A Polícia de Segurança Pública (PSP) assinala amanhã o 24.º aniversário do Comando Regional dos Açores.

Criado em 1999, este Comando é responsável pela segurança da totalidade da área territorial do arquipélago dos Açores – 2 346 Km² distribuídos por nove ilhas banhadas pelo Oceano Atlântico – bem como dos seus 236 657 cidadãos.

Enquanto referência turística, o arquipélago dos Açores recebe anualmente milhares de turistas e, neste sentido, a PSP acresce à sua missão diária a responsabilidade de zelar também pela segurança destes.

No que diz respeito à criminalidade geral no Comando Regional dos Açores (CRA), em 2022 foram registados menos 259 crimes que em 2021, verificando-se assim uma diminuição de cerca de 2,6%. Quanto à criminalidade grave e violenta, em 2022 foram registados mais 12 crimes do que no período homólogo, o que corresponde a um aumento de 5,5% (dados do Relatório Anual de Segurança Interna).

Em 2022 foram efetuadas mais de 1000 detenções por diversos tipos de crimes, tendo sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva a cerca de 6,4% dos detidos.

Durante o último ano foram ainda realizadas 3811 operações policiais e 1601 operações de fiscalização rodoviária, de que resultaram 15 549 autos de contraordenação. Foram controladas por radar mais de 59 100 viaturas e cerca de 25 292 condutores foram submetidos ao teste de alcoolemia.

No âmbito do Policiamento de Proximidade foram levadas a cabo 311 ações de sensibilização junto da população idosa e 429 contactos individuais de prevenção criminal. As Equipas do Programa Escola Segura realizaram 3742 ações de sensibilização em todos os estabelecimento de ensino das ilhas dos Açores, que contaram com a participação de um total de 2955 alunos.

Em matéria de armas e explosivos foram apreendidas 216 unidades de artigos pirotécnicos, 35 kg de explosivos e 338 munições. Foram apreendidas cerca de 347 armas, quer de forma cautelar, quer decorrentes da entrega voluntária a favor do Estado.

Resumo histórico

O Decreto-Lei nº 151/85, de 09 de maio, fez, pela primeira vez, referência à existência de um Comando Regional nos Açores.

Com a evolução legislativa protagonizada pela Lei nº 5/99, de 27 de janeiro, consolidou-se a criação do Comando Regional dos Açores, cuja orgânica compreendia três Comandos Equiparados, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

Com a atual Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei nº 53/2007, de 13 de agosto, extinguiram-se os Comandos Equiparados, dando origem às atuais Divisões Policiais.

Descrição heráldica

ESCUDO – de prata, com um açor estendido e sainte de azul, bicado e lampassado, com um contrachefe ondado de azul e ouro, bordadura de vermelho carregado de nove estrelas de cinco raios a ouro.

CORONEL – representativo da Polícia de Segurança Pública, de ouro.

DIVISA – num listel de branco, ondulado, sotoposta ao escudo, em letras do estilo elzevir: “PELA CONCÓRDIA PUGNAMOS”.

Simbologia

O AÇOR – símbolo da vigilância e da guarda, cujas asas protetoras acolhem as ilhas açorianas.

AS ESTRELAS – representam as nove ilhas que compõem o arquipélago.

O ONDADO – representativo do mar, elemento marcante em tudo o que diz respeito da região não só como seu limite como ainda fonte de riqueza.

A OURO – significa nobreza e fidelidade.

O AZUL – significa justiça e lealdade.

O VERMELHO – significa a ousadia e ânimo.

O CORONEL – é o representativo da Polícia de Segurança Pública constituído por um arco liso com virolas nos bordos superiores e inferiores, encimado por quatro estrelas de seis pontas, das quais três são aparentes e o intervalo entre cada duas estrelas consecutivas é preenchido por um falcão estendido.

A DIVISA – representa o objetivo da Polícia de Segurança Pública, que no desenrolar das suas missões tenta levar todos os portugueses a um ambiente de paz e amizade, de união e de justiça, sem olhar a sacrifícios e dando sempre o melhor do esforço.

Programa

10h00 Receção das Entidades Convidadas no Teatro Faialense

10h25 Chegada da Alta Entidade que preside à cerimónia

10h27 Prestação de Honras Policiais (Guarda de Polícia)

10h30 Sessão Solene do 24º Aniversário:

. Entrada do Estandarte Nacional

. Entoação do Hino Nacional

. Alocuções

. Imposição de Medalhas e Entrega de Diplomas

. Momento Musical

. Retirada do Estandarte Nacional, com prévia Entoação do Hino

. Encerramento da Cerimónia

12h00

12h15

Visita à exposição de meios, na Praça da República

Inauguração da exposição “A Polícia de Segurança Pública nos Açores – Uma perspetiva histórica”, na Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José Graça.

Foto e imagem: PSP.