A Fundação de Comércio Exterior e Relações Internacionais (FUNCEX), com sede no Rio de Janeiro, Brasil, passou a integrar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na categoria de “Observador Consultivo”, após decisão aprovada pelo Conselho de Ministros da organização durante a XXXI Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de agosto, em Díli, Timor-Leste. Na resolução oficial, a instituição surge com a designação Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, nome que esteve na origem da atual FUNCEX, entretanto alterado para corresponder às atuais atividades lideradas pela fundação em nível global. A decisão inclui a fundação brasileira entre 14 entidades de Angola, Brasil, Moçambique, Portugal e Timor-Leste que receberam o estatuto.

A entrada da FUNCEX no quadro de “Observadores Consultivos” cria um canal institucional para a fundação no espaço lusófono, em um momento em que a organização brasileira tem ampliado a atuação internacional por meio da FUNCEX Europa, em Portugal, e da FUNCEX Mercosul, desde o Uruguai. A estrutura posiciona a instituição em um eixo que envolve Brasil, Mercosul, União Europeia, países africanos de língua portuguesa e outros mercados ligados à CPLP. A fundação completa, em 2026, 50 anos de atividade.

Para o presidente da FUNCEX, Antonio Carlos da Silveira Pinheiro, a presença no espaço lusófono insere-se no processo de internacionalização desenvolvido pela instituição. Ao abordar a estratégia da fundação para a CPLP, o responsável afirmou que “a criação da FUNCEX Europa abriu um eixo estruturante de articulação com países lusófonos”. Na mesma linha, definiu como objetivo “posicionar a Fundação como ponte técnica entre América do Sul, África lusófona e União Europeia”.

A atribuição da categoria de “Observador Consultivo” reforça, neste contexto, uma relação que vinha sendo construída pela FUNCEX com instituições e mercados de língua portuguesa. A fundação mantém presença em Portugal desde 2022, por meio da FUNCEX Europa, e tem desenvolvido iniciativas direcionadas à aproximação entre empresas, governos e instituições. Antonio Carlos da Silveira Pinheiro já havia assinalado que Portugal pode atuar como porta de entrada de empresas brasileiras no mercado europeu, mantendo simultaneamente ligações com o Brasil, o Mercosul e os países da CPLP.

A estratégia ganha também dimensão econômica diante da aproximação entre o Mercosul e a União Europeia. A FUNCEX tem associado a sua atuação em Portugal à preparação de empresas e instituições para novas condições de comércio e investimento, incluindo exigências regulatórias, regras de origem, sustentabilidade e padrões técnicos. A fundação defende uma atuação articulada entre a sua estrutura no Brasil, a FUNCEX Europa e a FUNCEX Mercosul, procurando estabelecer conexões entre a América do Sul, o mercado europeu e o espaço de língua portuguesa, além de reforçar o seu papel no ramo da internacionalização, tendo ainda anunciado, nas últimas semanas, aposta no campo da Inteligência Artificial em prol da melhor compreensão do ambiente do mercado externo, com foco nas empresas brasileiras que desejam exportar.

Esta aproximação à CPLP por parte da FUNCEX não começou com a decisão de Díli. Em declarações anteriores sobre a expansão internacional da fundação, Antonio Carlos da Silveira Pinheiro já apontava para uma atuação conjunta com a Comunidade, associando a presença europeia da FUNCEX às relações entre União Europeia e Mercosul e à cooperação com os países lusófonos. A fundação tem igualmente participado de iniciativas institucionais relacionadas com a Confederação Empresarial da CPLP e com entidades portuguesas ligadas ao financiamento, investimento e internacionalização empresarial.

A categoria de “Observador Consultivo” constitui um dos mecanismos utilizados pela CPLP para integrar organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, entidades empresariais e organismos especializados na atividade da Comunidade. O modelo permite aprofundar a cooperação por meio das estruturas e comissões temáticas existentes, que abrangem áreas como economia, empresariado e investimento, educação, ciência e tecnologia, meio ambiente, energia, assuntos do mar, infraestruturas, administração e políticas públicas. A própria CPLP considera essas entidades instrumentos de participação da sociedade civil na dinâmica da organização.

Além da FUNCEX, receberam a categoria de “Observador Consultivo” a Associação das Comunidades Luso-Asiáticas, APCA, de Timor-Leste; a Associação Internacional das Comunidades de Língua Portuguesa, CLPI, a Confederação do Desporto de Portugal, o Panathlon Clube de Lisboa e a Universidade de Lisboa/Colégio Tropical, de Portugal; a Associação de Educação de Jovens e Adultos de Nampula, ASEJANA, e o Instituto Nacional de Saúde de Moçambique; e, por Angola, a Associação de Mulheres Marítimas e Portuárias e Actividades Conexas de Angola, AMMPACA-WIMANGOLA, e o Fórum Empresarial dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, FE-PALOP.

Do Brasil, além da FUNCEX, receberam o estatuto o Centro de Educação Ambiental e Preservação do Património da Universidade Federal do Paraná, o Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo, FOAESP, o Fundo Brasileiro de Educação Ambiental, FunBEA, e o Instituto Espinhaço – Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Socioambiental. A resolução oficial contabiliza, assim, cinco entidades brasileiras entre as 14 admitidas nesta reunião. Um momento acompanhado de perto pelo Embaixador Juliano Nascimento, representante permanente do Brasil junto à CPLP.

A decisão foi tomada durante a XXXI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada sob a presidência de Bendito dos Santos Freitas, ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste. Participaram os ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, ou os respectivos representantes, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além da secretária-executiva da CPLP, embaixadora Maria de Fátima Jardim.

Novas resoluções

A reunião de Díli teve uma agenda que ultrapassou a entrada dos novos “Observadores Consultivos”. Os ministros analisaram e aprovaram documentos relacionados com a implementação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros, o balanço da Visão Estratégica da CPLP 2016-2026 e a preparação da estratégia para 2027-2033, a situação na Guiné-Bissau, a aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social, a operacionalização da Década da Juventude da CPLP 2026-2036 e o reforço da resposta a desastres climáticos.

Foram ainda tratadas resoluções relacionadas com saúde pública, por meio do Programa Frátria, com o Programa CPLP Audiovisual, a Rede de Arquivos Nacionais, a criação de uma rede sobre alimentação, nutrição e saúde escolar e a elaboração da Agenda Estratégica para a Consolidação da Cooperação Econômica na CPLP para o período de 2028 a 2032. O Conselho analisou igualmente matérias orçamentárias e de auditoria referentes ao Secretariado Executivo e ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa. Foram aprovadas ainda a Declaração sobre os 30 anos da constituição da CPLP e a declaração sobre a consolidação do Estado de Direito Democrático e os desafios da Comunidade.

Para a FUNCEX, a nova condição institucional insere a fundação diretamente em uma “plataforma multilateral que reúne países distribuídos por quatro continentes e onde a cooperação econômica passou a assumir uma presença crescente na agenda”.

“A fundação chega a este espaço com estruturas no Brasil, na Europa e no Mercosul e com uma estratégia direcionada para internacionalização, inteligência de comércio exterior, formação e aproximação institucional e empresarial. O estatuto aprovado em Díli cria, desta forma, uma ligação formal entre a experiência acumulada pela FUNCEX no comércio exterior brasileiro e a agenda de cooperação da CPLP. Num cenário marcado pelas relações entre Mercosul e União Europeia e pela procura de novas ligações econômicas com África e o espaço lusófono, a fundação passa a integrar a rede de entidades chamadas a contribuir para projetos e iniciativas da Comunidade. Como tenho defendido, a atuação deverá manter-se ligada ao Brasil, a Portugal, ao Mercosul e aos países da CPLP, procurando transformar cooperação institucional em projetos e resultados”, disse à nossa reportagem o presidente da FUNCEX, Antonio Carlos da Silveira Pinheiro.

O evento contou ainda com a presença do primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão; de Maria de Fátima Jardim, secretária-executiva da CPLP; do ministro dos Negócios Estrangeiros, Comunidades e Defesa Nacional de Cabo Verde, Manuel Augusto Lima Amante da Rosa, e de Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, entre outras autoridades.

Ígor Lopes

Com Sofia Escobar no papel de Eva Perón e Diogo Morgado como Che, a produção da Yellow Star Company leva ao palco uma das mais aclamadas histórias do teatro musical mundial. Depois de encher sala em Lisboa, Porto e Algarve, Evita chega a Sintra para duas noites que prometem emocionar o público e afirmar a força deste clássico do teatro musical.

O encenador, Paulo Sousa Costa, partilha o desafio deste projeto assumindo ser um dos que mais se orgulho e o privilégio que sente: “Encenar um projeto desta envergadura, com tudo o que tem de histórico, é muito mais do que um grande desafio, é um enorme privilégio! Poder dar palco a esta mítica figura, desta feita cantada na língua de Camões é um sonho tornado realidade.”

“EVITA não só marcou o ´peronismo´ argentino, como também deixou uma marca inapagável no panorama artístico mundial. Falar de teatro musical sem mencionar EVITA seria um sacrilégio. E foram os eternos ´magos´ Andrew Lloyd Weber e Tim Rice, acabados de sair do não menos ultra-sucesso Jesus Cristo Super Star, que deram luz à, ´Rainha dos Descamisados”, sublinha Paulo Sousa Costa. 

Sinopse

O musical Evita, é uma das obras mais célebres de Andrew Lloyd Webber (música) e Tim Rice (letra). O musical narra, em formato de ópera-rock, a ascensão e queda de Eva Perón, a carismática e controversa Primeira Dama da Argentina. Passado nas décadas de 1930 e 1940, o musical acompanha a trajetória de Eva Duarte, uma jovem ambiciosa que sai do interior em busca de fama e fortuna em Buenos Aires.

Determinada a vencer, Evita envolve-se com figuras influentes até conhecer Juan Perón, um oficial militar e político em ascensão. Casando-se com ele, Eva torna-se numa das figuras mais adoradas pelo povo, símbolo de esperança e progresso social — mas também odiada por muitos, alvo de críticas e acusada de manipulação política e sede de poder. A história é narrada por Che, revolucionário cético e uma espécie de consciência crítica, que observa e questiona as ações de Eva ao longo da sua vida. O musical culmina com a doença e morte prematura de Eva, aos 33 anos, quando a sua imagem já se havia tornado mítica.

A obra estreou originalmente no Prince Edward Theatre, em Londres, a 21 de junho de 1978, com Elaine Paige no papel de Eva Perón, conquistando grande aclamação da crítica e do público, tendo recebido o Laurence Olivier Award pela sua interpretação . Um ano depois, a produção chegou à Broadway, no Broadway Theatre, a 25 de setembro de 1979, protagonizada por Patti LuPone, que viria a receber o Tony Award pela sua interpretação.  Desde então, o papel de Evita foi desempenhado por várias atrizes de renome, incluindo Madonna, que o imortalizou na adaptação cinematográfica de 1996, e Elena Roger, estrela da  reposição londrina de 2006 e da produção da Broadway em 2012.

Recorde-se que, fundada em 2010, a Yellow Star Company é uma produtora portuguesa dedicada à criação e difusão de espetáculos para públicos de todas as idades. Sob a direção de Carla Matadinho e Paulo Sousa Costa, a companhia tem-se distinguido pela diversidade da sua programação, que  abrange musicais, comédias, clássicos contemporâneos e produções infantis. Com um percurso marcado por sucessos como Shrek – O Musical, A Bela e o Monstro, A Noite, o recente Grease e várias produções originais, a Yellow Star Company consolidou-se como uma das referências do teatro musical em Portugal.

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Os cidadãos brasileiros que pretendam viajar para países do Espaço Schengen ou para o Reino Unido terão de se adaptar às novas exigências digitais de controlo migratório, com o EES (Entry/Exit System), o ETIAS (European Travel Information and Authorization System) e o ETA (Electronic Travel Authorization) a assumirem funções distintas nos procedimentos de entrada e circulação internacional.

A crescente digitalização das fronteiras europeias e britânicas está a alterar procedimentos que durante décadas estiveram associados sobretudo à apresentação do passaporte e ao respetivo carimbo físico.

Para os viajantes brasileiros, compreender a diferença entre os três mecanismos é particularmente importante porque nem todos funcionam da mesma forma nem são aplicados no mesmo território.

O EES, da União Europeia, está relacionado diretamente com o controlo realizado nas fronteiras externas do Espaço Schengen. O sistema automatizado substitui o registo tradicional baseado nos carimbos colocados manualmente nos passaportes por um sistema eletrónico associado aos dados do viajante.

No momento da passagem pela fronteira, são recolhidas informações pessoais e elementos biométricos, incluindo impressões digitais e reconhecimento facial.

O sistema regista ainda eletronicamente a entrada e a saída do cidadão estrangeiro, incluindo a data e o local da passagem fronteiriça.

Uma das consequências desta alteração é a possibilidade de acompanhar com maior precisão o período de permanência de cidadãos de países terceiros, uma vez que as datas de entrada e saída deixam de depender exclusivamente da leitura dos carimbos existentes no documento de viagem.

Ao contrário dos mecanismos de autorização eletrónica, o EES não corresponde a um pedido que o viajante tenha de apresentar antecipadamente através de uma plataforma. O registo é efetuado no âmbito do próprio processo de controlo fronteiriço, através dos agentes ou dos equipamentos disponibilizados nos pontos de entrada.

Por sua vez, o ETIAS apresenta uma lógica diferente. O European Travel Information and Authorization System corresponde a uma autorização eletrónica de viagem destinada aos cidadãos de países que beneficiam de isenção de visto para determinadas deslocações ao Espaço Schengen.

Neste caso, o procedimento acontece antes da viagem. O passageiro deverá preencher um formulário digital e fornecer os elementos solicitados, permitindo a análise das informações relacionadas com a sua deslocação e a emissão da autorização quando estejam reunidas as condições necessárias.

A autorização fica associada ao passaporte utilizado no pedido e, de acordo com as informações apresentadas, poderá ter uma validade de até três anos ou até ao momento em que expire o documento de viagem, prevalecendo a primeira dessas situações.

Já o ETA está associado ao sistema de controlo de viagens do Reino Unido e não ao Espaço Schengen. A Electronic Travel Authorization destina-se a viajantes que não necessitam de visto tradicional para determinadas deslocações ao território britânico, incluindo cidadãos brasileiros.

A autorização deve ser solicitada antes da viagem através dos canais oficiais disponibilizados pelo Governo britânico. O procedimento aplica-se às deslocações para Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte abrangidas pelas regras do sistema.

Segundo as informações apresentadas, o ETA poderá permanecer válido durante até dois anos e permitir várias entradas no Reino Unido durante esse período. A autorização, contudo, encontra-se associada ao passaporte do viajante, pelo que a validade do documento de viagem constitui também um elemento relevante.

A diferença entre os três mecanismos pode ser particularmente importante para quem combina destinos europeus e britânicos numa mesma viagem. Uma deslocação ao Espaço Schengen e outra ao Reino Unido não obedecem necessariamente ao mesmo procedimento, ainda que o viajante seja o mesmo e a viagem ocorra durante o mesmo período.

Neste sentido, a diretora-geral da CB Asesoría – empresa especializada em apoio jurídico e legal a imigrantes que pretendem começar uma nova vida em Espanha -, Camila Bruckschen, considera que a semelhança entre as designações pode contribuir para a confusão entre os passageiros.

Para explicar a distinção fundamental, a responsável separou os mecanismos de autorização daqueles que funcionam diretamente na fronteira.

“O ETIAS e o ETA são autorizações prévias que você solicita no computador da sua casa antes de viajar. Já o EES é o cadastro biométrico que você realiza no próprio guichê ou totem ao desembarcar no destino”, explicou.

A especialista destaca, desta forma, que a preparação do viajante deve começar antes da partida sempre que o destino esteja sujeito a uma autorização eletrónica. O EES representa uma etapa diferente, integrada no próprio processo de entrada no Espaço Schengen.

Para quem planeia uma deslocação internacional, a principal preocupação passa, por isso, por confirmar antecipadamente quais as exigências correspondentes ao destino e à sua situação documental. A falta de preparação poderá provocar dificuldades no momento do embarque ou atrasos associados à regularização dos procedimentos necessários.

A própria distinção geográfica ajuda a compreender a lógica dos sistemas: o EES e o ETIAS estão associados à União Europeia e, concretamente, às regras aplicáveis às viagens abrangidas pelo Espaço Schengen, enquanto o ETA corresponde ao sistema britânico.

Apesar das diferenças, os mecanismos têm em comum a crescente utilização de ferramentas digitais para reforçar e modernizar os procedimentos de controlo e a informação relativa aos movimentos dos viajantes internacionais. Para os cidadãos brasileiros, a mudança implica sobretudo uma maior atenção às formalidades que devem ser cumpridas antes e durante a viagem.

Assim, antes de embarcar, o passageiro deverá verificar se a sua deslocação está sujeita a autorização prévia e qual o sistema correspondente, evitando confundir o pedido realizado antecipadamente com o registo biométrico efetuado no momento da passagem pela fronteira.

Ígor Lopes