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Já há um livro jurídico em português sobre plataformas como Uber e Airbnb

“Economia colaborativa” é apresentado hoje, às 14h30, na Escola de Direito da UMinho, em Braga

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Chama-se “Economia colaborativa”, tem 820 páginas e vai ser apresentado esta quinta-feira, pelas 14h30, na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), em Braga. É o primeiro livro em português sobre o contexto legal de plataformas colaborativas online, como a UBER e AIRBNB, onde os proprietários partilham respetivamente o carro e o alojamento.

A obra foi realizada nos últimos três anos por uma equipa do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov-EDUM) e está em acesso livre no portal da UMinho Editora. “A chamada sharing economy veio para ficar, associada à sustentabilidade e à racionalização do uso de bens e serviços, em que aparentemente há benefícios para o proprietário do bem, o intermediário e o consumidor”, explica Anabela Gonçalves, que coordenou o livro com a também professora e investigadora Maria Miguel Carvalho. Contratos, dados pessoais, concorrência desleal e sistemas de proteção social são alguns temas abordados.

Segundo a Comissão Europeia, a prestação de serviços profissionais como a UBER (Eats), CABIFY, GLOVO, AIRBNB ou BLABLACAR abrange mais de 10% da população adulta na Europa, com Portugal no pelotão da frente, e as receitas associadas foram de 28 mil milhões de euros só em 2015, o dobro do ano anterior. A título de exemplo, a UBER tem 3.9 milhões de condutores em 890 cidades de 71 países. E a AIRBNB, criada nos EUA em 2008, atingiu em menos de uma década os quatro milhões de anúncios de alojamentos em 191 países.

Sessão de apresentação com seminário

O JusGov decidiu estudar o fenómeno face ao seu crescente impacto social, económico, político e jurídico. O livro conta com mais de 30 autores nos 28 capítulos distribuídos por três partes. A primeira parte enquadra a economia colaborativa (ou da partilha), a segunda identifica casos concretos – desde o turismo aos transportes, à educação, à família e à saúde – e a terceira identifica problemas jurídicos a nível nacional e internacional, dando pistas para a sua resolução.

“Esta publicação é um primeiro passo na área e pode também impactar no contexto da lusofonia, mas importa continuar a avaliar a eventual necessidade de criação ou alteração da regulamentação, que potencie o desenvolvimento económico e o bem-estar social”, realça Anabela Gonçalves. Os avanços tecnológicos e o “boom” desta economia de plataformas é, para os juristas, o maior desafio encontrado na gestão das relações laborais, ponderando-se até se a sua regulação deva ser supranacional.

Nesse sentido, a sessão de apresentação da obra vai abrir um seminário sobre estas problemáticas, na EDUM. O evento, que se prolonga até às 18h15, inclui também intervenções de Mário Castro Marques, fundador da AforIP – Aconselhamento para a Proteção da Inovação Empresarial, das professoras Helena Mota (Universidade do Porto) e Ana Clara Azevedo Amorim (Universidade Portucalense) e, da parte do JusGov-EDUM, de Sónia Moreira, Ana Isa Meireles, Diana Coutinho e Tiago Branco da Costa. A entrada é livre.

Imagem: UM.

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Barcelos: Cinco dias de festa nas “Cruzes” deste ano

The Gift, Fernando Daniel, Nininho Vaz Maia, Calema e Mini Cruzes (este ano há programação dedicada às crianças)

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Apresentado no passado dia 10 de março, no Salão Nobre da Câmara Municipal, o programa da Festa das Cruzes, edição de 2025, volta a ter um cartaz de excelência, combinando a fé religiosa com a animação e a tradição. Nos concertos, nomes como The Gift, Fernando Daniel, Nininho Vaz Maia e os Calema, prometem arrastar multidões à Frente Ribeirinha; o mesmo se perspetiva na manifestação religiosa – Procissão da Invenção da Santa Cruz – e no dia da Batalha das Flores. Aliás, essa é a expetativa do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes. Após a exibição do vídeo promocional das Cruzes 2025, o autarca de Barcelos, mostrou-se convicto de que “vamos viver uma grande jornada, repleta de iniciativas pensadas para agradar ao mais diversificado conjunto de pessoas, abarcando a fé religiosa, as manifestações culturais, os programas de animação, o convívio, os fogos pirotécnicos, os concertos, o folclore, o artesanato e a arte popular”.

Aproveitando a oportunidade, o edil apresentou alguns dados económicos e turísticos de um estudo elaborado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, cujos números “impressionam pela sua enorme grandeza”. Relativamente ao ano passado, “num ano em que as condições climatéricas nem sequer foram muito favoráveis” o estudo indica que no período da Festa, cada visitante tenha realizado uma despesa média de 61 euros, o que significa que  o impacto económico direto na cidade de Barcelos tenha sido entre 22 milhões de euros e 67 milhões de euros, conforme as estimativas de visitantes: 22 milhões de euros, se for considerada a estimativa mais baixa – 364 mil pessoas; 67 milhões de euros, se for considerada a estimativa de mais de 1 milhão de visitantes.

Mário Constantino Lopes fez ainda questão de sublinhar o facto de esta ser a 1.ª Festa das Cruzes, após ter sido materializada a sua inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, considerando que essa “distinção é muito relevante para a Cidade e para o nosso Concelho, pois destaca a importância de que se reveste a nossa maior Festa, enquanto reflexo da nossa identidade e da sua profundidade histórica e relação com a comunidade”.

O Presidente fez questão, também, de “agradecer não só à equipa que preparou com sucesso essa candidatura, mas também aos nossos trabalhadores municipais que, ano após ano, vestem a camisola das nossas raízes e trabalham incansavelmente para que a Festa das Cruzes sejam um sucesso. Sem as equipas operacionais de organização do terrado, de limpeza e higiene e de apoio logístico, não seria possível realizarmos uma Festa com a grandiosidade que tem a nossa romaria – a primeira grande romaria minhota”, vincou.

Apresentação da Festa das Cruzes 2025 (Foto: CMB)

A apresentação oficial da Festa das Cruzes mereceu também intervenções da Vereadora da Cultura, Elisa Braga, do Presidente da EMEC, Jorge Cruz, do Prior de Barcelos, Manuel da Rocha, e do Provedor da Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz, Pedro Ferreira. 

Para Elisa Braga, “a Festa das Cruzes é uma grande manifestação da identidade do nosso território e das nossas gentes, e tem uma dinâmica de reafirmação dos momentos tradicionais que lhe estão associados, como são bons exemplos a Procissão da Invenção da Santa Cruz, os Arcos de Romaria, os Tapetes de Flores, a Batalha das Flores, o folclore de Rua, entre muitos outros”. Nesse sentido, o “programa da festa tenta sempre apresentar novas dinâmicas e momentos, privilegiando os gostos dos diversos públicos que a Festa atrai”. Elisa Braga mostrou-se convicta de que aliando novos elementos à programação mais tradicional, isso não só contribuirá para a defesa e salvaguarda das tradições, alavancando o artesanato e outros produtos tradicionais de Barcelos, como configurará ainda maior importância turística à Festa das Cruzes. “Queremos que a Festa das Cruzes continue a ser mobilizadora de grandes fluxos de visitantes e a ser um dos eventos mais conceituados nacionalmente, como na vizinha Espanha”, disse a vereadora da Cultura.

Mini Cruzes – este ano há espetáculos dedicados às crianças

Uma das grandes novidades das festividades deste ano, é a introdução no programa das designadas Mini Cruzes que vai proporcionar às crianças e ao público mais juvenil, dois momentos muito especiais no palco Barcelos: no dia 1 de maio, um espetáculo de Magia, e no dia 4, um concerto com a Nina Toc Toc.

Arraiais com fogos de artifício e concertos prometem enchentes e noites memoráveis

Os Concertos dos The Gift, Fernando Daniel, Nininho Vaz Maia e Calema e as cinco sessões de fogo de artifício previstas para as noites da Festa das Cruzes prometem uma enorme afluência de público à cidade de Barcelos, concretamente à Frente Ribeirinha. No palco Barcelos vão atuar Jorge Loureiro e os Sons do Minho. No que respeita às sessões de pirotecnia estão previstos: Fogo de Romaria; Fogo Piromusical; Fogo de Santiago e dos 700 Anos da Ponte Medieval; Fogo de Artifício nas margens do Cávado com lumes vivos; no encerramento da Festa, Fogo Preso Tradicional de Romaria.

Mas a programação das Cruzes vai muito mais além do que as sessões pirotécnicas e os concertos. O programa inclui Bandas no Coreto, Programa da RTP – Especial Batalha das Flores, Concerto de Bandas Filarmónicas, Barcelos no Caminho de Santiago com destaque para a Recriação Histórica “São Cristóvão, o Protetor dos Peregrinos”; Desfile Etnográfico pelos Grupos Folclóricos de Barcelos e concerto de encerramento na Avenida da Liberdade. 

Missa Solene, Procissão da Invenção da Santa Cruz, Tapetes de Pétalas Naturais, Batalha das Flores

Numa simbiose entre a religião, a tradição, a etnografia e a animação, o cartaz da Festa das Cruzes mantém todos os números de programação que fazem desta festividade única e extraordinária. Desde logo, o cariz religioso fica bem vincado pela comunhão das 89 paróquias que compõem a Grandiosa Procissão da Invenção da Santa Cruz, no dia 3 de maio, feriado municipal. Mas antes, a 30 de abril, são inaugurados os Tapetes de Pétalas de Flores Naturais, outro ex-líbris das Cruzes e os Arcos de Romaria que vão ladear o Campo da Feira.

Muito participada e motivo de afluência de dezenas de milhares de visitantes, a Batalha das Flores realiza-se no feriado 1.º de maio. Este ano, a Batalha das Flores será subordinada ao tema Festa das Cruzes, Património Imaterial Português, que, de resto, será também tema na Iluminação e nos Fogos.

Organização da Festa envolve Município, EMEC, Paróquia e Real Irmandade 

A Festa das Cruzes resulta de uma organização em que colaboram o Município, a EMEC – Empresa Municipal de Educação e Cultura, a Paróquia de Santa Maria Maior, e a Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz.

Segundo o Provedor da Real Irmandade, Pedro Ferreira, a realização dos Tapetes de Pétalas tem este ano uma dificuldade acrescida para conseguir colher as flores. “Os poucos dias que separam as celebrações, e tendo pelo meio o 25 de Abril causa-nos alguma incerteza sobre que flores haverá disponíveis e em condições de frescura naqueles dias para a execução dos tapetes”.  Todavia, o Provedor mostrou-se convicto de que estando previsto para o tapete central um desenho “mais complexo”, o resultado será, como habitualmente, excelente. Pedro Ferreira adiantou também que “este ano o andor vai voltar a integrar os cantos de prata que tinham sido roubados à Confraria, cada um com cerca de 2,5 kg de metal”, salientando ainda que este ano decidiram criar algo que fosse associado à Festa das Cruzes: “quisemos inovar e por essa razão haverá no exterior do Templo um espaço onde as pessoas poderão adquirir algo que poderá ser uma marca distintiva para a Festa das Cruzes”, disse.

Por seu lado, o Prior, Manuel da Rocha, referiu que do ponto de vista religioso, a festa decorrerá sensivelmente nos mesmos moldes dos anos anteriores. Todavia, a Festa terá Missa própria, após autorização pedida a D. José Cordeiro. O Pároco lembrou que este ano se celebra o Jubileu da Esperança, e revelou que ele mesmo está a tentar junto de alguns grupos folclóricos que se envolvam na recuperação de “uma tradição quase perdida, os romeiros do Senhor da Cruz”. O sacerdote explicou que esta tradição consiste em grupos de folclore a interpretar “cantares de oração” junto ao Templo do Senhor da Cruz. “Os romeiros do Senhor da Cruz são uma tradição que tem de ser preservada”, sustentou.

Da parte do Presidente da EMEC, Jorge Cruz, ficou a garantia de que “a EMEC irá colaborar de uma forma assertiva, assumindo as suas responsabilidades, assente na prossecução do contrato-programa estabelecido para o efeito, nomeadamente a responsável pela organização da Batalha das Flores, da colocação dos Arcos de Romaria, dos lumes-vivos ao longo das margens do rio e ainda da organização do terrado da Feira Popular e dos serviços de vigilância e limpeza do certame.

Foto e imagem: CMB.

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Viana do Castelo: Ação de fiscalização resulta na apreensão de armas de fogo

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Polícias do efetivo do Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Distrital de Viana do Castelo da PSP, procederam a uma ação de fiscalização que resultou na apreensão de 03 espingardas; 01 pistola; 01 revólver; e 20 munições.  

Da ação de fiscalização resultaram ainda dois Autos de Notícia por Contraordenação (falta de comunicação de falecimento do proprietário das armas de fogo) e a identificação de dois cidadãos (um homem e uma mulher) responsáveis pelas infrações.   

Foto: PSP.

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Covilhã: Prisão preventiva por tráfico de estupefacientes e posse de arma proibida

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Na madrugada do dia 08 de março, cerca das 03h40, na cidade da Covilhã, foi intercetado um homem de 22 anos de idade, residente naquela cidade, por tráfico de estupefaciente em flagrante delito.

Iniciadas diligências de investigação adicionais pelos polícias da Esquadra de Investigação Criminal da Covilhã, visando a viatura e residência do suspeito, foram detetados e apreendidos: uma arma de fogo calibre 6.35mm, municiada com 06 munições; 10 doses de Cocaína; 46 doses de Haxixe; 5240 doses de Ecstasy; 200 doses de MDMA; 56 doses de Liamba; 04 selos de LSD; 01 viatura; 5486,90€ em notas e moedas; e 02 emissores recetores rádio.

Elaborado o respetivo expediente, foi presente à Autoridade Judiciária competente, em 1.º interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva.

Foto: PSP.

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