Atualidade
Anadia: Município dá a conhecer novos incentivos e benefícios fiscais para empresas e bolsas para jovens

O Curia Tecnoparque, em Tamengos, acolheu, no passado dia 7 de dezembro, uma sessão de esclarecimento sobre o “Orçamento de Estado 2023”, promovida pelo Município de Anadia, no âmbito do “Invest Anadia”, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PWC) e com a colaboração da Associação Comercial e Industrial da Bairrada (ACIB) e da Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA). A iniciativa, dirigida a todo o tecido empresarial do concelho e ao público em geral, contou com a presença de mais de quatro dezenas de participantes.
O Município aproveitou o momento para dar a conhecer os novos Regulamentos Municipais de Incentivos e Benefícios Fiscais e de Bolsas direcionados para o tecido empresarial concelhio e para os jovens. O novo documento de Incentivos e Benefícios Fiscais prevê apoios de vária índole, nomeadamente ao investimento, isenções de taxas e redução da derrama, incentivos à reabilitação urbana, benefícios às famílias e ao associativismo, bem como apoios financeiros. O objetivo destas medidas é fomentar o desenvolvimento do concelho, tornando-o mais atrativo para os investidores, potenciando assim o investimento, criando mais empresas e postos de trabalho.
O Regulamento Municipal de Bolsas prevê três tipos de apoios, designadamente a Bolsa de Emprego Qualificado, de Estágios em Empresas e de Doutoramento. As Bolsas são um importante instrumento para potenciar a empregabilidade de jovens e a fixação de população, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento local, assim como para o progresso e valorização do tecido económico.
Relativamente ao Orçamento de Estado para 2023, foram dadas a conhecer as principais medidas constantes naquele documento, com realce para os impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas e singulares (IRC e IRS), assim como para os benefícios fiscais e outros impostos e contribuições. Os instrumentos de Negociação Coletiva é outro dos temas em análise.
Na ocasião, a presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, deixou um agradecimento à empresa PWC pela disponibilidade que demonstrou na organização desta iniciativa que tem como principal intuito “ajudar a esclarecer as novidades e alterações contidas no Orçamento de Estado para o próximo ano”.
Maria Teresa Cardoso sublinhou que “o Orçamento de Estado é sempre uma grande preocupação, face às transferências financeiras que ficam sempre aquém das nossas necessidades”, acrescentando que “é um documento que nos causa sempre alguma angústia, tendo em conta as transferências de competências e de maiores responsabilidades para os municípios”.
Foto: CMA.
Atualidade
Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.
Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.
Foto: PSP.
Atualidade
Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.
Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.
A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).
O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.
Foto: PSP.
Atualidade
Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.
Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.
Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.
Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.
Foto: PSP.
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