Atualidade
A Digitalização no Direito é tema central em encontro de professores de Direito Público
Em debate, no dia 9 de setembro, na Universidade Católica no Porto

Os direitos fundamentais num contexto digital; Desafios da proteção de dados; Regulação jurídico-pública da inteligência artificial e a digitalização na Administração Pública serão os principais temas em debate no encontro de professores de Direito Público de várias universidades portuguesas, que terá lugar no próximo dia 9 de setembro, no Auditório Carvalho Guerra, da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica no Porto. O encontro realiza-se anualmente desde 2008 e esta será a XV edição. A entrada é gratuita, mediante inscrição.
O principal objetivo do encontro será a promoção do diálogo e o convívio entre as várias gerações de professores das diversas instituições que estarão presentes, proporcionando o debate em conjunto de temas e problemas, numa visão interdisciplinar e atenta à realidade do nosso país e do mundo.
Na sessão de abertura estarão presentes Manuel Fontaine Campos, diretor da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Catarina Santos Botelho, Francisco Pereira Coutinho e Dulce Lopes, membros comissão organizadora do evento e também docentes de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Na sessão sobre “Os direitos fundamentais num contexto digital” com moderação de Andreia Sofia Pinto Oliveira (EDUM), farão parte do painel de oradores João Carlos Loureiro (FDUC); Bárbara Magalhães (UPT/EDUM) e Marta Vicente (UCP). Na sessão sobre “Os desafios da proteção de dados” farão parte Alexandre Sousa Pinheiro (Universidade Europeia); Graça Canto Moniz (Universidade Lusófona), Ricardo Rodrigues de Oliveira (UCP) e moderação de Filipa Calvão (CNPD). Já no painel sobre o tema “Regulação jurídico-pública da inteligência artificial” estarão presentes Vera Lúcia Raposo (FDUC), Mateus Kowalski (Nova School of Law), Rui Lanceiro (FDUL), com moderação de Dulce Lopes (FDUC). Por fim, no último painel de oradores da sessão “A digitalização na Administração Pública” estarão presentes Luísa Neto (FDUP), Miguel Prata Roque (FDUL), Pedro Cerqueira Gomes (UCP) e a moderação estará a cargo de Alexandra Leitão (FDUL). Haverá anda espaço dedicado à evocação da vida e obra de Benedita Mac Crorie, docente de Direito na Universidade do Minho.
Imagem: UCP.
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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.
Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.
Foto: PSP.
Atualidade
Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.
Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.
A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).
O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.
Foto: PSP.
Atualidade
Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.
Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.
Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.
Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.
Foto: PSP.
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