspeito foi detido pelas 17h45 do dia 16 de maio pela 3ª Divisão, e após ter sido presente às Autoridades Judiciárias competentes foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva.

Foto: PSP.

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