Atualidade
PSP leva a cabo operação JANUS 2022
Controlo e fiscalização do funcionamento das medidas de segurança em estabelecimentos comerciais

A Polícia de Segurança Pública (PSP), entre os dias 6 e 7 de maio, levou a cabo uma operação policial no contexto do regime jurídico da segurança privada.
Esta operação, denominada JANUS, decorreu na sua área de responsabilidade em Portugal Continental e na totalidade das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e teve por finalidade verificar a existência e pleno funcionamento das medidas de segurança obrigatórias nos estabelecimentos de restauração e bebidas (ERB), postos de abastecimento de combustível, estabelecimentos de exibição, compra e venda de metais preciosos (ourivesarias e outros) e farmácias.
A operação Janus 2022 resultou na concretização de 228 ações de fiscalização que visaram: 112 estabelecimentos de restauração e bebidas (ERB); 28 postos de abastecimento de combustível; 7 estabelecimentos de exibição, compra e venda de ouro; e 10 farmácias.
Desta atividade operacional, resultou a concretização de 3 detenções: 1 por exercício ilícito da atividade de segurança privada; 1 por posse de arma (branca) proibida; e 1 por tráfico de estupefacientes. De igual modo, resultou em 79 autos de contraordenação, dos quais a PSP destaca: 14 por inexistência de Responsável de Segurança nos ERB com lotação igual ou superior a 400 lugares, devidamente certificado pelo Departamento de Segurança Privada da PSP (matéria sobre a qual a PSP tem procedido a diversos alertas, tanto setoriais como públicos); 6 por incumprimento dos requisitos mínimos dos sistemas de videovigilância em estabelecimento com obrigação legal de uso desse equipamento; 4 por não afixação em todos os acessos do público ao ERB, em local bem visível, do aviso: «A entrada neste estabelecimento é vedada às pessoas que se recusem a passar pelo equipamento de deteção de objetos perigosos ou de uso proibido»; 4 por falta de comunicação à PSP pela empresa de segurança privada, da designação dos ERB com os quais mantenha contrato de prestação de serviços e dos seguranças privados que ali prestam serviço; 3 por inexistência de equipamento de deteção de armas, objetos, engenhos ou substâncias proibidas em estabelecimento com obrigação legal de uso desse equipamento; e 1 por inexistência (ou não funcionamento) de sistema de videovigilância em estabelecimento com obrigação legal de uso desse equipamento.
Salienta-se que a Polícia de Segurança Pública, através do Departamento de Segurança Privada e dos seus Comandos, tem vindo a desenvolver ações de esclarecimento e sensibilização prévias, junto dos proprietários e associações dos setores agora fiscalizados.
Constitui objetivo primordial da PSP “manter uma atenção permanente em relação à temática dos sistemas de proteção por parte de setores económicos potencialmente sujeitos a maior risco de vitimização criminal a par da contínua alavancagem da segurança dos utilizadores desses espaços, materializada (também) na realização de frequentes ações de fiscalização. (Decreto-Lei nº 135/2014, de 8 de setembro, na sua redação atual)”.
O setor de atividade de segurança privada, pelas competências legalmente previstas, contribui ativamente para a manutenção da segurança de pessoas e bens, particularmente em domínio privado, envolvendo 83 empresas de segurança privada, detentoras de 127 alvarás, que empregam 37 670 profissionais de segurança privada licenciados para executar as funções das 9 especialidades.
Foto: DR.
Atualidade
Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.
Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.
A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).
O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.
Foto: PSP.
Atualidade
Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.
Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.
Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.
Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.
Foto: PSP.
Atualidade
Barcelos: Joaquim Brito homenageado pela Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto
Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos recebeu o galardão “Homenagem e Reconhecimento”

No passado dia 31 de maio, em Almada, Joaquim de Senra Brito, Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos (CCOB), foi alvo de homenagem por parte da CPCCRD – Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, que lhe atribuiu o galardão “Homenagem e Reconhecimento” por uma vida em prol do associativismo. Entre os vários participantes no evento (cerca de 500, sendo que 60 eram da comitiva barcelense), destaca-se a presença de Elisa Braga, Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Barcelos.
A cerimónia, onde estiveram representadas associações de todo o país, foi presidida por Manuel Maria Moreira, presidente da Mesa do Congresso da CPCCRD e pelo Presidente desta, João Bernardino. Este último sublinhou, mesmo, que Joaquim Brito “é um exemplo como dirigente associativo e deixa um legado bastante pesado para quem o suceder”. De igual modo, foram destacadas as virtudes pessoais e associativas deste reconhecido e insigne dirigente associativo de Barcelos, assim como os feitos e conquistas à frente desta centenária Instituição que é o Círculo Católico de Operários de Barcelos. Já Joaquim Brito agradeceu a todos os elementos diretores que trabalham, e trabalharam, com ele; à família, que é prejudicada com a sua ausência; a Elisa Braga, pelo apoio, paciência e, “por muitas vezes, o aturar”, assim como à CPCCRD, pelo trabalho que tem feio e pela atribuição do galardão.
De salientar que Joaquim de Senra Brito é o único dirigente associativo do Distrito de Braga alvo de distinção por parte da CPCCRD.
Foto: CCOB.
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