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Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprova documento de prestação de contas de 2021

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Reunida no dia 28 de abril, em Viana do Castelo, a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) aprovou, por unanimidade, o relatório de gestão e contas relativo ao ano de 2021, que apurou um resultado líquido positivo de 192.432,40 €. Para este valor contribuiu um montante global de gastos de 3 657 983,63 € e um montante global de rendimentos de 3 850 416,03 €.

Este documento, que faz a resenha do trabalho efetuado durante o ano de 2021, ressalta o aumento significativo na receita proveniente de fundos comunitários devido à conclusão de operações (principalmente cofinanciadas por FEDER proveniente do programa INTERREG), e à aceleração da execução das principais iniciativas e projetos da CIM Alto Minho.

De entre as realizações mais marcantes no ano de 2021 destacam-se o “Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial “Alto Minho 2020”, no qual está previsto um montante global de investimento na ordem nos 60 milhões de euros, e o PROVERE Minho Inovação, desenvolvido em parceria entre as CIM do Alto Minho, Cávado e Ave, as Associações de Desenvolvimento Local (ADL) e as principais instituições do sistema científico e tecnológico do Minho, no âmbito do qual, além da consolidação da concretização dos projetos âncora desta Estratégia de Eficiência Coletiva orientada para a valorização dos recursos endógenos do Minho, foi possível consolidar o reforço em mais 6,1 M€ de investimento, fazendo com que o montante global de investimento previsto atinja os de 19,5 milhões de euros para todo o território do Minho. Também a operacionalização da DLBC Costeira “Litoral Norte – Mare Ditat”, onde a CIM Alto Minho, em conjunto com os parceiros do GAC Litoral Norte, gere um montante de investimento orçado em cerca de 10 milhões de euros, orientado para a valorização costeira/ pesqueira do Litoral Norte.

Também é de registar a execução e conclusão de inúmeros projetos nos domínios da Cultura e Criatividade, Património Natural, Náutica e Turismo Sustentável, de que é exemplo o projeto “Alto Minho 4D – Viagem no Tempo”, onde foram concluídas as estações do tempo da Arte Rupestre e do Megalitismo; dos Castros; dos Mosteiros; dos Descobrimentos; dos Castelos e Fortalezas; da Arquitetura Tradicional e do Moderno ao Contemporâneo;  o projeto “De Repente Canta a Gente”, que visou a criação de uma dinâmica de produção musical e artística e de uma oferta cultural associada às tradições e expressões culturais do Alto Minho – os cantares repentistas; mas também o projeto “Aldeias do Alto Minho Cycling &Walking”, que permitiu a qualificação das experiências Cycling & Walking num conjunto de aldeias localizadas no Alto através da construção de 10 centros C&W e respetiva sinalização informativa e turística. De assinalar, ainda, no âmbito do Turismo Sustentável, a renovação do certificado de turismo sustentável atribuído ao território do Alto Minho a 17 de dezembro de 2021, por um período de cinco anos.

Ao nível da Autoridade Intermunicipal de Transportes do Alto Minho e do seu Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável, foi possível, em contexto pandémico, reforçar a operacionalização dos Programas de Apoio (PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária e PROTRANSP – Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público) para a retoma faseada de serviços.

No âmbito da Proteção Civil e Riscos do Alto Minho, onde, além da concretização do projeto ALTO MINHO ADAPT – Plano Intermunicipal de Adaptações Climáticas do Alto Minho no qual foi produzida uma estratégia regional de mitigação e adaptação à mudança climática, foi possível progredir igualmente nos níveis de realização dos projetos Protec|Georisk: Alto Minho 2020 e Ariem 122+ – Assistência Reciproca Interegional en emergencias y riscos transfronterizos. Merece igualmente destaque a realização dos projetos “EGOV Alto Minho 2020” e “GEOARPAD – Património Cultural da Eurorregião Galiza Norte de Portugal: Valorização e Inovação”, o projeto “Alto Minho – School 4All”, que englobou a realização de diversas iniciativas que permitiram um envolvimento de cerca de 150 turmas, 3.260 alunos e 250 docentes dos 19 agrupamentos escolares dos 10 municípios do Alto Minho; assim como a submissão de 6 candidaturas, o apoio à dinamização do AECT do Rio Minho e o desenvolvimento de parcerias com a AREA Alto Minho.

Por fim, importa salientar ao nível da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial “Alto Minho 2030”, documento que se pretende que venha a constituir o referencial base dos principais projetos e ações a desenvolver no próximo período de programação, a realização de uma reunião do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal no sentido de consolidar esta abordagem e consensualizar a metodologia de trabalho para a construção partilhada e participada do Plano de Ação “Alto Minho 2030”.

Foto: CAM.

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Câmara de Barcelos inaugura troço urbano da Ecovia

Centenas de pessoas participaram na caminhada

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“A inauguração deste troço urbano da Ecovia do Cávado, em Barcelos, representa um marco muito significativo no desenvolvimento sustentável da cidade, um marco que inicia uma nova relação entre os munícipes e o ambiente natural”. Foi assim que o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, se expressou no ato inaugural do Troço Urbano da Ecovia do Cávado, que se desenvolve num percurso de 2.300 metros, entre a Ponte Ferroviária e o lugar de Souto dos Burros, na margem esquerda do rio.

Perante centenas de pessoas, que se reuniram no átrio da sede da Junta de Barcelinhos (e que depois participaram na caminhada pela ecovia), Mário Constantino Lopes vincou a sua satisfação por “cumprir mais um compromisso eleitoral”, salientando que “esta obra faz parte de um plano muito mais alargado de valorização do Rio Cávado e da dinamização das suas Frentes Ribeirinhas”. O autarca evidenciou que o objetivo do Município é, através do desenvolvimento do MasterPlan, “aproximar as pessoas do rio, potenciar a fruição das margens e dos futuros parques fluviais, incentivar o recreio, o lazer, o convívio e a atividade física”, tendo, para esse efeito comprado já os terrenos dos Norton e dos Vessadas. No horizonte, estão os projetos que farão ligar este troço urbano da ecovia aos concelhos de Esposende e de Braga.

O presidente aproveitou a ocasião para agradecer o trabalho e a colaboração de várias entidades e pessoas, entre os quais o autor do projeto, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e os serviços municipais.

Ministro José Manuel Fernandes saúda trabalho da Câmara Municipal

Convidado para presidir à inauguração oficial da ecovia urbana de Barcelos, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, deixou palavras elogiosas ao “trabalho que o presidente da Câmara tem feito à frente dos destinos do concelho”, sublinhando a “ação competente e a visão do Município no desenvolvimento do concelho”, através da potenciação dos recursos naturais do território. O governante acentuou o trabalho que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem efetuado, apelando à rapidez processual e à desburocratização de procedimentos.

Fazendo alusão aos recursos naturais, ao ambiente e à agricultura, José Manuel Fernandes vincou a importância desta trilogia no desenvolvimento sustentado da economia, da potenciação dos recursos paisagísticos e do aproveitamento para atividades de lazer e desporto ao ar livre.

Antes destas intervenções, o Presidente da Junta de Barcelinhos, José Rui Peixoto, deu as boas-vindas a todos os participantes, e fez questão de agradecer ao município pela execução de uma obra tão importante, não só para Barcelinhos como para todo o Concelho.

Logo após o autor do projeto, arquiteto Bruno Costa, apresentou as especificidades da ecovia de Barcelos, sendo complementado pelo presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Eng. Pimenta Machado, que salientou a importância de, no médio prazo, a ecovia fazer a “ligação do mar até ao Gerês”. Sublinhado que o trabalho que a Câmara de Barcelos está a fazer é muito importante para “voltar a cidade para o rio”, aquele responsável deixou a promessa de que a APA está e vai continuar a colaborar com o Município de Barcelos, no projeto de requalificação das frentes ribeirinhas e parques fluviais.

Troço Urbano da Ecovia do Cávado

Desenvolve-se entre a Ponte de Ferro (a montante da ponte medieval) e o lugar do Souto dos Burros, num troço de 2.300 metros. A obra teve um custo de 1 milhão e 278 mil euros, sendo financiada pelo FEDER no valor de 827 mil euros.

O troço agora inaugurado desenvolve-se na margem esquerda do rio e insere-se no projeto “Ecovia do Rio Cávado entre Fornelos e Pousa”, que depois de concluído terá numa extensão de mais de 22 quilómetros. Faz parte de um projeto mais global que após estar completamente executado ligará o litoral (Esposende) ao Parque nacional da Peneda Gerês.

Este tipo de intervenções visam a promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para uma mobilidade sustentável.

Foto: CMB.

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Barcelos recebe gala dos Prémios do Teatro Amador Europeu

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A gala dedicada às artes cénicas promete trazer o melhor do teatro amador europeu a Portugal. A entrega dos galardões decorre este sábado, 29 de março, pelas 21h30, no Theatro Gil Vicente, em Barcelos, e contará, com o espetáculo de teatro internacional, a ‘A Felicidade Roubada’ da companhia Malanka Theater, vinda da Ucrânia, além da festa dos premiados em três categorias: Melhor Texto Original, Melhor Projeto Artístico e Melhores Causas Teatrais.

As estatuetas do busto de Gil Vicente, esculpidas pelo conhecido artista barcelense Joaquim Esteves, serão atribuídas pelo Teatro de Balugas, naquela que será a primeira edição dos prémios, afirmando o diretor da companhia, Cândido Sobreiro, que “esta cerimónia foi especialmente criada para celebrar a originalidade, a criatividade e o compromisso no teatro amador na Europa”.

Os bilhetes estão à venda em https://gilvicente.bol.pt/ ou na bilheteira do teatro em Barcelos.

Imagem: DR.

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Cascais e Sintra: Quatro detidos pelos crimes de ofensas à integridade física qualificada e dois por tráfico de estupefacientes

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Cascais, no dia 19 de março, pelas 07h00, na sequência de uma investigação relacionada com a prática de um crime de ofensas à integridade física qualificada, nos concelhos de Cascais e Sintra, deu cumprimento a cinco Mandados de Busca e apreensão domiciliária e deteve através de Mandados de Detenção fora de flagrante delito emitidos por Autoridade Judiciária, quatro homens, com idades compreendidas entre 17 e 19 anos de idade.

A investigação realizada pela PSP abrangeu um inquérito, dirigido pelo Ministério Público de Cascais, da Comarca de Lisboa Oeste, referente a um crime de ofensas à integridade física qualificada e de um crime de gravações e fotografias ilícitas, praticados no dia 20 de dezembro, junto de um estabelecimento de ensino, no concelho de Cascais.

As ofensas provocadas e que revelaram especial censurabilidade e perversidade, tiveram como vítima um jovem menor de 14 anos, por este ter partilhado um story no seu perfil de uma rede social, que era acompanhada com uma música com letra de teor negativo entre residentes de bairros do concelho.

A vítima foi agredida com socos na face, pontapés na barriga e vários pontapés por todo o corpo, atingindo-o principalmente na cabeça, face e tronco, fazendo com que o mesmo perdesse a consciência. Um dos suspeitos, com recurso ao seu telemóvel gravou um vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.

Na sequência das agressões, a vítima foi transportada de urgência para o Hospital de Cascais, onde ficou internado, sendo depois transferido para o Hospital São Francisco Xavier, onde foi sujeito a cirurgia ao nariz.

Os suspeitos provocaram, ainda, à vítima vários hematomas e equimoses, especialmente na face, bem como uma fratura dos ossos próprios do nariz e da apófise frontal esquerda, várias fraturas no maxilar esquerdo e fratura dos dois dentes frontais.

Das buscas domiciliárias realizadas, apreenderam-se seis telemóveis e uma catana de grandes dimensões, com 46 cm de lâmina. Do exame pericial aos telemóveis apreendidos, logrou-se recolher o vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.

No decurso das buscas efetivadas, procedeu-se ainda à detenção de dois homens de 29 e 49 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes, os quais tinham na sua posse 358,34 doses individuais de haxixe; e 149,20 doses individuais de cocaína.

“Com as detenções realizadas, a PSP visou não só a obtenção de meios de prova, mas não menos importante, devolver e fomentar o sentimento de tranquilidade e segurança pública ao Concelho de Cascais”, referiu a força policial.

Os detidos foram presentes em 1.º interrogatório judicial de arguido detido no Tribunal de Instrução Criminal de Cascais, sendo aplicada a medida de coação de prisão preventiva a dois deles e de proibições e imposições aos outros dois.

No que concerne aos detidos por tráfico de estupefacientes, os mesmos ficaram com a medida de coação de apresentações periódicas.

Foto: PSP.

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